DOU 30/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 81-A
Brasília - DF, quarta-feira, 30 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
2
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1
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 30 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
a seguinte comitiva oficial para acompanhá-lo em visita oficial a Moscou, Federação da
Rússia, no período de 8 a 10 de maio de 2025:
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA, Ministro de Estado de Minas e Energia;
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do
Presidente da República;
RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Embaixador do Brasil na Federação da
Rússia (sem ônus); e
ROSÂNGELA LULA DA SILVA (sem ônus) e, para promover agendas brasileiras
nas áreas sociais, educacionais e culturais, com ônus, no período de 2 a 7 de maio de 2025,
inclusive trânsito, nas cidades de Moscou e São Petersburgo, Federação da Rússia.
Brasília, 30 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 530, DE 30 DE ABRIL DE 2025
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
GILBERTO WALLER JUNIOR, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, código CCE 1.17.
MIRIAM BELCHIOR
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 68, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de
2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata o art. 18 da Portaria
MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e em face da autorização concedida pelo Decreto
nº 12.331, em 20 de dezembro de 2024, bem como o que consta no Processo
Administrativo nº 35014.242890/2022-74, resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público,
conforme Edital nº 1 - INSS, de 12 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da
União - DOU de 15 de setembro de 2022, e Edital nº 21 - INSS, de 3 de maio de 2023,
publicado no DOU de 4 de maio de 2023, com resultado final no concurso público (1ª
Turma do Curso de Formação), para o provimento no cargo de Técnico do Seguro Social,
Classe "A", Padrão "I", código 434550, os candidatos:
. .SR
.Gerência-Executiva
.Nome
.Inscrição
.Class. .Lista
. .NE
.CAMPINA GRANDE
.JESSICA DOS SANTOS*
.10297826 .2
.PN
. .NE
.T E R ES I N A
.LAZARO FERREIRA BORGES*
.11049420 .3
.PN
PN - Pessoa Negra
(*) sub judice
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
PORTARIA PRES/INSS Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -
INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata o art. 18 da
Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, e em face da autorização concedida
pelo Decreto nº 12.331, em 20 de dezembro de 2024, bem como o que consta no
Processo Administrativo nº 35014.242890/2022-74, resolve:
Art. 1º Nomear, os candidatos relacionados no Anexo, com fundamento no
inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em
virtude de aprovação em concurso público, conforme Edital nº 1 - INSS, de 12 de
setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de setembro de
2022, e Edital nº 59 - INSS, de 25 de abril de 2025, publicado no DOU de 28 de abril
de 2025, com resultado final no concurso público (3ª Turma do Curso de Formação),
para o provimento no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão "I", código
434550.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
ANEXO
. .SRl
.Gerência-Executiva - GEX
.Nome
.Inscrição
.
.Lista
. .SE I
.GEX ABCD
.CARLOS AUGUSTO GHIDETTI
.11003534 .1 .AC
. .SE I
.GEX ABCD
.MOIRA BONIFACIO DE SOUZA
.10708264 .2 .AC
. .SE I
.GEX ARAÇATUBA
.LUAN HENRIQUE DA SILVA
.10999410 .1 .AC
. .SE I
.GEX ARAÇATUBA
.RENATA DA SILVA CARDOZO
.10917794 .1 .PcD
. .SE I
.GEX ARAÇATUBA
.ANNIE YUTH PEDROSO KUSUMI
.10615739 .2 .PcD
. .SE I
.GEX ARARAQUARA
.ANA BEATRIZ LIMA DELFINI
.10678636 .1 .AC
. .SE I
.GEX ARARAQUARA
.PAULA KARINA GAVA
.10583784 .2 .AC
. .SE I
.GEX ARARAQUARA
.ANSELMO SIGOLI
.10877061 .3 .AC
. .SE I
.GEX ARARAQUARA
.MATHEUS PEREIRA
.10926527 .4 .AC
. .SE I
.GEX BAURU
.SUELLE CAROLINE CRUZ
.10284833 .1 .AC
. .SE I
.GEX CAMPINAS
.AMANDA FIUZA AMORIM
.10468621 .1 .AC
. .SE I
.GEX CAMPINAS
.ALESSANDRA DE LIMA BRACAIOLI
.10786628 .2 .AC
. .SE I
.GEX GUARULHOS
.JUCELIO ROCHA DA SILVA
.11027971 .1 .AC
. .SE I
.GEX GUARULHOS
.ALIDEIA APARECIDA DE OLIVEIRA
.10978246 .2 .AC
. .SE I
.GEX GUARULHOS
.SANDRO FERNANDES DE ALMEIDA
.10334071 .1 .PcD
. .SE I
.GEX JUNDIAÍ
.DALILA SOUSA DE OLIVEIRA
.10957886 .1 .AC
. .SE I
.GEX JUNDIAÍ
.MARIENE LOURENCO DA SILVA
.10154617 .2 .AC
. .SE I
.GEX MARÍLIA
.EUDASIO COCHEVA DE SOUZA
.10690987 .1 .AC
. .SE I
.GEX MARÍLIA
.ANA CAROLINA ROSSE PANDOLFI
.10193300 .2 .AC
. .SE I
.GEX OSASCO
.MATEUS GONCALVES BRITO
.10303533 .1 .AC
. .SE I
.GEX OSASCO
.DANIELA FANTINI ALVES
.10287377 .2 .AC
. .SE I
.GEX OSASCO
.JOANA DARC LOPES RODRIGUES
.10483240 .1 .PcD
. .SE I
.GEX PIRACICABA
.NARGELA MATHIAS COELHO DA SILVA
.11184333 .1 .AC
. .SE I
.GEX PIRACICABA
.SABRINA BORGES FERRAZ BETTI*
.10724582 .2 .AC
. .SE I
.GEX PIRACICABA
.TAINARA REIS COSTA
.10923901 .1 .PcD
. .SE I
.GEX PRESIDENTE PRUDENTE
.WELBER FERNANDO DE LACERDA
.10492009 .1 .AC
. .SE I
.GEX PRESIDENTE PRUDENTE
.MAYRA DA SILVA LIMA
.10337548 .2 .AC
. .SE I
.GEX RIBEIRÃO PRETO
.LEILA DE FATIMA LIMA
.11283705 .1 .AC
. .SE I
.GEX RIBEIRÃO PRETO
.DANIELA TEIXEIRA BATISTA
.10808193 .2 .AC
. .SE I
.GEX SANTOS
.ARTUR SANTOS SANTANA
.10889523 .1 .AC
. .SE I
.GEX SANTOS
.MATHEUS MURAKAMI TEIXEIRA
.10443253 .2 .AC
. .SE I
.GEX SANTOS
.IGOR PEREIRA
.10668971 .1 .PN
. .SE I
.GEX SANTOS
.DANILO GONCALVES CORTEZ DE MOURA
.10398380 .2 .PN
. .SE I
.GEX SANTOS
.CIBELE BARCELOS PAES*
.10655717 .3 .PN
. .SE I
.GEX SANTOS
.LUZIA SANTANA DA SILVA SEBASTIAO
.10378667 .4 .PN
. .SE I
.GEX SÃO JOÃO DA BOA VISTA
.FABIO HENRIQUE MARTINS
.10553266 .1 .AC
. .SE I
.GEX SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
.WALISSON SILVINO BORGES DA SILVA
.10214088 .1 .AC
. .SE I
.GEX SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
.JESSICA DOS SANTOS PAULA
.10177894 .2 .AC
. .SE I
.GEX SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
.CRISTINA MIRANDA NEVES
.10965593 .3 .AC
. .SE I
.GEX SÃO PAULO
.RENAN DE ALMEIDA CARNEIRO
.10477473 .1 .AC
. .SE I
.GEX SÃO PAULO
.JEAN NICOLAS LAFFEACH
.10864531 .1 .PcD
. .SE I
.GEX SÃO PAULO
.PATRICIA DA SILVA SOARES
.10594988 .2 .PcD
. .SE I
.GEX SÃO PAULO
.LUIZ HENRIQUE SOUZA SANTOS
.10237791 .1 .PN
. .SE I
.GEX SOROCABA
.ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA
.10496791 .1 .AC
. .SE I
.GEX SOROCABA
.FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS
.10824650 .1 .PcD
. .SE I
.GEX VALE DO PARAÍBA
.RANIERI DE SOUZA ANDRADE
.10754165 .1 .AC
. .SE I
.GEX VALE DO PARAÍBA
.JOSYANNE DE CASSIA FELICIANO
.10878086 .2 .AC
. .SE I
.GEX VALE DO PARAÍBA
.LEONARDO ANTONIO CARNEIRO
.10519237 .1 .PcD
. .SE I
.GEX VALE DO PARAÍBA
.ELIANA MONTEIRO
.10786449 .2 .PcD
. .SE II
.GEX BARBACENA
.ESTEFANIA COUTINHO
.10991662 .1 .AC
. .SE II
.GEX BARBACENA
.POLYANA DAYSE MORAES DOS REIS
.10441428 .2 .AC
. .SE II
.GEX BARBACENA
.RICARDO GRANATO DE LIMA SILVA*
.10447141 .1 .PN
. .SE II
.GEX BELO HORIZONTE
.CARLOS MARCIEL FERNANDES DA SILVA
.10015323 .1 .AC
. .SE II
.GEX BELO HORIZONTE
.RAUL FERNANDO CHAVES MACIEL
.11046329 .1 .PcD
. .SE II
.GEX BELO HORIZONTE
.MIKAELA DOS SANTOS NUNES
.10744554 .1 .PN
. .SE II
.GEX BELO HORIZONTE
.LEANDRO VIEIRA BARBOZA
.10342884 .2 .PN
. .SE II
.GEX CONTAGEM
.KEDIMAN CRISTIANO PIZZETTI
.10013424 .1 .AC
. .SE II
.GEX CONTAGEM
.JOAO PEDRO LIMA MACHADO SANTOS
.10984523 .2 .AC
. .SE II
.GEX CONTAGEM
.WALTER JUNIO DA SILVA PRADO
.10607017 .3 .AC
. .SE II
.GEX CONTAGEM
.CAMILA AMANDA SALLES DE ANDRADE
.10832967 .1 .PcD
. .SE II
.GEX DIAMANTINA
.PAULO HENRIQUE LOPES DE AZEVEDO
.10304205 .1 .AC
. .SE II
.GEX DIAMANTINA
.RAFAEL TULIO SANTOS COELHO
.10324403 .2 .AC
. .SE II
.GEX DIAMANTINA
.AMANDA ARACI DA SILVA RODRIGUES
.11003338 .1 .PcD
. .SE II
.GEX DIAMANTINA
.LUNIA DA CONSOLACAO VIEIRA
.10620550 .2 .PcD
. .SE II
.GEX DIVINÓPOLIS
.ISABELA PERILO DE REZENDE MIRANDA
.11546888 .1 .AC
. .SE II
.GEX DIVINÓPOLIS
.UEDER RODRIGUES DA SILVA
.10184231 .2 .AC
. .SE II
.GEX DIVINÓPOLIS
.JOAO PEDRO PAIVA VECCHI DE SOUZA
.10109578 .1 .PcD
. .SE II
.GEX GOVERNADOR VALADARES
.MARIANA TREVISAN REZENDE
.10136993 .1 .AC
. .SE II
.GEX GOVERNADOR VALADARES
.JARDEL FRIAS DE ASSIS
.10744511 .2 .AC
. .SE II
.GEX GOVERNADOR VALADARES
.MATHEUS CERQUEIRA DOS REIS
.11053754 .1 .PN
. .SE II
.GEX GOVERNADOR VALADARES
.MULLER DE SOUZA CARVALHO
.10137170 .2 .PN
. .SE II
.GEX JUIZ DE FORA
.JESSICA MATOS DE OLIVEIRA
.10033730 .1 .AC
. .SE II
.GEX JUIZ DE FORA
.FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA
.10046058 .2 .AC
. .SE II
.GEX MONTES CLAROS
.ABEL CHRYSTIAN SILVA ARAUJO
.10296408 .1 .AC
. .SE II
.GEX OURO PRETO
.PRISCILA KELLY ROCHA
.10094640 .1 .AC
. .SE II
.GEX OURO PRETO
.GRAZIANE JAQUELINE DOS SANTOS DE ALMEIDA
.10013013 .2 .AC
. .SE II
.GEX OURO PRETO
.JULIANA GUIMARAES BARROS
.10942018 .3 .AC
. .SE II
.GEX POÇOS DE CALDAS
.MONICA GOMES MULLER
.10994276 .1 .AC
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Previdência Social .............................................................................................. 1
Poder Judiciário ......................................................................................................................... 3
.................................... Esta edição é composta de 3 páginas ...................................
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