DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025043000310
310
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025
A Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA), através da Secretaria
Municipal Planejamento, Finanças e Gestão Pública torna público para conhecimento dos
interessados, a realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025, do
tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Contratação de empresa de
engenharia especializada para elaboração de projeto básico conforme termo de
compromisso Nº 970300/2024/MCIDADES/CAIXA -
CONVÊNIO Nº 970300/2024 -
TRANSFEREGOV, conforme especificações constantes no aviso completo e seus anexos à
disposição
dos
interessados
no
site
www.vilanovadosmartirios.ma.gov.br,
www.gov.br/pncp.
E sede da Prefeitura Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA), onde poderão
ser consultados gratuitamente em dias úteis, no horário das 08h às 12h.
Vila Nova dos Martírios, MA, 28 de abril de 2025.
MARCELO CLAUDIO GOMES
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Gestão
Pública
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORINO FREIRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE CONTRATO Resenha Do Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº 87/2024.
Processo Administrativo n.º 43/2024 - SINFRAL. PARTES: Município De Vitorino Freire - MA
e a empresa HORUS ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 09 (nove) meses a vigência
do contrato cujo objeto é Contratação de empresa para execução do projeto de
pavimentação asfáltica no município de Vitorino Freire/MA. DATA DA ASSINATURA: 05 de
fevereiro de 2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021. Vitorino Freire/MA, 05 de fevereiro de
2025. ASSINATURAS: P/ CONTRATANTE: Josué Lima De Alencar, Secretário Municipal de
Administração. P/ CONTRATADA: Raimundo Caetano De Moura Neto, Representante Legal
da Contratada - HORUS ENGENHARIA LTDA
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 - SRP
A Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista - MT, torna público, c/ base na Lei no
14.133/2021 e alterações posteriores, o Aviso de Resultado de Licitação, na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para "REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE
EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA - MT". Abertura no dia 28 de Abril de 2025, às 13:00 horas,
no endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, teve como vencedores as empresas
CLINICA INTEGRADA MED MAIS LTDA com valor total de R$ 241.587,00 e ANDRESSA
ALMEIDA FRANCO com valor total de R$ 232.230,00.
Alto Boa Vista-MT, 29 de abril de 2025
CRISTIANO RUBIN PARIZOTTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 19/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 065/2025.
A Prefeitura Municipal de Aripuanã-MT, em conformidade com Art. 28, inciso I
- da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração
municipal pretende realizar o Objeto: Registro de preço para a futura e eventual
contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de grupo
gerador de energia e instalação de internet; e aquisição de materiais para manutenção e
conservação de bens móveis e imóveis, a fim de atender as Secretarias Municipais de
Turismo, Esporte e Cultura e Secretaria Municipal de Educação de Aripuanã - MT. Início da
Sessão: Dia 13/05/2025, às 07h30min (sete horas e trinta minutos), horário local, na sala
do
Setor de
licitações
desta
Prefeitura. O
Edital
poderá
ser adquirido
no
site
http://www.aripuana.mt.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br. Maiores
informações pelo telefone (066) 3565-3900.
Aripuanã - MT, 29 de abril de 2025.
HILARIANE HILARIO DA SILVA
Agente de Contratação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 4/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 027/2025.
O Município de Aripuanã, em conformidade com Art. 28, inciso I - da Lei
Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados o RESULTADO DO PREG ÃO
ELETRONICO SRP N° 04/2025, que tem como objeto o registro de preço para futura e
eventual prestação de serviços de hospedagem (casa de apoio), alimentação e transporte
de pacientes em tratamento nas unidades de saúde pública situada exclusivamente na
capital do estado, Cuiabá - MT, para atendimento de pacientes/regulados pelo tratamento
fora de domicílio -TFD, atendendo as necessidades da secretaria de saúde, deste município
de Aripuanã-MT. EMPRESAS VENCEDORAS: CASA DE APOIO PNTANAL EIRELI, inscrita no
CNPJ/MF sob o número 32.965.160/0001-61, vencedora com o valor de R$ 1.800.000,00
(um milhão e oitocentos mil reais). Maiores informações poderão ser adquiridas pelo site
http://www.aripuana.mt.gov.br, pelo e-mail licitacao@aripuana.mt.gov.br, ou pelo telefone
(066) 3565-3900.
Aripuanã - MT, 29 de abril de 2025.
HILARIANE HILARIO DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 039/2025 - PGM
Contratante: Prefeitura Municipal de Cáceres - MT
Contratada: L. DANIELLY GOMES
Objeto do Contrato: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução
da Obra de Construção de escola em tempo integral, com 13 salas modelo FNDE, rua São
Paulo esquina com a rua das Papoulas, loteamento Jardim Aurora, bairro Junco, Cáceres-MT.
O objeto do presente contrato está orçado em 8.144.779,20 (oito milhões, cento e quarenta
e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos), sendo R$ 8.063.331,40
(Repasse Termo de Compromisso
nº 960879/2024/FNDE/CAIXA), e R$81.447,80
(contrapartida). O prazo de sua Vigência estipulado em 900 (novecentos) dias, contados a
partir da data de sua assinatura e a Execução do Objeto fica estipulado o prazo de 720
(setecentos e vinte) dias contados a partir da Ordem de Serviço. Prefeitura de Cáceres, 28 de
abril de 2025. Fransérgio Rojas Piovesan - Secretário Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 1/2025
PROCESSO N° 831/2025 - SOLICITAÇÃO N° 537/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A Execução DE OBRA DE
ENGENHARIA CIVIL, CONSISTENTE NA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE
(UBS) - ZACARIAS II E III, LOCALIZADA NA RUA ÉLCIO JOSÉ COCO, QUADRA 31, ÁREA 2, NO
BAIRRO GREENVILLE, COM UMA ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 649,15 M². O PREFEITO
MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
com fulcro no artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, CONSIDERANDO o conteúdo do
Parecer Jurídico nº 065/2025, exarado pela Procuradoria Geral do Município, o qual
concluiu pela regularidade do procedimento licitatório, assegurando a legalidade dos atos
praticados no âmbito da Concorrência Eletrônica nº 001/2025; CONSIDERANDO que o
certame observou rigorosamente as disposições da legislação vigente, especialmente a Lei
nº 14.133/2021, bem como os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública,
tais como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência (art.
37, caput, da Constituição Federal); CONSIDERANDO que o processo licitatório transcorreu
com estrita observância aos critérios objetivos previamente estabelecidos no instrumento
convocatório; CONSIDERANDO que foram respeitados todos os prazos legais pertinentes,
inexistindo registro de intercorrências que maculassem a lisura do procedimento, bem
como ausência de impugnações ou recursos pendentes; CONSIDERANDO a inexistência de
vícios capazes de ensejar a nulidade do certame, não havendo óbice jurídico à
continuidade do procedimento; resolve: I - ADJUDICAR o objeto da Concorrência Eletrônica
nº 001/2025 à empresa CONSTRUTORA QUEIROZ BARBOSA LTDA, inscrita no CNPJ nº
18.173.919/0001-42, pelo valor global de R$ 2.254.998,00 (dois milhões, duzentos e
cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais), para a execução da obra de
construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Zacarias II e III, no Município de Campo
Verde/MT. II - HOMOLOGAR o resultado final da Concorrência Eletrônica nº 001/2025, nos
termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, ratificando os atos praticados no
certame e determinando que os autos permaneçam à disposição para exame por qualquer
interessado, em atenção ao princípio da publicidade.
Campo Verde - MT, 29 de abril de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 1/2025
O município Canarana-MT, torna público para conhecimento dos interessados
que a licitação na modalidade Concorrência - Obras e Serviços de Engenharia nº 001/2025
/ PROC 020/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para pavimentação asfáltica em
vias urbanas do
município de Canarana/MT, conforme contrato
de repasse Nº
953064/2023/MCIDADES/CAIXA de acordo com o Edital e anexos, que a realização da
sessão pública, anteriormente marcada para o dia 02 de maio de 2025, às 12h30min
(horário de Brasília) via plataforma BR CONETCADO - www.licitacoescanarana.com.br, em
razão do Decreto Municipal nº 3.681/2025 e por razões de conveniência da administração
fica reagendado para o dia 13/05/2025 as 12:30hrs. O edital permanece inalterado.
Canarana - MT, 29 de abril de 2025.
ERNANI LUIZ MULLER
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 1/2025
ÓRGÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT
CONTRATADA: VMH CONSTRUCOES LTDA
CONTRATO Nº: 016/2025
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA: 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2025
OBJETO DA OBRA: "Contratação de empresa de Engenharia para execução de serviço de
Reforma na Creche Tipo B- Zona Habitacional Zh no município de Cotriguaçu-MT"
DATA DE EMISSÃO: 28/04/2025
PRAZO DE EXECUÇÃO: 250 DIAS
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 785.909,86 (setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos
e nove reais e oitenta e seis centavos)
AU T O R I Z AÇ ÃO
Pela presente Ordem de Serviço, fica autorizada a VMH CONSTRUCOES LTDA CNPJ
15.329.805/0001-50 a iniciar os serviços referentes à obra supracitada, de acordo com as
condições estabelecidas no contrato nº 016/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇAO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 021/2025/P M N O.
ADESAO A ATA DE REGISTO DE PRECOS Nº 002/2025.
Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Computadores,
Destinados às Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social do Município de Nova
Olímpia - MT, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 102/2025,
ORIUNDA
DO PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
049/2024, CONDUZIDO
PELA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE SINOP - MT. O FORNECIMENTO SERÁ REALIZADO PELA EMPRESA PRIME
INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 46.358.829/0001-61, COM O
OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MODERNIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS
REFERIDAS SECRETARIAS. ORGAO PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA-
MT-CNPJ. n.º 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNO LO G I A
LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 46.358.829/0001-61. VALOR TORAL: R$ 126.500,00 (cento e
vinte e seis mil e quinhentos reais).
Nova Olímpia-MT, 28 de abril de 2025.
GIVALDO VALERIO DOS SANTOS
Presidente Comissão de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ
EDITAL DE CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO
INEXIGIBILIDADE Nº. 007/2025
O Município de Nova Ubiratã - MT informa que realizará o processo entre os dias
30/04/2025 e 13/05/2025, até às 13:00 horas. Todos os documentos devem ser encaminhados
tanto por e-mail para gestaodecontratos@novaubirata.mt.gov.br ou entregues em envelope
na Prefeitura Municipal, na sala de Gestão de Contratos, licitação destinada chamamento
público para credenciamento de pessoa jurídica para apresentação de um projeto técnico
profissional visando dar condições para a administração municipal promover a contratação de
toda a estrutura interna que envolve a organização da "Expo-Ubiratã 2025" no município de
Nova Ubiratã-MT. Os interessados poderão consultar o Edital, na Sala de Licitações, no horário
de expediente da Prefeitura ou obtê-lo no site www.novaubirata.mt.gov.br.
Nova Ubiratã-MT, 30 de abril de 2025.
VAGNER MARTINS DOS REIS
Secretário de Finanças
Fechar