DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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339
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.MESA DE JOGOS
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.PISCINA DE BOLINHA
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.PLAYGROUND 
COM
AC ES S I B I L I DA D E
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado .Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.PLAYGROUND 
SEM
AC ES S I B I L I DA D E
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado .Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.POSTE DE SPIROBOL
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.POSTE DE VÔLEI
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.TABELA 
DE
BA S Q U E T E B O L
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.TAPETE
E M B O R R AC H A D O
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.T AT A M E
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado .Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.T E N DA
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .ARTIGOS ESPORTIVOS
E/OU LÚDICOS
.T R AV E
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .CO L EÇÕ ES
.COLEÇÃO 
DE 
FILMES
EM BLU-RAY
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .CO L EÇÕ ES
.COLEÇAO 
DE 
FILMES
EM DVD
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .CO L EÇÕ ES
.COLEÇÃO DE LIVROS
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.AMPLIFICADOR 
DE
SOM
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.APARELHO 
DE 
AR
CO N D I C I O N A D O
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.APARELHO DE BLU-RAY
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.APARELHO DE SOM
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.APARELHO DVD
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.APARELHO TELEFÔNICO
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.AQUECEDOR 
DE
AMBIENTE
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.ASPIRADOR DE PÓ
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.BAT E D E I R A
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.BEBEDOURO
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CAFETEIRA ELÉTRICA
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CAIXA ACÚSTICA
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CÂMERA 
DE
S EG U R A N Ç A
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CÂMERA FOTOGRÁFICA
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CAMPAINHA 
DE
ALARME
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CENTRAL PABX
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CHAPA PARA LANCHE
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CHUVEIRO
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CIRCUITO INTERNO
DE
TV
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.C L I M AT I Z A D O R
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CO I FA
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.CO M P U T A D O R
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.DEPURADOR/PURIFICADOR
DE AR
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.DESCASCADOR 
DE
T U B É R C U LO S
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.ESPREMEDOR 
DE
FRUTAS
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.ES T A B I L I Z A D O R
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.E X AU S T O R
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.FERRO 
DE
PASSAR
ROUPA
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.FILMADORA
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.FO G ÃO
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.FOGÃO INDUSTRIAL
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.FORNO A GÁS
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.FORNO ELÉTRICO
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.FORNO MICROONDAS
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.F R E EZ E R
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.FRITADEIRA
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.FURADEIRA
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.GELADEIRA
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .E L E T R O E L E T R Ô N I CO S
.GRAVADOR DE SOM
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado