DOU 05/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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117
Nº 82, segunda-feira, 5 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.705, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NATCLEAN PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 24.352.935/0001-03
25351.254071/2021-12 / 4031961
70889 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0476004250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 36.519.741/0001-20
25351.425472/2022-36 / 1288758
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0469084251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. A licença apresentada não é um documento sanitário.
--------------------------------------
NATCLEAN PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 24.352.935/0001-03
25351.237582/2021-61 / 3103026
70891 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLI CO
/ 0476005256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
ODONTOSHOW PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 36.519.741/0001-20
25351.110406/2022-64 / 8244195
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0468752251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. A licença apresentada não é um documento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.706, DE 30 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e
de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a
Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as
proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PLUSFARMA COMERCIAL DO PARA LTDA / 57.439.477/0001-95
25351.057337/2025-04 / 1406720
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0513807250
--------------------------------------
DR COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 56.303.526/0001-03
25351.057414/2025-18 / 1406136
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0514124253
--------------------------------------
PHARMA EXPRESS DISTRIBUIDORA LTDA / 29.810.540/0001-12
25351.056320/2025-21 / 1405971
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0506612252
--------------------------------------
TIAGO DOS SANTOS BARROS TRANSPORTES / 43.567.674/0001-85
25351.056600/2025-30 / 1406687
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0507994256
--------------------------------------
SANTINI MEDICAMENTOS LTDA / 58.676.108/0001-89
25351.056752/2025-32 / 1406702
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 
-
AE 
- 
CONCESSÃO 
-
MEDICAMENTOS 
E 
INSUMOS
FARMACÊUTICOS 
-
DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0509675255
--------------------------------------
RTE TRANSPORTES AGROQUIMICOS LTDA / 26.421.502/0001-80
25351.056325/2025-54 / 1406656
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176
-
AE -
CONCESSÃO
-
MEDICAMENTOS
E INSUMOS
FARMACÊUTICOS
-
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0506629252
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS
E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.640, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A
GERENTE-GERAL DE
PORTOS, AEROPORTOS,
FRONTEIRAS E
RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas
prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
POTENTIA TRADING LTDA / 53.292.608/0001-01
25351.033249/2025-17 / 9106615
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS
FA R M AC Ê U T I CO S
90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou
encomenda / 0499716256
CNPJ DA FILIAL: 53.292.608/0003-65
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.641, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A GERENTE-GERAL DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS
ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial das
Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados
conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
COSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S.A. / 04.342.634/0001-83
25752.676466/2011-77 / 9088148
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS
QUE OS INTEGRAM
9008 - PAF - Cancelamento a pedido da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização
Especial (AE) de empresa / 0524092257
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
25752.494136/2011-14 / 9088182
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
9008 - PAF - Cancelamento a pedido da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização
Especial (AE) de empresa / 0524109257
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
25752.676499/2011-16 / 9088165
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
9008 - PAF - Cancelamento a pedido da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização
Especial (AE) de empresa / 0524013250
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
25752.494105/2011-23 / 9088179
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
9008 - PAF - Cancelamento a pedido da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização
Especial (AE) de empresa / 0524309256
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.
25752.144080/2006-36 / 9010370
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE:
ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
9008 - PAF - Cancelamento a pedido da Autorização de Funcionamento (AFE) ou da Autorização
Especial (AE) de empresa / 0524327254
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento a pedido da empresa.