DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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342
Nº 81, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .UTENSÍLIOS 
DE
AC ES S I B I L I DA D E
.ANDADOR 
PARA
ADULTOS E IDOSOS SEM
ASSENTO
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS 
DE
AC ES S I B I L I DA D E
.ANDADOR 
PARA
CRIANÇA COM ASSENTO
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS 
DE
AC ES S I B I L I DA D E
.ANDADOR 
PARA
CRIANÇA SEM ASSENTO
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS 
DE
AC ES S I B I L I DA D E
.CADEIRA DE BANHO
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS 
DE
AC ES S I B I L I DA D E
.CADEIRA DE RODAS
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS 
DE
AC ES S I B I L I DA D E
.LINHA BRAILLE
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.ABA JUR
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.BARRA DE APOIO
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.BOTIJÃO DE GÁS
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CARRINHO DE BEBÊ
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CARRINHO DE MÃO
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CARRO FUNCIONAL
DE
BA N D E JA
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CARRO FUNCIONAL
DE
L AV A N D E R I A
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CARRO FUNCIONAL
DE
L I M P EZ A
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CO LC H ÃO
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.COLCHÃO PNEUMÁTICO
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CORTADOR DE GRAMA
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.CO R T I N A / P E R S I A N A
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.ES C A DA
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.ESPELHO DE PAREDE
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.EXTINTOR DE INCÊNDIO
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.GRADE DE CAMA
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.GRADE DE PROTEÇÃO
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.MÁQUINA 
DE
FAZER
F R A L DA
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.MOTOR PARA COLCHÃO
P N E U M ÁT I CO
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Não Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.PRANCHA 
DE
CABELO
(CHAPINHA)
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SECADOR DE CABELO
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE PARA CAIXA DE
SOM
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE PARA
GALÃO
DE ÁGUA
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE 
PARA
PARTITURA MUSICAL
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE 
PARA
P R OJ E T O R
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE PARA TELA DE
P R OJ EÇ ÃO
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.SUPORTE 
PARA
T E L E V I S ÃO
.Adequado .Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS GERAIS
.TÁBUA 
DE
PASSAR
ROUPA
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS
V E I C U L A R ES
.ASSENTO DE ELEVAÇÃO
VEICULAR INFANTIL
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .UTENSÍLIOS
V E I C U L A R ES
.CADEIRA 
VEICULAR
I N FA N T I L
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Não
Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
ANEXO II
.
TIPO
ITEM
.G ES T ÃO
.PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
.PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
. .
.
.G ES T ÃO
DO SUAS
.SERVIÇO 
DE
PROTEÇÃO 
E
AT E N D I M E N T O
INTEGRAL 
À
FA M Í L I A
.SERVIÇO 
DE
CONVIVÊNCIA 
E
FO R T A L EC I M E N T O
DE VÍNCULOS
.SERVIÇO 
DE
PSB 
NO
DOMICÍLIO P/
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E
IDOSAS
.PROGRAMA
CRIANÇA
FELIZ
.SERVIÇO 
DE
PROTEÇÃO 
E
AT E N D I M E N T O
ES P EC I A L I Z A D O
A FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS
.S E R V I ÇO
ES P EC I A L I Z A D O
EM ABORDAGEM
SOCIAL
.Serv. Proteção Social a
adolescentes 
em
cumprimento 
Medida
Socioeducativa 
de
Liberd. Assistida e de
Prestação de
Serv. à
Comunidade
.SERVIÇO 
DE
PSE 
PARA
PESSOAS 
COM
DEFICIÊNCIA ,
IDOSAS E SUAS
FA M Í L I A S
.S E R V I ÇO
ES P EC I A I Z A D O
PARA PESSOAS
EM SITUAÇÃO
DE RUA
.SERVIÇO 
DE
ACO L H I M E N T O
INSTITUCIONAL E
EM REPÚBLICA
.SERVIÇO 
DE
ACO L H I M E N T O
EM 
FAMÍLIA
ACO L H E D O R A
.Serv. 
de
Calamidade Pública
e Emergência/Serv.
de 
Atenção 
a
Migrante
Refugiado
. .AU T O M ÓV E L
BÁ S I CO
.VEÍCULO 
DE
PASSEIO
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .AU T O M ÓV E L
UTILITÁRIO
.CARROCERIA
TIPO PICAPE
CARGA ATÉ
999 KG
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .AU T O M ÓV E L
UTILITÁRIO
.CARROCERIA
TIPO PICAPE
CARGA
MÍNIMA
1000 KG
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .AU T O M ÓV E L
UTILITÁRIO
.MINIVAN 
COM
AC ES S I B I L I DA D E
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .AU T O M ÓV E L
UTILITÁRIO
.MINIVAN 
SEM
AC ES S I B I L I DA D E
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .AU T O M ÓV E L
UTILITÁRIO
.SUV
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
. .VAN
.VAN 
COM
AC ES S I B I L I DA D E
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado
.Adequado

                            

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