DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.890567/2019
.M C I DA D ES
.PM
Santa Helena
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:29/04/2025
.
.0301544-37/2009
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO
.Altera 
vigência:
28/10/2025
.TERMO 
ADITIVO:
28/04/2025
.
.928789/22
.M C I DA D ES
.PM ALCANTIL/PB
.Altera 
vigência:
06/10/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.786967/2013
.M ES P
.PM
Santa Helena
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
27/10/2025
.T Aditivo:29/04/2025
.
.930861/22
.M ES P
.PM Campinas/SP
.Altera 
contrap: 
R$
111.454,45
.16/04/2025
.
.870444/18
.M C I DA D ES
.PM Conde/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T. Aditivo
.
.879371/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
BARRO
P R E T O / BA
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.Ex-Officio:30/04/2025
.
.846163/17
.M C I DA D ES
.PM Coaraci/BA
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.Ex-Officio:30/04/2025
.
.0350964-52/11
.M C I DA D ES
.PM Mossoró/RN
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:29/04/2025
.
.0363255-41/12
.MINC
.PM Eunápolis/BA
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.Ex-Officio: 30/04/2025
.
.846983/17
.MTUR
.PM Ceará-Mirim/RN
.Altera 
vigência:
28/08/2025
.T Aditivo:22/04/2025
.
.926579/22
.M ES P
.PM Esplanada/BA
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo
.
.923751/2021
.MIDR
.PM VARZEDO /BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.866717/2018
.M C I DA D ES
.PM Paracuru/CE
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.891639/19
.M C I DA D ES
.PM
PARANAPANEMA/SP
.Altera 
vigência:
01/06/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.929106/22
.M C I DA D ES
.PM
PARANAPANEMA/SP
.Altera 
vigência:
19/05/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.879371/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE 
BARRO
P R E T O / BA
.Altera 
vigência:
31/05/2025
.Ex-Officio:30/04/2025
. .970112/24 
(1099001-
67)
.MJSP
.Secretaria de Prevenção
à Violência (SEPREV)/AL
.Alteração de prazo de
Cláusula Suspensiva para
30/05/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.865813/2018
.M C I DA D ES
.PM Paracuru/CE
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.922416/2021
.PM Tupaciguara/MG
.Caixa 
Economica
Fe d e r a l
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:29/04/2025
.
.887678/19
.M DA S C F
.PM Materlândia/MG
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio:30/04/2025
.
.808419/2014
.MTUR
.PM Paracuru/CE
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.965052
.MS
.Fundo 
Estadual 
de
Saúde
do 
Estado
da
Bahia - FESBA/BA
.Altera 
contrap: 
R$
1.757.192,06
.T Aditivo:28/04/2025
.
.913714/2021
.M ES P
.Município 
de
Goiânia/GO
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.30/04/2025
.
.899804/2020
.MIDR
.PM Paracuru/CE
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0477449-90/2017
.M ES P
.Núcleo Desenv Humano
Econômico de Serra/ES
.Altera 
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.962587/2024
.PM Uberaba/MG
.FNDE
.Altera 
contrap: 
R$
473.233,06
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0408715-78/13
.M C I DA D ES
.Estado do Rio Grande
do Norte/RN
.Altera 
vigência:
31/12/2027
.T Aditivo:30/04/2025
.
.903551/2020
.M C I DA D ES
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0350951-04/2011
.M C I DA D ES
.Estado do Rio Grande
do Norte/RN
.Altera 
vigência:
26/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0402225-19/2012
.MIDR
.Estado do Rio Grande
do Norte/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.928750/2022
.M C I DA D ES
.PM Arez/RN
.Altera 
vigência:
26/01/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.914874/2021
.MIDR
.PM Arez/RN
.Altera 
vigência:
29/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.873852/2018
.M ES P
.PM Arez/RN
.Altera 
vigência:
28/08/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.913205/21
.M ES P
.PM Alegre/ES
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.928122/2022
.MTUR
.PM Areia Branca/RN
.Altera 
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.916577/2021
.M C I DA D ES
.PM Arez/RN
.Altera 
vigência:
29/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0222615-19/07
.M C I DA D ES
.PM 
Lauro 
de
F r e i t a s / BA
.Altera 
vigência:
30/12/2026
.T Aditivo: 28/04/2025
.
.0425969-01/14
.M ES P
.PM 
Lauro 
de
F r e i t a s / BA
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 28/04/2025
.
.766319/11
.M ES P
.PM 
Lauro 
de
F r e i t a s / BA
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 28/04/2025
.
.905812/20
.M ES P
.PM Tanguá/RJ
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0301542-19/09
.M C I DA D ES
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0363337-21/2011
.Minc/CAIXA
.Município de Betim
.Altera 
vigência
30/07/2025
.Termo 
Aditivo 
de
30/04/2025
.
.924365/21
.M ES P
.PM 
DELMIRO
GOUVEIA/AL
.Alt.vig. 
para 
:
30/06/2025
.T.A: 30/04/2025
.
.963654/24
.M C I DA D ES
.PM 
MAUA 
DA
SERRA/PR
.Altera 
contrap: 
R$
155.534,66
.T Aditivo:30/04/2025
.
.885443/2019
.M C I DA D ES
.PM 
Jijoca 
de
Jericoacoara/CE
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.917852/21
.MIDR
.PM
Águas LIndas
de
Goiás
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.Ex-Officio:30/04/2025
.
.930692/2022
.M DA S C F
.PM PE DE SERRA/BA
.Altera 
vigência:
05/05/2026
.Ex-Officio:05/05/2025
. .788137/13 
(1006843-
96)
.M ES P
.PM Maceió/AL
.Altera 
vigência:
23/03/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.834296/16
.MINC
.PM TEIXEIRA/PB
.Altera 
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo:30/04/2025
. .CR 
930746 
(OP
1083.861-13)
.M ES P
.Município de Uiramutã .Altera 
vigência:
27/12/2025
.Termo 
Aditivo:
30/04/2025
. .CR 
948753 
(OP
1090.724-09)
.MAP
.Estado de Roraima
.Altera contrapartida: R$
476.536,91
.Termo 
Aditivo:
30/04/2025
.
.875673/18
.M C I DA D ES
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.944688
.M C I DA D ES
.PM 
CUITÉ 
DE
MAMANGUAPE/PB
.Altera 
contrap: 
R$
13.081,63
.T Aditivo:29/04/2025
.
.906862/20
.MIDR
.PM PIANCÓ/PB
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.920607/22
.M ES P
.PM Esplanada/BA
.Altera 
vigência:
05/10/2025
.T Aditivo
.
.902767/2020
.M C I DA D ES
.PM Teófilo Otoni/MG
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.Ex-Officio:30/04/2025
.
.0352670-48/11
.M C I DA D ES
.PM Cariacica/ES
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.880280/18
.MJSP
.POLICIA 
CIVIL 
DO
DISTRITO FEDERAL/DF
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:29/04/2025
.
.0335669-69/10
.MTUR
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0348129-95/10
.MTUR
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0424014-29/14
.IPHAN
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0424015-34/15
.IPHAN
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.857302/17
.M C I DA D ES
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
27/10/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.919352/21
.M DA S C F
.PM JOÃO PESSOA/PB
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.931528/22
.M C I DA D ES
.PM Ouro/SC
.Altera 
contrap: 
R$
52.994,43
.T Aditivo:29/04/2025
.
.902392/20
.M C I DA D ES
.PM Bujari/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.960978/24
.FNDE
.PM Ubá/MG
.Altera 
contrap: 
R$
228.799,39
.T Aditivo:30/04/2025
.
.917930/21
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.958395/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Japorã/MS
.Alt 
contrap: 
R$
57.546,05
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0352788-51/11
.M C I DA D ES
.PM
São Gonçalo
do
Amarante/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:30/04/2025
. .1073724-92/909528/20
.MTUR
.PM Coqueiral/MG
.Altera 
vigência:
14/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.921424/21
.MS
.Santa 
Casa 
de
Misericórdia de Álvares
Machado/SP
.Aplicação retroativa de
regras 
dispostas 
no
Decreto n° 11.531/2023
.T Aditivo:28/04/2025
.
.875384/18
.M ES P
.PM 
Campos 
dos
Goytacazes/RJ
.Altera 
Vigência:
30/05/2025
.Ex-Officio: 30/04/2025
.
.888891/19
.MS
.Fundo 
Municipal 
de
Saúde de Nova Cruz/RN
.Altera 
vigência:
29/08/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.869863/18
.MTUR
.PM Nova Cruz/RN
.Altera 
vigência:
30/09/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:30/04/2025
. .1088649-
7 8 / 9 4 6 0 3 7 / 2 3 M C I DA D ES
.M C I DA D ES
.PM Sapucaí-Mirim/MG
.Altera 
contrap: 
R$
24.780,95
.T Aditivo: 24/04/2025
.
.914891/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Cruz/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.909223/20
.MTUR
.PM
São 
João
da
Barra/RJ
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.Ex-Officio:30/04/2025
. .1082218-74/925457/21
.MAP
.PM
Córrego do
Bom
Jesus/MG
.Altera 
vigência:
19/07/2025
.T Aditivo:29/04/2025
.
.916052/21
.M ES P
.PM Rio Branco/AC
.Altera 
vigência:
30/03/2026
.Ex-Officio:30/04/2025
.
.850179/21
.M C I DA D ES
.PM Novo Gama/GO
.Altera 
vigência:
30/09/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.929079/22
.M C I DA D ES
.PM Natal/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.949621/23
.MIDR
.PM Marmeleiro/PR
.Altera 
contrap: 
R$
93.840,01
.T Aditivo:30/04/2025
.
.1070693-99/2020
.MIDR
.SEC 
EST 
ASSUNTOS
FUNDIARIOS,
COLONIZACAO, E APOIO
REF AGRARIOS
.Alt. Vig.: 30/05/2025
.Ex-Offício: 30/04/2025
.
.1072240-18/2020
.MIDR
.SEC 
EST 
ASSUNTOS
FUNDIARIOS,
COLONIZACAO, E APOIO
REF AGRARIO
.Alt. Vig.: 30/05/2025
.Ex-Offício: 30/04/2025
.
.960653/24
.FNDE
.PM Nova Xavantina/MT .Altera 
contrap: 
R$
48.858,14
.T Aditivo:30/04/2025
.
.853130/17
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE PIRES
DO
RIO/GO
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.946092/2023
.M C I DA D ES
.PM Posse/GO
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 02/05/2025
.
.923699/22
.MS
.Irmandade 
da 
Santa
Casa de Misericórdia de
São
José 
do
Rio
Preto/SP
.Aplicação do Decreto nº
11.531, de 2023
.T Aditivo:25/04/2025
.
.916059/2021
.M ES P
.PM Japi/RN
.Altera 
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.916227/2021
.M C I DA D ES
.PM Serrinha/RN
.Altera 
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.895969
.M DA S C F
.MUNICIPIO
D EO DA P O L I S
.VIGÊNCIA 31/07/2025
.TERMO 
ADITIVO
30/04/2025
.
.0402096-53/13
.M C I DA D ES
.PM Guarulhos/SP
.Altera 
vigência:
28/02/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.0312914-47/09
.M C I DA D ES
.PM Guarulhos/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0312786-96/09
.M C I DA D ES
.PM Guarulhos/SP
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.888610/2019
.M ES P
.PM Cambuci/RJ
.Altera 
vigência:
30/05/2025
.Termo
Aditivo:30/04/2025
.
.891786/2019
.M C I DA D ES
.PM Sumidouro/RJ
.Altera 
vigência:
30/10/2025
.Termo
Aditivo:30/04/2025
.
.893329/19
.MM
.PM Santo Antônio do
Descoberto/GO
.Altera 
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.914973/21
.M C I DA D ES
.PM Santo Antônio do
Descoberto/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.0408727-10/13
.M C I DA D ES
.PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.0424412-47/14
.M C I DA D ES
.PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.911145/21
.MM
.PM
Águas Lindas
de
Goiás/GO
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.947470/23
.MIDR
.PM MOEMA/MG
.Altera contrapartidaR$
12.660,32
.T. Aditivo:02/05/25