DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 81
Brasília - DF, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 6
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 12
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 64
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 64
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 67
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 68
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 68
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 69
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 71
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 73
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 73
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 74
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 74
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 76
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 76
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 77
Ministério da Saúde................................................................................................................ 78
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 87
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 88
Ministério do Turismo............................................................................................................. 89
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 89
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 90
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 90
Ministério Público da União................................................................................................... 90
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 93
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 93
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 93
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 95
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 100
Editais e Avisos...................................................................................................................... 100
.................................. Esta edição é composta de 101 páginas .................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, resolve:
N O M EA R
VALDIR JOSÉ DA SILVA, Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Sudeste de Minas Gerais, para exercer o cargo de Reitor do referido Instituto, com
mandato de quatro anos.
Brasília, 29 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, e no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de
setembro de 2008, regulamentado pelo Decreto nº 9.435, de 2 de julho de 2018, resolve:
D ES I G N A R
o servidor matrícula nº 909953, para exercer a função de Adido Civil junto à Embaixada do
Brasil em Camberra, Comunidade da Austrália, pelo prazo de três anos, contado da data de
apresentação à missão diplomática.
Brasília, 29 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Miriam Belchior
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 8, de 24 de abril de 2025. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, com ônus limitado, no período de 2 a 6 de maio de 2025, inclusive
trânsito, com destino a Madri, Reino da Espanha, para participar do Seminário Internacional
Infraestrutura, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional e da assinatura de memorando de
entendimento entre a Advocacia-Geral da União e a Abogacía General del Estado de España.
Autorizo. Em 29 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Exposição de Motivos
Nº 4, de 25 de abril de 2025. Férias do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS, no
período de 2 a 11 de junho de 2025. Autorizo. Em 29 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Exposição de Motivos
Nº 8, de 24 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Agricultura e
Pecuária, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, com ônus, no período de 4 a 15 de maio
de 2025, inclusive trânsito, para:
- em Luanda, República de Angola, participar de reuniões com autoridades governamentais
e representantes de instituições privadas do setor agrícola; e
- em Pequim, República Popular da China, participar de reuniões com autoridades homólogas,
encontros com empresários e representantes de entidades do setor de agricultura e pecuária,
bem como do seminário Diálogo Brasil-China em Segurança Alimentar.
Autorizo. Em 29 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Exposição de Motivos
Nº 243, de 24 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado das
Comunicações, FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, com ônus, no período de 25 de abril a 2 de
maio de 2025, inclusive trânsito, com destino a Pequim e Xangai, República Popular da
China, para participar de reuniões bilaterais com representantes do governo chinês e
lideranças empresariais para apresentar oportunidades de investimentos no Brasil.
Homologo. Em 29 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 5, de 17 de abril de 2025. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura,
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 12 a 19 de maio
de 2025, inclusive trânsito, com destino a Cannes, República Francesa, para participar da
78ª Edição do Mercado do Filme do Festival de Cinema de Cannes, bem como de agendas
bilaterais. Autorizo. Em 29 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 28, de 22 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Fazenda,
FERNANDO HADDAD, com ônus, no período de 2 a 8 de maio de 2025, inclusive trânsito, para:
- em Los Angeles, Estados Unidos da América, participar da 28ª Conferência Global Anual do
Milken Institute;
- em Santa Clara, Estados Unidos da América, participar de reunião bilateral com o C EO da NVIDIA;
- em Menlo Park, Estados Unidos da América, participar de Mesa Redonda organizada pela
Câmara Americana de Comércio para o Brasil - Amcham Brasil com investidores estrangeiros; e
- na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, participar de reunião com o Secretário de
Fazenda do México.
Autorizo. Em 29 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 67, de 23 de abril de 2025. Alteração do afastamento do País do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, objeto do
despacho publicado no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, Seção 2, página
2, para fazer constar o período de 3 a 10 de maio de 2025 e excluir como destino
Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mantidas as demais
condições. Autorizo. Em 29 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
Exposição de Motivos
Nº 2, de 23 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Pesca e
Aquicultura, ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, com ônus, no período de 4 a 9 de
maio de 2025, inclusive trânsito, com destino a Barcelona, Reino da Espanha, para
participar da Seafood Expo Global 2025, organizado pela ApexBrasil e pela Associação
Brasileira das Indústrias de Pescado - ABIPESCA. Autorizo. Em 29 de abril de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Exposição de Motivos
Nº 7, de 16 de abril de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do Trabalho e
Emprego, LUIZ MARINHO, com ônus, no período de 7 a 13 de junho de 2025, inclusive trânsito,
com destino a Genebra, Confederação Suíça, para participar da 113ª Conferência Internacional
do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho. Autorizo. Em 29 de abril de 2025.