DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
820.494/2022-SANTA 
PILAR
TRANSPORTES 
LTDA-
Cessionário:48053.820164/2025-23, 
48053.820165/2025-78 
e 
48053.820172/2025-70-
AREIAL - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - CNPJ 96.654.934/0001-16
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
820.453/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°16028/2025/DIOUT-
SP/ANM
820.454/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°16034/2025/DIOUT-
SP/ANM
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
820.459/2022-AREIA CELESTE LTDA
820.460/2022-AREIA CELESTE LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)
820.256/2004-CERÂMICA VILLA ROMANA LTDA- Portaria N°419/2006- DOU de
08/11/2006
820.934/1997-PORTO SEGURO INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MINÉRIOS LTDA.-
Portaria N°135/1999- DOU de 09/04/1999
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
820.837/2002-SOCIEDADE AGROPECUARIA E DE MINERACAO LIBERDADE LTDA-
OF. N°15865/2025/DIFIS-SP/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.826/1988-AGUA MINERAL FONTE FIGUEIRA LTDA-OF. N°15874/2025/DIFIS-
SP/ANM
820.588/1999-VALLE DOS VALLES PINHALZINHO LTDA-OF. N°16184/2025/DIOUT-
SP/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
820.779/2010-MINERAÇÃO ALUBAX LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
820.876/2006-ANTONIO MARIANO DINIZ JUNIOR ME
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
820.319/2022-AGROPECUARIA NOVA EUROPA S/A
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
820.414/2008-CERÂMICA TETO FORTE LTDA. EPP
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
820.172/2025-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
820.165/2025-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
820.164/2025-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
820.549/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA
820.550/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA
820.551/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA
820.552/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA
820.553/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA
820.554/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA
820.555/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA
820.556/2018-COMERCIAL DE AREIA E PEDRA MARIAN LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
820.103/2025-CARLOS APARECIDO MILANI-OF. N°16109/2025/CAREAS-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 68/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria ANM Nº 1712,
de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.764/2024 - EVANDRO GONCALVES CAMPOS PETTA - ALVARÁ Nº 3295/2025
- Destacado do Processo 820274/2022 - ALVARÁ Nº 8310/2022 - Vencimento em
25/10/2025
820.109/2025 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - ALVARÁ Nº 3296/2025 -
Destacado do Processo 48053.820614/2024-05 - ALVARÁ Nº 8821/2024 - Vencimento em
14/11/2027
820.110/2025 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - ALVARÁ Nº 3297/2025 -
Destacado do Processo 48053.820614/2024-05 - ALVARÁ Nº 8821/2024 - Vencimento em
14/11/2027
820.111/2025 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - ALVARÁ Nº 3298/2025 -
Destacado do Processo 48053.820614/2024-05 - ALVARÁ Nº 8821/2024 - Vencimento em
14/11/2027
820.112/2025 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - ALVARÁ Nº 3299/2025 -
Destacado do Processo 48053.820614/2024-05 - ALVARÁ Nº 8821/2024 - Vencimento em
14/11/2027
820.113/2025 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - ALVARÁ Nº 3300/2025 -
Destacado do Processo 48053.820614/2024-05 - ALVARÁ Nº 8821/2024 - Vencimento em
14/11/2027
820.114/2025 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - ALVARÁ Nº 3301/2025 -
Destacado do Processo 48053.820614/2024-05 - ALVARÁ Nº 8821/2024 - Vencimento em
14/11/2027
820.115/2025 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - ALVARÁ Nº 3302/2025 -
Destacado do Processo 48053.820614/2024-05 - ALVARÁ Nº 8821/2024 - Vencimento em
14/11/2027
820.118/2025 - MINERACAO BOM RETIRO LTDA - ALVARÁ Nº 3303/2025 -
Destacado do Processo 48053.820614/2024-05 - ALVARÁ Nº 8821/2024 - Vencimento em
14/11/2027
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
D ES P AC H O
Relação Nº 63/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.178/2021-EXTRABEL EXTRATIVA DE AREIA BETEL LTDA- Área de 131,75 ha
para 11,9 ha-areia e saibro-São José dos Pinhais/PR
826.661/2008-AREAL COSTA LTDA.- Área de 33,46 ha para 7,11 ha-areia e
argila-Araucária/PR
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.299/2022-AREAL IMBOCUI LTDA-areia-Guaraqueçaba/PR
826.214/2022-JOSE DAURI BARRIM JUNIOR-basalto-Cianorte/PR
826.280/2009-CERÂMICA OPMAK LTDA.-argila-Curitiba/PR
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.030/2014-JECAAV
COMÉRCIO E
SERVIÇOS
DE BENEFICIAMENTO
DE
MINERAIS LTDA. EPP-OF. N°15540/2025
826.113/2024-COMERCIO DE AREIA ACCORDI LTDA-OF. N°15460/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.198/2020-LUIZ
CARLOS DALCANALE
FILHO- Cessionário:Sueli
Catarina
Altissimo Galvan- CPF ou CNPJ ***.522.979-**- Alvará n°8685/2022
Fase de Concessão de Lavra
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
826.064/2003-HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA
Despacho publicado(508)
826.064/2003-HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA-Pelo presente
instrumento, manifesto minha concordância com o Despacho 7204/SEFIS-PR/ANM/2025
(Doc. SEI 15656759). Destarte, tendo em vista a competência subdelegada pelo Inc. I, art.
1º da Portaria nº 1.713, de 12/11/2024, publicada no Diário Oficial da União em
13/11/2024, e com fundamento no inciso I, art. 35 do Decreto nº 9406/2018, AUTORIZO o
início das atividades de envase de copos de água mineral constantes nos autos em
referência por meio de novo P.A.E. (Doc. SEI 1973839), protocolado em 26/11/2020 e
aprovado em 28/04/2021, em favor da empresa HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUAÇU
LTDA .
826.064/2003-HOTEL BOURBON DE FOZ DO IGUACU LTDA-Pelo presente
instrumento, manifesto minha concordância com Nota Técnica 1403/2025-SEOUT-PR/GER-
PR (Doc. SEI 16515308). Destarte, tendo em vista a competência subdelegada pelo Inc. I,
art. 1º da Portaria nº 1.713, de 12/11/2024, publicada no Diário Oficial da União em
13/11/2024, e com fundamento no inciso I, art. 35 do Decreto nº 9406/2018, AUTORIZO a
alteração de nome da Fonte Bourbon Cataratas 2 para Fonte Yguazu, conforme solicitado
por meio do Doc. SEI 16453583.
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
826.762/2016-ANA PAULA GUIMARAES PORTO DE AREIA-OF. N°15557/2025
826.152/2015-CARLOS ROBERTO FERREIRA-OF. N°15567/2025
Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de
Pesquisa(1285)
826.284/2019-MINERACAO REI DO CAL LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
826.010/2025-PAULA REGINA CUSINATTO MARQUES-OF. N°15908/2025
826.496/2024-AREAL NOSSA SENHORA RAINHA DA PAZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO
DE AREIA EIRELI EPP-OF. N°16106/2025
CARLOS ALBERTO DIETER
Gerente
D ES P AC H O
Relação Nº 66/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 284/2025 - Processo nº: 826.357/2022 - Titular:
REGINALDO BUENO PARANHOS - Vencimento: 01/06/2042 - Substância(s): AREIA -
Município(s): ARAPOTI/PR, JAGUARIAÍVA/PR, PIRAÍ DO SUL/PR
CARLOS ALBERTO DIETER
D ES P AC H O
Relação Nº 67/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
3305/2025-826.558/2024-RMLMBR 
- 
SOCIEDADE
DE 
PARTICIPACAO 
E
ADMINISTRACAO LTDA-
3306/2025-826.624/2024-AREAL DURAU LTDA-
3304/2025-826.538/2024-CERAMICA TABORDA LTDA-
CARLOS ALBERTO DIETER
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 3252, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.830534/2025-21-Istael Aparecido Manoel (Documento SEI: 16497432)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários,
Substituto
ALVARÁ Nº 3253, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48064.890034/2025-29-16.560.337 WESLEI GALDINO DE OLIVEIRA (Documento
SEI: 16497434)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários,
Substituto
ALVARÁ Nº 3254, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de
1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de
Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48059.850231/2025-84-RAFAEL
COSTA 
CARDOSO
(Documento
SEI:
16497436)
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários,
Substituto