DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.02042300
.Desossadas
.C
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.02043000
.Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
.C
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.02044100
.Carcaças e meias-carcaças
.C
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.
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.02044200
.Outras peças não desossadas
.C
.
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.02044300
.Desossadas
.C
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.02045000
.Carnes de animais da espécie caprina
.C
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.02050000
.Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
.C
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.
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.02061000
.Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
.B
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.02062100
.Línguas
.B
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.02062200
.Fígados
.B
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.02062910
.Rabos
.B
.
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.02062990
.Outras
.B
.
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.02063000
.Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
.C
.
.
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.02064100
.Fígados
.C
.
.
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.02064900
.Outras
.C
.
.
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.02068000
.Outras, frescas ou refrigeradas
.C
.
.
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.02069000
.Outras, congeladas
.D
.
.
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.02071100
.Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
.D
.
.
.
.02071200
.Não cortadas em pedaços, congeladas
.D
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.
.
.02071300
.Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
.D
.
.
.
.02071400
.Pedaços e miudezas, congelados
.D
.
.
.
.02072400
.Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
.D
.
.
.
.02072500
.Não cortadas em pedaços, congeladas
.D
.
.
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.02072600
.Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
.D
.
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.02072700
.Pedaços e miudezas, congelados
.D
.
.
.
.02073200
.Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
.D
.
.
.
.02073300
.Não cortadas em pedaços, congeladas
.D
.
.
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.02073400
.Fígados gordos ("foies gras"), frescos ou refrigerados
.D
.
.
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.02073500
.Outras, frescas ou refrigeradas
.D
.
.
.
.02073600
.Outras, congeladas
.D
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.
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.02081000
.De coelhos ou de lebres
.C
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.
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.02082000
.Coxas de rã
.C
.
.
.
.02083000
.De primatas
.C
.
.
.
.02084000
.De baleias, golfinhos e marsuínos (mamíferos da ordem dos Cetáceos); de peixes-boi e dugongos
(mamíferos da ordem dos Sirênios)
.C
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.
.
.02085000
.De répteis (incluídas as serpentes e as tartarugas marinhas)
.C
.
.
.
.02089000
.Outras
.C
.
.
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.02090011
.Fresco, refrigerado ou congelado
.B
.
.
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.02090019
.Outros
.B
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.
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.02090021
.Fresca, refrigerada ou congelada
.B
.
.
.
.02090029
.Outras
.B
.
.
.
.02090090
.Outros
.B
.
.
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.02101100
.Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
.C
.
.
.
.02101200
.Barrigas e peitos, entremeados, e seus pedaços
.C
.
.
.
.02101900
.Outras
.C
.
.
.
.02102000
.Carnes da espécie bovina
.C
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.02109100
.De primatas
.C
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.
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.02109200
.De baleias, golfinhos e marsuínos (mamíferos da ordem dos Cetáceos); de peixes-boi e dugongos
(mamíferos da ordem dos Sirênios)
.C
.
.
.
.02109300
.De répteis (incluídas as serpentes e as tartarugas marinhas)
.C
.
.
.
.02109900
.Outras
.C
.
.
.
.03011010
.Aruanã (Osteoglossum bicirrhosum)
.C
.
.
.
.03011090
.Outros
.C
.
.
.
.03019110
.Para reprodução
.A
.
.
.
.03019190
.Outras
.C
.
.
.
.03019210
.Para reprodução
.A
.
.
.
.03019290
.Outras
.C
.
.
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.03019310
.Para reprodução
.A
.
.
.
.03019390
.Outras
.C
.
.
.
.03019910
.Para reprodução
.A
.
.
.
.03019990
.Outros
.C
.
.
.
.03021100
.Trutas (Salmo
trutta, Oncorhynchus mykiss,
Oncorhynchus clarki,
Oncorhynchus aguabonita,
Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
.A
.
.
.
.03021200
.Salmões do
pacífico (Oncorhynchus nerka,
Oncorhynchus gorbuscha,
Oncorhynchus keta,
Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus),
salmões-do-atlântico (Salmo salar) e salmões-do-danúbio (Hucho hucho)
.C
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.
.
.03021900
.Outros
.C
.
.
.
.03022100
.Linguados-gigantes 
(Reinhardtius 
hippoglossoides,
Hippoglossus 
hippoglossus,
Hippoglossus
stenolepis)
.C
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.
.
.03022200
.Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa)
.C
.
.
.
.03022300
.Linguados (Solea spp.)
.C
.
.
.
.03022900
.Outros
.C
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.03023100
.Atuns brancos ou germões (Thunnus alalunga)
.C
.
.
.
.03023200
.Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares)
.C
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.
.03023300
.Bonitos-listrados ou bonitos-de-ventre-raiado
.C
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.03023400
.Albacorasbandolim (patudos) (Thunnus obesus)
.C
.
.
.
.03023500
.Albacoras-azuis (atuns-azuis, atuns-verdadeiros, atuns) (Thunnus thynnus)
.C
.
.
.
.03023600
.Atuns do sul (Thunnus maccoyii)
.C
.
.
.
.03023900
.Outros
.C
.
.
.
.03024000
.Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), exceto os fígados, ovas e sêmen
.C
.
.
.
.03025000
.Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus), exceto os fígados, ovas e sêmen
.A
.
.
.
.03026100
.Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.) e espadilhas (Sprattus
sprattus)
.B
.
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.
.03026200
."Haddocks" (eglefinos* ou arincas*) (Melanogrammus aeglefinus)
.C
.
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.03026300
.Peixes-carvão (escamudos negros*) (Pollachius virens)
.C
.
.
.
.03026400
.Cavalas, cavalinhas e sardas* (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
.C
.
.
.
.03026500
.Esqualos
.C
.
.
.
.03026600
.Enguias (Anguilla spp.)
.C
.
.
.
.03026910
.Merluzas (Merluccius spp.)
.C
.
.
.
.03026921
.Espadartes (Xiphias gladius)
.C
.
.
.
.03026922
.Agulhões (Istiophorus spp., Tetrapturus spp., Makaira spp.)
.C
.
.
.
.03026923
.Pargos (Lutjanus purpureus)
.C
.
.
.
.03026931
.Chernes-poveiro (Polyprion americanus)
.C
.
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.03026932
.Garoupas (Acanthistius spp.)
.C
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.
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.03026933
.Esturjões (Ascipenser baeri)
.C
.
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