DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQK0A76, FRMEV01192042025,
606-82;
QQK0A87,
FRMEV01200722025,
606-82;
JE
TRANSPORTES,
TURISMO
E
FRETAMENTO LTDA, 16.579.730/0001-29, FCP7B98, FRMEV01216202025, 606-82; JB COM.
E TRANSPORTE
LTDA, 18.572.482/0001-10,
RYC5C00, FRMEV01223492025,
606-82;
RYB5G00, FRMEV01258312025, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE
LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV01221092025, 606-82; JAILSON ANTONIO DOS
SANTOS, ***.290.454-**, KLD8A29, FRMEV01223322025, 606-82; JDC ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA, 40.604.503/0001-90, SEK4I88, FRMEV01252472025, 606-82; JEANNY NERY
PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, SKF5D17, FRMEV01236842025, 606-82;
PLY0I81,
FRMEV01238632025,
606-82;
JEFERSON
M
DA
SILVA
BRANDEBURSKI,
40.651.006/0001-43,
RQO0E76,
FRMEV01259742025,
606-82;
RQO0E76,
FRMEV01280192025, 606-82;
RQO0E76, FRMEV01299902025,
606-82; JB
BASSANI
TRANSPORTES LTDA,
29.750.855/0001-11, EOE9I84,
FRMEV01243712025, 606-82; JE
CAMARGO RIBEIRO TRANSPORTE, 21.190.695/0001-91, FTY5748, FRMEV01272342025, 606-
82;
JEFERSON
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
33.926.102/0001-91,
GDA3B53,
FRMEV01273462025,
606-82;
JEAN
MARCELL
LOES,
***.329.519-**,
MBY5586,
FRMEV01280482025, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13,
JBN5A26, FRMEV01288262025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, ***.007.279-**, NUD1E76,
FRMEV01290912025, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16, FPR0H27,
FRMEV01301642025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOTAVE
TRANSPORTES DE
CARGAS
LTDA, 28.575.495/0001-04,
JAU6G30,
FRMEV01222012025, 606-82; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 11.070.478/0001-
04, RTP3H48, FRMEV01219712025, 606-82; JOSIVANIO BORGES ELIAS, ***.789.899-**,
MMK2I54, FRMEV01236972025,
606-82; JP
USINAGEM LTDA,
26.591.310/0001-11,
RLE6A11, FRMEV01232862025,
606-82; JPAPE MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA,
09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV01251852025, 606-82; JR ALVES TRANSPORTES LTDA,
14.857.974/0001-09, SHC3E69, FRMEV01258552025, 606-82; JOSUE MATIOLA, ***.554.439-
**, AGW6G46, FRMEV01260152025, 606-82; JPS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA,
10.636.141/0001-59, BEX7D96, FRMEV01260972025, 606-82; JP TRANSPORTES LTDA ,
35.849.308/0001-90, SYK3E52, FRMEV01267832025, 606-82; JPG SERVICOS E TR A N S P O R T ES
LTDA, 33.226.660/0001-44, EHH8E42, FRMEV01271612025, 606-82; JOTTAE TRA N S P O R T ES
LTDA, 05.809.366/0001-20, GWH1507, FRMEV01271842025, 606-82; JP AGRO COMERCIO
DE GRAOS LTDA, 49.266.556/0001-13, SFU1E52, FRMEV01243352025, 606-82; JOZIEL LUZ
DE PONCE, ***.812.979-**, BAL1E61, FRMEV01247822025, 606-82; JOVENEI LUIS SPERLUK,
***.609.290-**, QCN4E34, FRMEV01242722025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS
E
TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, RDY5B73, FRMEV01276122025, 606-82; JOVANE
TENFEN & CIA LTDA, 02.397.860/0001-36, QJG7E00, FRMEV01279382025, 606-82; JOSINEY
MINEIRO PORTELA, ***.938.761-**, RAY8A60, FRMEV01279822025, 606-82; JPA SERVICOS,
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 51.334.187/0001-09, GAT8A02, FRMEV01296342025,
606-82; JP & M TRANSPORTES LTDA, 21.308.516/0001-78, IZU1I33, FRMEV01298332025,
606-82; JBD9J70, FRMEV01305362025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO PRADO FILHO, ***.430.201-**, KFB1416, FRMEV01180892025, 606-82;
JOENIR ALEXANDRE, 14.787.660/0001-79, QJO1555, FRMEV01185792025, 606-82; JOEL
STROBEL,
***.531.490-**,
FFA5827,
FRMEV01205692025,
606-82;
FFA5827,
FRMEV01246642025, 606-82; FFA5827, FRMEV01301972025, 606-82; JOGASA SER V I CO S
DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-01, JCW7J36, FRMEV01222542025, 606-82;
JOFER POSTO DE MOLAS LTDA, 18.311.441/0001-70, ARS2D14, FRMEV01241012025,
606-82;
JOELMA
NUNES
MACHADO
LTDA,
10.016.370/0001-70,
SED9F20,
FRMEV01243102025, 606-82; JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48, MLX8D28,
FRMEV01244832025, 606-82;
FTN2J59, FRMEV01270732025,
606-82; JOAO
PAULO
PONTES RAVSKI LTDA, 24.968.176/0001-08, AXM9J45, FRMEV01208952025, 606-82;
JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY6I74, FRMEV01260042025, 606-
82; RRD3I90, FRMEV01307222025, 606-82; QMM9F78, FRMEV01311722025, 606-82;
JOAO
PARRA
FARRAMILIO
&
CIA
LTDA,
07.244.267/0001-73,
OAU0754,
FRMEV01238392025,
606-82;
OAU0754,
FRMEV01280092025,
606-82;
ACS4329,
FRMEV01280102025, 606-82; JOAO PATRIK DO NASCIMENTO, ***.642.458-**, SVT8E68,
FRMEV01283242025, 606-82; JOICE APARECIDA HENCKEL WEBER, ***.923.209-**,
MKR0D48,
FRMEV01283942025, 606-82;
JOAO PAULO
DE OLIVEIRA
CARVALHO,
***.218.174-**, RKX9F44, FRMEV01284792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE LEIR LIMA, ***.651.786-**, HCL6B03, FRMEV01182952025, 606-82; JOSE
OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.446.619-**, LWU0C56, FRMEV01194562025, 606-82; JOSE LUIZ
FRANCISCO DE MORAIS, ***.863.504-**, IYL3B77, FRMEV01203942025, 606-82; JOSE
NATANAILSON PASSOS, ***.068.188-**, AYH8C29, FRMEV01187452025, 606-82; JOSE
MARIA DE CARVALHO, ***.750.806-**, HBT2F00, FRMEV01186932025, 606-82; JOSE LOPES
BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, RZY3F41, FRMEV01210212025, 606-82; JOSE LUIZ DE
ALMEIDA, ***.693.008-**, DKC7478, FRMEV01211942025, 606-82; JOSE LUIZ TEIXEIRA
BATISTA,
13.391.858/0001-76,
RVB2E18,
FRMEV01226852025,
606-82;
RVB2E18,
FRMEV01261492025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15,
FRMEV01219882025,
606-82; SEU8E15,
FRMEV01299842025,
606-82;
JOSE LUIZ DE
OLIVEIRA - TRANSPORTES, 16.779.666/0001-20, FPW5F14, FRMEV01219442025, 606-82;
JOSE MARIA VIEIRA, ***.235.171-**,
GVK5248, FRMEV01244252025, 606-82; JOSE
MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, RDS9J23, FRMEV01248402025, 606-82; JOSE LUIS
GOULART DA SILVA, ***.713.140-**, KJK8165, FRMEV01247372025, 606-82; JOSE LUIZ
CORREA, 08.195.037/0001-24, FYP6H96, FRMEV01245162025, 606-82; JOSE MOACIR DE
OLIVEIRA, ***.014.684-**, JVK0C92, FRMEV01242362025, 606-82; JOSE NILTON DOS
SANTOS, ***.861.144-**, OGF0D50, FRMEV01275102025, 606-82; JOSE LUIS DA S I LV A
GAUTERIO, ***.613.230-**, JCS4H20, FRMEV01274942025, 606-82; JOSE LUIZ E L I Z I A R I O,
***.459.067-**, MRA5245, FRMEV01292402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
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