DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
5º Termo Aditivo - Renovação contrato 90050/2010 de locação de imóvel para uso da
Agência Orquídea de Sumaré/SP, imóvel comercial situado na Rua José Vedovatto, nº 1790,
Jardim Denadai (Nova Veneza) Sumaré/SP, por 60 (sessenta) meses, de 17/12/2025 até
16/12/2030; índice de reajuste anual IPCA, nas mesmas condições pactuadas, com base
nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7063.01.024.0/2010; Valor Mensal do
Aluguel:
R$ 25.900,00;
Locadora: DMTD
BALDIN
EMPREENDIMENTOS IMOB
LTDA,
CNPJ/CPF: 09.XXX.XXX/0001-00; Assinatura: 02/05/2025 RUBRICA: 5704-01
1º Termo de Aditamento do Contrato 8273/2024; Objeto: acréscimo; Contratada:
RENOVAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ(MF) nº 07.474.287/0001-30; Valor do acréscimo R$
123.819,52. Data assinatura: 30/04/2025.
14º Termo de Aditamento do contrato 16767/2020; Objeto: Reequilíbrio de preços;
Fornecedor: ENGEMIL - Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações LTDA. -
04.768.702/0001-70; Valor: R$184.754,87; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2024 até
31/12/2024;
Item
orçamentário:
Pré-comprometimento
SAP
nº
8000039867;
Enquadramento legal: art. 68, I do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT:
30/04/2025.
2º Termo de apostilamento de revisão de preços do contrato nº 807/2025; Objeto:
Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança
privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua
responsabilidade) localizadas no âmbito das regiões de Jundiaí, Sorocaba, Piracicaba e
Campinas, no estado de São Paulo.; Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA .;
CNPJ 03.949.685/0001-05; Enquadramento Legal: Artigos 68, inciso I e, 89, 4º e 5º
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Itens de Acompanhamento:5301-02;
Valor da Repactuação: R$ 3.222.046,00 ; Data de assinatura: 30/04/2025.
18º termo aditivo do contrato nº 2444/2023; Objeto: Acréscimo de serviços no valor de R$
67.097,16; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº
02.738.552/0001-27; Assinado em: 30/04/2025.
12º Termo - Aditamento ao Contrato 7163/2021; Objeto: Acréscimo de Serviços;
Contratada: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, CNPJ(MF) nº 57.755.217/0012-81; Valor
do acréscimo: R$ 386.157,24. Data assinatura: 30/04/2025.
17º TERMO - Aditamento ao contrato 7543/2021; Objeto: Acréscimo e supressão de
serviço de vigilância resultando em acréscimo; Contratante: CAIXA; Contratada: POLO
SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ 02.650.833/0001-23; valor do Acréscimo: R$
19.250,7087; Vigência: 01/05/2025 a 17/11/2025 Data Assinatura: 28/04/2025.
5º TERMO - Aditamento ao contrato 123/2024; Objeto: Acréscimo de equipamento de
vigilância; Contratante: CAIXA; Contratada: TECTRONIX SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, CNPJ
09.108.248/0001-45; valor
do Acréscimo: R$
207.500,40; Vigência:
01/05/2025 a
31/01/2026; Data Assinatura: 28/04/2025.
25º TERMO - Rerratificação do 21º TA e 23º TA sem alteração de valor do contrato
14086/2020; Objeto: Rerratificação da clausula terceira e anexo I do 21º TA e da clausula
primeira e segunda e do anexo I do 23º TA; Contratante: CAIXA; Contratada: ONDREPSB
SERVIÇO DE GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 82.949.652/0001-31; Data assinatura:
16/04/2025.
1º
Termo
de
Aditamento
do
Contrato
822/2025
Processo
Administrativo:
5688.01.1154.0/2024 Objeto: alterações nos itens 1.4, 1.5 e 6 dos Termo de Referência
FAR (I-A) e Termo de Referência FDS (I-B) ; Contratada: PRICEWATERHOUSECOOPERS
SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. CNPJ(MF) nº 02.646.397/0003-80. Data da assinatura:
30/04/2025.
13º termo de aditamento ao contrato nº 4820/2022; objeto: prorrogação de vigência;
contratada:PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; CNPJ: 02.738.552/0001-27;
Modalidade: Pregão Eletrônico ;novo prazo: de 01/10/2025 a 30/09/2026; valor da
vigência:R$ 11.766.069,36; enquadramento legal: artigo 71 da lei 13.303/2016 e na
Cláusula oitava do instrumento contratual; processo administrativo: 5688.01.0593.0/2022;
data da assinatura: 02/05/2025.
17º termo aditivo do contrato nº 9603/2022; Objeto: Supressão de serviços no valor de -
R$ 24.254,10; Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE
OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.685.728/0001-
20; Assinado em: 02/05/2025.
2º Termo - Aditamento contrato 122647/2024, Proc Adm 5688.01.1792.0/2024, Pregão
Eletrônico 19/2020; Contratada: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALOR ES ,
43.035.146/0001-85; Objeto: acréscimo de serviços de R$ 128.087,33 de 14/05/2025 a
31/01/2027; Valores: mensal: R$ 639.297,99, global: R$ 15.321.793,49.
9º Termo Aditivo - Renovação contrato 7604/2020 de locação de imóvel para uso da
AGÊNCIA UNAÍ/MG, um prédio situado na Rua Professor Olímpio Gonzaga, 88, Centro,
Unaí/MG., por 60 (sessenta) meses, de 28/12/2025 até 27/12/2030; nas mesmas condições
pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. administrativo nº. 513.
7066.124/2002; Valor Mensal do Aluguel: R$ 57.750,00; Locadores: FERREIRA FALCÃO
ALUGUEIS LTDA-EPP., CNPJ: 17.293.217/0001-30; Assinatura: 02/05/2025 - RUBRICA: 5704-
01
1º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao Contrato nº 7712/2024, derivado da
Ata de Registro de Preços 1958/2024, cujo objeto o registro de preço para execução de
serviços comuns de engenharia em imóveis de uso da CAIXA vinculados ao Estado do
Distrito Federal - ITEM 2 SR Brasília Sul; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA -
07.474.287/0001-30 Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do Acréscimo a partir da
assinatura do Termo aditivo: R$ 44.717,52; Enquadramento Legal: Lei 13.303/2016, Lei nº
10.520, de 17/07/02; Decreto nº 5.450, de 31/05/05; Cláusula Quarta, item 4.2 do
Contrato; Processo Administrativo: 5688.01.1733.0/2023; data assinatura: 02/05/2025.
10º Termo de Aditamento do Contrato: 7820/2022; Objeto: Repactuação de preços a partir
de
01/05/2024;
Contratada:
ENGECT
ENGENHARIA
C.
TÉRMICA
LTDA;
CNPJ:
02.110.650/0001-15; Processo: 5688.01.0711.1/2022; Enquadramento Legal: Art. 81, inciso
VI, da Lei 13.303/16; Valor estimado de R$ 232.007,92 (duzentos e trinta e dois mil, sete
reais e noventa e dois centavos). Data de Assinatura: 25/04/2025.
7º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90249/2015 de locação de imóvel para uso da
Agência Itaberaba/BA , um prédio situado na Praça Flávio Silvany, 130, Térreo, Centro,
Itaberaba/BA , por 60 (sessenta meses, de 26/10/2025 até 25/10/2030; nas mesmas
condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm.
7075.01.0099/2000 ; Valor Mensal do Aluguel: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos
reais) ; Locadora: Tropical Administradora de Bens S/C LTDA,, CNPJ: 13.905.922/0001-90;
Assinatura: 02/05/2025 RUBRICA: 5704-01
5º Termo de Aditamento do Contrato 5969/2021; Objeto: Acréscimo de Serviços ;
Contratada: AGÊNCIA ESTADO S/A , CNPJ(MF) nº 62.652.961/0001-38; Valor do acréscimo:
R$ 2.823,84. Data assinatura: 30/04/2025 .
Processo nº 5688.01.0303.040/2021; Objeto: contrato cujo objeto é a prestação de
serviços jurídicos, conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza
contenciosa (atos e feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em
primeiro e segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau
recursais
sob demanda
desta
em caráter
temporário
e
sem exclusividade,
para
acompanhamento unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos
Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas
transportadas ou não Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo
do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por veículos Automotores de Via
Terrestre, ou por sua carga, a Pessoas Transportadas ou não, de acordo com os critérios,
termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e
complementam nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único I, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos,
que o integram e complementam; 5º termo aditivo de prorrogação; Contrato: 5387/2021;
fornecedor: TORELLY BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 01.883.179/0001-35; prazo
de entrega/execução: 03/08/2025 a 02/08/2026; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da
Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura: 03/08/2021.
2º Termo Aditivo ao contrato 5485/2023, Processo 5688.01.0406.0/2023, Pregão Eletrônico
270/2023, firmado com SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, CNPJ 12.530.479/0001-
57; Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses, a contar de 31/07/2025 até
30/07/2026; Enquadramento Legal: art. 71 da Lei 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA e cláusula contratual sétima; Valor global estimado da
prorrogação: R$ 1.987.999,00; Data de assinatura: 02/05/2025
1º Termo do contrato nº. 04079/2024, PROCESSO: 5688.01.1244.0/2023; OBJETO:
Acréscimo e prorrogação de vigência; ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 79, inciso II, e
artigo
89
do
Regulamento
de
Licitações
e
Contratos
CAIXA;
CONTRATANTE:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADA: 26.040.310/0001-23 -
ALERTA SISTEMAS DE TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTDA; VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$
277.031,79; VIGÊNCIA: 08/05/2025 a 07/05/2026; DATA DE ASSINATURA: 23/04/2025.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
- Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa
INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 13.706.342/0001-73, por se encontrar
em
lugar
incerto e
não
sabido,
a
instauração
do processo
administrativo
n.º
7071.04.1078.0/2020, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo
de até 2 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato , em razão do descumprimento
do contrato n.º 2147/2021, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 003/7071-2020. Abre-se, a
partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente
sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou
extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal,
situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927,
nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-
mail cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
- Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa
INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 13.706.342/0001-73, por se encontrar
em
lugar
incerto e
não
sabido,
a
instauração
do processo
administrativo
n.º
7065.04.1109.0/2020, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo
de até 2 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato , em razão do descumprimento
do contrato n.º 14047/2020, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 003/7071-2020. Abre-se, a
partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente
sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou
extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal,
situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927,
nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-
mail cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
- Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa
INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 13.706.342/0001-73, por se encontrar
em
lugar
incerto e
não
sabido,
a
instauração
do processo
administrativo
n.º
7063.04.0996.0/2020, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo
de até 2 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato , em razão do descumprimento
do contrato n.º 3325/2021, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 003/7071-2020. Abre-se, a
partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente
sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou
extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal,
situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927,
nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-
mail cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
- Unidade Remota CEFOR - Penalidades, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa
INOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CNPJ n.º 13.706.342/0001-73, por se encontrar
em
lugar
incerto e
não
sabido,
a
instauração
do processo
administrativo
n.º
7063.04.0996.0/2020, o qual tem por objeto a aplicação da(s) penalidade(s) de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CAIXA pelo prazo
de até 2 (dois) anos, bem como rescisão unilateral do contrato , em razão do descumprimento
do contrato n.º 3325/2021, oriundo do(a) CREDENCIAMENTO nº 2528/2019. Abre-se, a partir
da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua
defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou
extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal,
situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927,
nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-
mail cefor03@caixa.gov.br.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
AVISOS DE PENALIDADES
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 28/04/2025,
da sanção Multa no valor de R$5.997,26 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e
vinte e seis centavos) e Suspensão temporária de participação em licitação e contratação
com a CAIXA, pelo prazo de 1 (um) ano, contados a partir da data de publicação da
decisão no DOU, à empresa A.S.R. COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 10.965.978/0001-41, em referência ao contrato nº 2331/2024,
processo administrativo 5688.01.0448.1/2023- Protocolo: 59853. Desta decisão cabe
recurso no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos
termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de
expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista
dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
COORDENADORA DE CENTRALIZADORA FILIAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 29/04/2025,
da sanção aplicação de multa no valor de R$ 73,70 (setenta e três reais e setenta
centavos) e Rescisão Unilateral do Contrato, à empresa AVM AVALIACOES E ENGENHARIA
EIRELI, CNPJ: 35.559.248/0001-71, em referência ao contrato nº 10233/2020, processo
administrativo 7062.01.2528. 849/2019- Protocolo: 59253. Desta decisão cabe recurso no
prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art.
40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário,
entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora Centr Filial
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal,
através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 16/04/2025,
da sanção multa no valor total de R$ 14.309,71 (quatorze mil, trezentos e nove reais e
setenta e um centavos) e suspensão temporária de participação em licitação e
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