DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08666.002906/2020-07
.RICIERI CARDOSO
.T189090747 .INDEFERIMENTO
. .08666.002888/2020-55
.RICIERI CARDOSO
.T189858067 .INDEFERIMENTO
. .08666.002921/2020-47
.RICIERI CARDOSO
.T190001097 .INDEFERIMENTO
. .08666.037677/2020-33
.ROBISON SILVA
.T467424993 .INDEFERIMENTO
. .08666.037103/2020-65
.ROBSON
CORREA
SANT
ANNA
.T208832629 .INDEFERIMENTO
. .08666.095503/2019-51
.ROBSON HAINTZ DE FREITAS
.T196818559 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.088224/2019-31
.ROLAND WEIGSDING JUNIOR
.T197298192 .INDEFERIMENTO
. .08666.031050/2021-50
.ROZELIO SAUER
.T473618451 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.031038/2021-45
.ROZELIO SAUER
.T473618478 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.031033/2021-12
.ROZELIO SAUER
.T480883122 .INDEFERIMENTO
. .08666.011798/2021-36
.RUDIMAR CARLOS BREDA
.T210143584 .INDEFERIMENTO
. .08666.035622/2020-99
.SANDRELEI MANOEL BORGES
.T479755457 .INDEFERIMENTO
. .08666.006988/2021-31
.SERGIO NERI FERREIRA
.R442310587 .INDEFERIMENTO
. .08666.030767/2021-84
.SERGIO PEDRO GRAH
.T208630341 .INDEFERIMENTO
. .08666.009505/2021-51
.SILVIO KAMINSKI
.T484679848 .INDEFERIMENTO
. .08666.037931/2021-84
.TRANSPORTADORA
VERDES
CAMPOS LTDA
.T152275657 .INDEFERIMENTO
. .08666.032191/2021-90
.TULIO MEDEIROS PORTELA
.T192404837 .INDEFERIMENTO
. .08650.055824/2021-15
.VALQUIRIA
DA
SILVA
SIQUEIRA
.T207786984 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.036471/2021-77
.VANDERLEI JOSE IOMES
.T205920957 .INDEFERIMENTO
. .08666.036472/2021-11
.VANDERLEI JOSE IOMES
.T209877316 .INDEFERIMENTO
. .08666.024994/2020-90
.VENICIUS GRITTEN
.T210007923 .NAO CONHECIMENTO
. .08666.031761/2021-24
.VOLNEI MARCELINO MATIAS
.T210145978 .INDEFERIMENTO
UBIRAJARA MARTELL SOARES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200130
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 08672.004283/2022-81.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado:
08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
11 de julho de 2025 a 10 de julho de 2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 11/07/2025 a 10/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
34.414,68. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 68/2023.
Nº Processo: 08650.106500/2023-14.
Dispensa. Nº 90170/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
16.502.551/0001-93 - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a revisão de valores contratados e a prorrogação o
prazo de vigência do Contrato n° 68/2023, por mais um período de 180 dias, em caráter
excepcionalíssimo, em atendimento ao parecer n° 00279/2024/CGSEM/SCGP/CGU/AGU (SEI
55809720), compreendendo o período de 04/05/2025 à 30/10/2025, com cláusula
resolutiva de extinção logo após a completa ativação dos pontos no contrato a ser firmado
no processo SEI nº 08650.034547/2023-61. Vigência: 04/05/2025 a 30/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.949.391,36. Data de Assinatura: 28/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 08650.011577/2020-56.
Pregão.
Nº
65/2022.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
04.120.966/0004-66 - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato n° 29/2022 (sei n° 40835123),
pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/05/2025 a 03/05/2026.
Vigência: 04/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 971.874,00.
Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.227059/2024. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada no fornecimento de serviços continuados de Supervisão e Assistentes
Administrativos, para atender a necessidade de ANÁLISE, DIGITAÇÃO e INSERÇÃO de dados
em sistemas de processamento de autuações da Polícia Rodoviária Federal, incluindo as
demais atividades auxiliares necessárias ao processamento das autuações e etapas do
processo administrativo de trânsito.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/05/2025 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Spo, Quadra 03, Lt.05, Complexo Sede da
Prf, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90012-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Incluindo
manuseio, digitalização de documentos e a tramitação de processos em meios eletrônicos, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador
(SIASGnet - 05/05/2025) 200109-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/NÃO CONHECIMENTO/DEFERIMENTO DE RECURSO DE
MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG Nº 564587/2025
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os
interessados
abaixo
relacionados,
do
resultado
de
INDEFERIMENTO/
NÃO
CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam
os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância,
em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da
data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado:
1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço:
Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-
905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento,
devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o
caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O
requerimento
padrão
está
disponibilizado
na
internet
(www.prf.gov.br).
A
fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em
2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de
infração. Processo, Interessado, Placa, Auto:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.025396/2021-38
.ABIANK DIAS BARBOSA
.OPY8804
.T481798587
. .08656.055986/2021-95
.AGUINALDO APARECIDO XAVIER
.PWO1348 .R397066023
. .08656.104248/2021-89
.ALEXANDRE ALVES RIBEIRO
.GPP2097
.T504173715
. .08650.108923/2021-07
.ALOISIO EDSON PENA ANDRADE
.H AV 6 1 2 7 .R521319218
. .08656.023356/2021-51
.ANTONIO BARTHO
MENDES DE
PAIVA NETO
.HDI6559
.R460548263
. .08656.115407/2021-71
.BERNARDO
DAVID
FURTADO
S I LV A
.OPG9878 .B164241698
. .08656.115433/2021-07
.BERNARDO
DAVID
FURTADO
S I LV A
.OPG9878 .B164241701
. .08656.077411/2021-23
.BRUNO BRIER LEITE PEREIRA
.QPK2184 .R495353396
. .08656.103734/2021-80
.BRUNO FERNANDES LIMA
.KW M 8 A 6 5 .R519823206
. .08656.069040/2021-14
.DANIEL JHONATTAN
DE SOUZA
PINTO
.HIA9E62
.R512138508
. .08650.104134/2021-99
.ELIAS PEREIRA DO AMARAL
.H OA 1 8 3 9 .R493316574
. .08650.103775/2021-26
.FERNANDO DE JESUS DAMACENA
.ENQ1B27 .R516895206
. .08650.000703/2022-17
.GERCILENE INACIO ALBINO
.OPL4594
.R525842055
. .08650.002993/2022-25
.GUSTAVO DE BRITO FERNANDES
G O N Ç A LV ES
.QQN2767 .R537876855
. .08656.083960/2021-37
.ILSON JOS
.DPB8612
.T506544237
. .08656.083855/2021-06
.ILSON JOS
.DPB8612
.T506544257
. .08656.077761/2021-90
.JANAINA LOPES ASSUNCAO
.O OA 2 F 0 8 .R483617229
. .08656.022533/2021-82
.JEFERSON DIAS DE MAGALHAES
.OV K 7 7 4 1 .B171925807
. .08656.069879/2021-44
.JOSE DE SOUSA SANTANA
.GW O 1 7 0 4 .R397446969
. .08656.048277/2021-53
.JUNIOR APARECIDO MARQUES
.HJR5756
.R459822136
. .08656.019472/2021-76
.KRM TRANSPORTES LTDA
.AO K 3 4 9 6 .R452176751
. .08656.007547/2021-76
.MARA
.GKI2786
.R444195769
. .08656.077753/2021-43
.MARCIO
EDER
DOS
REIS
TRANSPORTES EIRELI
.PVF9217
.R498839028
. .08650.090914/2021-44
.MARCOS MARTINS
DE OLIVEIRA
REIS
.GW G 6 7 5 8 .T541714457
. .08656.033095/2021-88
.MARIO ANTOINE SILVA SANTOS
.PUE9301
.R397148615
. .08656.069340/2021-95
.MARK
FARLEY
GONCALVES
OLIVEIRA
.PVN0417 .R462797546
. .08659.039399/2023-91
.MAURICIO DE OLIVEIRA MALI
.RMP7B51 .T626648998
. .08656.019372/2021-40
.MUNICIPIO DE POMPEU MG
.QNW9453 .R433062967
. .08656.069749/2021-10
.NELIA FERNANDA SIMOES
.HMO5337 .R397158068
. .08660.023796/2021-40
.NEREU ANTONIO TODESCATTO
.IVT5I09
.R504973807
. .08656.033110/2021-98
.ORLANDO LIMA ELIZEI
.PUT2023
.E257500197
. .08656.067203/2021-16
.PAULO HENRIQUE RODRIGUES
.GW R 4 2 9 4 .B171901037
. .08656.076360/2021-12
.ROBERTO CARLOS DA SILVA
.HME2602 .R475549279
. .08656.054518/2021-01
.RODRIGO LUIS LEMES
.BPY6386
.T202080129
. .08656.019398/2021-98
.SANCHES PARTICIPAÇÕES LTDA
.EJV9358
.R461869144
. .08656.117707/2021-94
.SCMT
.GMF5370 .T518196836
. .08656.080861/2021-01
.SUZANA CRISTINA SOARES MELO
.QNY2828 .R502953543
. .08656.071268/2021-66
.TATIANA DE
FATIMA COSTA
DE
SOUZA
.GEH3J90
.R502303832
. .08650.002010/2022-51
.VANESSA DE CASSIA WAGEMAM
.OW S 8 F 3 9 .T556067975
. .08656.031889/2021-15
.WAGNER
HONORATO
ROSA
JUNIOR
.H LU 9 6 1 9
.R397156723
. .08656.069109/2021-00
.WANDERSON SILVA DE ALMEIDA
.PYI9244
.R509182704
2 - PRESCRITOS:
3 - INDEFERIDOS:
.
.Processo
.Interessado
.Placa
.Auto
. .08656.097963/2021-58
.A
A A
DEDETIZACAO
INSETAN
LT DA
.PXT4480
.T516861417
. .08656.053895/2021-15
.ABNER RIBEIRO
.O LQ 6 8 6 9
.T174718764
. .08650.041806/2021-48
.ADALGISA DA SILVEIRA SOUSA
.QPE1385
.T209358157
. .08656.045088/2021-29
.ADEILTON GERALDO PEIXOTO
.GY R 6 6 9 6
.T511717571
. .08656.054663/2021-84
.ADEMILTON
DE
ALMEIDA
BEPPLER
.OQA9348 .T177618949
. .08656.068203/2021-33
.ADILSON
COELHO
DO
NASCIMENTO
.HIK6249
.T523662734
. .08656.074095/2021-38
.ADMAR DONIZETE DA SILVA
.GLM5G32 .B150489072
. .08656.053510/2021-10
.ADRIANO MELO DE OLIVEIRA
.MSS0185 .B171642643
. .08650.041694/2021-25
.AFONSO CELSO FLORENTINO DE
OLIVEIRA
.BHP5756
.T157721937
. .08656.033323/2021-10
.AGNALDO PEREIRA DA SILVA
.GT Q 6 9 3 4 .T499337549
. .08656.074553/2021-39
.AGUINALDO LOBATO DA SILVA
.H KW 6 1 0 6 .T490653797
. .08656.081096/2021-39
.AGUINALDO SOARES RODRIGUES
.PXY1078
.T496295721
. .08656.081121/2021-84
.AILTON FERNANDO DA SILVA
.PVP8432
.T472219332
. .08656.064765/2021-16
.AILTON SANTOS FERREIRA
.HMW6D61.T517925095
. .08656.112116/2021-21
.AIRTON CESAR BRAGA
.NHB7833 .T515508098
. .08656.045175/2021-86
.ALAIR
LUCIANO
DE
OLIVEIRA
R ES E N D E
.FS F 8 C 7 7
.T508017696
. .08656.053460/2021-71
.ALAN
DE
PAULA
FERREIRA
ALBERNAZ
.NYC1044
.T206213395
. .08656.078323/2021-49
.ALBERTHE
FERNANDO
DINIZ
BRAND
.OW N 2 7 8 9 .B164479872
. .08656.049534/2021-74
.ALBERTO FRANCO DE RESENDE
.GMS9674 .T487035194
. .08656.083796/2021-68
.ALCIDES ZAVATTI
.HOU1098 .T501106987
. .08656.036172/2021-51
.ALDO CESAR PEREIRA CARDOSO
.HGI0968
.T495217867
. .08656.068413/2021-21
.ALENCAR
FERNANDO
ZIMMERMANN
.IVG0D80
.T478547889
. .08656.088537/2021-23
.ALESSANDRA COELHO DE AGUIAR
.EIR1G94
.R519054334
. .08656.069365/2021-99
.ALEX EUGENIO DE CASTRO
.NKV8939
.T498442667
. .08656.030097/2021-15
.ALEX FERREIRA TORRES
.RFI6B98
.T492903786
. .08650.068886/2021-89
.ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS
.IZB6D29
.R506077004
. .08650.042266/2021-10
.ALICE ARAÚJO OLIVEIRA
.GZV2263
.T209095849
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