DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.009615/2024-48.
Dispensa Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA PF NO ESTADO
DO RN.
Contratado: 35.474.697/0001-17 - FLOR DO VALE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento sob demanda de coffee break, visando à realização de eventos
corporativos de interesse da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Rio
Grande do Norte - SR/PF/RN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2025 a
01/05/2026. Valor Total: R$ 39.900,00. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 200372
Nº Processo: 08430.007832/2024-84.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 22.035.563/0001-58 - MONTENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de execução de manutenção
predial, nas modalidades preventiva e corretiva, em edificações utilizadas pela polícia
federal no município de porto alegre/rs, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/05/2025 a
04/05/2029. Valor Total: R$ 7.536.532,28. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2025/DG
Conforme Processo SEI nº 08650.026215/2022-21, que entre sim celebram, o
Departamento de Polícia Rodoviária Federal (PRF), CNPJ/MF nº 00.394.494/0104-41, e a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), CNPJ nº 04.903.587/0001-08.
Objeto: Desenvolvimento e o aprimoramento das atividades de inteligência dos partícipes,
o que poderá contribuir para o fechamento do ciclo de informações e para a produção do
conhecimento de inteligência de forma mais assertiva. Vigência: 12 meses a partir da
publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: ANTÔNIO FERNANDO SOUZA
OLIVEIRA, Diretor-Geral da PRF e CAIO CESAR FARIAS LEONCIO, Diretor-Geral substituto da
ANTAQ. Assinado em: 25/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200129
Número do Contrato: 33/2024.
Nº Processo: 08670.004125/2022-41.
Dispensa. Nº 90021/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS.
Contratado: 29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 33/2024, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 22/05/2025 a 21/11/2027, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º
8.666, de 1993; e repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens
envolvendo
a
folha de
salários,
com
base
na
convenção coletiva
de
trabalho
al000007/2025.. Vigência: 22/05/2025 a 21/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 107.649,00. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - SPRF-AM
A União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio
da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas, torna público o Edital que tem por objeto o
credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados em Junta
Comercial, para a prestação de serviços de alienação de bens móveis inservíveis e outros
bens sob responsabilidade da PRF, por meio de leilões públicos presenciais e/ou
eletrônicos, conforme demanda.
O prazo para credenciamento terá início a partir do oitavo dia útil desta
publicação, pelo e-mail: licitacao.am@prf.gov.br.
Demais informações podem ser obtidas no Edital de Credenciamento nº 3/2025 - UASG
200110, disponível no endereço eletrônico: https://pncp.gov.br/app/editais/00394494010441/2025/202
BENJAMIN AFFONSO NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICACÃO
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO
DO CEARÁ, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 08653.013248/2024-43,
instaurado para apurar possível descumprimento obrigacional, no que tange ao subitem 5.1
do Termo de Referência nº 51/2024 (SEI nº 58963339) - Condições da Entrega, NOTIFICA ,
com fundamento no art. 26, §4º, da Lei nº 9.784/99, o representante legal da empresa RC
LICITAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº
49.255.881/0001-80, com sede em local incerto e não sabido, para que apresente Defesa
Prévia, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, conforme o
disposto no art. 166 da Lei nº 14.133/21 e na Portaria Normativa PRF nº 22, de 19 de
dezembro de 2022, nos autos do Processo Administrativo nº 08653.013248/2024-43,
instaurado para apurar a não entrega de 5 aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUs
inverter. Expirado o prazo, o processo seguirá independentemente da apresentação de
defesa prévia. Local para a apresentação de defesa e consulta aos autos eletrônicos: Rodovia
Santos Dumont (BR-116), Km 06, nº 2100, Bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 60.864-012.
Fortaleza, CE 5 de maio de 2025.
ANTHONY STHEFANNY NUNES DE LIMA
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 16/2024.
Nº Processo: 08653.001602/2024-97.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 22.561.863/0001-70 -
MULTPAR SERVICOS
DE
CONSTRUCAO LTDA.
Objeto:
O
presente termo
de
apostilamento ao contrato n° 16/2024, celebrado com a empresa multpar serviços de
construção ltda - epp , cnpj 22.561.863/0001-70,na contratação de serviços comuns de
engenharia de manutenção predial preventiva e corretiva, de natureza contínua, sob
demanda, com
fornecimento de materiais, equipamentos
e mão de
obra, sem
dedicação exclusiva, por execução indireta, no regime de empreitada por preço
unitário, visando atender às necessidades de manutenção dos imóveis da união sob a
responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal no ceará , tem por
objeto o reajuste do contrato nº 16/2024, com fulcro na cláusula sétima do contrato.
A partir do presente instrumento restará consignado que os percentuais de reajustes
concedidos, segundo o índice nacional de custo da construção - incc-m, serão de 7,32%
(sete vírgula trinta e dois por cento)para o período de março de 2024 a março de
2025.. Vigência: 13/01/2025 a 13/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
701.265,53. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025/NPI-ES
A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária
Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação
nº 84, DE 25 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27/03/2025,
NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio
conveniado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de
multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na
legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não
realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97
e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27)
99807-0707. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PLACA/CHASSI,
DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV).
PKN7F32, 24/04/2025, 1202.250424.1054-207.
EVERTON SCABELO ENTRINGER
Autoridade de Trânsito da SPRF-ES
AV I S O
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 659/2025/SPRF-ES
Contrato Administrativo nº 18/2020 (56750533)
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO,
designado pela Portaria nº 2.319, de 29 de novembro de 2023, do Excelentíssimo Senhor
Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário
Oficial da União em 04 de dezembro de 2023, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U de 06 de
dezembro de 2018, do Senhor Ministro da Segurança Pública, decide:
APROVAR os fundamentos de fato e de direito detalhados na Orientação nº
16/2025/NAT-ES/SUPEX-ES/SPRF-ES (65159468), adotando-os como motivos para a decisão,
conforme estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 50 da Lei Federal nº 9.784/99, para
aplicar à empresa M.R. ESTADIA E REMOCAO DE VEICULOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
10.831.914/0001-58, a seguinte penalidade administrativa:
Multa no valor de R$ 9.941,76 (nove mil, novecentos e quarenta e um reais e
setenta e seis centavos), nos termos do inciso II do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93,
e cláusula 20.2.2.2. do Termo de Referência (56750599), anexo ao Contrato nº 18/2020
(56750533), pelo descumprimento contratual da cláusula 5.3.13 do mesmo Termo de
Referência, conforme descrito no DESPACHO Nº 77/2024/CONTRATO-ES (57333473) e
corroborado pelos demais documentos que instruem os autos.
Publique-se em Boletim Eletrônico a presente Decisão Administrativa, exarando os
atos punitivos. Após, promova-se a notificação da Contratada acerca da Decisão, oportunizando
o direito a interposição de recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação.
WERMESON MARIO PESTANA
Superintendente Regional SPRF/ES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LEILÃO Nº 1/2025/PÁTIO-MT
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso comunica aos
interessados que realizará licitação na modalidade LEILÃO, na forma online, de veículos
Conservados (Recuperáveis/Documentáveis) nos dias 04 a 06 de junho de 2025 e 19 a 24 de
junho de 2025 para os Leilões 01 e 03, respectivamente; e, veículos Sucata Aproveitável com
motor inservível nos dias 04 a 12 de junho de 2025 e 03 a 08 de julho de 2025 para os Leilões
02 e 04, respectivamente. Todas as hastas ocorrerão às 08h00min, horário local (Cuiabá/MT).
O objetivo do presente leilão é a venda de veículos de terceiros retirados de
circulação nas rodovias federais do estado de Mato Grosso, conforme as especificações e
condições constantes no Edital, que estará disponível gratuitamente, a partir desta publicação,
nos sites www.faleiloes.com.br e www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/mato-grosso.
O edital poderá ser solicitado através do e-mail gestao.patios.mt@prf.gov.br.
Processo SEI nº 08661.001654/2025-45.
EDER GEOVANE DE FREITAS
Presidente da Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL Nº 1/2025/SPRF-PB
Processo nº 08663.006020/2024-88:
O SUPERINTENDENTE
DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL
NA PARAÍBA,
designado por meio da Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.280, de 24 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de novembro de 2023, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 118 do Anexo I da Portaria nº 224, de 5 de
dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU
de 6 de dezembro de 2018, combinado com as subdelegações contidas no Art. 6º, da
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022 (SEI nº 44060042) e com fundamento
no artigo 26, §4º, da Lei nº 9.784/1999, e demais disposições legais aplicáveis, FAZ SABER
ao senhor MARCIO DE PAULA DIAS MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 036.***.***-65, que
tramita no âmbito deste órgão o Processo Administrativo nº 08663.006020/2024-88,
instaurado para apurar os fatos relacionados ao acidente de trânsito ocorrido em 01 de
Julho de 2024, por volta das 14h10, na Av. Hilton Souto Maior, nº 253, José Américo, no
município 
de 
João 
Pessoa/PB, 
envolvendo 
veículo 
oficial 
de 
propriedade 
da
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA PARAÍBA.
Considerando que o interessado se encontra em lugar incerto e não sabido, e
tendo-se esgotado todas as tentativas de intimação pessoal ou via postal, INTIMA-O, por
meio deste edital, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação
deste, tome ciência do andamento do processo administrativo supracitado e, querendo,
apresente defesa ou manifestação, sob pena de revelia e prosseguimento do feito com
julgamento à revelia do interessado, nos termos da legislação vigente.
Mais informações poderão ser obtidas junto à Seção de Administração, pelo
telefone (83) 3533-4740 ou e-mail sad.pb@prf.gov.br.
PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO

                            

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