DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALANO
& ARAUJO
TRANSPORTES
LTDA, 42.023.719/0001-98,
NFS3A00,
FRMEV01315492025,
606-82;
ALADAR
TRANSPORTES
LTDA,
72.512.379/0001-20,
IRL7797, FRMEV01322152025, 606-82; ALBERTO BASTOS, ***.754.169-**, MMI5J28,
FRMEV01323392025,
606-82;
ALAN
AGUIAR
PEREIRA,
***.121.478-**,
FZF1F37,
FRMEV01324142025, 606-82; ALDEMIR DOMINGOS DUARTE, ***.666.029-**, OOM8B44,
FRMEV01325582025,
606-82;
AGROSUINOS
SERAFINI
LTDA,
01.341.375/0001-88,
QII1B48, FRMEV01326452025, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95,
AQN9D01,
FRMEV01333152025,
606-82;
AGROZACCA
ALIMENTOS
LTDA,
02.677.998/0001-99, QJJ1360, FRMEV01337672025, 606-82; ALB TRANSPORTES LTDA,
28.061.519/0001-07, SXI1F48, FRMEV01317132025, 606-82; ALEX ANDERSON BAT I L A N I ,
14.079.896/0001-50,
GDI1I06, FRMEV01339322025,
606-82; ALESSANDRO
MULLER
MARTINELLI TRANSPORTES, 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV01345862025, 606-82;
ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, ***.297.629-**, ALM8057, FRMEV01370332025, 606-
82; ALCIR JOSE DE SOUZA FAGUNDES, ***.354.910-**, LZO2723, FRMEV01369002025,
606-82; ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, IZX0I61, FRMEV01361932025,
606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, RYP1F18,
FRMEV01355242025, 606-82; RYQ7C46, FRMEV01366052025, 606-82; ALBINO CASTILHO
RUIZ, ***.756.449-**, RRJ4E88, FRMEV01360242025, 606-82; ALESSANDRO LIMA DOS
REIS, ***.839.716-**, EGC1643, FRMEV01381602025, 606-82; ALESSON RODRIGO
PROCOPIO, ***.597.936-**, NKP1G50,
FRMEV01364002025, 606-82; ALESSANDRO
FRANCISCO IAROS, ***.969.199-**, MGN2D47, FRMEV01366522025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARIANE CATUREBA BIGAO, 07.006.157/0001-73, TIU9E22, FRMEV01317282025,
606-82; ARLEI PEREIRA ALVES, ***.302.449-**, IJN9H83, FRMEV01318652025, 606-82;
ARIEL FARLEY FERREIRA, ***.276.336-**, GBE5B98, FRMEV01321252025, 606-82; ARNALDO
PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV01321332025, 606-82;
RYJ5A30, FRMEV01323562025, 606-82; RXL6B30, FRMEV01323752025, 606-82; R DX 0 5 4 0 ,
FRMEV01373482025,
606-82;
ASSIS
CLAUDIO
TIRLONI,
***.351.639-**,
RXY4F89,
FRMEV01324402025, 606-82; RXL4D75, FRMEV01324422025, 606-82; ASN TRANSPORTES &
LOGISTICA LTDA, 38.389.026/0001-46, OXE7A29, FRMEV01336142025, 606-82; ARUJA
TRANSPORTE
E
COMERCIO
DE
METAIS
LTDA,
33.142.718/0001-71,
TKZ9I09,
FRMEV01339802025, 606-82; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0001-
66, SVH5F83,
FRMEV01344142025, 606-82; ASSIS
& VENDRAMIN
TRANSPORTES E
COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, RXX9E07, FRMEV01344342025, 606-82; RYL6J95,
FRMEV01344442025, 606-82; AS. RAMOS EMPREENDIMENTOS LTDA, 01.498.288/0001-39,
SXC4B68, FRMEV01369922025, 606-82; ASSIS E ASSIS LTDA, 16.517.294/0001-63, MIJ2A89,
FRMEV01368942025, 606-82; ARIAM - TRANSPORTES LTDA, 05.011.677/0001-49, DPB1409,
FRMEV01372282025,
606-82;
ARISTIDES
PERIN,
***.971.720-**,
MEZ3J07,
FRMEV01379842025, 606-82; ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO, ***.215.155-**,
SSS0A00, FRMEV01384792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROINDUSTRIA
BRAMBILA
LTDA,
02.087.876/0001-42,
QJY3176,
FRMEV01319102025, 606-82; AGRO TRANSPORTES E LOGISTICA EM GERAL LTDA,
34.637.406/0001-00, QCB1F56, FRMEV01324622025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO
DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RXK3I79, FRMEV01324812025, 606-82; RXK3I79,
FRMEV01324842025,
606-82;
RXQ5J60,
FRMEV01340602025,
606-82;
RYI0H22,
FRMEV01340922025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVY7C25,
FRMEV01328542025,
606-82;
IYM5F64,
FRMEV01316192025,
606-82;
IZS5A93,
FRMEV01371372025,
606-82;
AGRO
COMERCIAL
IRMAOS
FRIEDEMANN
LTDA,
26.072.245/0001-18,
MDC3189,
FRMEV01329292025,
606-82;
AGROPECUARIA
PIRACANJUBA LTDA, 36.847.747/0001-27, RCB6I25, FRMEV01359292025, 606-82; AGRO
VELOZ 77 LTDA, 39.309.391/0001-66, SFI3H60, FRMEV01379042025, 606-82; AG I LG R O U P
LOGISTICA LTDA, 09.494.467/0001-00, RLJ8A96, FRMEV01342422025, 606-82; AG BRASIL
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
DE
CARGA
S.A.,
17.339.465/0001-74,
JBN1G02,
FRMEV01382492025, 606-82; AGACEA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
21.410.172/0001-03, QJG1904, FRMEV01361112025, 606-82; AGD TRANSPORTES LTDA,
49.243.002/0002-81, ATD9J06,
FRMEV01373702025, 606-82;
AGR LOG
SERVICOS
LOGISTICOS E TRANSPORTES LTDA, 34.895.042/0001-50, RHG3D52, FRMEV01361962025,
606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02, JCC7E33, FRMEV01361582025, 606-
82;
AGDA
TRANSPORTES
E
CAMINHOES
LTDA,
33.493.084/0001-00,
NVZ5I36,
FRMEV01361242025, 606-82; AGGAMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
02.742.623/0001-65, MJJ4807, FRMEV01352992025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
VIACAO
PAVERAMA
LTDA,
00.501.203/0001-61,
ITB9A21,
FRMEV01320162025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36,
LSU6I86, FRMEV01323942025, 606-82; LSU6I86, FRMEV01333382025, 606-82; LSU6I86,
FRMEV01379362025, 606-82; AVENORTE AVICOLA CIANORTE LTDA, 01.682.147/0001-71,
BCF2G36,
FRMEV01328412025,
606-82;
AUTO
POSTO
PETROSIMON
LTDA,
83.596.775/0001-07, RLK0C85, FRMEV01329222025, 606-82; AV09 COMERCIO EXTERIOR
S.A.,
10.422.938/0001-53,
RLG2H09,
FRMEV01332892025,
606-82;
RYX0F69,
FRMEV01337912025,
606-82;
RXR3D39,
FRMEV01339832025,
606-82;
SXX1A19,
FRMEV01340252025,
606-82;
RYY6C29,
FRMEV01365582025,
606-82;
RYY6C29,
FRMEV01360622025, 606-82; AVANTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.985.357/0001-
55, IZQ9F29, FRMEV01333882025, 606-82; JAC1I91, FRMEV01336482025, 606-82; AVICOLA
JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, MJX1E93, FRMEV01335102025, 606-82; AVELINO
TRANSPORTES LTDA, 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV01356552025, 606-82; AUTO
VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0004-88, KPI4480, FRMEV01378362025, 606-82;
AUTO VIACAO URUBUPUNGA LTDA, 61.487.799/0001-87, FDB5095, FRMEV01386872025,
606-82; AVELOG TRANSPORTES LTDA, 34.692.121/0001-63, SEJ3C06, FRMEV01345662025,
606-82; AVANTE-TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.847.361/0001-91, GGL4J12,
FRMEV01384112025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BANANAS
CLIMATIZADAS
PUDIM
LTDA,
14.085.899/0001-05,
BSC2I55,
FRMEV01314292025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA,
21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV01314452025, 606-82; BANDEIRA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, QCM0585, FRMEV01323772025,
606-82;
QCA9586,
FRMEV01326182025,
606-82;
B
&
C
TRANSPORTES
LTDA,
13.390.716/0001-94, DWI3I65, FRMEV01325252025, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA,
33.335.291/0001-28,
MML1B14,
FRMEV01327222025,
606-82;
EOE1I45,
FRMEV01298882025,
606-82;
RLK2C20,
FRMEV01332452025,
606-82;
BANAVITA
PRODUCAO
E
COMERCIO
DE
BANANAS
LTDA,
33.033.215/0001-68,
RYN5C64,
FRMEV01329542025, 606-82; AVICOLA JOINVILLE LTDA, 03.244.603/0001-27, M JX 1 E 9 3 ,
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