DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
O arroz (Oryza sativa) é considerado o cereal de maior importância do mundo,
é um dos alimentos básicos da população brasileira. O seu plantio pode ser feito sob uma
variada gama de condições climáticas. Por outro lado, é o cereal mais exigente em
umidade do solo e só se desenvolve normalmente quando sujeito a longos períodos de luz
e temperaturas adequadas.
Por possuir um sistema radicular superficial e apresentar uma alta exigência de
água, o arroz é altamente sensível a deficiência hídrica. As fases críticas do cereal são o
estabelecimento da cultura e o florescimento, nas quais ocorrem má formação do stand ou
má fertilização e formação de grãos. A fase de floração é a de maior demanda hídrica,
quando o arroz atinge sua máxima área foliar.
Para um bom desenvolvimento da cultura a temperatura deve variar entre 20°C
e 35°C. Temperaturas superiores a 35°C pode ocorrer esterilidade das espiguetas. Durante
a floração, a temperatura ideal situa-se entre 30°C a 33°C.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar os
municípios aptos e os períodos de plantio com menor risco climático para o cultivo do
arroz de sequeiro no estado.
Essa identificação foi realizada a partir de análises térmicas e hídricas. Na
análise hídrica foi utilizado um modelo de balanço hídrico da cultura para períodos de dez
dias e critérios de verificação de limites adequados de temperatura.
Ressalta-se que por se tratar de um modelo agroclimático, parte-se do
pressuposto que o manejo estará adequado e não ocorrerão limitações quanto à
fertilidade dos solos e danos às plantas devido à ocorrência de pragas.
Para efeito de simulação do balanço hídrico, o ciclo das cultivares foi dividido
em 4 fases fenológicas: Fase I - Germinação emergência, Fase II - Crescimento e
desenvolvimento, Fase III - Florescimento e enchimento da panícula e Fase IV - Maturação
fisiológica e colheita;
As cultivares foram classificadas em três grupos de características homogêneas:
Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias £ n £ 130 dias); e Grupo III (n >130 dias), onde
n expressa o número de dias da emergência à maturação fisiológica.
A Capacidade
de Água
Disponível (CAD)
foi estimada
em função
da
profundidade efetiva das raízes e da reserva útil de água dos solos. Foram considerados os
solos Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), com
capacidade de armazenar 32 mm, 50mm e 68 mm de água, respectivamente.
Para delimitação das áreas aptas ao cultivo de arroz em condições de baixo
risco, foram consideradas as variáveis temperatura média do ar e índice de satisfação das
necessidades de água (ISNA), sendo adotado o seguinte critério:
- Índice de satisfação das necessidades de água na fase fenológica de risco:
.
.Fase Crítica
.Fase 1
.Fase 3
.
.ISNA
.³ 0,60
.³0,65
Para classificação do risco em cada decêndio de plantio foi observado a
frequência de atendimento do parâmetro ISNA e dos limites térmicos, nos anos avaliados,
permitindo definir os níveis de risco em 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos
atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).
2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO
São aptos ao cultivo no estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as
especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de novembro
de 2021.
Não são indicadas para o cultivo:
- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio
de 2012;
- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos
muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da
massa e/ou da superfície do terreno.
- áreas que não atendam às determinações da Legislação Ambiental vigente, do
Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) dos Estados.
3. TABELA DE PERÍODOS DE SEMEADURA E EMERGÊNCIA ESPERADA
O Zarc indica os períodos de plantio em períodos decendiais (dez dias). Nas
culturas anuais, o intervalo entre a semeadura e a emergência das plântulas têm relevância
para o estabelecimento da cultura no campo e, portanto, para a correta estimativa da
duração do ciclo assim como para o cálculo do risco climático para o ciclo de cultivo como
um todo. O risco do ciclo de cultivo estimado para cada decêndio de semeadura considera
um intervalo médio entre 5 e 10 dias para ocorrência da emergência. A tabela abaixo
indica a data e o mês que corresponde cada período de plantio/semeadura decendial.
.
.Períodos
.1
.2
.3
.4
.5
.6
.7
.8
.9
.10
.11
.12
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
28
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.
.Meses
.Janeiro
.Fe v e r e i r o
.Março
.Abril
.
.Períodos
.13
.14
.15
.16
.17
.18
.19
.20
.21
.22
.23
.24
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.
.Meses
.Maio
.Junho
.Julho
.Agosto
.
.Períodos
.25
.26
.27
.28
.29
.30
.31
.32
.33
.34
.35
.36
.
.Datas
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
30
.1º
a
10
.11
a
20
.21
a
31
.
.Meses
.Setembro
.Outubro
.Novembro
.Dezembro
4. CULTIVARES INDICADAS
Para efeito de indicação dos períodos de plantio, as cultivares indicadas pelos
obtentores/mantenedores para o
estado, foram agrupadas conforme
a seguir
especificado.
GRUPO I
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: AN Cambará, ANa 8001, ANa 5015,
ANa 6005, ANa6311, ANa10008 CL, ANa9018 CL;
BASF: LD132PV;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Primavera, BRS Sertaneja, BRS Pepita,
BRSGO Serra Dourada, BRS A501 CL.
GRUPO II
AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES LTDA: ANa9005 CL, ANa9027, ANa9013
CL;
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO - CNPAF: BRS Bonança, BRS Monarca, BRS
Esmeralda, BRS A502, BRS A504 RH, BRS A503.
GRUPO III
BASF: BRH0522CL.
Notas:
1. Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto
aos respectivos obtentores/mantenedores.
2. Devem ser utilizadas no plantio sementes produzidas em conformidade com
a legislação brasileira sobre sementes e mudas (Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020).
5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS AO CULTIVO, PERÍODOS INDICADOS PARA
SEMEADURA E PERÍODOS ACEITOS DE EMERGÊNCIA
NOTA: Para culturas anuais, o ZARC faz avaliações de risco para períodos
decendiais (10 dias) de semeadura e assume que a emergência ocorra, majoritariamente,
em até 10 dias após a semeadura. Para os casos excepcionais em que a emergência
ocorrer com 11 ou mais dias de atraso em relação a semeadura, deve-se considerar como
referência o risco do decêndio imediatamente anterior ao da emergência identificada.
A relação dos municípios aptos ao cultivo e os períodos indicados para
implantação da cultura estão disponibilizados no Painel de Indicação de Riscos no site do
Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme o Art. 6º da Portaria MAPA nº 412, de 30
de dezembro de 2020.
Para consultar o Zarc Arroz, deve-se acessar o "Zarc Oficial" e selecionar os
campos obrigatórios para obter o resultado da pesquisa, conforme indicado abaixo:
1. Safra: "2025/2026";
2. Cultura: "Arroz";
3. Outros Manejos: "Sequeiro";
4. Clima: "Não se aplica";
5. Grupo: Selecionar o grupo desejado;
6. Solo: Selecionar o tipo de solo desejado;
7. UF: "TO".
PORTARIA SPA/MAPA Nº 84, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático -
ZARC para a cultura do arroz irrigado subtropical
no estado do Paraná, ano-safra 2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e
competências estabelecidas pelo Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e
observado, no que couber, o contido no Decreto nº 9.841 de 18 de junho de 2019, na
Portaria MAPA nº 412 de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa nº 16, de 9
de abril de 2018 e na Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 9 de novembro de 2021,
do Ministério da Agricultura e Pecuária, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura
do arroz irrigado subtropical no estado do Paraná, ano-safra 2025/2026, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art.
1º e entra em vigor na data da sua publicação no DOU.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
ANEXO
1. NOTA TÉCNICA
No Brasil, o arroz (Oryza sativa L.) irrigado por inundação é produzido do Rio
Grande do Sul a Roraima. Basicamente, a produção de arroz irrigado por inundação é
dividida em dois ambientes, subtropical e tropical.
A temperatura é um dos elementos climáticos de maior importância para o
crescimento, o desenvolvimento e a produtividade do arroz irrigado. Cada fase fenológica
da planta tem suas temperaturas críticas ótima, mínima e máxima. A temperatura ótima
para o desenvolvimento do arroz situa-se na faixa de 20 a 35°C, para a germinação, de
30 a 33°C, para a floração, e de 20 a 25°C, para a maturação. Essas faixas referem-se à
temperatura média diária do ar, exceto para a germinação.
A planta de arroz é mais sensível a baixas temperaturas nas fases de pré-
floração e floração. Para fins práticos, considera-se que o período de 7 a 14 dias antes
da emissão das panículas, período esse conhecido como emborrachamento, é o mais
sensível a baixas temperaturas. A faixa crítica de temperatura para induzir esterilidade no
arroz é abaixo de 15 a 17°C, para os genótipos tolerantes ao frio, e abaixo de 17 a 19°C,
para os mais sensíveis. Os genótipos respondem distintamente à tolerância ao frio, sendo
que, em geral, os genótipos da subespécie Japonica são mais tolerantes do que os da
subespécie Indica.
A ocorrência de altas temperaturas diurnas (superiores a 35°C) também pode
causar esterilidade de espiguetas. A fase mais sensível do arroz a altas temperaturas é a
floração.
A
segunda
fase
de
maior sensibilidade
é
a
pré-floração
ou,
mais
especificamente, cerca de nove dias antes da emissão das panículas. Da mesma forma
que para temperaturas baixas, há grande diferença entre os genótipos quanto à
tolerância a temperaturas altas.
A época de semeadura é uma das práticas de manejo que desempenha papel
de destaque na redução do risco climático, pelo fato de aumentar as chances de que as
fases críticas da cultura escapem de condições meteorológicas adversas e/ou coincidam
com épocas mais favoráveis. Resultados de experimentos de épocas de semeadura
comprovam essa hipótese, indicando que os níveis de produtividade são influenciados,
também, pelo ciclo das cultivares.
Objetivou-se, com o Zoneamento Agrícola de Risco Climático, identificar o
período de semeadura, para o cultivo em sistema de sequeiro do arroz irrigado
subtropical em três níveis de risco: 20%, 30%, 40%.
Essa identificação foi realizada com a aplicação de um modelo de balanço
hídrico da cultura. Neste modelo são consideradas as exigências hídrica e térmica,
duração do ciclo, das fases fenológicas e da reserva útil de água dos solos para cultivo
desta espécie, bem como dados de precipitação pluviométrica e evapotranspiração de
referência de séries com, no mínimo, 15 anos de dados diários registrados em 3.500
estações pluviométricas selecionadas no país.
Para as avaliações de risco climático desta cultura, parte-se do pressuposto
que não ocorrerão limitações quanto à fertilidade dos solos e danos às plantas devido à
ocorrência de pragas e doenças.
Por se tratar de uma cultura irrigada assume-se que o risco de déficit hídrico
é sempre nulo, uma vez que as necessidades de água da cultura são sempre atendidas
pela irrigação. Para delimitação das áreas de baixo risco climático para o cultivo do arroz
irrigado subtropical, foram adotados os seguintes critérios:
I. Temperatura: Foram restringidos os decêndios com risco de ocorrência de
três ou mais dias consecutivos temperaturas mínimas do ar £ 15 °C na fase de pré-
floração da cultura e com temperatura máxima do ar ³ 35 °C na fase de floração plena
da cultura;
Considerou-se o risco de ocorrência de geadas por meio da probabilidade de
ocorrência de valores de temperaturas mínimas menores a 2 °C observadas no abrigo
meteorológico.
II. Ciclo e Fases fenológicas: O ciclo do arroz foi dividido em 4 fases, sendo
elas: Fase I - Semeadura e emergência, que inclui a semeadura de sementes pré-
germinadas e surgimento das primeiras folhas verdadeiras; Fase II - Crescimento e
desenvolvimento vegetativo, das primeiras folhas verdadeiras até o início do período
reprodutivo (R1 -Diferenciação da panícula); Fase III - Diferenciação da panícula até o
início da floração (R4); e Fase IV - Início da floração até a maturação completa dos
grãos.
As cultivares de arroz foram classificadas em três grupos de características
homogêneas: Grupo I (n < 115 dias); Grupo II (115 dias £ n £ 130 dias); e Grupo III (n
> 130 dias), onde n expressa o número de dias da emergência à maturação
fisiológica.
Obs: A colheita de grãos deve ser realizada tão logo o grão atinja o ponto de
colheita com umidade adequada para essa operação.
III. Critérios Auxiliares: Condições muito frias ou muito quentes para uma
determinada cultura podem ocorrer em regiões ou em uma época específica do ano, de
forma que inviabilizam um crescimento e o desenvolvimento satisfatórios. Nestes casos,
mesmo sem a ocorrência de um evento adverso típico, que seria contabilizado na
estimativa de risco, essas situações são caracterizadas como condição térmica insuficiente
e que também inviabilizam a cultura. Por isso, foi considerado como critério auxiliar para
caracterização de condições térmicas desfavoráveis, temperatura média do ar < 14°C no
primeiro decêndio após a emergência e < 19°C nos três últimos decêndios do ciclo da
cultura.
Considerou-se apto para o cultivo do arroz o município que apresentou, em
no mínimo 20% de sua área, condições climáticas dentro dos critérios considerados.
Notas:
1. Os resultados do Zarc são gerados considerando um manejo agronômico
adequado para o bom desenvolvimento, crescimento e produtividade da cultura,
compatível com as condições de cada localidade. Falhas ou deficiências de manejo de
diversos tipos, desde a fertilidade do solo até o manejo de pragas e doenças ou escolha

                            

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