DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.48103100
.ALVEJADO UNIFORMEMENTE EM TODA A MASSA E DO QUAL MAIS QUE 95% POR PESO DO
CONTEÚDO DE FIBRAS TOTAIS CONSISTE DE FIBRAS DE MADEIRAS OBTIDAS POR UM PROCES S O
QUÍMICO E PESANDO 150 G/M² OU MENOS. ALVEJADO UNIFORMEMENTE EM TODA A
.A
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.48103200
.ALVEJADO UNIFORMEMENTE EM TODA A MASSA E DO QUAL MAIS QUE 95% POR PESO DO
CONTEÚDO DE FIBRAS TOTAIS CONSISTE DE FIBRAS DE MADEIRAS OBTIDAS POR UM PROCES S O
QUÍMICO E PESANDO MAIS QUE 150 G/M²
.A
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.48103900
.OUTRO
.A
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.48109200
.CAMADAS MÚLTIPLAS
.A
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.48109900
.OUTRO
.A
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.48111000
.PAPEL ALCATROADO E PAPELÃO ALCATROADO, PAPEL BETUMINIZADO E PAPELÃO ASFALTADO
BETUMINIZADO, PAPEL ASFALTADO E PAPELÃO ASFALTADO
.A
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.48114100
.AU T O - A D ES I V O
.A
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.48114900
.OUTRO
.A
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.48115100
.ALVEJADO, PESANDO MAIS QUE 150 G/M²
.A
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.48115900
.OUTRO
.A
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.48116000
.PAPEL E PAPELÃO, REVESTIDO, IMPREGNADO OU COBERTO DE CERA, CERA DE PARAFINA, ESTEARINA,
ÓLEO OU GLICEROL
.A
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.48119000
.OUTRO PAPEL, PAPELÃO, ENCHIMENTO DE CELULOSE E NÚCLEOS DE FIBRAS DE CELULOSE
.A
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.48120000
.BLOCOS, TÁBUAS E PLACAS DE FILTRO, DE CELULOSE
.A
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.48131000
.NA FORMA DE LIVRETOS OU TUBOS
.A
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.48132000
.EM ROLOS COM LARGURA NÃO SUPERIOR A 5 CM
.A
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.48139000
.OUTRO
.A
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.48141000
.PAPEL TINGIDO
.A
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.48142000
.PAPEL DE PAREDE E REVESTIMENTOS SIMILARES DE PAREDE, CONSISTINDO DE PAPEL REVESTIDO OU
COBERTO NO LADO DA FACE, COM DESENHO GRANULADO, EM RELEVO, COLORIDO, IMPRESSO OU
CAMADA DECORADA DE OUTRA FORMA DE PLÁSTICOS. PAPEL DE PAREDE E REVESTIMENTOS
SIMILARES DE PAREDE
.A
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.48143000
.PAPEL DE PAREDE E REVESTIMENTOS SIMILARES DE PAREDE, CONSISTINDO DE PAPEL REVESTIDO, NO
LADO DE FACE, COM MATERIAL PREGUEADO, JUNTADO OU NÃO EM FIOS PARALELOS OU TECIDO
.A
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.48149000
.OUTRO
.A
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.48150000
.REVESTIMENTOS DE PISO EM BASE DE PAPEL OU DE PAPELÃO, EM TAMANHO CORTADO OU NÃO
.A
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.48161000
.PAPÉIS CARBONO OU PAPÉIS DE CÓPIA SIMILARES
.A
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.48162000
.PAPEL DE AUTO-COPIAÇÃO
.A
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.48163000
.ESTÊNCIL DUPLICADOR
.A
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.48169000
.OUTRO
.A
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.48171000
.E N V E LO P ES
.A
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.48172000
.PAPÉIS DE CARTA, CARTÕES POSTAIS LISOS E CARTÕES DE CORRESPONDÊNCIA
.A
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.48173000
.CAIXAS, BOLSOS, CARTEIRAS E COMPÊNDIOS ESCRITOS, DE PAPEL OU PAPELÃO, CONTENDO UM
SORTIMENTO DE PAPELARIA
.A
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.48181000
.PAPEL HIGIÊNICO
.A
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.48182000
.LENÇOS, LENÇOS E TOALHAS DE LIMPEZA OU FACIAIS
.A
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.48183000
.TOALHAS DE MESA E GUARDANAPOS
.A
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.48184000
.TOALHAS SANITÁRIAS E TAMPÕES, GUARDANAPOS E BABADOUROS PARA BEBÊS E ARTIGOS
SANITÁRIOS SIMILARES
.A
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.48185000
.ARTIGOS DE VESTIMENTA E ACESSÓRIOS DE VESTIMENTA
.A
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.48189000
.OUTRO
.A
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.48191000
.CAIXOTES, CAIXAS E ESTOJOS DE PAPEL OU PAPELÃO CORRUGADO
.A
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.48192000
.CAIXOTES, CAIXAS E ESTOJOS DOBRÁVEIS, DE PAPEL OU PAPELÃO NÃO CORRUGADO
.A
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.48193000
.SACOS E SACOLAS, TENDO UMA BASE COM LARGURA DE 40 CM OU MAIS
.A
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.48194000
.OUTROS SACOS E SACOLAS, INCLUSIVE CONES
.A
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.48195000
.OUTROS RECIPIENTES DE EMBALAGEM, INCLUSIVE LUVAS DE DISCOS
.A
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.48196000
.ARQUIVOS EM CAIXA, BANDEJAS PARA CARTAS, CAIXAS DE ARMAZENAGEM E ARTIGOS SIMILARES, DE
UM TIPO USADO EM ESCRITÓRIOS, LOJAS OU SEMELHANTES
.A
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.48201010
.BLOCOS DE CARTA
.A
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.48201090
.OUTROS
.A
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.48202000
.LIVROS DE EXERCÍCIO
.A
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.48203000
.CAPAS (EXCETO CAPAS DE LIVROS), PASTAS E COBERTURAS DE ARQUIVO
.A
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.48204000
.FORMULÁRIOS DE NEGÓCIOS MÚLTIPLOS E CONJUNTOS DE CARBONO INTERFOLHADO
.A
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.48205000
.ÁLBUNS PARA AMOSTRAS OU PARA COLEÇÕES
.A
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.48209010
.LIVROS DE TRABALHO PARA AUTO-ESTUDO, DO TIPO USADO PARA O ESTUDO DE IDIOMAS
.A
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.48209090
.OUTROS
.A
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.48211000
.I M P R ES S O
.A
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.48219000
.OUTRO
.A
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.48221000
.DE UM TIPO USADO PARA O ENROLAMENTO DE FIO TÊXTIL
.A
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.48229000
.OUTRO
.A
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.48231200
.AU T O - A D ES I V O
.A
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.48231900
.OUTRO
.A
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.48232000
.PAPEL E PAPELÃO DE FILTRO
.A
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.48234000
.ROLOS, LÂMINAS E INDICADORES, IMPRESSOS PARA APARELHOS DE AUTO-GRAVAÇÃO
.A
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.48236000
.BANDEJAS, PRATOS, BAIXELAS, COPOS E SEMELHANTES, DE PAPEL OU PAPELÃO
.A
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.48237010
.BANDEJAS PARA OVOS
.A
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.48237020
.ORNAMENTOS E PRODUTOS DE FANTASIA, QUE NÃO SEJAM IMITAÇÃO DE JÓIAS
.A
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.48237041
.DO TIPO USADO EM AUTOMÓVEIS
.A
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.48237049
.OUTROS
.A
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.48237090
.OUTROS
.A
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.48239010
.PAPEL INDICADOR, TAL COMO PAPEL DO TIPO BUSCA-POLOS; CONTENDO MEIOS PARA MONITORAR
ESTERILIZAÇÃO; CARTÕES NÃO PERFURADOS PARA MÁQUINA DE CARTÃO PERFURADO, EM TIRAS OU
NÃO; FILTROS PARA A FABRICAÇÃO DE CIGARROS DE PAPEL "GLACINA"; PAPEL EM ROLOS
.A
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.48239020
.DE PAPEL "GLACINA"; PAPEL EM ROLOS DO TIPO DE PAPEL EM BOBINA DE TECLADO PARA USO EM
MÁQUINAS COM AJUSTE DO TIPO LINOTIPO, MONOTIPO OU INTERTIPO; DE PAPEL E PAPELÃO DO
TIPO USADO EM MÁQUINAS "JACKARD" OU SEMELHANTES OU MÁQUINAS DE TRICÔ SIMILAR ES ;
LATAS DE FIAÇÃO
.A
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.48239030
.PRODUTOS DESCRITOS NOS TÍTULOS 48.04 A 48.06 E NO SUBTÍTULO 48.081000, MAS QUE NÃO
CUMPRAM AS CONDIÇÕES DA NOTA 8 DESTE CAPÍTULO.
.A
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.48239040
.PRODUTOS DESCRITOS NOS TÍTULOS 48.07 E 48.08 (EXCLUINDO O SUBTÍTULO 48.081000), MAS QUE
NÃO CUMPRAM AS CONDIÇÕES DA NOTA 8 DESTE CAPÍTULO
.A
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.48239090
.OUTROS
.A
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.49011000
.EM FOLHAS SIMPLES, DOBRADAS OU NÃO
.A
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.49019120
.QUE ESTEJA SUJEITO À REGRA 9B DO REGULAMENTO DE IMPOSTO DE VALOR AGREGADO DE 1976
(5736)
.A
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.49019190
.OUTRO
.A
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.49019920
.QUE ESTEJA SUJEITO À REGRA 9B DO REGULAMENTO DE IMPOSTO DE VALOR AGREGADO DE 1976
(5736)
.A
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.49019990
.OUTROS
.A
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.49021000
.APARECENDO NO MÍNIMO QUATRO VEZES POR SEMANA
.A
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.49029000
.OUTROS
.A
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.49030000
.LIVROS DE FIGURA, DESENHO OU PARA COLORIR PARA CRIANÇAS
.A
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.49040000
.MÚSICA, IMPRESSO OU EM MANUSCRITO, ENCADERNADO OU NÃO OU ILUSTRADO
.A
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.49051000
.G LO B O S
.A
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