DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Marco Antônio Guimarães de Almeida
Diretor Presidente
Benedito Zulmiro Ladeira Jendiroba
Contador - CRC/MG 038184/O 4T-RJ
Trabalho voluntário – Dirigentes
Direção Executiva
Conselho Deliberativo
Conselho Deliberativo de Gestão Delegada
R$
2.040.000
3.840.000
4.320.000
10.200.000
Renúncia Fiscal - Tributos sobre faturamento
IR e CSLL (1,2 e 1,08 + adicional 10%)
Cofins e Pis (3% e 0,65%)
ISS (3% sobre a receita)
2023
23.752.626
28.150.679
23.137.545
75.040.850
2022
11.368.232
13.474.369
11.074.824
35.917.425
Matriz + Contratos de Gestão
Demonstrações do Superávit (Déficit) do Exercício Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2024 e 2023 (Em reais)
Receita líquida dos serviços prestados
Custos dos serviços prestados
Resultado bruto
Despesas administrativas
Outras receitas e despesas operacionais
Resultado operacional
Resultado operacional antes das receitas e despesas financeiras
Resultado financeiro líquido
Superávit (déficit) do exercício
2024
645.137.217
(537.474.567)
107.662.650
(72.135.579)
(21.091.393)
(93.226.972)
14.435.678
4.427.979
18.863.658
2023
369.160.789
(288.115.565)
81.045.224
(59.277.057)
(1.827.717)
(61.104.774)
19.940.451
-
19.940.451
2024
126.114.270
(110.951.836)
15.162.435
(35.219.579)
12.983.042
(22.236.536)
(7.074.100)
(2.615.953)
(9.690.053)
2023
-
(50.857)
(50.857)
(1.072.034)
18.291.297
17.219.263
17.168.408
2.371.039
19.539.446
2024
771.251.488
(648.426.402)
122.825.085
(107.355.158)
(8.108.350)
(115.463.508)
7.361.578
1.812.026
9.173.604
2023
369.160.789
(288.166.421)
80.994.367
(60.349.091)
16.463.581
(43.885.510)
37.108.858
2.371.039
39.479.897
Unidades Ativas (em 12/2023)
Unidades Inativas (em 12/2023)
Unidades Ativas + Inativas
(em 12/2023)
ITENS
Seguro Predial
Seguro de Vida
Seguro de Bens e
Móveis
TIPO DE COBERTURA
Garante o reparo de danos relativos à manutenção e
reparo relativo ao mau funcionamento e inadequações,
defeitos e falhas em materiais de acabamento, exceto
danos estruturais.
Garante ao beneficiário uma indenização em caso de
morte.
Garante aos bens segurados indenização em caso de
danos corporais e materiais.
IMPORTÂNCIA
SEGURADA
92.600.000
76.392.078
470.000
Convênios Municipais
Convênios Estaduais
2024
534.953.488
172.672.675
707.626.163
2023
410.007.454
95.938.914
505.946.368
Matriz + Contratos de Gestão
Até 12 meses
Acima de 12 meses
2024
295.692.205
411.933.958
707.626.163
2023
78.987.118
426.959.250
505.946.368
Matriz + Contratos de Gestão
3.2.6. Patrimônio Social. É constituído por recursos aportados pelos associados (patrimônio
social), pelos ajustes de avaliação patrimonial, reservas e pelo superávit acumulado. Em 2024,
a Entidade teve uma sobra de recursos contábeis no montante de R$ 9.173.604 (R$ 39.479.857
em 2023).
4 - Receitas Operacionais - Receita Líquida dos Serviços Prestados
Receita de Serviços Hospitalares
Receita de Contratos de Gestão
2023
124.842.003
646.409.485
771.251.488
2022
106.705.056
262.455.733
369.160.789
Matriz + Contratos de Gestão
Mão-de-Obra
Serviços
Insumos
Outros Custos
2024
410.511.155
162.293.507
75.621.740
-
648.426.402
2023
207.180.370
44.705.443
33.409.939
2.870.670
288.166.422
Matriz + Contratos de Gestão
6 - Apuração do Resultado. Os recursos, custos e despesas estão registradas observando-se
o regime de competência. Os recursos são reconhecidos quando podem ser determinadas
em bases confiáveis e tenham um grau suficiente de certeza de sua realização, tendo como
referência, ainda, os contratos de gestão firmados. Os custos e despesas são reconhecidas
quando determinadas em bases confiáveis; com base na associação direta entre elas e os
correspondentes itens de recursos; ou quando se espera que os benefícios econômicos sejam
gerados ao longo de vários períodos contábeis e a confrontação com a correspondente recursos
somente possam ser feita de modo geral e indireto, através de procedimentos de alocação
sistemática e racional. 7 - Resultado por Contrato de Gestão: A Entidade sofreu impactos
negativos em nosso resultado, inerentes aos contratos de gestão inativos. A principal causa
para tal falta de recurso está atrelada às despesas não operacionais necessárias para garantir
o recebimento de recursos atrasados com a SES/RJ. Importante ressaltar que as unidades
ativas, cujos contratos estão vigentes e são geridas pela Entidade continuam tendo eficiência e
gerando economicidade para os contratantes, conforme detalhado a seguir:
5 - Custos dos Serviços Hospitalares
8 - Renúncia Fiscal e Trabalho Voluntário: Para atender a portaria 834/2016 cumulado com
a ITR 2002 a entidade estimou valores referente aos benefícios fiscais usufruídos, bem como
benefícios previdenciários em observância também com a Lei Federal nº 12.101/2009, a
estimativa contém os valores a seguir:
As isenções das contribuições previdenciárias usufruídas no exercício foram de R$ 34.362.800
(R$23.973.577 em 2023). Ainda em atendimento a ITG 2002, consideramos trabalho voluntário
o dos membros integrantes dos órgãos da administração, no exercício de suas funções, sendo
reconhecidos pelo valor justo da prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso
financeiro.
9 - Redução ao Valor Recuperável dos Ativos. Como parte das rotinas de encerramento do
exercício social é indispensável avaliar se há alguma indicação de que um ativo possa ter sofrido
desvalorização. Se houver alguma indicação, a entidade deve estimar o valor recuperável do
ativo. Para tanto, ao final do exercício foi realizado testes para avaliar se havia alguma indicação
de que um ativo possa ter sofrido desvalorização. Segundo Laudo emitido pela Entidade Fisio-
Tec Gestão em Tecnologia de Saúde: “Considerando que os bens objeto de avaliação excedem o
valor contábil do ativo, registrado na contabilidade da Entidade, considerando, ainda, que não
existem evidências da descontinuidade dos negócios da entidade e o uso contínuo e ininterrupto
dos bens relacionados, consideramos que não existem evidências para que se proceda a redução
ao valor recuperável dos ativos ora avaliados”.
10 - Seguros (não auditado). A HMTJ mantém contratos de seguros com cobertura determinada
por orientação da Administração.
11 - Eventos Subsequentes. Não ocorreram eventos relevantes no período entre o exercício
findo de 2024 e a aprovação das contas em Assembleia Geral Ordinária.
Juiz de Fora (MG), 11 de abril de 2025.
CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU
3_INED_30_006
CODENI- CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU
CNPJ/MF Nº 28 732 006/0001-72
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31/12/2024 (Em Reais - R$)
Demonstração do Resultado do Exercício Realizado em 31/12/2024 (Em Reais - R$)
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) em 31/12/2024 (Em Reais - R$)
Demonstração das Mutações do Patrimonio Liquido Realizado em 31/12/2024 (Em Reais - R$)
PARECER DO CONSELHO FISCAL
Relatório da Diretoria: Srs. Acionistas; Em cumprimento as disposições legais e Estatutárias, temos a satisfação de submeter à apreciação e deliberação da Assembleia, o relatório das atividades da Companhia, relativo ao exercício findo em 31/12/2024. No ano de 2024, a administração esmerou empenho de medidas e
projetos, visando o crescimento e desenvolvimento das atividades empresariais, de forma que a Codeni conquistasse um lugar de destaque no âmbito da Administração Municipal. Da soma dos esforços de todos, resultou efetivamente na ampliação de seu campo de ação na execução de reformas e manutenção em prédios
públicos, praças no âmbito da administração municipal, bem como diversas intervenções em vias urbanas com a recuperação de rede de esgoto da cidade e a recomposição da pavimentação asfáltica em diversos logradouros do município, sempre objetivando o atendimento do interesse da população, juntamente com a
Administração Direta do Governo Municipal. Logramos manter o equilíbrio das contas da Companhia, sempre em consonância aos decretos editado pelo acionista majoritário. Outrossim, esclarecemos que após a análise formalizada por Vossa Senhorias, estaremos publicando as Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social encerrado em 31/12/2024, devidamente acompanhada das notas explicativas e parecer do Conselho fiscal da Companhia , de acordo com o art.176, da lei 6.404/76 e Lei 11638/07. A Diretoria.
Ativo
2023
2024
1- Ativo Circulante
3.365.477,91
1.179.902,04
2- Ativo Não Circulante
24.970.740,71
18.417.683,90
2-1 Ativo Realiz. Longo Prazo
19.242.065,95
12.703.463,27
2.2 –Investimentos
148,20
-
2.3-Imobilizado
6.989.706,65
7.020.937,80
(-)Depreciações Acumuladas
1.236.835,78
1.306.717,17
(-) Amortizações Acumuladas
24.196,11
-
(=) Imobilizado Liquido
5.728.674,76
5.714.220,63
3-Total do Ativo
28.336.366,82
19.597.585,94
Passivo
2023
2024
1- Passivo Circulante
32.650.941,58
28.862.113,36
2- Passivo Não Circulante
3.865.619,03
1.786.187,91
3- Patrimônio Líquido
(8.366.683,51)
(11.050.715,33)
3.1 Capital Soc.Integralizado
18.969.500,00
18.969.500,00
3.2 Reserva de Capital
200.000,00
200.000,00
3.3 Ajustes Aval.Patrimoniais
5.004.848,32
5.004.848,32
3.4 Reservas de Lucros
-
-
3.5 Prejuízos Acumulados
(32.541.031,83)
(35.225.063,65)
3.6 Passivo Compensado Geral
186.489,72
-
4- Total do Passivo
28.336.366,82
19.597.585,94
Contas
2023
2024
1 – Receita Operacional Bruta
-
-
( - ) Deduções da Receita Bruta
-
-
2 – ( = ) Receita Líq. das Vendas e Serviços
-
-
( - ) Custos Bens e Serv. Vendidos
(5.020.560,47)
(6.577.192,39)
( = ) Lucro/Prej. Operac. Bruto
(5.020.560,47)
(6.577.192,39)
( + ) Outras Rec. Operacionais
74.285.885,34
78.742.150,04
( = ) Total Lucro/Prej. Operac. Bruto
69.265.324,87
72.164.957,65
3 – Despesas Operacionais
2023
2024
( - ) Despesas Gerais e Administrativas
(64.808.039,86)
(64.516.774,78)
( - ) Outras Despesas Operacionais
(9.059.781,57)
(11.597.908,71)
( - ) Despesas Financeiras (+)
-
-
4 – ( = ) Lucro/Prej. Operac. Líquido
(4.602.496,56)
(3.776.450,17)
(+/-) Rec./Desp. Não Operacionais
-
173.275,67
5 – ( = ) Result. Exerc. Antes CSLL
(4.602.496,56)
(3.776.450,17)
( - ) Prov. P/ Contrib. Social
-
-
( = ) Result. do Exerc. Antes do IR
(4.602.496,56)
(3.776.450,17)
( - ) Provisão P/ Imp. de Renda
-
-
( = ) Result.líq. Exerc. Após IR
(4.602.496,56)
(3.776.450,17)
6 – ( - ) Participações
-
-
7 – ( = ) Lucro/Prej. Líq. do Exercício
(4.602.496,56)
(3.776.450,17)
2023
2024
1- Saldo no Início do Período
(30.173.493,62)
(32.541.031,83)
2- Ajustes de Exercicios Anteriores § 1º
2.234.958,35
1.092.418,35
3- Saldo Ajustado
(27.938.535,27)
(31.448.613,48)
4- Lucro/Prejuízo Líquido do Exercício
(4.602.496,56)
(3.776.450,17)
5- Saldo Final do Exercício
(32.541.031,83)
(35.225.063,65)
Descrição
Cap.Social
Integralizado
Reserva de
Capital
Ajuste
Avaliação
Patrimonial
Reserva
de
Lucros
Lucros ou
Prejuizo
Acumulado
Total do PL
Saldo Inicial
01/01/23
18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32
- (32.250.971,82)
(8.076.623,50)
Mutação
-
-
-
-
(290.060,01)
(290.060,01)
Saldo Final
31/12/23
18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32
- (32.541.031,83)
(8.366.683,51)
Saldo Inicial
01/01/24
18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32
- (32.541.031,83)
(8.366.683,51)
Mutação
-
-
-
-
(2.684.031,82)
(2.684.031,82)
Saldo Final
31/12/24
18.969.500,00 200.000,00 5.004.848,32
- (35.225.063,65) (11.050.715,33)
Notas explicativas às demonstrações contábeis encerradas em 31/12/2024 da Codeni - Cia. De
Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CNPJ/MF nº 28 732.006/0001-72. A Codeni - CIA. de Desenvolvimento de
Nova Iguaçu - CNPJ/MF Nº 28 732.006/0001-72, situada Rua Governador Portela, 812 – 3º Andar – Centro
– Nova Iguaçu - CEP: 26.221-030, fundada em 04/10/1976, é uma sociedade de economia mista, temo
como objetivo, atuar na área de manutenção predial e manutenção das vias urbanas do município, além de
ceder mão de obra a outras secretarias. As Demonstrações Financeiras seguem os princípios fundamentais
de Contabilidade, obedecidas às disposições da Lei 6404/76, Lei 11638/2007- Lei 11941/09 e os preceitos
complementares, em consonância com as diretrizes contábeis das Resoluções nºs. 750/93 e 774/94 do
Conselho Federal de Contabilidade, bem como a legislação do Imposto de Renda em vigor. 1. Caixa e
Equivalentes de Caixa: Os saldos destas Contas devidamente conciliados com os extratos bancários, foram
os resultados formados com a documentação comprobatória apresentada ao Setor Contábil. 2.Contas
Correntes: O saldo desta conta, refere-se aos adiantamentos para pequenas despesas e adiantamento
a funcionários. 3.Estoque: Estoque refere-se ao material existente em 31/12/2024 em almoxarifado
no valor de R$ 302.254,40 e está avaliado pelo método de custo médio ponderado, de acordo com o
sistema de controle de estoque sob a responsabilidade do setor de almoxarifado. 4.Realizável A Longo
Prazo: a) Da conta Clientes: O saldo desta conta, refere-se ao faturamento lançado em contas a receber
que ultrapassaram ao término do exercício subsequente. b) Dos Depósitos Judiciais: Os depósitos Judiciais
estão registrados pelo seu valor histórico e representam os depósitos recursais para fins de garantir ações
em tramitação na Justiça. 5.Ativo Imobilizado e Patrimônio Líquido: Os efeitos inflacionários sobre o Ativo
Imobilizado e o Patrimônio Líquido, somente são reconhecidos com base nos índices oficiais de variação
monetária até 1995, inclusive os ajustes decorrentes da Lei nº 8200/91 e a aplicação da UFIR em vigor até
31-12-95, sobre o Balanço Patrimonial nos termos do artigo 48, da Lei 8.383/91, sendo que a partir dessa
data, não foi mais utilizado qualquer sistema de correção monetária, em obediência ao disposto no artigo
4º, da Lei nº 9249/95, que revogou a correção monetária das Demonstrações Financeiras. 6.Imobilizado: O
Imobilizado está registrado ao custo de aquisição, corrigido de conformidade com a variação da UFIR até
1995, com os devidos ajustes apontados pelo Inquérito Administrativo, nº 001/98 e sem qualquer outro tipo
de variação monetária a partir de 01-01-96, de acordo com a Lei 9.249/95. 7.Da Depreciação: Depreciação
é calculada pelo método linear, mediante a aplicação das taxas que levam em conta o tempo de vida
útil e econômico dos bens. As taxas anuais de depreciação são as seguintes: Máquinas e Equipamentos,
Móveis e Utensílios, Aeronaves, 10% e Veículos, 20%. A taxa de amortização sobre Benfeitorias é de 10%.
8. Do Capital Social: O Capital Social no valor de R$ 18.969.500,00, totalmente subscrito e integralizado em
moeda corrente do País, está representado por 1.896.950.000 ações ordinárias sem valor nominal. 9.Da
Reserva para Doação de Bens: A conta Reserva para Doação de Bens, do grupo Reservas de Capital, foi
gerada em 2001 pela contrapartida da incorporação da conta Usina de Asfalto, no grupo Ativo Imobilizado,
de acordo o artigo 182, § 1º, da Lei 6.404/76, conforme instrumento processo nº 847/01. 10.Da Apuração
dos Resultados: O resultado do Exercício, foi apurado pelo regime de competência, de acordo com a
Legislação Vigente e apresenta um Prejuízo o Líquido, no valor de R$ 3.776.450,17 (Três milhões setecentos
e setenta e seis mil quatrocentos e cinquenta reais e dezessete centavos). 11.Da Demonstração dos
Fluxos de Caixa: A empresa está desobrigada de elaboração e publicação da Demonstração dos Fluxos de
Caixa, por apresentar patrimônio liquido negativo de (R$ 11.050.715,33) (onze milhões, cinquenta mil,
setecentos e quinze reais e trinta e três centavos) no exercício de 2024, inferior portanto, ao estabelecido
no § 6º, Art.176, da lei 6.404/76, nova redação dada pela lei 11.638/2007. 12.Custos de Produção Serviço:
A conta de custos de produção de serviço, trata dos gastos que envolvem a venda de serviço, durante o ano
de 2024, a CODENI não emitiu nota de venda de serviços, tão somente recebido repasse da Prefeitura da
Nova Iguaçu, para cumprimento das metas estabelecidas pelo Governo Municipal. 13.Prejuízo Acumulado:
O Conselho Fiscal da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI, no uso de suas atribuições
Legais e Estatutárias, em particular o que preceitua artigo 30 dos Estatutos Sociais da CODENI combinado
com o inciso VI do artigo 163 da Lei 6.404/76 examinou o Balanço Patrimonial do Exercício 2024, e
opina pela aprovação das referidas peças contábeis, bem como pela regularidade dos lançamentos em
conformidade com a legislação pertinente a matéria, todas elas devidamente chanceladas pelos Srs.
Diretor Presidente, Diretor de Administração e Finanças, Contador, Controle Interno e Auditor. É o parecer.
Foi realizado ajuste na conta, referente a Despesas ocorridas no Exercício 2024, que somente foram pagas
em 2024, sendo lançado recursos de repasses efetuados pela PCNI.
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