DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.14.2 - SRP
Pregão Eletrônico N.º 2025.04.14.2 - SRP. Julgamento: Menor Preço Por Grupo.
Objeto: aquisição de bicicletas para premiação do prêmio estudantes excelentes,
destinados aos alunos da rede pública Municipal de ensino de responsabilidade da
Secretaria de Educação de Horizonte. O prazo de cadastramento das propostas e abertura
da sessão será às 08h30min do dia 15 de maio de 2025. A íntegra do Edital e demais
informações poderão
ser obtidas nos endereços
eletrônicos www.compras.gov.br,
www.horizonte.ce.gov.br, www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da
data desta publicação.
Horizonte/CE, 29 de abril de 2025.
DIEGO LUIS LEANDRO SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.07.2 - SRP
Pregão Eletrônico N.º 2025.04.07.2 - SRP. Julgamento: Menor Preço Por Grupo
de Itens. Objeto: registro de preços visando futuras e eventuais contratações para serviços
de buffet, coffee break e fornecimento de lanches prontos e refeições prontas (tipo
quentinhas), para atender as demandas das diversas Secretarias Municipais de
Horizonte/CE. O prazo de cadastramento das propostas e abertura da sessão será às
08h30min do dia 16 de maio de 2025. A íntegra do Edital e demais informações poderão
ser obtidas nos endereços eletrônicos www.compras.gov.br, www.horizonte.ce.gov.br,
www.tce.ce.gov.br e https e www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação.
Horizonte/CE, 29 de abril de 2025
FRANCISCA JORANGELA BARBOSA ALMEIDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº PE006/2025 - SRP - DUA
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibaretama - Aviso de Licitação -
Diversas Unidades Administrativas. A Comissão de Pregão, localizada na Travessa João de
Almeida, 592, Centro, torna público o EDITAL Nº PE006/2025 - SRP - DUA, cujo Objeto é
o Registro de Preços para futuras e eventuais Aquisições de Recargas e Botijões de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP) 13kg para atender as Demandas de Cozinhas e outros Setores
de Diversas Secretarias do Município de Ibaretama/CE. A sessão Pública se realizará no dia
16 de maio de 2025 às 09h00min. O EDITAL estará à disposição dos interessados nas
plataformas Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br, https://pncp.gov.br e no site
do TCE https://licitacoes.tce.ce. gov.br/.
Ibaretama - CE, 29 de Abril de 2025
RAFAEL COSTA MARTINS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 2025.04.22.01
Título: Aviso de Contratação - Termo Original: Contrato nº 2025.04.22.01 - Processo
Originário: Inexigibilidade nº 001/2025 - SEDUC - Objeto: Contratação de Prestador de
Serviços Advocatícios para que Patrocine Demanda Judicial visando à Recuperação dos
Valores que deixaram de ser Repassados ao Município em Face da Ilegal Fixação do Valor
Mínimo Anual por Aluno (Execução da Ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100) -
Contratante: Secretaria de Educação - Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ nº 35.542.612/0001-90 - Valor Global: R$ 6.946.360,89 (Seis milhões,
novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos) -
Dotação Orçamentária: 0501.12.361.1215.2.024 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Municipal de Educação, no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.1.90.91.00 - Setenças Judiciais.
Fonte de Recursos: 1500100100 - Receita de Impostos e Trans. - Educação - (Os honorários
serão adimplidos com verba própria do Município ou através de Juros de Mora decorrentes
da expedição do Precatório, eis que, conforme entendimento do STF nos autos da ADPF
528, estes são desvinculados da destinação constitucional do crédito principal do FUNDEF).
- Data da Assinatura do Contrato: 22 de abril de 2025 - Vigência: da data de assinatura do
contrato por até 12 (doze) meses - Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas "c" e
"e" da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021. Signatários: Francisco Cleano Lima Melo
(Contratante); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Contratado).
CONTRATO Nº 2025.04.22.02
Título: Aviso de Contratação - Termo Original: Contrato nº 2025.04.22.02 - Processo
Originário: Inexigibilidade nº 001/2025 - SEFIN - Objeto: Contratação de Serviços Técnicos
especializados de Consultoria em Administração Tributária visando à recuperação de
Valores Atinentes ao IRRF, retido dos Prestadores de Serviços (PJ), a qualquer título e
indevidamente repassados à União Federal - Contratante: Secretaria de Administração e
Finanças - Contratada: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº
35.542.612/0001-90 - Valor Global: R$ 350.456,77 (Trezentos e cinquenta mil, quatrocentos
e cinquenta e
seis reais e setenta
e sete centavos) -
Dotação Orçamentária:
0401.04.122.0402.2.008 (Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e
Finanças), no(s) elemento(s) de despesa(s): 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica). Fonte de Recursos: 1500000000 - (Recursos não vinculados de Impostos).
- Data da Assinatura do Contrato: 22 de abril de 2025 - Vigência: Da data de assinatura do
contrato por até 12 (doze) meses - Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alíneas "c" e
"e" da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021. Signatários: Adeilton Mendonça Amaro
(Contratante); Bruno Romero Pedrosa Monteiro (Contratado).
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 - SMS
Objeto: Seleção de organização social para celebração de Contrato de Gestão,
objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de
saúde da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE. O Município de Icapuí-CE, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que se acha aberto perante a
Comissão Especial de Seleção, situada na Rua Zé Birú, s/n - CEP: 62.810-000 - Centro -
Icapuí - CE, o presente Edital de Chamamento Público Nº 001/2025, com fundamento na
Lei Municipal nº. 1014, de 17 de janeiro de 2025 e Decreto Municipal 010 de 21 de janeiro
de 2025, para a seleção de Organização Social, visando à celebração de Contrato de Gestão
objetivando o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de
saúde da Secretaria de Saúde do município de Icapuí-CE, conforme especificações
constantes deste Edital. A sessão de abertura será dia 05/06/2025, às 9h, na sede da
Secretaria de Saúde do município de Icapuí, situada na Rua Zé Birú, s/n - CEP 62.810-000
- Centro - Icapuí - CE. Cópia do respectivo edital encontra-se à disposição dos interessados,
no endereço supramencionado, onde poderá ser consultado ou retirado, em dias úteis, no
horário das 08h às 17h, ou no sítio http:///www.icapui.ce.gov.br. Maiores informações e
esclarecimentos de dúvidas a respeito deste Edital poderão ser obtidas e dirimidas no
endereço da Secretaria Municipal de Saúde, já mencionado, das 8h às 17h, ou pelo e-mail:
saude@icapui.ce.gov.br, até o segundo dia útil antes da data da sessão de recebimento e
abertura dos envelopes.
Icapuí-CE, 29 de abril de 2025
FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.04.28.1
O Município de Ipaumirim/CE, realizará certame licitatório na modalidade Pregão
Eletrônico n. 2025.04.28.1, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na
confecção de próteses dentárias, destinadas ao atendimento das necessidades de pacientes
atendidos nas Unidades Básicas de Saúde do Município de Ipaumirim/CE. Abertura: 16 de maio
de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 02 de maio de 2025, às
9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, licitacaoipaumirimce.com.br, pncp.gov.br e ipaumirim.ce.gov.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525.
Ipaumirim/CE, 28 de abril de 2025
HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025-PE
A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de
Administração, Finanças e Planejamento, comunica aos interessados que estará abrindo
licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 023/2025-PE, cujo Objeto é o Registro de Preços
visando à Futura e Eventual Aquisição de pneus, câmaras e forros, conforme especificação,
para atender às necessidades das diversas Secretarias do Município de Itarema, Ceará. Estando
aberto o prazo para Cadastramento de Propostas, de 29 de Abril de 2025 a 12 de Maio de 2025,
Fase de Disputa de Lances: 13 de Maio de 2025, às 08h30min. O referido Edital poderá ser
adquirido
nos
Endereços
Eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br;
https://pncp.gov.br
e
www.itarema.ce.gov.br.
Informações
pelo
E-mail:
licitacao@itarema.ce.gov.br.
Itarema-CE, 29 de Abril de 2025.
WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/SMG-2025
Pregão Eletrônico Nº009/SMG-2025. O(A) Secretaria Municipal de Governo,
através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00h, do dia 16 de maio de
2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Eletrônico nº
009/SMG-2025. Objeto: aquisição de combustível (gasolina), conforme termo de referência e
demais anexos do presente edital, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Governo. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
e
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br.
Informações no Setor de Licitações e Contratos, localizada a Rodovia Jucás/Saboeiro, CE 284 -
nº 1212 - Bairro Sagrada Família - Jucás - CE.
Jucás/CE, 29 de abril de 2025
CLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Pregoeiro da PMJ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços N° 019/2024.03-Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2024- S M D.
Objeto: registro de preços para a futura e eventual aquisição de material de expediente
(diversos), conforme Termo de Referência, para atender as necessidades das Secretarias
Municipais Diversas. Assinatura da Ata: 25.04.2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar da
assinatura. Empresa adjudicada e homologada: B2G Comercio de Produtos e Equipamentos
Limitada, inscrita no CNPJ nº 38.179.851/0001-16, vencedora do Lote 8. Valor estimado
global dos lotes R$ 187.000,00 (Cento e oitenta e sete mil reais), demais especificações
encontra-se disponibilizada para consulta no Setor de Licitações.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.04.28.1
O Município de Lavras da Mangabeira/CE torna público que realizará, através da
plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.compraslavrasdamangabeira.com.br, o
certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.04.28.1, cujo objeto é a aquisição de
materiais de construção destinados ao atendimento das necessidades do Município de Lavras da
Mangabeira, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Abertura: 15 de maio
de 2025, a partir das 08h30m. Início de acolhimento das propostas: 02 de maio de 2025, às 09h00m.
Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,
compraslavrasdamangabeira.com.br, pncp.gov.br e lavrasdamangabeira.ce.gov.br.
Lavras da Mangabeira/CE, 28 de abril de 2025
JOSÉ CLÁUDIO CAVALCANTE DE SOUZA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
EXTRATO DE ADESÃO
Extrato de Adesão do Processo Administrativo de Adesão Nº 001/2025-SME às Atas de
Registros de Preços n° 4/2023 e 5/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE,
gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, fundamentada pela
Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, par a prestação de serviços a serem prestados
na Organização e Execução de Eventos diversos para aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo
ORE 1 e Ônibus Urbano Escolar Acessível, do tipo Onurea Piso Alto, pelos Estados, Distrito
Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de
ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, em favor dos Fornecedores: Volkswagen
Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.020.318/0005-
44, com o Valor Global de R$ 872.533,60 (oitocentos e setenta e dois mil quinhentos e trinta e
três reais e sessenta centavos) e Marcopolo S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 88.611.835/0018-77,
com o Valor Global de R$ 1.232.301,22 (Um milhão, duzentos e trinta e dois mil, trezentos e um
reais e vinte e dois centavos). Ratifico a adesão na forma da Lei. Mauriti/CE, 28 de abril de
2025. Gilberto Juca da Silva - Secretário Municipal de Educação.
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