DOU 01/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 81-C
Brasília - DF, quinta-feira, 1 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
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Ministério da Saúde.................................................................................................................. 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 6.913, DE 1º DE MAIO DE 2025
Fica alterado o § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº
5.801, de 28 de novembro de 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterado o § 3º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 5.801, de 28 de
novembro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º (...)
§ 3º Respeitados os percentuais mínimos previstos em lei, o quantitativo de
vagas estabelecido a partir da aplicação dos incisos I a V deve considerar situações
específicas para equalização entre os públicos, sem prejuízo da execução da política
pública."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
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