DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565587/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMPRE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.751.411/0001-29
Número do Processo: 25351.003931/2021-43
Expediente: 1647471/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565487/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEMPRE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.751.411/0001-29
Número do Processo: 25351.022207/2021-19
Expediente: 1647469/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565590/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EDVAN AMORIM DA SILVA
CNPJ: 11.909.246/0002-88
Número do Processo: 25351.580679/2018-96
Expediente: 1672488/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565593/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELLA VITA FARMA MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA.
CNPJ: 20.811.457/0001-93
Número do Processo: 25351.440066/2024-65
Expediente: 1672797/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565600/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMA MIRANDA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 49.873.285/0001-64
Número do Processo: 25351.429061/2024-81
Expediente: 1695138/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565605/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARMASUL DISTRIBUIDORA E LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 48.898.085/0001-01
Número do Processo: 25351.434298/2024-84
Expediente: 1702061/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565609/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MGM FARMA LTDA.
CNPJ: 02.476.399/0003-79
Número do Processo: 25351.172035/2002-61
Expediente: 1723470/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565610/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CGE FARMACIA LTDA.
CNPJ: 57.730.656/0001-87
Número do Processo: 25351.449028/2024-78
Expediente: 1724656/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565611/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA AVENIDA DO CERRADO LTDA. EPP
CNPJ: 67.628.404/0001-03
Número do Processo: 25351.534312/2013-96
Expediente: 1719546/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565612/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G3 HEALTH DEVICES IMPORT DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 48.375.385/0001-06
Número do Processo: 25351.355883/2024-19
Expediente: 1764005/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0580695/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CESCONETTO ATACADO DE PAPEIS LTDA.
CNPJ: 06.967.098/0001-37
Número do Processo: 25351.451977/2024-18
Expediente: 0040787/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565624/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA ATAIDES LTDA.
CNPJ: 54.866.390/0001-06
Número do Processo: 25351.384134/2024-07
Expediente: 0041275/25-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565869/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IARA CRIS BUSS ZIHLMANN
CNPJ: 08.756.122/0001-14
Número do Processo: 25351.245456/2007-22
Expediente: 0058125/25-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565871/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALVIMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 02.039.748/0001-23
Número do Processo: 25351.713556/2012-01
Expediente: 0127462/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565939/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTOPEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 09.113.926/0001-68
Número do Processo: 25351.459009/2024-50
Expediente: 0123854/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565948/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W.M.C COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 61.786.141/0001-76
Número do Processo: 25351.012151/2025-18
Expediente: 0138572/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565943/25-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIRIO PHARMA LTDA.
CNPJ: 31.495.759/0001-16
Número do Processo: 25351.149222/2020-22
Expediente: 0154005/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565967/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D. NEVES PEREIRA LTDA.
CNPJ: 53.302.332/0001-97
Número do Processo: 25351.016568/2024-79
Expediente: 0167802/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565970/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXIMO DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 03.217.849/0001-00
Número do Processo: 25351.813296/2018-18
Expediente: 0176922/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565974/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: N. P. SILVA LTDA.
CNPJ: 15.654.267/0001-70
Número do Processo: 25351.727377/2018-98
Expediente: 0179714/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565976/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA 09 DA PRAÇA LTDA.
CNPJ: 04.030.754/0001-45
Número do Processo: 25351.172784/2014-21
Expediente: 0185573/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0565979/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BELADERM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 83.816.884/0001-84
Número do Processo: 25351.504806/2014-27
Expediente: 0186844/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572426/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GILSON DE MATOS LEITE JUNIOR CPF 020708846-27
CNPJ: 46.001.005/0001-30
Número do Processo: 25351.012175/2025-77
Expediente: 0206763/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572692/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANTOS E ROCHA FARMACIA LTDA. - ME
CNPJ: 14.305.029/0001-96
Número do Processo: 25351.658125/2014-88
Expediente: 0215601/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572708/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M E S XAVIER LTDA.
CNPJ: 51.766.843/0001-34
Número do Processo: 25351.016878/2025-74
Expediente: 0210218/25-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572722/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A & M SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.
CNPJ: 57.601.967/0001-46
Número do Processo: 25351.003284/2025-01
Expediente: 0213802/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572757/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R C ANDRADE LTDA.
CNPJ: 17.535.193/0001-88
Número do Processo: 25351.490879/2014-24
Expediente: 0224797/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572780/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 55.813.940/0001-91
Número do Processo: 25351.462146/2024-71
Expediente: 0227975/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572813/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 55.813.940/0001-91
Número do Processo: 25351.462151/2024-84
Expediente: 0228026/25-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572822/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.