DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 004967.006436/2008-19
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Contratual
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião
OBJETO: imóveis situados na Rua da Gamboa, números 345, 357/359, 361/363 e 365/367,
Gamboa, Município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, inscrito sob o RIPs nº
60010033478-27, 600103642500-2, 600102297500-5 e 600101857500-6.
FINALIDADE: Rescisão do Contrato de Cessão sob o Regime de Concessão de Direito Real
de Uso Gratuita
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta do Contrato de Cessão de Uso Gratuito lavrado no
Livro n.º 01 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Folhas n.º 21 a 24 em 31 de março de 2015
(SEI 20625542)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de abril de 2025 (SEI 50135604)
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14022.129360/2022-62 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE CURITIBANOS OBJETO: RIP: 8093.00038.500-3; Localização:
Rua Carlos Betz, nº 550, Água Santa, Curitibanos, Santa Catarina ÁREA DO TERR E N O / ES P AÇO :
213.327,22 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.550.000,00 FINALIDADE: Construção/implantação do
Parque do Trabalhador. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.05.2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 14022.026407/2024-07
INSTRUMENTO:TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DOAÇÃO 0401.SC.000020/2024
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE -
IFC - CNPJ nº
**.*35.424/0001-**
OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto alterar o CONTRATO DE DOAÇÃO
0401.SC.000020/2024, tendo em vista a necessidade de corrigir a Cláusula Segunda no
tocante às possibilidades de rescisão e, consequente, reversão do imóvel caso o
OUTORGADO DONATÁRIO não cumpra o encargo previsto na Cláusula Primeira do
respectivo Contrato de Doação, bem como visa corrigir a enumeração dos incisos
constantes nas Cláusulas Quarta e Sétima, e incluir o inciso VI na Cláusula Sétima.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 5 de maio de 2025, no Livro Nº 20 - TERMOS
DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 023-025, da SPU/SC
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro
de 2024, Seção 3, pág. 176, onde se lê: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 06/09/2024,
Documento (SEI nº 44862224)", leia-se: "LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 19/09/2024,
Documento (SEI nº 45134357)".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.000250/2024-03.
Inexigibilidade 
Nº
14/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA
BAHIA .
Contratado: 15.139.629/0001-94 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA -
COELBA. Objeto: Prestação de serviço continuado de fornecimento de energia elétrica
para atender as necessidades da SRA/BA e de seus Orgãos clientes.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: A partir de 10/04/2025
(prazo indeterminado). Valor Total: R$ 210.542,30. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170190
Nº Processo: 10183000051202551. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de vigilância e segurança armada e desarmada, com dedicação exclusiva de mão de obra,
com fornecimento de todos os insumos e materiais e o emprego dos equipamentos
necessários à execução dos serviços, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às
13h00 e das 13h59 às 16h59. Endereço: Av. Vereador Juliano Costa Marques, Nº 99, Centro
Politico Administrativo - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/170190-5-
90002-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/05/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
21/05/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA CHRISTINA GARCIA DA COSTA
Superintendente Regional de Administração
(SIASGnet - 05/05/2025) 170190-00001-2025NE000017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 170055
Número do Contrato: 3/2013.
Nº Processo: 10480.002070/2013-21.
Dispensa. Nº 15/2013. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS EM
PERNAMBUCO. Contratado: 580.XXX.XXX-20 - ANTONIO FURTADO DE MOURA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias. Vigência: 08/05/2025 a 04/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$4000,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170069
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 10583.000430/2024-57.
Dispensa. 
Nº
90020/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
SERGIPE. Contratado:
07.893.150/0001-10 - TELEQUIPE
SERVICOS E
ALUGUEIS DE
MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
do contrato por mais 01 (um) ano, a partir de 04/06/2025 até 04/06/2026, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.480,00. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 5/2023 publicado no D.O de 06/05/2025, Seção
3|PAGINA|. O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do CONTRATO
ORIGINAL, tendo em vista a conclusão da Inexigibilidade de Licitação para contratação do
mesmo objeto (processo 11597.000208/2024-68).
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170106
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 11597.100203/2023-53.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO DO SUL. Contratado:
02.818.890/0001-79 - CLAREAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto repactuar o custo mensal da contratação, decorrente de
remuneração e insumos elevados por deliberação da convenção coletiva do trabalho 2024,
sob o número de registro no mte: ms000089/2024, sendo assegurado para o período de
01/01/2024 a 31/12/2024, o reajuste de 8,00% (oito por cento), com efeitos financeiros a
partir de 13/09/2024, data inicio do contrato.. Vigência: 13/09/2024 a 13/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 85.826,41. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44129.000402/2025-08. Contrato e Pedido de Compras nº 01.039043.2025.
Pregão Eletrônico nº 91012/2025. Contratada: BASE PROMOÇÕES EVENTOS E COMÉRCIO
LTDA. CNPJ nº 26.823.471/0001-93. Objeto: Serviço de locação de poltronas massageadoras
destinadas às unidades da Dataprev, incluindo o serviço de manutenção preventiva e
corretiva dos equipamentos e prestação de assistência técnica por um período de 24 (vinte
e quatro) meses. Valor total: R$ 439.997,76 (quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos
e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). Data da assinatura: 29/04/2025.
Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei
Complementar nº 123/2006, e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - UASG 238014
Processo
n° 44103.000732/2023-11.
Contrato n°
23.036229.2023. Contratada: SET
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ: 02.924.831/0001-85. Objeto: Primeiro Termo Aditivo
ao Contrato de Prestação de Serviços de Fornecimento de Coffee Break Sob Demanda para
Dataprev-DF, para promover o reajuste de 4,498250% (quatros inteiros e quatrocentos e
noventa e oito mil e duzentos e cinquenta milésimos por cento) a partir de 14/08/2024 em
razão da variação do índice IPCA/IBGE, no Valor: R$ 34.365,40 (trinta e quatro mil,
trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos). Data de assinatura: 30/04/2025.
Fundamentação Legal: Art. 81, §7º, da Lei 13.303/2016 e art. 122, §§ 1º, 2º e 3º do
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e em estrita observância ao que
preceitua os aludidos diplomas legais e demais legislação pertinente.
Processo n° 44103.004854/2023-87. Contrato n° 23.023167.2023. Contratada: JOHNSON
CONTROLS-HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.. CNPJ: 33.284.522/0006-26. Objeto:
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação do serviço de manutenção, com fornecimento
de materiais, nos oito compressores dos chillers (overhaul) da DATAPREV no DF, para prorrogar
o prazo de vigência contratual por 6 (seis) meses, de 03/05/2025 a 02/11/2025, e para realizar
o acréscimo qualitativo, com ônus, no valor de R$ 33.466,52 (trinta e três mil, quatrocentos e
sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), a partir de 03/05/2025. Data de assinatura:
30/04/2025. Fundamentação Legal: Art. 71 e 81, I, §1º, ambos da Lei 13.303/2016.
EDITAL Nº 19 DE 5 DE MAIO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
DATAPREV S.A., em cumprimento a decisões judiciais, torna pública:
a) a inclusão dos candidatos sub judice Flavio Quirino de Sousa, inscrição nº
10035809, e Jean Moutinho Breves dos Santos, inscrição nº 10029415, no resultado final
na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas
às pessoas com deficiência, divulgado por meio do subitem 1.1 do Edital nº 9 - DAT A P R E V ,
de 17 de novembro de 2023, e suas alterações; e no resultado final no concurso público,
divulgado por meio do subitem 1.1 do Edital nº 10 - DATAPREV, de 28 de novembro de
2023, e suas alterações;
b) a inclusão da candidata sub judice Aurea Vieira de Araujo Batista, inscrição
nº 10016479, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem 2.1 do Edital nº 9
- DATAPREV, de 17 de novembro de 2023, e suas alterações; e no resultado final no
concurso público, divulgado por meio do subitem 1.1 do Edital nº 10 - DATAPREV, de 28 de
novembro de 2023, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão das inclusões acima, que:
a) os candidatos ao Cargo 2: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Advocacia - DF, classificados a partir da 47ª posição, passam a ter sua classificação alterada
mediante a inclusão de uma unidade;
b) os candidatos negros ao Cargo 5: Analista de Tecnologia da Informação -
Perfil: Comunicação Social - DF, classificados a partir da 1ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade; e
c) os candidatos ao Cargo 12: Analista de Tecnologia da Informação - Perfil:
Estratégia e Governança - DF, classificados a partir da 15ª posição, passam a ter sua
classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO EDITAL Nº 9 - DATAPREV, DE
17 DE NOVEMBRO DE 2023, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]