DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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287
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 029/2025-PML
ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 127/2025-PML
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N° 001/2025-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA e a Pessoa Jurídica ADVISOR ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, Inscrito no CNPJ:30.190.353/0001-62.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE LABREA/AM, Conforme especificado
no Projeto Básico e no Contrato de Repasse nº 944532/2023/MCIDADES/CAIXA.
VALOR GLOBAL: R$ 9.932.282,24 (nove milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e
oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CONVÊNIO: 944532/2023, Valor de Repasse: 9.988.168,00
(nove milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais) - Nota de
Emprenho: 2023NE000790 - Ministério das Cidades, Natureza da Despesa: 444042 - PTRES:
226296; Valor de Contrapartida: R$10.000,00 (dez mil reais) - Unidade Orçamentária: 02.10
- Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura,
Trânsito e Serviços Urbanos -
Projeto/Atividade: 
15.451.0091.1008 
- 
Abertura, 
Drenagem, 
Pavimentação 
e/ou
Recuperação de Ruas e Avenidas - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.500 - Obras e
Instalações-RP
FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a Lei nº 14.133/2021.
ASSINATURA: 28 de abril de 2025
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 128/2025-PML
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N° 002/2025-CPC/PML
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA e a Pessoa Jurídica LUSADA CONSTRUÇÃO E
COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Inscrito no CNPJ: 20.290.881/0001-30.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO DE LABREA/AM, Conforme especificado
no Projeto Básico e no Contrato de Repasse nº 944010/2023/MIDR/CAIXA.
VALOR GLOBAL: R$ 9.801.435,60 (nove milhões, oitocentos e um mil, quatrocentos e trinta
e cinco reais e sessenta centavos).
CONVÊNIO: 944010/2023, Valor de Repasse: 9.788.750,00 (nove milhões, setecentos e
oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) - Nota de Emprenho: 2023NE000308 -
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Natureza da Despesa:
444042 - PTRES: 224678; Valor de Contrapartida: R$20.000,00 (vinte mil reais) - Unidade
Orçamentária: 02.10 - Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços
Urbanos - Projeto/Atividade: 15.451.0091.1008 - Abertura, Drenagem, Pavimentação e/ou
Recuperação de Ruas e Avenidas - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.500 - Obras e
Instalações-RP FUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme a Lei nº 14.133/2021.
ASSINATURA: 28 de abril de 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2025
Extrato Do Contrato Nº 24/2025
Contratante: Prefeitura Municipal De Nhamundá/AM. Contratado: RENATO R DE
SOUZA - ME. Cnpj: 6.528.639/000-38 Objeto: Contratação Direta Por Dispensa De Licitação
De Empresa Especializada Para Os Serviços Técnicos De Engenharia Para Reforma E
Restauração Do Anfiteatro Da Praia Da Liberdade No Município De Nhamundá/AM.
Vigência: 30 (trinta) dias. Valor Mensal: R$ 88.507,46 (oitenta e oito mil, quinhentos e sete
reais e quarenta e seis centavos).Dotação Orçamentária: Órgão: 02 - Poder Executivo;
02.10 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; Projeto/Atividade: 2.038 - Manutenção
da Secretaria de Cultura e Turismo; Rubrica: 1.7.1.9.99.0.0 - Outras Transferências da
União; Recursos: 1000 - Recursos Livres da União. Fundamentação Legal: Art. 75, I, da Lei
n° 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis.
Nhamundá (AM), 29 de abril de 2025.
RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2025 - CMC/PMNON
Processo Administrativo Nº 1269/2025 -CMC.
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte (AM), torna público a
realização do P.E. SRP Nº 002/2025 - CMC/PMNON. Objeto: "Registro de preços (SRP) para
Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de iluminação Pública no
Município. Tipo: Menor Preço por Lote. Edital disponível: 29/04/2025. Abertura:
14/05/2025
às
10h00min
(horário 
de
Brasília),
através
do
endereço
https://www.licitanet.com.br. 
O 
edital 
estará 
disponível 
no 
site:
https://www.licitanet.com.br. 
Esclarecimentos 
serão
prestados 
no
licitapregao.pmnon@gmail.com, horário de 08h às 17h, de segunda à sexta-feira.
Nova Olinda do Norte (AM), 28 de abril de 2025.
ELISSELMA FREIRE MAGALHÃES
Pregoeira (CMC)
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2025
ESPÉCIE E DATA: CONCORRÊNCIA nº 002/2025PARTES: Município de Novo Airão e a
empresa JSM CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob o n.º
41.676.274/0001-82 OBJETO: IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA NO
MUNICIPIO DE NOVO AIRÃO/AM DOCONVÊNIO: 954204/2023. VALOR: R$ 632.664,97
(seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete
centavos);: PRAZO: 12 (doze) meses.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO, no uso de suas atribuições e
CONSIDERANDO a realização da CONCORRÊNCIA Nº 002/2025 - IMPLANTAÇÃO DE
INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA NO MUNICIPIO DE NOVO AIRÃO/AM DOCONVÊNIO:
954204/2023; CONSIDERANDO a deliberação da Comissão Municipal de Licitação na
CONCORRÊNCIA 002/2025 CPL/PMNA; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente
de julgamento; resolve: I - ADJUDICAR em favor da empresa: JSM CONSTRUÇÕES E
TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ: 41.676.274/0001-82, com o valor global de R$
632.664,97 (seiscentos e trinta e dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete
centavos); II - HOMOLOGAR a decisão final da CML, referente a CONCORRÊNCIA Nº 002/2025
- CML/PMNA. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO AIRÃO/AM.
Novo Airão (AM), 8 de abril de 2025.
OTAVIO DA CRUZ FARIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 17153/2025-SISPREV
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025-SISPREV
ASSINATURA: 08 de abril de 2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.
PARTES: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA- DATAPREV S.A e
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO-AM.
OBJETO: Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços Estratégicos de Solução de
Tecnologia da Informação (TI).
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para cobrir as despesas com a presente licitação
correrão por conta do orçamento de 2025: orçamento do RPPS para suportar as despesas
do 
contrato,
que 
serão
classificadas 
no
código 
de
natureza
33903900000000.OUTR.SERVIC.TERC. P. JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.066/2025
Processo: 169/2025/SEMPA
AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS (MOTORES RABETA) QUE SERÃO UTILIZADOS
PARA O FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL ATRAVÉS DO CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR
Nº 970107/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA
PESCA E AQUICULTURA E O MUNICÍPIO DE SÃO PAAULO DE OLIVENÇA/AM - CONVÊNIO Nº
970107/2024 - (EM CONSEQUÊNCIA DA LICITAÇÃO ANTERIOR FRACASSADA_ - SEMPA, data
de abertura: 29/04/2025, 09:00hs, local: Sistema BLLCOMPRAS, disponibilidade e demais
informações contato via e-mail: prefeituramunicipalspo@gmail.com, telefone: 9291124575
ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/Process, de segunda a sexta-feira (dias
úteis ou dias de expediente).
São Paulo de Olivença/AM, 29 de abril de 2025
CARMEM KARLA BALIEIRO ROCHA
Agente de contratação
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.041/2025
OIUNDO DO PROCESSO Nº 107/2025/SEMPA
A Comissão de Contratação da Prefeitura de São Paulo de Olivença/AM, torna
público o Aviso do Processo Licitatório FRACASSADO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90.041/2025, do dia 11 de abril de 2025 às 10h00min,objeto: CONTRATAÇÃO DE PES S OA
JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
(MOTORES RABETA) QUE SERÃO
UTILIZADOS PAR O FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL ATRAVÉS DO CONVÊNIO
TRANSFEREGOV.BR Nº 970107/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO
DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA E O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE
OLIVENÇA/AM - CONVÊNIO Nº 970107/2024 - SEMPA
São Paulo de Olivença/AM, 28 de abril de 2025
CARMEM KARLA BALIEIRO ROCHA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE AUTAZES
AVISOS DE ADIAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
O MUNICÍPIO DE AUTAZES, através da Secretaria Municipal de Educação, torna
público o adiamento das datas de recebimento e abertura de envelopes do AVISO DA
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025, PARA Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Destinados ao Atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AUTAZES, de 11
de abril de 2025. Período para recebimento: 30 de abril de 2025 a 26 de maio de 2025.
Abertura dos envelopes: 27 de maio de 2025, às 09:00h (horário local). Permanecem
inalteradas as demais informações contantes no referido aviso.
CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2025
O MUNICÍPIO DE AUTAZES, através da Secretaria Municipal de Educação, torna
público o adiamento das datas de recebimento e abertura de envelopes do AVISO DA
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025, PARA Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Destinados ao Atendimento do Programa
Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, EXCLUSIVA PARA OS POVOS INDÍGENAS E
COMUNIDADES TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE AUTAZES/AM, de 11 de abril de 2025.
Período para recebimento: 30 de abril de 2025 a 26 de maio de 2025. Abertura dos
envelopes: 27 de maio de 2025, às 15:00h (horário local). Permanecem inalteradas as
demais informações contantes no referido aviso.
Autazes/AM, 29 de abril de 2025.
MARINETE DE SOUZA MACIEL
Secretaria Municipal de Educação
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2025
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de uniformes escolares, visando
atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Campo Alegre de
Lourdes/Ba. CONTRATADA: Z&V CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°
28.067.415/0001-00. Valor do Contrato: R$ 85.490,10 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e
noventa reais e dez centavos). VIGÊNCIA: 23/01/2025 a 31/12/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAJUTIBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086-2025 A Prefeitura Municipal de Acajutiba -
Bahia, de acordo com Lei nº 14.133/21, torna público que será realizada uma licitação na
modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA com critério de julgamento MENOR PREÇO POR
LOTE, cujo OBJETO é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, NA SEDE E POVOADOS, INCLUINDO COLETA DE ENTULHOS,
VARRIÇÃO E CAPINA EM VIAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES, PRAÇAS, TERRENOS E EDIFICAÇÕ ES
PERTENCENTES OU SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ACAJUTIBA - BA. Sessão de
abertura realizar-se às 9:00 horas do dia 19/05/2025. LOCAL - SÍTIO ELETRÔNI CO :
https://www.licitanet.com.br/. 
O 
edital 
encontra-se 
disponível 
em
https://doem.org.br/ba/acajutiba/editais. 
Maiores 
informações 
pelo 
e-mail
licitacaoacajutiba@gmail.com.
Acajutiba - BA, 29 de abril de 2025
RONALDO DOS SANTOS RIBEIRO
Pregoeiro