DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
Processo Nº 028/2025 - Pregão Eletrônico Nº 012/2025.
A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, através de sua Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do Processo supra - Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
PICK-UP 0 (ZERO) KM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, DESTINADO AO USO EXCLUSIVO
DO 
PROCON 
DE 
NAVIRAÍ/MS. 
PEDIDO 
DE 
COMPRA 
Nº 
16/2025. 
Empresa
Vencedora:NAÇÃO CONCESSIONARIA DE VEÍCULOS LTDA com os itens 001 totalizando o
valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) ADJUDICO e HOMOLOGO o
resultado proferido ao Processo nº 028/2025 referente ao Pregão Eletrônico nº 012/2025;
Vanderlei Chagas, Assessor de Gabinete e Ordenador de Despesas conforme Decreto nº
015/2025 Naviraí - MS, 28 de abril de 2025
Naviraí-MS, 29 de abril de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024
A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos
torna público, que fica REVOGADO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 071/2024 *Cujo objeto
seria: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS ATRAVÉS DOS
AUTOS Nº 1413345-04.2024.8.12.0000, Nº 0801534-09.2024.8.12.0029 E Nº 1413307-
89.2024.8.12.0000. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS.
PEDIDO DE COMPRAS Nº 70/2024.
Naviraí, 3 de abril de 2025.
RODRIGO MASSUO SACUNO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Andradina torna público aos interessados, torna
público aos interessados a realização do Pregão Eletrônico n° 033/2025 - Processo Nº PM-
ADM-2025/01928 com critério de julgamento (menor preço por lote), nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021.
Objeto: A presente licitação tem como objeto a seleção da proposta mais
vantajosa para a Administração Pública, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
GERENCIAMENTO 
INFORMATIZADO
DA 
MANUTENÇÃO
PREDITIVA, 
PREVENTIVA
E
CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS E ASSEMELHADOS DO MUNICÍPIO DE NOVA
ANDRADINA BEM COMO VEÍCULOS E ASSEMELHADOS QUE ESTEJAM A DISPOSIÇÃO DESTE
MUNICÍPIO MEDIANTE A REDE CREDENCIADA DE OFICINAS, AUTO PEÇAS, FUNILARIAS,
GUINCHOS, BORRACHARIAS, POSTOS DE LAVAGEM E DEMAIS ESTABELECIMENTOS
CORRELATOS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIOS PARA BOA EXECUÇÃO.
Código registro: TCE: D2EE32319C53D140F0470331DB020FAF6F091367
O Edital e os demais anexos estarão disponíveis: na integra, pelo site:
https://transparencia.betha.cloud/#/xBsjdcJl2sm6vP6blTxkvw==/consulta/56886 
e
https://bll.org.br/ .
DATA DO PERÍODO DE PROPOSTAS: De 05 de maio de 2025 - 07:00 Horas
(Horário de Brasília) Até 20 de maio de 2025 - 08:00 Horas (Horário de Brasília)
DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E PERÍODO DE LANCES: 20 de maio de 2025 -
09:00 Horas (Horário de Brasília). LOCAL DE REALIZAÇÃO: www.bll.org.br. QU A LQ U E R
ESCLARECIMENTO ENCAMINHAR ATRAVES DA PLATAFORMA CITADA! SUPORTE AO
FORNECEDOR (41) 3149-9321.
Nova Andradina/MS, 29 de abril de 2025.
RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 600.307-13/2023 entre Caixa
Econô mica Federal - Agente Financeiro: CNPJ nº 00.360.305/0001-04 - sede no setor
Bancário Sul, quadra 04, lote ¾, em Brasília-DF, criada pelo Decreto Lei nº 759 de
12/08/1969, alterado pelo Decreto Lei nº 1.259 de 19/02/1973, constituída pelo Decreto
Lei
nº
66.303
de
06/03/1970 neste
ato
representada
pela
Superintendente
da
Superintendência Regional Executiva de Governo de Mato Grosso do Sul Sra. AN A LÚ
FORTES MELO e o Município de Rio Negro. Agente Tomador: CNPJ 03.501.558/0001/49 -
sede a Rua Mitsuo Ezoe nº 575 - centro-Rio Negro-MS, 79.470-000, representado pelo
Prefeito HENRIQUE MITSUO VAGAS EZOE. Cláusula Primeira: Objetivo Alterar Cláusula
Terceira, item 3.1.1, o ANEXO I - DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES e o ANEXO II-
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO do contrato de financiamento nº 600.307-13 de
23/03/2023. Cláusula Terceira: DOS PRAZOS. 3.1. PRAZO DO DESEMBOLSO-3.1.1 O prazo
para o desembolso do crédito deste Contrato é de 33 (trinta e três) meses, contados em
meses da data de assinatura deste contrato, concluído em 23/12/2025. Assinam ANALÚ
FORTES MELO-Caixa Econômica Federal e HENRIQUE MITSUO VARGAS EZOE - Prefeito.
ANEXO I DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES
Código Ação Orçamentária; Código do grupo de natureza da despesa; Projetos e ações.
07.070.15.4532.0011.1119; 44.90.51; Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas
Pluviais.
07.070.15.4532.0011.1064; 44.90.51; Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas
Pluviais.
ANEXO II - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
CT Nº:
600.307-13; ESTADO/MUNICÍPIO/DISTRITO
FEDERAL: RIO
NEGRO; UF:
MS;
PROGRAMA: FINISA; TOMADOR: 0600.307-13; Data da Primeira Amortização: 20/04/2025;
Valor do Financiamento: R$ 5.000.000,00.
PERIODICIDADE DOS DESEMBOLSOS: TRIMESTRAL.
TOTAL POR EXERCÍCIO: ANO: 2023, VALOR R$: 1.250.000,00; ANO: 2024, VALOR R$:
2.500.000,00; ANO: 2025, VALOR R$: 1.250.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO Nº. 004 AO CONTRATO Nº. 153/2022 TEX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 138/2022
PARTES: MUNICÍPIO DE VICENTINA C3 ENGENHARIA EIRELI EPP OBJETO: O presente Termo aditivo
tem por objeto, nos termos da legislação vigente, proceder com a alteração de Cláusula décima
quinta do Contrato nº. 153/2022, em razão da prorrogação do prazo de vigência por 04 (quatro)
meses. DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas e condições do Contrato nº. 003/2021, firmado
em 25 de novembro de 2022, permanecem inalteradas. DATA: 29 de Abril de 2025. A S S I N AT U R A S :
CLEBER DIAS DA SILVA, Prefeito Municipal, C3 ENGENHARIA EIRELI EPP, contratado.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/25
Dispensa Eletrônica 4/25, Proc. Licitação 28/25
Obj: Contratação de empresa especializada p/ fornecimento de licença temporária de
plataforma educacional, na modalidade Software como Serviço (SAAS - Software As a
Service) e LMS (Learning Management System), incluindo também a prestação de serviços
de implantação da plataforma, treinamento aos usuários, manutenção e suporte técnico;
em atendimento à demanda da Sec. Mun. de Educação de Abadia dos Dourados, Conforme
T. de Referência. Contratado: Didatikos Educação e Tecnologia Ltda, 39.846.762/0001-49.
Valor: R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais). Ass. entre as partes: 29/04/25. Ciro
L. da S. Junior, Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato 232/2023
Contrato de empreitada global referente Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de obras de infra-estrutura urbana de pavimentação asfáltica, rede
de esgoto, meios fios, sarjetas e sinalização das vias de intervenção no Parque Industrial do
Mun. de Abadia dos Dourados, conforme projetos, planilhas, memorial, cronograma e
anexos. Contrato de repasse 939665 e 940147/2022/MDR/CAIXA. Contratante: Pref. M. de
Abadia dos Dourados. Contratado: GMN Pavimentações Ltda, 52.393.387/0001-97. Obj:
Acréscimo de serviços conforme parecer técnico do Dep de Engenharia e Parecer Jurídico,
p/ melhor adequação à finalidade de interesse público. Em decorrência da alteração dos
serviços, o contrato originário fica acrescido valor de R$ 138.966,26 (cento e trinta e oito
mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e seis centavos). Assinatura entre as partes:
14/04/25. Ciro Luiz da S. Junior, Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4/25
Processo 28/25
Ratificação - Homologo o Proc.
Licitatório Disp. Eletrônica 4/25. Obj:
Contratação de empresa especializada p/ fornecimento de licença temporária de
plataforma educacional, na modalidade Software como Serviço (SAAS - Software As a
Service) e LMS (Learning Management System), incluindo a prestação de serviços de
implantação da plataforma, treinamento aos usuários, manutenção e suporte técnico; em
atendimento à demanda da Sec. Mun. de Educação, Conforme T. de Referência.
Adjudicando e ratificando ao proponente: Didatikos Educação e Tecnologia Lt d a ,
39.846.762/0001-49,
p/ que
produza
seus jurídicos
e
legais
efeitos. Ciência aos
interessados, observadas as prescrições legais pertinentes.
Abadia dos Dourados, 29 de abril de 2025
CIRO LUIZ DA S. JUNIOR
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVINÓPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2025
PRC 37/2025
Objeto: O Município de Alvinópolis torna público o extrato de adjudicação e
homologação com a empresa: Usina Comercio de Veículos Ltda, CNPJ: 48.545.691/0001-35,
Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); que tem por objeto a contratação de
empresa visando a aquisição de veículo, para o Distrito de Fonseca a ser adquirido com
recurso oriundo da Portaria 3.630/2024 do Ministério da Saúde, em atendimento às
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Alvinópolis- MG, 29 de abril de 2025.
LINDOURO MODESTO GOMES
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAÍ
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO 016/2025 PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 2/2025
OBJETO:
Registro 
de
preços
para
aquisições 
de
equipamentos
de
processamento de dados
Atas de Registro de Preços 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021,022 e 023/2025
respectivamente junto às empresas CELINA MOREIRA MOREIRA FREITAS com valor total de
R$6.862,50(seis mil
oitocentos e sessenta e
dois reais e
cinquenta centavos),
EMPEENDIMENTOS WG LTDA com valor total de R$3.560,92(três mil quinhentos e sessenta
reais e noventa e dois centavos), GG SOLUCOES COMERCIAIS LTDA com valor total de
R$1.675,00(mil seiscentos e setenta e cinco reais), GIGANTECH E TECNOLOGIA LTDA com
valor total de R$76.969,04(setenta e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e quatro
centavos), LICITASHOP COMERCIO E SERVIÇOS LTDA com valor total de R$656,00(seiscentos
e cinquenta e seis reais), LYRON INFORMATICA LTDA com valor total de R$1.600,00(mil e
seiscentos reais), MOURA ELETRONICOS E IMPORTAÇÃO LTDA com valor total de
R$5.177,00 (cinco mil cento e setenta e sete reais), SINGINFO COMERCIO & SERV I ÇO S
EMPRESARIAIS LTDA com valor total de R$7.740,81(sete mil setecentos e quarenta reais e
oitenta e um centavos) e TECNOLOGIA LTDA com valor total de R$2.045,70(dois mil
quarenta e cinco reais e setenta centavos). Vigências: 16/04/2026.
Em 29 de Abril de 2025
MARCIO GONZAGA DIAS DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.019/2025
Processo 034/2025. O
Município torna público a
aquisição materiais
esportivos para atender às unidades de ensino em tempo integral da Rede Municipal
de Ensino de Araxá-MG. Acolhimento das propostas 30/04/2025 a partir das 17:00
horas até 15/05/2025 às 13:00 horas; Abertura das Propostas de Preços e Início da
sessão 
de 
disputa 
de 
preços 
dia
15/05/2025 
às 
13:05 
horas. 
Local:
www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de
Brasília - DF. Edital disponível nos sites: www.licitanet.com.br e www.araxa.mg.gov.br
no dia 30/04/2025. Setor de Licitações: (34) 99313-0034.
Em 29 de abril de 2025
RUBENS MAGELA DA SILVA
Prefeito

                            

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