DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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221
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.88040011
.SINAL DE ABERTURA DE PÁRA-QUEDAS DE FOGUETE "TWIST". SINAL DE ABERTURA DE PÁR A - Q U E DA S
"SHIP'S BRIDGE" A RESPEITO DO QUAL O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTE TENHA
APROVADO PARA QUE SEJAM USADOS PARA RESGATE MARÍTIMO
.A
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.88040019
.OUTROS
.A
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.88040090
.OUTROS
.A
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.88051000
.ENGRENAGEM DE LANÇAMENTO DE AERONAVE E SUAS PEÇAS; FIXADOR DE CONVÉS OU PEÇAS DE
ENGRENAGEM SEMELHANTES DA MESMA
.A
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.88052100
.SIMULADORES DE COMBATE AÉREO E SUAS PEÇAS
.A
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.88052900
.OUTRO
.A
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.89011010
.QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREG A D O
(5736)
.A
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.89011090
.OUTROS
.A
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.89012000
.T A N Q U ES
.A
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.89013000
.NAVIOS REFRIGERADOS, EXCETO AQUELES DO SUBTÍTULO 89.01.2000
.A
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.89019010
.QUE SÃO SUJEITOS AO PARÁGRAFO 30(A)(12)(C) DA LEI DE IMPOSTO SOBRE VALOR AGREG A D O
(5736)
.A
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.89019090
.OUTROS
.A
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.89020000
.NAVIOS DE PESCA; BARCOS FÁBRICA E OUTROS NAVIOS PARA PROCESSAMENTO E PRESERVAÇÃO DE
PRODUTOS DE PESCA.
.A
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.89031010
.A RESPEITO DOS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTE TENHA APROVADO QUE
SEJAM USADOS PARA RESGATE MARÍTIMO
.A
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.89031090
.OUTROS
.A
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.89039110
.DE BORRACHA OU PLÁSTICO, COM TAMANHO NÃO SUPERIOR A 7 M
.A
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.89039190
.OUTROS
.A
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.89039210
.DE BORRACHA OU PLÁSTICO, COM TAMANHO NÃO SUPERIOR A 7 M
.A
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.89039290
.OUTROS
.A
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.89039910
.DE BORRACHA OU PLÁSTICO, COM TAMANHO NÃO SUPERIOR A 7 M
.A
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.89039990
.OUTROS
.A
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.89040000
.REBOQUES E IMPULSIONADORES DE EMBARCAÇÃO
.A
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.89051000
.D R AG A S
.A
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.89052000
.PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO OU PRODUÇÃO FLUTUANTES OU SUBMERSÍVEIS
.A
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.89059000
.OUTRO
.A
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.89061000
.NAVIOS DE GUERRA
.A
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.89069011
.A RESPEITO DOS QUAIS O DIRETOR GERAL DO MINISTÉRIO DO TRANSPORTE TENHA APROVADO OARA
QUE SEJAM USADOS PARA RESGATE MARÍTIMO
.A
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.89069019
.OUTROS
.A
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.89069090
.OUTRO
.A
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.89071000
.BALSAS INFLÁVEIS
.A
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.89079000
.OUTROS
.A
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.89080000
.NAVIOS E OUTRAS ESTRUTURAS FLUTUANTES PARA DEMOLIÇÃO
.A
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.90011000
.FIBRAS ÓPTICAS, FEIXES E CABOS DE FIBRA ÓPTICA
.A
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.90012000
.FOLHAS E PLACAS DE MATERIAL POLARIZANTE
.A
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.90013000
.LENTES DE CONTATO
.A
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.90014000
.LENTES DE VIDRO PARA ÓCULOS
.A
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.90015000
.LENTES PARA ÓCULOS DE OUTROS MATERIAIS
.A
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.90019010
.DO TIPO USADO EM VEÍCULOS
.A
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.90019090
.OUTROS
.A
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.90021100
.PARA CÂMERAS, PROJETORES OU AMPLIADORES OU REDUTORES FOTOGRÁFICOS
.A
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.90021900
.OUTROS
.A
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.90022000
.F I LT R O S
.A
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.90029000
.OUTROS
.A
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.90031100
.DE PLÁSTICO
.A
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.90031900
.DE OUTROS MATERIAIS
.A
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.90039000
.P EÇ A S
.A
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.90041000
.ÓCULOS DE SOL
.A
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.90049020
.ÓCULOS INTENSIFICADORES DE LUZ PARA VISÃO NOTURNA
.A
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.90049090
.OUTROS
.A
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.90051000
.B I N Ó C U LO S
.A
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.90058010
.TELESCÓPIOS SENSÍVEIS À
LUZ INFRAVERMELHA, TELESCÓPIOS AMPLIFICADORES
DE LUZ E
INSTRUMENTOS ASTRONÔMICOS
.A
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.90058090
.OUTROS
.A
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.90059010
.ESPECIALMENTE
PARA 
TELESCÓPIOS
SENSÍVEIS
À
LUZ 
INFRAVERMELHA,
TELESCÓPIOS
AMPLIFICADORES DE LUZ E INSTRUMENTOS ASTRONÔMICOS
.A
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.90059090
.OUTROS
.A
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.90061000
.CÂMERAS DO TIPO USADO PARA PREPARAÇÃO DE CHAPAS OU CILINDROS DE IMPRESSÃO
.A
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.90062000
.CÂMERAS DO TIPO USADO PARA GRAVAR DOCUMENTOS EM MICROFILME, MICROFICHA OU OUTRAS
MICROFORMAS. CÂMERAS ESPECIALMENTE PROJETADAS PARA USO SOB A ÁGUA, PARA PESQUISA
AÉREA OU PARA EXAMES MÉDICOS OU CIRÚRGICOS
.A
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.90063000
.CÂMERAS ESPECIALMENTE PROJETADAS PARA USO SOB A ÁGUA, PARA PESQUISA AÉREA OU PARA
EXAMES MÉDICOS OU CIRÚRGICOS DE ÓRGÃOS INTERNOS; CÂMERAS DE COMPARAÇÃO PARA FINS
FORENSES OU CRIMINOLÓGICOS.
.A
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.90064000
.CÂMERAS DE IMPRESSÃO INSTANTÂNEA
.A
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.90065100
.COM UM VISOR ATRAVÉS DAS LENTES (REFLEXO DE LENTE ÚNICA (SLR)), PARA FILME DE ROLO COM
LARGURA NÃO SUPERIOR A 35 MM
.A
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.90065200
.OUTROS, PARA FILME DE ROLO COM LARGURA INFERIOR A 35 MM
.A
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.90065300
.OUTROS, PARA FILME DE ROLO COM LARGURA DE 35 MM
.A
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.90065900
.OUTROS
.A
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.90066100
.LÂMPADA DE DESCARGA ("ELETRÔNICA"). LANTERNA
.A
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.90066200
.LÂMPADAS DE FLASH, CUBOS DE FLASH E SEMELHANTES
.A
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.90066900
.OUTROS
.A
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.90069100
.PARA CÂMERAS
.A
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.90069910
.T R I P ÉS
.A
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.90069990
.OUTROS
.A
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.90071110
.UNICAMENTE OU PRINCIPALMENTE PARA USO MÉDICO
.A
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.90071190
.OUTROS
.A
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.90071910
.PARA FOTOGRAFIA AÉREA, DESDE QUE SEJAM PROJETADOS PARA MONTAGEM EM AERONAVE
.A
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.90071920
.UNICAMENTE OU PRINCIPALMENTE PARA USO MÉDICO
.A
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