DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de vigilância ostensiva
(armada), 2 (dois) postos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra.
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIDEC - 05/05/2025) 170010-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170072
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10510.726947/2021-81.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG
EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação do preço do
contrato nº 03/2022 em face da mais recente convenção coletiva de trabalho da categoria
(cct 2025/2025) que ensejou a alteração do seu preço mensal estimado de r$ 33.143,18
para r$ 35.463,04.. Vigência: 08/08/2022 a 07/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 425.556,49. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2025
NATUREZA: 1º Termo aditivo ao Acordo de Cooperação nº 01/2025 que entre si celebram
a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada
pela Superintendência
da Receita Federal do
Brasil na 6ª Região
Fiscal, CNPJ
00.394.460/0096-02 e a Fundação Percival Farquhar (UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE -
UNIVALE), CNPJ 20.611.810/0001-91. OBJETO: Estabelecer a inclusão, no Acordo de
Cooperação Técnica, do compromisso de ambos os partícipes observarem o disposto na Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). DATA DA
ASSINATURA: 05 de Maio de 2025. VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua
publicação no Diário Oficial da União. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Mário José São
Thiago Santiago, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal; pela
Univale, o senhor Rômulo César Leite Coelho, diretor da instituição. FUNDAM E N T AÇ ÃO
LEGAL: Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170088
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10680.782117/2020-09.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 02/05/2025 a 02/07/2026.. Vigência: 02/05/2025 a 02/07/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.974,40. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 12448.726720/2021-61.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 39.272.265/0001-84 - CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSP O R T ES
LTDA. Objeto: o presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44
(quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais do posto de Auxiliar de
Escritório, no âmbito do Contrato SRRF07 nº 05/2022, na forma do art. 4º do Decreto nº
12.174, de 11 de setembro de 2024, e do art. 2º, §2º, Instrução Normativa SEGES/MGI nº
190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/05/2025 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.450.589,60. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 10707.720392/2023-28.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
15.790.987/0001-62 - EVOLUX MULTI SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão do pedido de
repactuação do contrato
de forma a alterar
o preço mensal do
contrato de
R$398.098,19 (trezentos e noventa e oito mil e noventa e oito reais e dezenove
centavos) para R$398.149,13 (trezentos e noventa e oito mil e cento e quarenta e
nove reais e treze centavos) a partir de 01/12/2023, de R$398.580,63 (trezentos e
noventa e oito mil e quinhentos e oitenta reais e sessenta e três centavos) para
R$398.631,59 (trezentos e noventa e oito mil e seiscentos e trinta e um reais e
cinquenta e nove centavos) a partir de 01/01/2024, de R$418.706,90 (quatrocentos e
dezoito
mil e
setecentos
e seis
reais e
noventa
centavos) para
R$418.757,86
(quatrocentos e dezoito mil e setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e seis
centavos) a partir de 01/03/2024, de R$418.839,17 (quatrocentos e dezoito mil e
oitocentos e trinta e nove reais e dezessete centavos) para R$418.890,13 (quatrocentos
e dezoito mil e oitocentos e noventa reais e treze centavos) a partir de 01/05/2024,
para R$419.481,69 (quatrocentos e dezenove mil e quatrocentos e oitenta e um reais
e sessenta e nove centavos) de junho a setembro de 2024, para R$420.099,07
(quatrocentos e vinte mil e noventa e nove reais e sete centavos) em outubro de
2024, para R$420.793,01 (quatrocentos e vinte mil e setecentos e noventa e três reais
e um centavo) em novembro e dezembro de 2024, para R$422.794,09 (quatrocentos
e vinte e dois mil e setecentos e noventa e quatro reais e nove centavos) em janeiro
de 2025 e para R$421.703,44 (quatrocentos e vinte e um mil e setecentos e três reais
e quarenta e quatro centavos) a partir de fevereiro de 2025.
O valor do APOSTILAMENTO é de R$ 31.701,64 (trinta e um mil e setecentos e um
reais e sessenta e quatro centavos), considerando o período de 01º de dezembro de
a 01º de agosto de 2025.
O valor global do contrato passa a ser de R$8.344.444,74 (oito milhões e trezentos e
quarenta e quatro mil e setenta e quatro centavos)
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 727600/002/2025
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico n.º 0727600/002/2025 (venda de mercadorias apreendidas).
MERCADORIAS: 38 (trinta e oito) lotes constituídos de latas de alumínio para aproveitamento
do resíduo, rolo fio diamantado, itens de bazar, cabos diversos, eletrônicos diversos,
equipamentos de som, bicicletas elétricas, partes e peças de veículos, caminhão, bolsas, entre
outras.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 04/06/2025 às 08h até o dia 05/06/2025 às 18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06/06/2025 às 15 horas.
LOCAL: www.gov.br/receitafederal, portal e-CAC, opção "Participar de leilão
eletrônico da Receita Federal".
EDITAL E INFORMAÇÕES: www.gov.br/receitafederal
CONTATOS: e-mail eqmap.alfvit@rfb.gov.br, Alfândega da RFB do Porto de
Vitória/Eqmap - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1333/9º andar, Ilha de Santa Maria,
Vitória/ES, CEP 29051-015. Tel.: (27) 3232-3592.
JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA BRINGUENTE
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.319806/2025-18.
Pregão Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de auxiliares de
serviços gerais, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/04/2025 a 29/10/2027. Valor Total: R$
7.084.170,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10752.720005/2023-16.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado:
32.454.370/0001-95 - GRUPO JKM ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 6 (seis) meses.. Vigência: 17/04/2025 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 153.720,00. Data de Assinatura: 03/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 10752.720045/2019-73.
Pregão. Nº 13/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
razão social da pessoa jurídica TMS Comércio e Locação de Purificadores Eireli para Brazon
Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água LTDA, permanecendo inalterado o
CNPJ nº 09.114.027/0001-80; alteração da natureza jurídica de empresa individual de
responsabilidade limitada para sociedade empresária limitada; e alteração do endereço da
matriz para rua Claudionor Ribeiro da Silva, nº 219, Bairro Pernambuco, Florestal /MG, CEP
35.690-000.. Vigência: 30/04/2025 a 20/07/2025. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 10752.720036/2022-88.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
alteração da razão social da pessoa jurídica TMS Comércio e Locação de Purificadores
EIRELI para Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água LTDA ,
permanecendo inalterado o CNPJ nº 09.114.027/0001-80; alteração da natureza jurídica de
empresa individual de responsabilidade limitada para sociedade empresária limitada; e
alteração do endereço da matriz para rua Claudionor Ribeiro da Silva, nº 219, Bairro
Pernambuco, Florestal /MG, cep 35.690-000.. Vigência: 30/04/2025 a 20/07/2025. Data de
assinatura:
30/04/2025.. Vigência:
30/04/2025
a
31/08/2026. Data
de
Assinatura:
30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10752.720062/2023-97.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 07.432.517/0001-
07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O apostilamento tem por objeto
o 1º reajuste dos equipamentos e produção de cópias (parte fixa e parte variável), calculado
pelo IPCA de janeiro/2025, cujo índice é de 4,831300%, aplicado a partir de 01/03/2025..
Vigência: 01/03/2024 a 29/02/2028. Valor Mensal Máximo Atualizado do Contrato: R$
50.109,73. Valor Total Máximo Atualizado do Contrato: R$ 2.405.266,96. Data de Assinatura:
30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10752.720005/2023-16.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
32.454.370/0001-95 - GRUPO JKM ALIMENTACAO LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pela
variação do índice nacional de preços
ao consumidor - inpc.. Vigência: 17/04/2023 a 16/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 157.560,00. Data de Assinatura: 01/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 10752.720062/2023-97.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O
apostilamento tem por objeto o 1º reajuste dos equipamentos e produção de cópias (parte
fixa e parte variável), calculado pelo IPCA de janeiro/2025, cujo índice é de 4,831300%,
aplicado a partir de 01/03/2025.. Vigência: 01/03/2024 a 29/02/2028. Valor Mensal
Máximo Atualizado do Contrato: R$ 50.109,73. Valor Total Máximo Atualizado do Contrato:
R$ 2.405.266,96. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).

                            

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