DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025043000219
219
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.87053010
.QUE SEJAM IMPORTADOS POR APROVAÇÃO DO INSPETOR CHEFE DOS SERVIÇOS DE COMBATE A
INCÊNDIO OU ALGUÉM AUTORIZADO POR ELE
.A
.
.
.
.87053030
.OUTROS, COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 4500 KG
.A
.
.
.
.87053090
.OUTROS
.B
.
.
.
.87054000
.CAMINHÕES MISTURADORES DE CONCRETO
.A
.
.
.
.87059010
.VEÍCULO PROJETADO ESPECIALMENTE PARA VARREDURA E/OU ASPERSÃO
.A
.
.
.
.87059020
.FURGÕES PARA FILMAGEM, EDIÇÃO, TRANSMISSÃO OU GRAVAÇÃO DE TRANSMISSÕES PARA
TELEVISÃO OU RÁDIO, CUMPRINDO AS NORMAS INTERNACIONAIS DE TRANSMISSÃO, TAIS COMO
AQUELES DE E.B.U.
.A
.
.
.
.87059030
.CAMINHÕES PARA COLETA DE LIXO
.B
.
.
.
.87059040
.BOMBAS DE CONCRETO MOTORIZADAS
.A
.
.
.
.87059060
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG
.A
.
.
.
.87059090
.OUTROS
.B
.
.
.
.87060010
.USADO PARA MONTAGEM DE ÔNIBUS COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A
4500 KG (CONDICIONAL)
.A
.
.
.
.87060020
.PARA A MONTAGEM DE AMBULÂNCIAS QUE SERVEM INSTITUIÇÕES MÉDICAS, APENAS PARA
TRANSPORTE DE PESSOAS DOENTES, SE O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE TIVER
APROVADO TAIS INSTITUIÇÕES PARA OS FINS DESTE SUBTÍTULO (CONDICIONAL)
.A
.
.
.
.87060030
.PARA A MONTAGEM DE UM VEÍCULO A MOTOR PROPELIDO POR UM MOTOR DE IGNIÇÃO POR
COMPRESSÃO (DIESEL) COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DE VEÍCULO ACIMA DE 4500 KG
.A
.
.
.
.87060040
.COM UM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO NÃO SUPERIOR A 2200 KG E COM UM MOTOR DE
PISTÃO DE COMBUSTÃO INTERNA, IGNIÇÃO POR COMPRESSÃO (UM MOTOR A DIESEL OU SEMI-
D I ES E L )
.B
.
.
.
.87060090
.OUTROS
.B
.
.
.
.87071010
.PARA VEÍCULOS MOTORIZADOS (CARROS DE PASSAGEIRO)
.B
.
.
.
.87071090
.OUTRO
.B
.
.
.
.87079011
.COM PESO BRUTO PERMITIDO DO VEÍCULO SUPERIOR A 4500 KG
.B
.
.
.
.87079019
.OUTROS
.B
.
.
.
.87079020
.CABINAS DE SEGURANÇA, A RESPEITO DAS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DA
CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO TENHA CONFIRMADO QUE SÃO ESPECIAIS PARA PROTEGER OS
OPERADORES DE TRATOR
.A
.
.
.
.87079090
.OUTRO
.B
.
.
.
.87081010
.PÁRA-CHOQUE TRASEIRO PARA CAMINHÕES, ADAPTADO PARA PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO DE
S U BV E Í C U LO
.B
.
.
.
.87081020
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PELAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR
.A
.
.
.
.87081030
.QUE SÃO ESPECIAIS PARA TRATORES ISENTOS DE IMPOSTO
.B
.
.
.
.87081040
.PÁRA-CHOQUE FEITO DE METAL COM UM GANCHO DE REBOQUE MONTADO, CUJO PESO NÃO SEJA
INFERIOR A 25 KG
.B
.
.
.
.87081090
.OUTROS
.B
.
.
.
.87082100
.CINTOS DE SEGURANÇA E SUAS PARTES, PÁRA-LAMAS
.B
.
.
.
.87082910
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PELAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR, QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES ISENTOS DE IMPOSTO
.A
.
.
.
.87082920
.QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES ISENTOS DE IMPOSTO NÃO ESPECIFICADOS NO SU BT Í T U LO
2910
.B
.
.
.
.87082930
.DE POLICARBONATO TRANSPARENTE
.B
.
.
.
.87082940
.ARCO ANTI-TOMBAMENTO; MOLDURA DE SEGURANÇA
.A
.
.
.
.87082990
.OUTROS
.B
.
.
.
.87083110
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR
.A
.
.
.
.87083190
.OUTROS
.B
.
.
.
.87083910
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR
.A
.
.
.
.87083920
.FREIOS PARA A FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DENTRO DOS LIMITES DO SUBTÍTULO 87.16.1000
.B
.
.
.
.87083930
.FREIOS A DISCO, FREIOS A TAMBOR, SISTEMA ANTI-TRAVAMENTO (ABS)
.B
.
.
.
.87083990
.OUTROS
.B
.
.
.
.87084010
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR
.A
.
.
.
.87084020
.QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO
.B
.
.
.
.87084030
.CAIXA COM PESO SUPERIOR A 1500 KG
.A
.
.
.
.87084090
.OUTROS
.B
.
.
.
.87085010
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR
.A
.
.
.
.87085020
.QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, QUE SÃO ISENTOS DE IMPOSTO
.B
.
.
.
.87085090
.OUTROS
.B
.
.
.
.87086010
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR
.A
.
.
.
.87086020
.QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO
.B
.
.
.
.87086030
.EIXO TRASEIRO CHAMADO DE "TERCEIRO EIXO"
.B
.
.
.
.87086090
.OUTROS
.B
.
.
.
.87087010
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR
.A
.
.
.
.87087020
.QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO
.B
.
.
.
.87087030
.O P E R AÇ ÃO - P L A N A
.A
.
.
.
.87087090
.OUTROS
.B
.
.
.
.87088010
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR
.A
.
.
.
.87088090
.OUTROS
.B
.
.
.
.87089110
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR
.A
.
.
.
.87089120
.QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO
.B
.
.
.
.87089190
.OUTROS
.B
.
.
.
.87089210
.PARA TRATORES AGRÍCOLAS OU DE MOVIMENTAÇÃO DE TERRA, DESDE QUE OS MESMOS SEJAM
DIFERENTES EM ESTRUTURA OU PESO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS SEMELHANTES DE OUTROS V E Í C U LO S
A MOTOR
.A
.
.
.
.87089220
.QUE SEJAM ESPECIAIS PARA TRATORES, ISENTOS DE IMPOSTO
.B
.
.
.
.87089290
.OUTROS
.B
.
.