DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.30029010
.QUE NÃO TENHAM SIDO PREPARADAS EM DOSES OU EM EMBALAGENS DO TIPO DESTINADO A
VENDA NO VAREJO E IMPORTADAS POR APROVAÇÃO DO DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA
S AÚ D E
.A
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.30029020
.ANTITOXINAS, TUBERCULINAS E VÍRUS DE RATO
.A
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.30029090
.OUTROS
.A
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.30031010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
.
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.30031090
.OUTROS
.A
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.30032010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30032090
.OUTROS
.A
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.30033110
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30033190
.OUTRO
.A
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.30033910
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30033990
.OUTRO
.A
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.30034010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30034090
.OUTRO
.A
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.30039010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30039090
.OUTRO
.A
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.30041010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30041090
.OUTRO
.A
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.30042010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTOS DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30042090
.OUTRO
.A
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.30043110
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30043190
.OUTRO
.A
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.30043210
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30043290
.OUTRO
.A
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.30043910
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30043990
.OUTRO
.A
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.30044010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30044090
.OUTRO
.A
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.30045010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30045090
.OUTRO
.A
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.30049010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30049090
.OUTRO
.A
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.30051020
.QUE TENHA SIDO SUBMETIDO A UM PROCESSO DE IMPREGNAÇÃO OU REVESTIMENTO POR
MATERIAIS FARMACÊUTICOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
OU DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO
PRODUZIDO EM ISRAEL NEM SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30051030
.ARGAMASSAS ADESIVAS NÃO DO SUBTÍTULO 1020
.A
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.30051040
."BAND-AIDS" ESTICÁVEIS OU ELÁSTICOS
.A
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.30051090
.OUTRO
.A
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.30059011
.QUE TENHA SIDO SUBMETIDO A UM PROCESSO DE IMPREGNAÇÃO OU REVESTIMENTO POR
MATERIAIS FARMACÊUTICOS EM RELAÇÃO AOS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
OU DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO
PRODUZIDO EM ISRAEL NEM SUBSTITUTO PARA OS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30059019
.OUTRO
.A
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.30059020
."BAND-AIDS" ESTICÁVEIS OU ELÁSTICOS
.A
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.30059090
.OUTRO
.A
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.30061000
.CATEGUTE CIRÚRGICO ESTÉRIL, MATERIAIS DE SUTURA ESTÉREIS SIMILARES E ADESIVOS "TIS"
ESTÉREIS PARA FECHAMENTO CIRÚRGICO DE FERIMENTOS; LÂMINAS ESTÉREIS E LAMÍNULAS
ESTÉREIS; PRODUTOS CIRÚRGICOS ABSORVÍVEIS ESTÉREIS OU DE HEMOSTÁTICA ODON T O LÓ G I C A
.A
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.30062000
.REAGENTES DE GRUPO SANGUÍNEO
.A
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.30063010
.DE ORIGEM MICROBIOLÓGICA, QUE NÃO TENHAM SIDO PREPARADOS EM DOSES OU EMBALAGENS
DO TIPO DESTINADO A VENDA NO VAREJO E QUE SEJAM IMPORTADOS COM A APROVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE
.A
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.30063090
.OUTRO
.A
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.30064000
.CIMENTOS DENTAIS E OUTRAS OBTURAÇÕES DENTAIS; CIMENTOS PARA RECONSTRUÇÃO Ó S S EA
.A
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.30065000
.CAIXAS E KITS DE PRIMEIROS-SOCORROS
.A
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.30066011
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30066019
.OUTROS
.A
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.30066020
.OUTROS
.A
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.30067000
.PREPARAÇÕES EM GEL DESTINADAS AO USO EM MEDICINA HUMANA OU VETERINÁRIA COMO
LUBRIFICANTE PARA PARTES DO CORPO PARA OPERAÇÕES CIRÚRGICAS OU EXAMES FÍSICOS OU
COMO AGENTES DE LIGAÇÃO ENTRE O CORPO E OS INSTRUMENTOS MÉDICOS
.A
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.30068010
.EM RELAÇÃO AO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU DIRETOR GERAL DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA APROVOU COMO NÃO SENDO DO TIPO PRODUZIDO EM ISRAEL NEM
SUBSTITUTO DOS TIPOS PRODUZIDOS EM ISRAEL
.A
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.30068090
.OUTROS
.A
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