DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600083
83
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.928138/22
.MTUR
.CISAMA/SC
.Altera
vigência:
25/05/2026
.T Aditivo:30/04/2025
.
.863518/2017
.MS
.Fundo
Estadual
de
S a ú d e / ES
.Altera
vigência:
30/12/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
. .922165/2021
-
1080069-82
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Caseara/TO
.Altera
vigência:
31/08/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
.
.836067/16
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
JOAO
P ES S OA / P B
.Altera
vigência:
25/04/2026
.T Aditivo:30/04/2025
. .910775/2021
-
1076227-85
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Nazaré/TO
.Altera
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
.
.0218858-70/04
.M C I DA D ES
.PM Serra/ES
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
. .912048/2021
-
1077008-56
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM
Colinas
do
Tocantins/TO
.Altera
vigência:
30/06/2026
.T Aditivo: 29/04/2025
.
.0222828-85/07
.M C I DA D ES
.PM Serra/ES
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.895673/19
.M ES P
.PM Potim/SP
.Altera
vigência:
22/06/2026
.T Aditivo:02/05/2025
. .906115/2020
-
1073338-05
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Lavandeira/TO
.Altera
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
. .917801/2021
-
1079506-40
.C A I X A / M ES P
.PM Lavandeira/TO
.Altera
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
.
.954683/23
.M C I DA D ES
.Igaratá/SP
.Altera
contrap:
R$
960,98
.T Aditivo:02/05/2025
. .921584/2021
-
1080532-18
.CAIXA/MAP
.PM Lavandeira/TO
.Altera
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
.
.889738/2019
.M C I DA D ES
.PM Espírito Santo/RN
.Altera
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:30/05/2025
. .924455/2021
-
1081729-05
.CAIXA/MIDR
.PM Araguacema/TO
.Altera
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
. .920261/2021
-
1079751-24
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM
Aurora
do
Tocantins/TO
.Altera
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
. .902712/2020
-
1072168-85
.CAIXA/MAP
.PM Abreulândia/TO
.Altera
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
. .825120/2015
-
1027772-32
.CAIXA/MS
.Casa de Caridade Dom
Orione
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 29/04/2025
. .921654/2021
-
1080015-51
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Carrasco Bonito/TO .Altera
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo: 29/04/2025
. .892983/2019
-
1067936-19
.CAIXA/MTUR
.PM
Taipas
do
Tocantins/TO
.Altera
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
. .906255/2020
-
1073326-52
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Porto Nacional/TO
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.916071/21
.M ES P
.PM
Primavera
do
Leste/MT
.Altera
vigência:
18/12/2025
.T Aditivo:25/04/2025
. .897531/2020
-
1071706-07
.C A I X A / M DA S C F
.PM Porto Nacional/TO
.Altera
vigência:
31/05/2026
.T Aditivo: 30/04/2025
. .924941/2021
-
1080303-50
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Goianorte/TO
.Altera
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio: 30/04/2025
.
.908219(1074294-68)
.CAIXA/MCidades
.Prefeitura de Gandu
.Altera
vigência
do
contrato
para
30/04/2025
.Termo Aditivo datado
de 30/04/2025
. .906242/2020
-
1073227-52
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Goianorte/TO
.Altera
vigência:
30/06/2025
.Ex-Officio: 30/04/2025
. .885275/2019
-
1064313-60
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM Mateiros/TO
.Altera
vigência:
31/10/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
. .890837/2019
-
1069071-71
.CAIXA/MAP
.PM
Couto
de
Magalhães/TO
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
. .914500 (1078299- DE )
.CAIXA/MTUR
.MUNICÍPIO DE ITACARÉ .PRORROGAÇÃO
DE
VIGÊNCIA
PARA
30/07/2025
.TERMO
ADITIVO
DATADO DE 30/04/2025
.
.965526/24
.FNDE
.PM São José do Vale do
Rio Preto/RJ
.Altera
objeto:
Construção da creche de
Águas
Claras e
Altera
contrap: R$ 42.474,18
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.881883/18
.M ES P
.PM Alto Garças/MT
.Altera
vigência:
27/06/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.948172/23
.M C I DA D ES
.PM
Licínio
de
A l m e i d a / BA
.Altera
contrap:
R$
8.374,00
.T Aditivo:29/04/2025
.
.924442/21
.MIDR
.PM Pindaí/BA
.Altera
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.876233/2018
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
M A N AC A P U R U -
FMS/AM
.Altera
vigência:
29/06/2025 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.8º
Termo
Aditivo:
30/04/2025
.
.893928/2019
.MIDR
.PM Itamarati/AM
.Altera
vigência:
26/10/2025
.7º
Termo
Aditivo:
29/04/2025
.
.0352706/2011
.M C I DA D ES
.PM Macaé/RJ
.Altera
vigência:
30/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.1070039-33/2020
.MTUR
.PM de São Vicente/RN
.Alt. Vig.: 30/07/2025
.TAditivo: 30/04/2025
.
.911829/21
.M C I DA D ES
.MUNICIPIO
DE
DOM
BOSCO - MG
.Altera
vigência
:
30/07/2025
.termo
aditivo
30/04/2025
.
.950378/2023
.M ES P
.PM Vila Valério/ES
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo: 02/05/2025
.
.894701/2019
.MAP
.PM Espírito Santo/RN
.Altera
vigência:
30/10/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.954102/23
.M C I DA D ES
.PM Taperoá/BA
.Altera
contrap:
R$
18.678,72
.T Aditivo:29/04/2025
.
.926560/22
.M ES P
.PM
SANTA
T E R ES I N H A / BA
.Altera
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:02/05/2025
.
.920673/21
.MTUR
.PM
SANTA
T E R ES I N H A / BA
.Altera
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo: 02/05/2025
.
.868310/18
.M C I DA D ES
.PM IPECAETÁ/BA
.Altera
vigência:
05/08/2025
.T Aditivo:02/05/2025
.
.912611/21
.M C I DA D ES
.Município de Olinda/PE .Altera
vigência:
18/06/2026
.T Aditivo:02/05/2025
.
.963353/2024
.MCidades
.PM Mariópolis/PR
.Altera
contrap:
R$
156.775,00
.T Aditivo 30/04/25
.
.922178/21
.M C I DA D ES
.PM Acajutiba/BA
.PM Acajutiba/BA
.T Aditivo:30/04/2025
.
.951445/2023
.MCidades
.PM
Assis
Chateaubriand/PR
.Altera
contrap:
R$
105.330,00
.T Aditivo 30/04/25
.
.959852/24
.MIDR
.PM São Bernardo/MA
.Altera
contrap:
R$
9.252,84
.T Aditivo: 02/05/2025
.
.912875/21
.M C I DA D ES
.PM Nova Cruz/RN
.Altera
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.928155/2022
.MAP
.PM Mucajaí/RR
.Altera
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo: 02/05/2025
.
.789629/13
.M C I DA D ES
.PM Mucuri/BA
.Altera
vigência:
01/10/2025
.T Aditivo:16/04/2025
.
.948678/23
.MIDR
.PM Piedade de Ponte
Nova/MG
.Altera
contrap:
R$
384,59
.T Aditivo: 03/04/2025
.
.960727/2024
.FNDE
.PM Naviraí/MS
.Altera
contrap:
R$
241.062,76
.T Aditivo: 02/05/2025
.
.908341/20
.M C I DA D ES
.PM Naque/MG
.Altera
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.928250/22
.M ES P
.PM Uruguaiana/RS
.Altera
contrap:
R$
58.275,70
.T Aditivo:02/05/2025
.
.891390/19
.M C I DA D ES
.PM SANTO ANTÔNIO
DE JESUS/BA
.Altera
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:02/05/2026
.
.961468/24
.MIDR
.PM São José do Sul/RS .Altera
contrap:
R$
537.569,80
.T Aditivo:30/04/2025
.
.926560/22
.M ES P
.PM
SANTA
T E R ES I N H A / BA
.Altera
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo:02/06/2025
.
.923752/21
.MIDR
.PM
SANTA
T E R ES I N H A / BA
.Altera
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:02/05/2025
.
.913177/21
.MIDR
.PM
SANTA
T E R ES I N H A / BA
.Altera
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:02/05/2025
.
.0352684-09/11
.M C I DA D ES
.PM JUAZEIRO/BA
.Altera
vigência:
05/05/2026
.T Aditivo: 02/05/2025
.
.920673/21
.MTUR
.PM
SANTA
T E R ES I N H A / BA
.Altera
vigência:
05/11/2025
.T Aditivo:02/05/2025
.
.879473/18
.M ES P
.PM
Duque
de
Caxias/RJ
.Altera
vigência:
28/08/2024
.T Aditivo:30/04/2025
.
.873958/18
.M DA S C F
.PM Terra de Areia/RS
.Altera
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo: 30/04/2025
.
.920224/21
.M ES P
.PM
Conceição
de
Ipanema/MG
.Altera
vigência:
30/05/2026
.Ex-Officio:02/05/2025
.
.920123/21
.MAP
.P M Itanagra/BA
.Altera
vigência:
05/11/2025
.Termo aditivo
.
.927876/2022
.MTUR
.PM DIAMANTE/PB
.Altera
vigência:
30/05/2026
.T Aditivo:02/05/2025
.
.853127/2017
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE SUMIDOURO/RJ
.Altera
vigência:
30/06/2025
.Termo
Aditivo:30/04/2025
.
.887733/2019
.MTUR
.PM Quissamã/RJ
.Altera
vigência:
30/06/2025
.Termo
Aditivo:
30/04/2025
.
.894107/2019
.MTUR
.PM São Fidélis/RJ
.Altera
vigência:
30/06/2025
.Termo
Aditivo:30/04/2025
. .1089236-20/947052/23
.MIDR
.PM Espírito Santo do
Dourado/MG
.Altera
contrap:
R$
30.268,05
.T Aditivo:30/04/2025
.
.906172/20
.MIDR
.PM Lagoa Nova/RN
.Altera
vigência:
30/08/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.947121/23
.MIDR
.PM Piquet Carneiro/CE .Altera
repasse:
R$
3.395.332,66
.T Aditivo:02/05/2025
.
.913585/21
.MIDR
.PM Boa Saúde/RN
.Altera
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.885452/19
.M C I DA D ES
.PM Espírito Santo/RN
.Altera
vigência:
30/06/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.916308/21
.M C I DA D ES
.PM Carnaubais/RN
.Altera
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.878871/18
.MS
.Fundo
Municipal
de
Saúde de Carnaubais/RN
.Altera
vigência:
30/01/2026 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
.T Aditivo:30/04/2025
.
.856776/17
.M C I DA D ES
.PM Bragança/PA
.Altera
vigência:
30/05/2025
.T Aditivo:30/04/2025
.
.954536/23
.MIDR
.PM LAGOA SECA/PB
.Inclusão de operação
no Regime Simplificado
.T Aditivo:02/05/2025
.
.0352301-73/11
.M C I DA D ES
.PM Rio Real/BA
.Altera
vigência:
17/12/2025
.T Aditivo
.
.870358/2018
.MTUR
.PM Caxias/MA
.Altera
vigência:
30/03/2026
.T Aditivo:28/04/2025
.
.912668/2021
.M C I DA D ES
.PM Posse/GO
.Altera
vigência:
31/07/2025
.T Aditivo:30/04/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE
PALMITAL/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 120.126,64. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/02/2030.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC. V A LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.285,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 05/02/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 28/04/2025. OBJETO fornecimento do
sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRÃO - BA. VALO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.175,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/04/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa DB1 GLOBAL SOFTWARE LTDA, CNPJ
04.204.018/0001-66. DATA: 29/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO
DE CAMPINAS (SANASA)/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.477,85. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
13/10/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 24/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da CLIN - COMPANHIA DE LIMPEZA DE NITERÓI. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 154.784,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/03/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA., CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 28/04/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA D'OESTE/RO. V A LO R
GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.302,70. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/09/2028.
Fechar