DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Pão de Açúcar
.Rio São Francisco
.45,00 km
.9°40′42.58305″S,37°39′34.4531″W
.9°49′50.36663″S,37°17′47.29844″W
. .
.Rio Capiá
.18,00 km
.9°32′22.2751″S,37°40′12.78041″W
.9°40′42.58305″S,37°39′34.4531″W
. Belo Monte
.Rio São Francisco
.25,00 km
.9°49′50.36663″S,37°17′47.29844″W
.9°54′49.670449″S,37°8′1.685817″W
. .
.Rio Ipanema
.20,00 km
.9°46′15.57025″S,37°8′54.70227″W
.9°54′40.62177″S,37°13′37.1644″W
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc. mesmo em
formato digital a ser enviado posteriormente por endereço.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico spual@gestao.gov.br, Via Portal SPU
(http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da SPU/AL, situada na Praça Dom Pedro II, nº 16, Centro, Maceió, AL, CEP 57.020-130 - das 08h00 às
12h00.
Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da Audiência, informa-se que eles poderão ser enviados por e-mail ou entregues no endereço
informado, sede da SPU/AL, em até 30 dias após a sua realização, no dia 11/06/2025.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AL, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
Superintendente do Patrimônio da União de Alagoas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais, considerando que foram esgotadas todas as tentativas de
notificação pessoal, TORNA PÚBLICO, para conhecimento do interessado(a) LU C I A N O
GOMES AMARAL, CPF Nº ***995.224-*** ,que, por meio da presente publicação, fica
NOTIFICADO(A) acerca do Ofício 22333 /2025/SEDEP/SPU-AL, de indeferimento do
Requerimento de Regularização de utilização do imóvel da União utilizado por particular,
do imóvel localizado na Rua Dr. Fernando Damaso Sampaio, Pousada Dunas de Marapé,
Duas 
Barras, 
Jequiá
da 
Praia/AL, 
descrito 
no
Processo 
Administrativo
nº19739.107843/2022-53 , cujo prazo para manifestação ou cumprimento da exigência já
expirou sem que houvesse atendimento.
O mencionado indeferimento se deve ao imóvel estar incluído nas vedações de
inscrição conforme art. 12 da IN 04/2018. Portanto, não é possível prosseguir com o
processo de regularização da utilização do imóvel da União, sem que esteja resolvida a
questão ambiental , com manifestação autorizativa para a regularização, assim como
manifestação do MPF sobre o caso. Art. 12. São vedadas as inscrições de ocupação que: II
- estejam concorrendo ou tenham concorrido para comprometer: c) as áreas de
preservação ambiental ou necessárias à preservação dos ecossistemas naturais, mediante
manifestação formal e circunstanciada de órgãos ou entidades ambientais competentes.
Diante do exposto, fica concedido o prazo de 30 dias a partir da data do
recebimento desta Publicação para manifestação.
JULLY BELTRÃO LIMA SIQUEIRA VASCONCELOS
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.139722/2021-90 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: RIP: 3849.01159.500-0; Localização: Área
Colégio Estadual Marcílio Dias, nº S/N, Quilombo Do Alto Do, Salvador, Bahia ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 396,97 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 109.670,90 FINALIDADE: Operação do
Terminal Hidroviário de São Tomé de Paripe FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998 e Portaria SPU nº 5.629, de 23 de junho de 2022 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.05.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 00359.000010/2004-27
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
DATUM SIRGAS
2000 e
fuso 22S
com coordenadas
UTM V1
- 600.920,804E
e
7.966.387,352N; V2 - 600.920,804E e 7.966.187,352N; V3 - 600.774,804E e 7.966.184,352N;
V4 - 600.770,804E e 7.966.384,362N, retornando à coordenada onde se iniciou esta
descrição, no espelho d'água denominado Lago da UHE de São Simão, Rio dos Bois,
integrante da bacia do Paraná-Paraguai, no Município de Inaciolândia-GO, cadastrado sob
RIP Imóvel Nº 0069 00001.500-5, objeto do Termo de Entrega de fls. 168-170, Livro n.º
19.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 29.606,00 m ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.180,00
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 83 a 85, da SP U / G O.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 00359.000098/2009-91
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
DATUM horizontal SAD69 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 732.632,855E e
7.986.362,628N; V2 - 732.714,855E e 7.986.362,628N; V3 - 732.714,855E e 7.986.246,028N;
V4 - 732.632,855E e 7.986.246,028N, retornando à coordenada onde se iniciou esta
descrição, no espelho d'água denominado, Fazenda São Judas Tadeu, no Município de Água
Limpa-GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9203 00001.500-4, objeto do Termo de Entrega
de fls. 159-161, Livro n.º 17.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 9.561,00 m ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 344,25
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica
DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 107 a 109, da SPU/GO.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 00359.000205/2014-49
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
DATUM m horizontal SIRGAS2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 708.167.024E e
7.974.700,792N; V2 - 708.149,060E e 7.974.527,720N; V3 - 708.078,445E e 7.974.535,043N;
V4 - 708.096,401E e 7.974.708,116N, retornando à coordenada onde se iniciou esta
descrição, no espelho d'água denominado Lago da UHE Itumbiara, Rio Paranaíba, no
Município de Itumbiara-GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9425.00051.500-0, objeto do
Termo de Entrega de fls. 22-24, Livro n.º 17.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.354,00 m ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 185,90
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de
estruturas de cultivo do tipo tanques-rede.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica
DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 98 a 100, da S P U / G O.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 00359.000303/2014-86
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
DATUM m horizontal SIRGAS 2000 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 792.431.13E e
8.420.994,37N; V2 - 792.523,19E e 8.421.099,69N; V3 - 792.588,70E e 8.421.042,45N; V4 -
792.496,63E e 8.420.937,12N, retornando à coordenada onde se iniciou esta descrição, no
espelho d'água denominado Lago de Serra da Mesa, Rio Tocantins, no Município de
Niquelãndia-GO, cadastrado sob RIP Imóvel Nº 9489 00085.500-2, objeto do Termo de
Entrega de fls. 52-54, Livro n.º 17.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 12.170,00 m ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 179,70
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica
DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 110 a 112, da SPU/GO.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 00359.000345/2012-55
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
DATUMSad-69 e fuso 22S com coordenadas UTM V1 - 585.789,2480E e 7.936.672,5810; V2
- 586.051,5250E e 7.936.697,7220N; V3 - 586.065,2810E e 7.936.553,9100N; V4 -
585.803,0030E e 7.936.528,7680N, retornando à coordenada onde se iniciou esta
descrição, no espelho d'água denominado Reservatório da UHE de São Simão, Rio
Paranaíba, 
no 
Município 
de 
Gouvelândia/GO, 
cadastrado 
sob 
RIP 
Imóvel 
Nº
9799.00042.500-4, objeto do Termo de Entrega de fls. 171-173, Livro n.º 17.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 38.064,00 m ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 826,00
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica
DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 86 a 88, da SP U / G O.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 00359.000676/2007-28
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
DATUM
horizontal SIRGAS
2000,
com coordenadas
UTM
V1
- 767.399,248E
e
8.447.285,824N; V2 - 767.461,248E e 8.447.285,824N; V3 - 767.461,248E e 8.447.214,823N;
V4 - 767.399,248E e 8.447.214,823N, identificado como Fazenda Vale do Bijuí, situado no
reservatório da UHE Serra da Mesa, município de Campinaçu/GO, cadastrado sob RIP
Imóvel Nº 9687.00001.500-0, objeto do Termo de Entrega de fls. 110-111, Livro n.º 18.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.402,00 m ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 351,70
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas
de cultivo do tipo tanques-rede.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica
DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 101 a 103, da SPU/GO.
EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO: 00359.001473/2013-05
INSTRUMENTO: ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) - CNPJ sob o nº
**.*81.076/0001-**.
OBJETO: espaço físico em águas públicas de domínio da União, perímetro referenciado ao
DATUM SAD-69 e fuso 22S, com coordenadas UTM V1 - 598.021,0357 E, 7.960.403,0000 N; V2
- 598.021,0357 E, 7.960.343,0000 N; V3 - 597.781,0357 E, 7.960.343,0000N; V4 - 597.781,0357
E, 7.960.403,0000 N, onde se iniciou esta descrição, no espelho d'água no local denominado
Fazenda Sete Lagoas, no Rio dos Bois, no Município de Gouvelândia /GO, cadastrado sob RIP
Imóvel Nº 9799 00046.500-6, objeto do Termo de Entrega de fls. 79-80, Livro n.º 16.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 14.400,00 m ²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 812,81
FINALIDADE: cessão de uso produção de espécies de peixes com a utilização de estruturas de
cultivo do tipo tanques-rede.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se Aplica
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Não se Aplica
DATA DE ASSINATURA: Em 30 de abril de 2025, no Livro nº 21, às folhas 95 a 97, da SP U / G O.

                            

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