DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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218
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.87033260
.VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR
.A
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.87033272
.COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG
.B
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.87033273
.VEÍCULO DE CAMPO
.B
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.87033279
.OUTRO
.B
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.87033291
.COM CAPACIDADE DE CILINDRO NÃO ACIMA DE 2000 CC
.B
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.87033299
.OUTRO
.B
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.87033310
.TÁXI (CONDICIONAL)
.B
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.87033321
.ÔNIBUS DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE PARA EXCURSÃO E TURISMO APROV A D O
PELO CONTROLADOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ACORDO COM O ARTIGO 24B DO DECRETO
CONTROLE
DE PRODUTOS
E
SERVIÇOS
(TRANSPORTE DE
TURISMO
POR
VEÍCULO E
SEU
ARRENDAMENTO), 5741 1980
.B
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.87033322
.COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG
.B
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.87033329
.OUTRO
.B
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.87033330
.VEÍCULO DE ENTREGA OU CARRO DE PASSAGEIRO DESTINADO PARA OPERAÇÃO COMO TRANSPORTE
PARA EXCURSÃO E TURISMO SOB LICENÇA DE ACORDO COM O ARTIGO 2 DO DECRETO CONTROLE DE
PRODUTOS E SERVIÇOS (TRANSPORTE DE TURISMO POR VEÍCULO E SEU ARRENDAMENTO), 5741
1980
.B
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.87033340
.VEÍCULO QUE ESTEJA ADAPTADO OU QUE VENHA A SER ADAPTADO ESPECIALMENTE PARA
TRANSPORTE DE CADÁVERES PARA ENTERRO E QUE SEJA USADO CONFORME ESTABELECIDO, DESDE
QUE SUA IMPORTAÇÃO TENHA SIDO APROVADA
PELO DIRETOR ANTES DA IMPORTAÇÃO
( CO N D I C I O N A L )
.A
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.87033351
.QUE SERVE INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O
DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER APROVADO AS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE
SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
.A
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.87033359
.OUTROS, USADOS EXCLUSIVAMENTE PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES (CONDICIONAL)
.B
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.87033360
.VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM OUTRO LUGAR
.A
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.87033372
.COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG
.B
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.87033373
.OUTROS, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 4500 KG
.B
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.87033374
.VEÍCULO DE CAMPO
.B
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.87033379
.OUTRO
.B
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.87033390
.OUTRO
.B
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.87039010
.VEÍCULOS (CARROS DE PASSAGEIRO). VEÍCULOS (CARROS DE PASSAGEIRO)
.B
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.87039091
.VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA
.A
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.87039092
.COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG
.B
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.87039093
.COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO ACIMA DE 2200 KG
.B
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.87039094
.VEÍCULO DE CAMPO
.B
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.87039099
.OUTRO
.B
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.87041000
.BASCULANTE DESIGNADO PARA USO FORA DA RODOVIA
.A
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.87042110
.BASCULANTES, COM UM PESO INDIVIDUAL NÃO SUPERIOR A 1500 KG
.A
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.87042130
.QUE TENHAM SIDO IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE CO M BAT E
A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE, SE OS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO
APROVADOS PELO DIRETOR VIEREM A SER INSTALADOS NOS MESMOS, DESDE QUE SIRVAM CO M O
UM VEÍCULO DE COMBATE A INCÊNDIO (CONDICIONAL)
.A
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.87042141
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG (CONDICIONAL)
.A
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.87042149
.OUTROS (CONDICIONAL)
.A
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.87042152
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 200 KG
.B
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.87042153
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG E NÃO SUPERIOR A 4500 KG E
QUE NÃO SEJA UM VEÍCULO DE CAMPO
.B
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.87042154
.FURGÃO DE ENTREGA COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG
.B
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.87042155
.VEÍCULO RODOVIA-CAMPO
.B
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.87042159
.OUTRO
.A
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.87042160
.VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM QUALQUER OUTRO LUGAR
.A
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.87042190
.OUTRO
.B
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.87042230
.FURGÃO DE ENTREGA
.B
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.87042290
.OUTRO
.A
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.87042340
.FURGÃO DE ENTREGA
.B
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.87042390
.OUTRO
.A
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.87043120
.OUTROS BASCULANTES, TANQUES PARA TRANSPORTE DE BETUME, TANQUES PARA TRANSPORTE DE
CIMENTO A GRANEL QUE TENHAM SIDO IMPORTADOR POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS
SERVIÇOS DE COMBATE A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE
.A
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.87043130
.QUE TENHAM SIDO IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE CO M BAT E
A INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE, SE OS EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO
APROVADOS PELO DIRETOR VIEREM A SER INSTALADOS NOS MESMOS, DESDE QUE SIRVAM CO M O
UM VEÍCULO DE COMBATE A INCÊNDIO (CONDICIONAL)
.A
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.87043141
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG (CONDICIONAL)
.A
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.87043149
.OUTROS (CONDICIONAL)
.A
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.87043152
.VEÍCULO RODOVIA-CAMPO
.B
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.87043153
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 2200 KG
.B
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.87043154
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG E NÃO SUPERIOR A 4500 KG E
QUE NÃO SEJA UM VEÍCULO DE CAMPO
.B
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.87043159
.OUTRO
.B
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.87043160
.VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA, NÃO ESPECIFICADO OU
INCLUÍDO EM QUALQUER OUTRO LUGAR
.A
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.87043190
.OUTRO
.A
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.87043240
.FURGÃO DE ENTREGA COM RODAS DUPLAS (AROS) NO EIXO TRASEIRO
.B
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.87043250
.OUTROS VEÍCULOS DE TRANSPORTE
.B
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.87043290
.OUTRO
.A
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.87049010
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG
.B
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.87049020
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 2200 KG E NÃO SUPERIOR A 4500 KG
.B
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.87049030
.VEÍCULO MOTORIZADO DE TRÊS RODAS, COM CABINA DO MOTORISTA
.A
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.87049091
.FURGÃO DE ENTREGA
.B
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.87049099
.OUTRO
.A
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.87051011
.COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG
.A
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.87051019
.OUTRO
.B
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.87051090
.OUTRO
.A
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.87052000
.GUINCHOS DE PERFURAÇÃO MÓVEIS
.A
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