DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 48340.004998/2019-13.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar/Reajustar os
preços do Contrato nº 31/2020, em face da homologação da Convenção Coletiva de
Trabalho/CCT/SIMEB 2023-2025 - DF000690/2024 (Registrada no MTE em 04/11/2024),a
contar de 1º de Maio de 2024. Vigência: 1º/04/2024 a 08/01/2026. Valor Total At u a l i z a d o
do Contrato: R$965.909,98. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 89/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 56/2023.
Nº Processo: 48500.900556/2023-96.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 23.361.387/0001-07 -
BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste em de 4,23% (quatro inteiros e
vinte e três por cento) dos valores contratuais, a contar de 27/06/2024, conforme a
instrução processual, nos termos da cláusula sétima do contrato nº 56/2023, de acordo
com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor amplo - IPCA, acumulado nos últimos 12
(doze) meses - período de referência junho/2024. Vigência: 18/12/2023 a 18/06/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.954.602,07. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 90/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 48500.000954/2022-21.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 10.762.976/0001-55 -
MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LTDA. Objeto: Ajustar em
5,39% o valor contratual tendo em vista a repactuação 2024/2025, com base na cct
fetracom/df - sindieventos/df 2024/2026 e o reajuste 2025, ipca de março/2025. Vigência:
20/04/2023 a 20/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.408.487,79. Data de
Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 323028
Nº Processo: 48500.902487/2024. Objeto: Prestação de serviços de engenharia
para adequação do complexo predial ANEEL/ANP às normas de segurança contra incêndio
e pânico, de acordo com o projeto executivo aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar do
Distrito Federal - CBMDF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às
17h59.
Endereço:
Sgan 
603
Modulo
j,
Asa
Norte 
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
GIAMPIERO CARDOSO NARGI
Gerente Substituto de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios
(SIASGnet - 05/05/2025) 323028-32210-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E
DE CONTRATAÇÕES
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E
CO N V Ê N I O S
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 - SFF
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 01/2025, designada pela Portaria nº 64/2025, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento a seguir:
BERKAN
ASSESSORIA 
E
CONSULTORIA
EMPRESARIAL 
LTDA,
CNPJ
19.493.096/0001-03,
referente aos Serviços:
SERVIÇO 1 - SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO
REFERENTES AOS ENCARGOS SETORIAIS, PROCEDIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO E
DEMAIS ASPECTOS ECONÔMICOS, FINANCEIROS E DE MERCADO.
SERVIÇO 2 - SUPORTE À FISCALIZAÇÃO DE AGENTES DO SETOR ELÉTRICO PARA
FINS DE VALIDAÇÃO DE CUSTOS TARIFÁRIOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS.
Processo de n.º 48500.012824/2025-84
GIAMPIERO CARDOSO NARGI
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Substituto
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - SFT
A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão
Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise
dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de
credenciamento a seguir:
ENATEC ENGENHARIA LTDA., CNPJ 41.607.813/0001-21, referente a(s) Área(s) de
Conhecimento:
2.1 Avaliação da Programação Eletroenergética do Sistema Interligado Nacional
2.3 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras em Andamento
2.4 Implantação de empreendimentos - Usinas com Obras Não Iniciadas
2.5 Operação EOL/UFV
2.6 Operação UHE/PCH/CGH
2.7 Operação UTE
3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica
3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica
3.5 Operação
3.6 Proteção e Controle
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica"
4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica"
4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos
4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações,
Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica"
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica Processo de n.º
48500.012456/2025-74
ARGOS ENGENHARIA E CONSULTORIA SS LTDA., CNPJ 04.512.204/0001-62,
referente a(s)Área(s) de Conhecimento:
1.1 Estatística
1.2 Manipulação de Dados
3.1 Conhecimento Regulatório de Transmissão - Foco em Direito
3.2 Implantação de Empreendimentos
3.3 Manutenção de Linhas de Transmissão de Rede Básica
3.4 Manutenção de Subestação de Rede Básica
4.1 (Comercial) - Comercialização de Energia Elétrica
4.2 (Comercial) - Medição de Energia Elétrica e Recuperação de Consumo
4.3 (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos
4.4 (Comercial) - Serviço de Faturamento de Energia Elétrica
4.5 "(Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica"
4.6 "(Comercial) - Sistemas e Canais de Atendimento ao Consumidor de energia elétrica"
4.7 (Comercial) - Subsídios tarifários
4.8 (Técnica) - Implantação de Empreendimentos
4.9 "(Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações,
Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica"
4.10 (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica
4.11 "Conhecimento Regulatório de Distribuição - Foco em Direto"
Processo de n.º 48500.013347/2025-74
GIAMPIERO CARDOSO NARGI
Gerente de Licitações e Controle de Contratos e
Convênios
Substituto
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E
MONITORAMENTO DE MERCADO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 2/2025
A
Superintendente de
Regulação
Econômica
e Governança
Regulatória
Monitoramento de Mercado da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a
abertura da Consulta Pública ANM nº 2/2025, aprovada na 330ª Reunião Administrativa da
Diretoria Colegiada da ANM.
A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de
simplificação e atualização da NRM-22 - Proteção ao Trabalhador, elaborada no âmbito do
projeto "Atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração (NRM)",
que consta na Agenda Regulatória 2025/2026 da ANM.
Os objetivos específicos da Consulta Pública são:
a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para consolidação normativa
referente ao aperfeiçoamento das Normas Reguladoras de Mineração;
b) identificar os aspectos relevantes da matéria; e
c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM.
O período para envio das contribuições será de 06/05/2025 a 20/06/2025.
Eventual pedido de prorrogação do referido prazo, deverá ser realizado com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca
dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão.
MARINA MARQUES DALLA COSTA
AVISO Nº 11/2025-COPRE/SRG-ANM/DIRC
A Superintendente de Regulação Econômica e Monitoramento de Mercado da
Agência Nacional de Mineração - ANM - comunica a abertura de Audiência Pública ANM nº
2/2025, com perído de 45 dias para envio de contribuições e audiência propriamente dita.
A Audiênciia Pública visa receber contribuições à proposta de Atualização da
Resolução ANM nº 95/2022, para Alinhamento à Lei nº 14.514/2022, que consta no Eixo
Temático 6 - Segurança de Barragens de Mineração, da Agenda Regulatória ANM 2025/2026.
Os objetivos específicos da Consulta Pública são:
a) dar publicidade sobre os trabalhos realizados para Atualização da Resolução
ANM nº 95/2022, para Alinhamento à Lei nº 14.514/2022, que consta no Eixo Temático 6
- Segurança de Barragens de Mineração, da Agenda Regulatória ANM 2025/2026.
b) identificar os aspectos relevantes da matéria;
c) proporcionar transparência e legitimidade às ações da ANM, e
d) ) Oferecer aos agentes econômicos e demais interessados a oportunidade de
enviar opiniões e sugestões sobre a proposta de normativo.
O período para envio das contribuições será de 07/05/2025 a 23/06/2025.
A audiência pública será realizada no dia 10/06/2025 das 14h30 às 17h30.
Eventual pedido de prorrogação do referido prazo, deverá ser realizado com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias, acompanhado de justificativa.
As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca
dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no
endereço 
eletrônico 
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-
mineracao.
MARINA MARQUES DALLA COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9014/2024.
Nº Processo: 48600.201951/2022-85.
Pregão. 
Nº 
28/2023. 
Contratante: 
ESCRITORIO 
CENTRAL 
DA 
ANP. 
Contratado:
37.443.074/0001-02 - SOUZA NETO & SOUZA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato
por até 12 (doze) meses, contados de 21/02/2025 a 21/02/2026, com fundamento no Artigo
107, da Lei nº 14.133/2021; Reajustar em, aproximadamente, 3,88%, o contrato original, em
razão de variação do IPCA/IBGE cumulado no período de janeiro/2024 a outubro/2024, tendo
seus efeitos financeiros a partir de 25/01/2025. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026.Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 773.332,87. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 323031
Número do Contrato: 9016/2024.
Nº Processo: 48600.201951/2022-85.
Pregão. 
Nº 
28/2023.
Contratante: 
ESCRITORIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
04.378.626/0001-97 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por até 12 (doze) meses, contados de 21/02/2025 a 21/02/2026, com
fundamento no Artigo 107, da Lei nº 14.133/2021;e Reajustar em, aproximadamente,
3,88%, o contrato original, em razão de variação do IPCA/IBGE acumulado no período de
janeiro/2024 a outubro/2024, tendo seus efeitos financeiros a partir de 25/01/2025..
Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 775.735,45.
Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).