DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA.
CNPJ: 89.823.918/0003-06
Número do Processo: 25351.541383/2019-31
Expediente: 0228573/25-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572790/25-8 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA.
CNPJ: 89.823.918/0003-06
Número do Processo: 25351.541395/2019-65
Expediente: 0228564/25-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572843/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MED MART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 04.153.435/0001-27
Número do Processo: 25351.672772/2018-26
Expediente: 0250572/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572865/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERSON VIOLADA LTDA.
CNPJ: 57.284.873/0001-90
Número do Processo: 25351.445979/2024-78
Expediente: 0252759/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572882/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUXFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 57.713.019/0001-00
Número do Processo: 25351.013911/2025-12
Expediente: 0275505/25-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0572897/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: G3 HEALTH DEVICES IMPORT DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 48.375.385/0001-06
Número do Processo: 25351.355883/2024-19
Expediente: 1763997/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0547807/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AQUILA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 03.608.196/0006-02
Número do Processo: 25351.439013/2024-00
Expediente: 1775258/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0547865/25-6 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0008-36
Número do Processo: 25351.381701/2024-65
Expediente: 1421199/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0548220/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRANET GESTAO DE LOGISTICA EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 02.630.826/0008-36
Número do Processo: 25351.381871/2024-40
Expediente: 1421138/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549699/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.212068/2024-66
Expediente: 0041225/25-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549688/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214429/2024-17
Expediente: 0041203/25-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549717/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.212069/2024-19
Expediente: 0046973/25-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0549729/25-2 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGRESTE COSMÉTICA BRASIL LTDA. ME
CNPJ: 78.930.559/0001-08
Número do Processo: 25351.452796/2024-17
Expediente: 1672495/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 041606425-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGRESTE COSMÉTICA BRASIL LTDA. ME
CNPJ: 78.930.559/0001-08
Número do Processo: 25351.452800/2024-39
Expediente: 1672546/24-9
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 041607325-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME
CNPJ: 03.223.878/0001-84
Número do Processo: 25351.455618/2024-30
Expediente: 1701691/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO
RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 049785425-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
LLUM
INDUSTRIA,
COMERCIO, 
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO
DE
COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 19.797.906/0001-07
Número do Processo: 25351.457019/2024-51
Expediente: 1713313/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 049398725-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.461867/2024-64
Expediente: 1763475/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 049798225-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389145/2024-75
Expediente: 1738661/24-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 053846525-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389146/2024-10
Expediente: 1738635/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 053846625-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389095/2024-26
Expediente: 1739741/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 053827125-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.153.030/0001-30
Número do Processo: 25351.384721/2024-98
Expediente: 1745341/24-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 053874925-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.759.082/0001-01
Número do Processo: 25351.389095/2024-26
Expediente: 1740433/24-6
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 053846725-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MICRODENT APARELHOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 58.061.557/0001-12
Número do Processo: 25351.038475/01-83
Expediente: 1742604/24-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 053886425-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 10.661.826/0001-55
Número do Processo: 25351.440966/2024-11
Expediente: 1755325/24-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 040413825-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 10.661.826/0001-55
Número do Processo: 25351.440976/2024-48
Expediente: 1755426/24-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 040444625-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAUROVITA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 10.661.826/0001-55
Número do Processo: 25351.440981/2024-51
Expediente: 1755462/24-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 040461225-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 00.071.799/0001-07
Número do Processo: 25351.425116/2024-84
Expediente: 0044325/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 040496125-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25351.008580/2025-91
Expediente: 0260476/25-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 040538025-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 20.020.958/0001-51
Número do Processo: 25351.009920/2025-09
Expediente: 0260503/25-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO
RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 040516925-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.