DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.84158210
.UTENSÍLIOS PARA TROCAR A TEMPERATURA E UMIDADE DO AR, SE FOR INSTALADO EM UMA
INSTALAÇÃO INDUSTRIAL PARA USO EM UMA SALA NA QUAL OS PRODUTOS SEJAM PROCESSADOS
OU SEJAM INSTALADOS EM UMA UNIDADE DE RADAR OU EM UMA SALA DE COMUNICAÇÃO MILITAR
( CO N D I C I O N A L )
.C
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.84158230
.DO TIPO USADO PARA PESSOAS SE FOR INSTALADO EM MÁQUINAS MÓVEIS DOS TÍTULOS 84.27 A
84.30 (CONDICIONAL)
.C
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.84158250
.COM UMA POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO SUPERIOR A 48.000 BTU/HORA MAS NÃO SUPERIOR A
60.000 BTU/HORA. COM UMA POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO SUPERIOR A 60.000 BTU/HORA MAS NÃO
SUPERIOR A 96.000 BTU/HORA
.C
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.84158260
.COM UMA POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO SUPERIOR A 60.000 BTU/HORA MAS NÃO SUPERIOR A
96.000 BTU/HORA
.C
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.84158290
.OUTROS
.C
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.84158310
.UTENSÍLIOS PARA TROCAR A TEMPERATURA E UMIDADE DO AR, SE FOR INSTALADO EM UMA
INSTALAÇÃO INDUSTRIAL PARA USO EM UMA SALA NA QUAL OS PRODUTOS SEJAM PROCESSADOS
OU SEJAM INSTALADOS EM UMA UNIDADE DE RADAR OU EM UMA SALA DE COMUNICAÇÃO MILITAR
( CO N D I C I O N A L )
.C
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.84158341
.SE INSTALADO EM UM AUTOMÓVEL, CONTANTO QUE A ALÍQUOTA DOS DIREITOS ALFANDEGÁRIOS
COBRADO SOBRE ELE NÃO ULTRAPASSE 7% E A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE COMPRAS COBRADO
SOBRE ELE NÃO ULTRAPASSE 5%, OU EM MÁQUINAS MÓVEIS DOS TÍTULOS 84.27 A 84.30
( CO N D I C I O N A L )
.C
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.84158349
.OUTROS
.C
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.84158350
.COM POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO SUPERIOR A 48.000 BTU/HORA
.C
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.84158360
.COM UMA POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO SUPERIOR A 48.000 BTU/HORA MAS NÃO SUPERIOR A
60.000 BTU/HORA. COM UMA POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO SUPERIOR A 60.000 BTU/HORA MAS NÃO
SUPERIOR A 96.000 BTU/HORA
.C
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.84158370
.COM UMA POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO SUPERIOR A 60.000 BTU/HORA MAS NÃO SUPERIOR A
96.000 BTU/HORA
.C
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.84158390
.OUTROS
.C
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.84159013
.NÃO CONTENDO COMPRESSOR
.C
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.84159014
.COM UMA POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO NÃO SUPERIOR A 48.000 BTU/HORA
.C
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.84159015
.COM UMA POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO SUPERIOR A 48.000 BTU/HORA MAS NÃO SUPERIOR A
60.000 BTU/HORA. COM UMA POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO SUPERIOR A 60.000 BTU/HORA MAS NÃO
SUPERIOR A 96.000 BTU/HORA
.C
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.84159016
.COM UMA POTÊNCIA DE RESFRIAMENTO SUPERIOR A 60.000 BTU/HORA MAS NÃO SUPERIOR A
96.000 BTU/HORA
.C
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.84159019
.OUTROS
.C
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.84159020
.ESPECIALMENTE PARA OS PRODUTOS DOS SUBTÍTULOS 1030, 1040, 8120, 8240 E 8350
.C
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.84159031
.EVAPORADOR, UNIDADE DE EVAPORAÇÃO TENDO UMA COBERTURA PLÁSTICA RÍGIDA DESTINADA A
USO EXCLUSIVO EM AUTOMÓVEIS, INCLUINDO ACESSÓRIOS COMO SOPRADOR, VÁLVULA DE
EXPANSÃO DO MOTOR ELÉTRICO OU NÃO, BOBINA DE CONDENSAÇÃO, FEITA DE ALUMÍNIO, OU
ALUMÍNIO E FERRO
.C
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.84159039
.OUTRO
.C
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.84159040
.ABAFADOR; ACUMULADORES DE SUCÇÃO; ACELERADORES PLÁSTICOS
.A
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.84159090
.OUTROS
.C
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.84161000
.QUEIMADORES DE FORNO PARA COMBUSTÍVEL LÍQUIDO
.A
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.84162000
.OUTROS QUEIMADORES DE FORNO, INCLUINDO QUEIMADORES DE COMBINAÇÃO
.A
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.84163000
.GRELHAS MECÂNICAS, INCLUINDO SUAS GRADES MECÂNICAS, DESCARREGADORES MECÂNICOS DE
CINZA E UTENSÍLIOS SIMILARES
.A
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.84169000
.P EÇ A S
.A
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.84171000
.FORNALHAS E FORNOS PARA A TORREFAÇÃO, FUNDIÇÃO OU OUTRO TRATAMENTO POR CALOR DE
MINÉRIOS, PIRITAS OU DE METAIS
.A
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.84172000
.FORNOS DE PANIFICAÇÃO, INCLUSIVE FORNOS DE BISCOITO
.A
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.84178000
.OUTRO
.A
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.84179000
.P EÇ A S
.A
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.84181010
.REFRIGERADORES, CONGELADORES ("FREEZERS") E OUTRO MATERIAL, MÁQUINAS E APARELHOS PARA
A PRODUÇÃO DE FRIO, COM EQUIPAMENTO ELÉTRICO OU OUTRO; BOMBAS DE CALOR, EXCLUÍDAS AS
MÁQUINAS E APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA POSIÇÃO 8415
.A
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.84181021
.COM CAPACIDADE NÃO SUPERIOR A 170 LITROS
.A
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.84181022
.COM CAPACIDADE SUPERIOR A 170 LITROS E NÃO SUPERIOR A 500 LITROS
.C
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.84181029
.OUTRO
.A
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.84181090
.OUTROS
.A
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.84182110
.COM CAPACIDADE NÃO SUPERIOR A 170 LITROS
.A
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.84182120
.COM CAPACIDADE SUPERIOR A 170 LITROS E NÃO SUPERIOR A 500 LITROS
.A
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.84182190
.OUTRO
.A
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.84182210
.COM CAPACIDADE NÃO SUPERIOR A 170 LITROS
.A
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.84182220
.COM CAPACIDADE SUPERIOR A 170 LITROS E NÃO SUPERIOR A 500 LITROS
.A
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.84182290
.OUTRO
.A
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.84182900
.OUTRO
.A
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.84183010
.REFRIGERADORES DOMÉSTICOS APENAS PARA CONGELAMENTO
.A
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.84183090
.OUTROS
.A
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.84184010
.REFRIGERADORES DOMÉSTICOS APENAS PARA CONGELAMENTO
.B
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.84184090
.OUTROS
.B
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.84185000
.OUTRAS CAIXAS, GABINETES E BALCÕES DE REFRIGERAÇÃO OU CONGELAMENTO, EXPOSITORES E
MÓVEIS SIMILARES PARA REFRIGERAÇÃO OU CONGELAMENTO
.B
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.84186111
.SE INSTALADO EM UMA INSTALAÇÃO INDUSTRIAL E USADO EXCLUSIVAMENTE NO PROCESSO DE
FABRICAÇÃO OU EM UM PROCESSO AGRÍCOLA
.A
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.84186112
.DE UMA PRODUÇÃO DE REFRIGERAÇÃO NÃO SUPERIOR A 48.000 BTU/HORA
.A
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.84186113
.COM UMA PRODUÇÃO DE REFRIGERAÇÃO SUPERIOR A 48.000 BTU/HORA MAS NÃO SUPERIOR A
60.000 BTU/HORA. COM UMA PRODUÇÃO DE REFRIGERAÇÃO SUPERIOR A 60.000 BTU/HORA MAS
NÃO SUPERIOR A 96.000 BTU/HORA
.A
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.84186114
.COM UMA PRODUÇÃO DE REFRIGERAÇÃO SUPERIOR A 60.000 BTU/HORA MAS NÃO SUPERIOR A
96.000 BTU/HORA
.A
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.84186119
.OUTRO
.A
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.84186190
.OUTROS
.A
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.84186910
.ADAPTADO PARA O CONGELAMENTO DE CADÁVERES
.A
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.84186920
.TORRES DE CONGELAMENTO
.A
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.84186930
.UTENSÍLIO ELÉTRICO PARA REFRIGERAÇÃO OU CONGELAMENTO DE ÁGUA OU REFRIGERANTES, COM
OU SEM UM DISPOSITIVO DE MISTURA, DO TIPO USADO EM ESCRITÓRIOS OU NEGÓCIOS DE
VAREJO
.A
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.84186940
.UNIDADES DE REFRIGERAÇÃO ADEQUADAS PARA INSTALAÇÃO EM VEÍCULOS PARA REFRIGERAÇÃO DE
PRODUTOS DURANTE O SEU TRANSPORTE
.A
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.84186950
.UNIDADES DE REFRIGERAÇÃO ADEQUADAS PARA INSTALAÇÃO EM SALAS DE REFRIGERAÇÃO
.A
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.84186994
.CONGELADORES CONTÍNUOS PARA A FABRICAÇÃO DE SORVETE OU PARA A FABRICAÇÃO DE P I CO L ÉS ,
INCLUINDO SEU SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO, COM UM PESO GLOBAL SUPERIOR A 5.000 KG
.A
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.84186999
.OUTROS
.A
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.84189100
.MÓVEL PROJETADO PARA RECEBER EQUIPAMENTO DE REFRIGERAÇÃO OU CONGELAMENTO
.A
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.84189913
.NÃO CONTENDO UM COMPRESSOR
.A
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.84189914
.DE UMA PRODUÇÃO DE REFRIGERAÇÃO NÃO SUPERIOR A 48.000 BTU/HORA
.A
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