DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE:
CAIXA 
ECONÔMICA
FEDERAL; 
CONTRATADO:
LS 
CLINICA
DE
ESPECIALIDADES 
LTDA, 
CNPJ: 
53.008.690/0001-91;ESPÉCIE: 
Prestação 
de 
Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Fonoaudiologia, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: LABORATORIO DE ANALISES
CLINICAS ALBERT SABIN BIRIGUI LTDA, CNPJ: 59.762.070/0001-20;ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de PAT O LO G I A
CLÍNICA | MEDICINA LABORATORIAL aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MOLDE IMAGEM CENTRO DE
DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 46.261.547/0001-41;ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OD O N T O LO G I A :
RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: DANILO LIMA LIRA, CNPJ:
52.941.644/0001-88;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de
Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD),
FISIOTERAPIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: AGAPE CLINICA DE AVALIAÇ AO
PSICOLOGICA LTDA, CNPJ: 26.350.429/0001-00;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA
AUTISTAS (TEA/TGD) na especialidade de Psicologia, aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: RR NEGREIROS RADIOLOGIA
LTDA, CNPJ: 48.493.781/0001-20;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO:
Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA: RADIOLOGIA E IMAGINOLOGIA aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: CLINICA NEFROLOGICA DE MINAS
GERAIS LTDA , CNPJ: 01.510.648/0001-70 Espécie: Prestação de Serviços de Saúde;
Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente ao reajuste da Tabela de Procedimentos acordados anualmente entre as partes,
Modalidade: Credenciamento; Habilitação: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: TATUI IMAGEM E MEDICINA E
DIAGNOSTICO
LTDA;
CNPJ:
07.495.897/0001-10; 
ESPÉCIE:
Prestação
de
Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Termo
Aditivo 
para
INCLUSÃO
de
ESPECIALIDADES
PATOLOGIACLÍNICA 
|MEDICINA
LABORATORIAL; 
MODALIDADE:
Credenciamento;
HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: TATUI IMAGEM E MEDICINA E
DIAGNOSTICO
LTDA;
CNPJ:
07.495.897/0001-10; 
ESPÉCIE:
Prestação
de
Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de do responsável legal FERNANDO
DE LAMARE PAULA; MODALIDADE: Credenciamento; HABILITAÇÃO: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: GAMA E MELO LTDA
(IMEDICAL) - CPF/CNPJ: 15309712000164; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) ONCOLOGIA |
CANCEROLOGIA, 
OTORRINOLARINGOLOGIA.- 
Saúde 
CAIXA 
- 
pams; 
modalidade:
credenciamento. Vigente a partir de DATA.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: FRESZ SERVICOS DE INV
MEDICO AMBULATORIA - CPF/CNPJ: 03618974000121; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à exclusão da(s) especialidade(s) CIRURGIA
DA MÃO, DERMATOLOGIA, ENDOSCOPIA, FISIOTERAPIA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA ,
OTORRINOLARINGOLOGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM. - Saúde CAIXA -
pams; modalidade: credenciamento. Vigente a partir da DATA DE PUBLICAÇÃO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ESTELAR CLÍNICA MULTI
DISCIPLINAR; CNPJ: 50.293.850/0001-01; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de endereço da contratada para a
seguinte localização: R ALMIRANTE BARROSO, 261 - VILA BOCAINA - MAUA - SP - CEP:
09.310-030; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CONSULTORIO DE PSICOLOGIA
GABRIELA PRADO LTDA; CNPJ: 43.634.258/0001-52; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de Inscrição Municipal
da contratada para o seguinte número: 7.072.101-7; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: COOPANEST BAHIA, CNPJ:
13.792.965/0001-06; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: FLOW ESPACO
TERAPEUTICO 
LTDA, 
CNPJ: 
31.418.752/0001-09;ESPÉCIE: 
Prestação 
de 
Serviços
Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de 
Assistência
em
serviços
de
CLINICA
MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS (TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de
Assistência 
Médica 
Supletiva 
-
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE: 
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS
FRED JORGE VICENTE DOS SANTOS
ASSISTENTE SENIOR
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 973945/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA-SE,
CNPJ 13.097.050/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE TRIAGEM DE COLETA SELETIVA DE ESTÂNCIA-SERGIPE.;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 7.156.300,00; dos recursos: R$ 339.924,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho
17512232200TQ0000,
NE
2025NE000015,
e 
R$
6.458.561,00
nos
exercícios
subsequentes, e R$ 357.815,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028. Assinado em
30/04/2025 por Suelen Reis dos Santos Novo e ANDRE GRACA SANTOS.
Termo de Compromisso nº 973976/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGARTO-SE,
CNPJ 13.124.052/0001-11, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DO SISTEMA DE COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE
LAGARTO/SE; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.263.984,00; dos recursos: R$
60.149,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TQ0001, NE 2025NE000045, e R$ 1.142.835,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 61.000,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028. Assinado em
30/04/2025 por Suelen Reis dos Santos Novo e Artur Sergio de Almeida Reis.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 973954/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA ,
CNPJ 05.105.127/0001-99, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
UNIDADE DE TRIAGEM, COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS-
MUNICÍPIO DE ABAETETUBA; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 6.715.558,58; dos
recursos: R$ 332.420,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004,
Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000024, e R$ 6.315.983,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 67.155,58 de contrapartida. Vigência 29/04/2029 -
29/04/2025
LETÍCIA BARROS
MORAES
COTTA
e FRANCINETI
MARIA
RODRIGUES
C A R V A L H O.
Termo de Compromisso nº 973937/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRAGANÇA-PA, CNPJ
04.873.592/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS DO
LIXÃO DE MARROCOS; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 5.825.311,94; dos recursos:
R$ 286.663,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000009, e R$ 5.446.600,91 nos exercícios
subsequentes, e R$ 92.048,03 de contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 LETÍCIA
BARROS MORAES COTTA e MÁRIO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 946054/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BELÉM/PA, CNPJ 05.055.009/0001-13;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº
33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023. Data: 30 de abril de 2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 973957/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR, CNPJ
05.943.030/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE GESTÃO DE RESÍDUOS DE BOA VISTA.; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 5.000.000,00; dos recursos: R$ 245.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000,
NE 2025NE000026, e R$ 4.655.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 100.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/04/2029 - 30/04/2025 MARCELO MAVIGNIER JUNG e Arthur
Henrique Brandão Machado.
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 947930/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Município de São Luiz/RR, CNPJ 04.056.230/0001-23;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Decreto n° 11.531/2023, Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data: 30 de abril de 2025
Contrato de Repasse nº 947490/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Município de São Luiz/RR, CNPJ 04.056.230/0001-23;
Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: Decreto n° 11.531/2023, Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023 . Data: 30 de abril de 2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 973959/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT,
CNPJ 01.375.138/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
IMPLANTAÇÃO DE BARRACÃO PARA MANUSEIO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS;
Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.045.582,00; dos recursos: R$ 52.279,00 correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2025,
UG
175004, Programa
de
Trabalho
17512232200TQ0000, NE 2025NE000028, e R$ 993.303,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência: 30/04/2028 - 30/04/2025; Marcos Cardoso Alves e
EDELO MARCELO FERRARI. *
Termo de Compromisso nº 973932/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE VILA BELA DA
SANTÍSSIMA
TRINDADE-MT, CNPJ
03.214.160/0001-21,
junto
à União
Federal
por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS NO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE -MT; Programa
Saneamento Básico; Valor: R$ 6.000.000,00; dos recursos: R$ 300.000,00, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000,
NE 2025NE000004, e R$ 5.700.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2025; Marcos Cardoso Alves e JACOB ANDRE
BRINGSKEN. *
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 973962/2024, firmado pelo INSTITUTO AGUA E TERRA-PR, CNPJ
68.596.162/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto AMPLIAR E
IMPLANTAR PROJETOS DE SISTEMAS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS EM 7 MUNICÍPIOS PARANAENSES.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$
21.000.000,00; dos recursos: R$ 1.050.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TQ0000, NE 2025NE000031, e R$
19.950.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
29/04/2028 - 29/04/2025 MARCOS REBELO LOPES e EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA.
EXTRATOS DE RESCISÕES
Contrato de Repasse nº 913262/2021/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Município de Campina Grande do
Sul/PR, CNPJ 76.105.600/0001-86; Objeto Termo de distrato. Fundamentação legal:
Solicitação de distrato, pelo tomador, conforme ofício 172/2025 da PM Campina
Grande do Sul. Data: 17/04/2025.
Contrato de Repasse nº 928256/2022/MESP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: Município de Campina Grande do Sul/PR, CNPJ
76.105.600/0001-86; Objeto Termo de distrato. Fundamentação legal: Solicitação de distrato,
pelo tomador, conforme ofício 176/2025 da PM Campina Grande do Sul. Data: 17/04/2025.

                            

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