DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2024
Processo Administrativo nº 194/2025; Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2023; Contrato nº 011/2024
Contratante: Município de Girau do Ponciano, inscrito no CNPJ sob o nº 12.207.536/0001-
61, representado por Gilberto Bezerra Barros.; Contratada: Ympactus Locacoes de Veiculos
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.258.135/0001-80, representada por Frutuoso Ferreira
Barbosa Neto, representante legal.; Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é
PRORROGAR, nos termos do Art. 57, §1º, da Lei nº 8.666 de 1993, cujo o objeto do
contrato é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de
veículos escolares, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
1.2. O prazo de vigência do Contrato nº 011/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 25 de março de 2025 à 25 de março de 2026.; Data de
assinatura: 12 de março de 2025.; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2024
Processo Administrativo nº 195/2025; Licitação: Pregão Eletrônico nº 024/2023; Contrato nº 012/2024
Contratante: Município de Girau do Ponciano, inscrito no CNPJ sob o nº 12.207.536/0001-
61, representado por Gilberto Bezerra Barros.; Contratada: Cooperativa dos Motoristas
Autonomos de Transporte Escolar de Arapiraca LTDA - COOMATEA, inscrita no CNPJ sob o
nº 10.659.981/0001-37, representada por Gilvan de Souza e Silva, representante legal.;
Objeto: 1.1. O objeto do presente instrumento é PRORROGAR, nos termos do Art. 57, §1º,
da Lei nº 8.666 de 1993, cujo o objeto do contrato é a Contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de locação de veículos escolares, visando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação. 1.2. O prazo de vigência do Contrato nº
012/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25 de março
de 2025 à 25 de março de 2026.; Data de assinatura: 12 de março de 2025.;
Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023
Processo Administrativo nº 400/2025; Licitação: Concorrência nº 001/2023; Contrato nº 058/2023.
Contratante: Município de Girau do Ponciano/AL, CNPJ nº 12.207.536/0001-61,
representado por Gilberto Bezerra Barros, Prefeito, por intermédio do Fundo Municipal de
Educação, representada por Quiteria Bezerra Cezar Silva, Secretária.; Contratada: Abba
Construções LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 38.023.657/0001-47, representada por
Jorge Laurindo da Silva Junior, representante legal.; Objeto: O presente Termo Aditivo tem
por objeto a revisão dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, § 1º, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, cujo objeto do contrato é Execução de obra de engenharia
referente ao LOTE II - Construção de uma escola municipal de ensino básico com quadra
poliesportiva coberta, situada no Distrito Jaciobá, no Município de Girau do Ponciano/AL.;
Do Valor: O contrato que tinha valor da contratação no Item II - Construção de 01 (uma)
Escola Municipal de Ensino Básico com Quadra Poliesportiva Coberta, situada no Distrito
Jaciobá, no Município de Girau do Ponciano/AL, de R$ 5.294.390,79 (cinco milhões e
duzentos e noventa e quatro mil e trezentos e noventa reais e setenta e nove centavos),
passa a ter valor de R$ 5.336.474,29 (cinco milhões e trezentos e trinta e seis mil e
quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Assim, o contrato que
tinha o valor global R$ 10.236.218,04 (dez milhões e cento e um mil e quatrocentos e vinte
e nove reais e um centavo), passa a ter o valor global de R$ 10.278.301,54 (dez milhões
e duzentos e setenta e oito mil e trezentos e um reais e cinquenta e quatro centavos).;
Data de assinatura: 22 de abril de 2025.; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato
n° 016/2025
-
Processo nº
009020034/2024
-
concorrência 01/2025
-
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/21 - Contratado (a): CONSTRUTORA NOVO
HORIZONTE EIRELI, CNPJ; 18.286.438/0001-43 - Objeto: contratação da obra de engenhara
os serviços referentes a implantação de pavimentação em diversas ruas no Município de
Junqueiro/AL - Valor global: de R$ 1.276.079,88 (um milhão, duzentos e setenta e seis mil,
noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) - Vigência: 12 meses.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
AGENCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS -
ARSER
AVISO DE LICITAÇÂO
PREGÃO ELETRÔNICO CPL/ALICC Nº 80/2025 (90080/2025) - UASG Nº 926703
Processo nº: 12500.037111/2025.
Registro preços fornecimento utensílios e produtos de limpeza e higienização I
(frac PE 020/2025). Abertura das Propostas: 16/05/2025 às 09h (horário de Brasília) no site
http://www.comprasnet.gov.br/
Maceió/AL, 28 de abril de 2025.
MARÍLIA PEIXOTO BARBOSA
Diretor da Diretoria Especial de Licitações e Contratos ALICC-PMM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Aviso de Licitação Modalidade: Pregão Eletrônico SRP n.º 017/2025 - Tipo:
Menor preço por lote. - Processo n.º 20250218.030, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
- DOU, SEÇÃO 3 de 28-04-2025 página 257, ONDE SE LÊ: Data de realização: 12 de maio de
2025, às 09h00min. LEIA-SE: Data de realização: 13 de maio de 2025, às 09h00min.
As demais informações permanecem inalteradas.
JESSÉ ROCHA DA SILVA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
(BNC- Bolsa Nacional de Compras)
O MUNICÍPIO DE MESSIAS, através do Setor de Licitação, avisa que realizará
licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 (BNC-
BOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: Registro de preços para futura contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de transportes escolar, com motoristas
para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Messias/AL. Tipo:
MENOR PREÇO POR LOTE; Data e hora da sessão de disputa: 19/05/2025, às 09:00h
(horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE
COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital
através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE
COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema , fone: 41 3557-2301 e/ou Celular/
Whatsapp: 41 99136-7677, e-mail: contato@bnc.org.br Informações pelo e-mail:
licitacaomessias@hotmail.com.
Messias/AL, 29 de abril de 2025.
GABRIEL NASCIMENTO DE LIMA.
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 5/2025
Processo Administrativo n.º 03240033/2025 Tipo: Menor preço por lote Disponibilidade:
www.licitanet.com.br
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DOS
EQUIPAMENTOS RELÓGIOS DE PONTO COM LEITOR BIOMÉTRICO, INSTALAÇÃO, SOFTWARE
INTEGRADO, MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO, VISANDO ATENDER 18 UNIDADES DE
SAÚDE VINCULADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS, EM CONFORMIDADE COM A
DETERMINAÇÃO JUDICIAL ORIUNDA DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Data de realização: 07 de
maio de 2025, às 08h00. Informações: licitacaopariconhaal@gmail.com
JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO
Agente de Contratação
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
Processo Administrativo n.º 04030005/2025 Tipo: Menor preço por item Disponibilidade:
www.licitanet.com.br
AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE CAMARAS DE AR
PARA VEÍCULOS PESADOS E MÁQUINAS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES
DE MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA FROTA PRÓPRIA PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE: EDUCAÇÃO, SAÚDE, OBRAS, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA, DE ACORDO
COM OS LEVANTAMENTOS E NECESSIDADES IDENTIFICADAS POR CADA SECRETARIA. Data
de realização: 14 de maio de 2025, às 08h30. Informações: licitacaopariconhaal@gmail.com
José Ferreira de Lima Neto Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 012/2025 Processo Administrativo n.º 02270041/2025
Tipo: Menor preço por lote Disponibilidade: www.licitanet.com.br
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO SITEMA DE PRONTUARIO
ELETRONICO E SERVIÇOS AUXILIARES NECESSÁRIOS AO ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO
MESMO, INCLUINDO, CONECTIVIDADE, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO (CAPACITAÇÃO) E
ACOMPANHAMENTO A TODOS OS PROFISSIONAIS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO
DOS EQUIPAMENTO E SISTEMA, PARA TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DA ATENÇÃO
PRIMARIA A SAÚDE (APS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PARICONHA -AL. Data
de realização: 14 de maio de 2025, às 11h00. Informações: licitacaopariconhaal@gmail.com
José Ferreira de Lima Neto Agente de Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 008/2025 Processo Administrativo n.º 01170003/2025
Tipo: Menor preço por item Disponibilidade: www.licitanet.com.br
AQUISIÇÃO
DE MATERIAL
DE LIMPEZA,
ACESSÓRIOS
DE LIMPEZA
E
DESCARTÁVEIS, PARA MANUTENÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E USO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DE: ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO,
SAÚDE, CULTURA E TURISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, OBRAS E DOS POVOS
INDÍGENAS E QUILOMBOLAS. Data de realização: 15 de maio de 2025, às 08h30.
Informações: licitacaopariconhaal@gmail.com José Ferreira de Lima Neto Agente de
Contratação
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 007/2025 Processo Administrativo n.º 11130016/2025
Tipo: Menor preço por item Disponibilidade: www.licitanet.com.br
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, SUPRIMENTOS, EQUIPAMENTOS E
CELULARES, PARA AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SUAS UNIDADES,
FACILITANDO A ROTINA DIÁRIA NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS ADMINISTRATIVOS. Data de
realização: 21 de maio de 2025, às 08h30. Informações: licitacaopariconhaal@gmail.com
JOSÉ FERREIRA DE LIMA NETO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 5/2025
A Prefeitura Municipal de Porto Calvo/Alagoas torna público que fará realizar
Contratação Direta na modalidade Eletrônica, na forma prevista na Lei nº 14.133/2021,
conforme 
a
seguir: 
OBJETO:
CONTRATAÇÃO 
DE
EMPRESA 
ESPECIALIZADA
NO
FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS (ENDEMIAS), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/AL. Tipo: Menor Preço - por item. Abertura e início da
sessão: 08/05/2025, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL: O aviso de dispensa e a
documentação estarão disponibilizados, na integra, no sistema eletrônico do BNC - BOLSA
NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br e no sitio eletrônico oficial da
Prefeitura pelo endereço www.portocalvo.al.gov.br
Porto Calvo/AL, 29 de abril de 2025
ISABELLE NUNES DE LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE PEDRAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 1/2025
TIPO MENOR PREÇO - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Obras de Engenharia, visando à execução dos serviços de adequação de estradas
vicinais no Município de Porto de Pedras, conforme especificações constantes no CONVÊNIO
924588/2021 e CR 1081.841-77/2021 firmado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e o município através da CEF, no Edital e seus anexos. LOCAL/DAT A :
https://bnccompras.com, dia 15 de maio de 2025, às 10:00 horas. FUND. LEGAL: Lei Federal
nº. 14.133/21,
Lei Complementar n.º
123/06 e demais
legislações pertinentes.
INFORMAÇÕES: Os editais encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00
horas, de segunda a sexta feira na Sede Administrativa do Município de Porto de Pedras/AL no
portal: https://bnccompras.com ou no endereço eletrônico: www.portodepedras.al.gov.br.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 2/2025
TIPO MENOR PREÇO - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
Obras de Engenharia, visando à execução dos serviços de pavimentação em
diversas ruas no Município de Porto de Pedras, conforme especificações constantes nos
CONVÊNIOS: 915446/2021 e CR 1075.849-61/2021 Ministério do Desenvolvimento Regional,
945357/2023 e CR 1088.429-07/2023 Ministério das Cidades e 919453/2021 e CR 1078.046-
66/2021 Ministério do Turismo e o município através da CEF, no Edital e seus anexos.
LOCAL/DATA: https://bnccompras.com, dia 15 de maio de 2025, às 12:00 horas. FUND. LEGAL:
Lei Federal nº. 14.133/21, Lei Complementar n.º 123/06 e demais legislações pertinentes.
INFORMAÇÕES: Os editais encontram-se à disposição dos interessados das 08:00 às 12:00
horas, de segunda a sexta feira na Sede Administrativa do Município de Porto de Pedras/AL no
portal: https://bnccompras.com ou no endereço eletrônico: www.portodepedras.al.gov.br.
Porto de Pedras/AL, 29 de abril de 2025.
FLAVIO HENRIQUE DA ROCHA OLIVEIRA
Agente de Contratação