DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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217
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.87032269
.OUTRO
.B
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.87032270
.VEÍCULO HÍBRIDO
.B
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.87032290
.OUTRO
.B
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.87032310
.TÁXI (CONDICIONAL)
.A
.
.
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.87032321
.ÔNIBUS DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE PARA EXCURSÃO E TURISMO, APR OV A D O
PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO DE
CONTROLE
DE PRODUTOS
E
SERVIÇOS
(TRANSPORTE DE
TURISMO
POR
VEÍCULO E
SEU
ARRENDAMENTO), 5741
1980, DESDE
QUE A
REFERIDA APROVAÇÃO
ESTEJA EM
VIGOR
( CO N D I C I O N A L )
.B
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.87032329
.OUTRO
.B
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.87032330
.VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE
PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741
1980
.A
.
.
.
.87032340
.VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA
PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
( CO N D I C I O N A L )
.A
.
.
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.87032351
.QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
.A
.
.
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.87032359
.OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL)
.B
.
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.87032360
.VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR
.A
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.87032372
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DE VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG
.B
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.87032373
.VEÍCULO DE CAMPO
.B
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.87032379
.OUTRO
.B
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.87032380
.HÍBRIDO
.B
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.87032391
.COM UMA CAPACIDADE DE CILINDRO NÃO ACIMA DE 2000 CC
.B
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.87032399
.OUTRO
.B
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.87032410
.TÁXI (CONDICIONAL)
.A
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.87032421
.DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE
ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE
TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741 1980, DESDE QUE A REFERIDA APROV AÇ ÃO
ESTEJA EM VIGOR (CONDICIONAL)
.B
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.87032429
.OUTRO
.B
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.87032430
.VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE
PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741
1980
.A
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.87032440
.VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA
PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
( CO N D I C I O N A L )
.A
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.87032451
.QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
.A
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.87032459
.OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL)
.B
.
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.87032460
.VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR
.A
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.87032472
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 2200 KG
.B
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.87032473
.FURGÃO DE ENTREGA TENDO RODAS DUPLAS (AROS) NO EIXO TRASEIRO, COM UM PESO BRUTO
PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG
.B
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.87032475
.COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG
.B
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.87032476
.VEÍCULO DE CAMPO
.B
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.87032479
.OUTRO
.B
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.87032490
.OUTRO
.B
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.87033110
.TÁXI (CONDICIONAL)
.B
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.87033120
.VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE
PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741
1980
.B
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.87033130
.VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA
PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
( CO N D I C I O N A L )
.A
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.
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.87033141
.QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
.A
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.87033149
.OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL)
.B
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.87033150
.VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR. VEÍCULO COMERCIAL COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCU LO
ACIMA DE 2200 KG
.A
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.87033162
.VEÍCULO DE CAMPO
.B
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.87033169
.OUTRO
.B
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.87033190
.OUTRO
.B
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.87033210
.TÁXI (CONDICIONAL)
.B
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.87033221
.ÔNIBUS DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE PARA EXCURSÃO E TURISMO APROV A D O
PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO
CONTROLE
DE PRODUTOS
E
SERVIÇOS
(TRANSPORTE DE
TURISMO
POR
VEÍCULO E
SEU
ARRENDAMENTO), 5741 1980
.B
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.87033222
.COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG
.B
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.87033229
.OUTRO
.B
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.87033230
.VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE
PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741
1980
.B
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.87033240
.VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA
PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
( CO N D I C I O N A L )
.A
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.87033251
.QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
.A
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.87033259
.OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL)
.B
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