DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600164
164
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CARLOS DE OLIVEIRA, ***.494.038-**, , FREVP00259262025, 773-0; LUIZ DE FREITAS
BATISTA, ***.464.727-**,
, FREVP00260122025,
773-0; LUIS
CARLOS BAPTISTA,
***.347.167-**, , FREVP00256732025, 773-0; LUIZ LUCAS DE SA, ***.973.278-**, ,
FREVP00261552025, 773-0;
LUIZ FELIPE
DOS SANTOS
SOUZA, ***.606.068-**,
,
FREVP00262392025,
773-0; LUIS
PAULO
BEZERRA
CAVALCANTE, ***.071.723-**,
,
FREVP00257832025,
773-0;
LOC
FROTAS LOCACOES
S.A,
37.229.373/0001-49,
,
FREVP00265532025,
773-0;
LUCIA
HELENA
DE
CAMPOS,
***.168.058-**,
,
FREVP00262272025, 773-0; LUIZ HENRIQUE SPOLLAR TOMAS, ***.214.887-**, ,
FREVP00268732025,
773-0;
LUCIANO
NASCIMENTO
PEREIRA,
***.791.847-**,
,
FREVP00270482025, 773-0; LUIZ CLAUDIO FERNANDES PEREIRA LEMGRUBER KROPF,
***.632.037-**, , FREVP00273282025, 773-0; LUIS XAVIER DE OLIVEIRA, ***.803.538-**,
, FREVP00267112025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
,
FREVP00276672025,
773-0;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00268132025,
773-0; LUCIANO GOMES DOS SANTOS, ***.710.017-**, , FREVP00270612025, 773-0;
LUIGI GIACOMELI BASTOS, ***.729.029-**, , FREVP00266172025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.514/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA APARECIDA DE MORAES, ***.724.566-**, , FREVP00261602025, 773-
0; , FREVP00261612025, 773-0; , FREVP00265472025, 773-0; , FREVP00271272025, 773-
0; MAURICIO NOGUEIRA SOUFEN, ***.743.818-**, , FREVP00258352025, 773-0; M AT E U S
HENRIQUE
DE
AMORIM,
***.085.098-**,
,
FREVP00262232025,
773-0;
,
FREVP00262352025,
773-0; MATEUS
DOS SANTOS
DE
MATOS, ***.583.029-**,
,
FREVP00258092025,
773-0; MATEUS
DE ARAUJO
MENDONCA, ***.706.538-**,
,
FREVP00256862025,
773-0;
MAURICIO
DONIZETE
DE
PAIVA,
***.264.538-**,
,
FREVP00257442025,
773-0;
MATILDES
ADALGIZA
CORREIA,
***.523.795-**,
,
FREVP00263532025,
773-0;
MARTA
CRISTINA
JOCHIMS,
***.499.000-**,
,
FREVP00264572025,
773-0;
MARTA
ATAMANCZUK,
***.498.099-**,
,
FREVP00267632025,
773-0;
MATHIAS
RODRIGUES
NUNES,
***.051.487-**,
,
FREVP00267872025, 773-0; , FREVP00267972025, 773-0; MAXIMA DISTRIBUIDORA DE
MDF LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 25.019.622/0001-92, , FREVP00264432025, 773-
0; , FREVP00264312025, 773-0; MAXIMA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTI
LTDA, 07.147.793/0001-15, , FREVP00264042025, 773-0; MATHEUS PROVESI RIBEIRO DE
JESUS, ***.014.739-**, , FREVP00264422025,
773-0; MAURO APARECIDO VICTOR,
***.001.718-**, , FREVP00267812025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.515/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAMELLA LIMA RIBEIRO, ***.752.778-**, , FREVP00257212025, 773-0; ,
FREVP00257082025, 773-0;
PAULO SERGIO
COELHO DE
FARIA, ***.998.897-**,
,
FREVP00257242025, 773-0; PARANA MECANICA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA,
17.911.001/0001-90, , FREVP00257262025, 773-0; PEDRO TARGINO FERREIRA, ***.046.818-
**, , FREVP00256902025, 773-0; , FREVP00256702025, 773-0; PAULO SERGIO DOS SANTOS
BOREGA, ***.314.018-**, , FREVP00261472025, 773-0; , FREVP00266832025, 773-0; P J DA
COSTA FERREIRA COMERCIO DE VEICULOS, 31.392.952/0001-21, , FREVP00262112025, 773-
0; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ***.154.078-**, , FREVP00254852025, 773-0; PATRICIA
FERNANDES DE MENDONCA VIEIRA, ***.973.808-**, , FREVP00260632025, 773-0; PEDRO
HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA, ***.569.968-**, , FREVP00257782025, 773-0; PAULO SERGIO
MACHADO MACEDO, ***.181.237-**, , FREVP00263922025, 773-0; PABLO RANGEL A R AU J O
ANUNCIACAO, ***.359.015-**,
, FREVP00263702025, 773-0; PAULO
SERGIO ALVES
PIMENTA, ***.472.947-**, , FREVP00266602025, 773-0; P. A. TERRAPLANAGEM LTDA ,
17.524.872/0001-51, , FREVP00264792025, 773-0; PAULO ROBERTO CARVALHO DE JESUS,
***.403.439-**, , FREVP00270142025, 773-0; PAULO HENRIQUE SALLES BOERHER,
***.341.407-**, , FREVP00270342025, 773-0; PAULA LOPES DA SILVA PINTO, ***.096.737-
**, , FREVP00270592025, 773-0; PAULO LEONARDO DOMINGUES, ***.569.009-**, ,
FREVP00272852025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.516/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G C
OBRAS DE PAVIMENTACAO
ASFALTICA LTDA,
16.907.526/0001-90, ,
FREVP00261052025,
773-0;
KARINNE
CARNEIRO
TEIXEIRA,
***.310.685-**,
,
FREVP00263712025, 773-0; G. A. BRITO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 37.199.837/0001-11,
, FREVP00262342025, 773-0; JOSE RENATO DE SOUZA COELHO, ***.716.067-**, ,
FREVP00262892025, 773-0; KATIA AYOUB HAMADE, ***.115.649-**, , FREVP00264452025,
773-0; , FREVP00264482025, 773-0; , FREVP00264512025, 773-0; JOAO VICTOR LU C I A N O,
***.162.779-**, , FREVP00267442025, 773-0; KOVI TECNOLOGIA S.A., 30.980.329/0001-27, ,
FREVP00265492025,
773-0;
L.
M.
VASCONCELOS
JUNIOR,
08.214.500/0001-38,
,
FREVP00265032025, 773-0; JOSE RENATO POLAK, ***.584.809-**, , FREVP00265422025, 773-
0; L P DONADIA GUINCHOS E REBOQUES, 23.626.391/0001-50, , FREVP00264132025, 773-0;
JOCELINE OLIVEIRA MATIAS DOS SANTOS, ***.507.347-**, , FREVP00268842025, 773-0; ,
FREVP00264802025,
773-0;
JOSE
RAFAEL
DA
CRUZ
VIANA,
***.665.757-**,
,
FREVP00268552025, 773-0; KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE
CARGAS EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00268702025, 773-0; LAGO AZUL
TRANSPORTES LTDA, 18.170.911/0001-22, , FREVP00268182025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.517/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSWALDO GONCALVES NEVES, ***.469.818-**, , FREVP00258592025, 773-0; ,
FREVP00258072025,
773-0;
PEDRONI
LOGISTICA
LTDA,
01.832.166/0001-37,
,
FREVP00257312025,
773-0;
PEGASUS
CAR LOCACOES
LTDA,
11.249.849/0001-10,
,
FREVP00259632025,
773-0;
PEDRO
TARGINO
FERREIRA,
***.046.818-**,
,
FREVP00261682025, 773-0; , FREVP00262502025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA ,
29.067.113/0283-68,
, FREVP00261712025,
773-0;
,
FREVP00261792025, 773-0; ,
FREVP00267762025, 773-0; , FREVP00266872025, 773-0; POLLYTEK INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA, 04.359.883/0001-81, , FREVP00258772025, 773-0; PONTOLOG TRANSPORTES LTDA,
25.086.702/0001-60, , FREVP00252622025, 773-0; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA,
02.473.781/0002-48, , FREVP00264232025, 773-0; OSVALDO BENTO DA SILVA, ***.905.328-
**, , FREVP00273772025, 773-0; PETRYALL TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00, ,
FREVP00274292025, 773-0; PETROS TRANSPORTE SE SERVICOS LTDA, 34.114.592/0001-94,
, FREVP00263722025, 773-0; PEDROSO COMBUSTIVEIS LTDA, 35.040.848/0001-29, ,
FREVP00272172025, 773-0; POSTO RADAR DE MURIAE LTDA, 21.019.426/0001-67, ,
FREVP00265862025,
773-0;
OVOS
CATARINENSE
LTDA,
27.170.413/0001-70,
,
FREVP00266052025,
773-0;
PLACIDIO
FERREIRA
DIAS,
***.145.888-**,
,
FREVP00276982025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.518/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
Fechar