DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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195
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO MARCOS COELHO VILELA, ***.195.638-**, , FREVP00302262025,
773-0; ,
FREVP00300662025, 773-0; ANGELA
KALAF MENEZES,
***.786.748-**, ,
FREVP00295502025, 773-0;
ARTUR FELIX PEREIRA
DA SILVA,
***.972.237-**, ,
FREVP00285882025,
773-0; 
ASA
LOCACOES
DE
VEICULOS, 
CAMINHOES
E
EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00293002025, 773-0; ANDRIONI &
VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, , FREVP00292522025, 773-0;
,
FREVP00292502025, 773-0; ANTONIO FELIPE MOURA DE OLIVEIRA, ***.375.327-**, ,
FREVP00287522025, 773-0; , FREVP00290562025, 773-0; ANDREGIL 2002 SERVICOS E
COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 05.304.567/0001-75, , FREVP00290592025, 773-0;
, FREVP00290372025, 773-0; ANGELO EDUARDO DUARTE OLIVEIRA, ***.180.336-**, ,
FREVP00296872025, 773-0; , FREVP00300502025, 773-0; ANTONIO DE CASTRO PEREIRA ,
***.974.428-**, , FREVP00301082025, 773-0; ANDRE LUIZ MENESES RIBEIRO DA SILVA ,
***.832.591-**,
,
FREVP00302002025,
773-0; 
ANDRESSA
MEDEIROS
DA
SILVA,
***.796.667-**, , FREVP00295242025, 773-0; , FREVP00283842025, 773-0; ANTONIO
CARLOS SPERANDIO, ***.084.068-**, , FREVP00291842025, 773-0; ANSELMO DA S I LV A
NASCIMENTO, ***.042.621-**, , FREVP00301962025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.375/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JULIO
CESAR 
DA
ROCHA, 
30.090.420/0001-77,
RYW4H83,
FRMEV01313782025, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-
97, RYM0E20, FRMEV01317862025, 606-82; RXX9H90, FRMEV01326392025, 606-82;
RYM0E10, FRMEV01331192025, 606-82; JULIANO NAZARIO, ***.357.449-**, MKH8020,
FRMEV01333692025, 
606-82; 
JULIANO 
MADEIRA, 
***.829.999-**, 
MKH5821,
FRMEV01337392025, 606-82; JS TRANSPORTES LTDA, 20.962.829/0001-82, GBI7I21,
FRMEV01341442025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11,
RYG3H73, FRMEV01342612025, 606-82; SXV8E58, FRMEV01357662025, 606-82; JRP
TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW1G94, FRMEV01340992025, 606-82;
RYW0C34, FRMEV01343252025, 606-82; SXN2J82, FRMEV01344552025, 606-82; JULIANA
TRANSPORTES LTDA,
17.435.720/0001-82, GCS9G31,
FRMEV01343622025, 606-82;
JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84, FRMEV01380682025, 606-82; JULIANA
APARECIDA OLIVEIRA DUTRA, 13.694.634/0001-33, QBL0J57, FRMEV01354532025, 606-
82;
JULIANA MEINEL,
***.448.559-**,
FGI2G62,
FRMEV01378612025, 606-82;
JSL
INDUSTRIA E IMPORTS LTDA, 15.564.403/0001-30, PRO4C98, FRMEV01360332025, 606-
82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01348222025,
606-82; JSL S.A., 52.548.435/0004-11, LTC1186, FRMEV01348412025, 606-82; JULIANO
ALVES BERGMANN, ***.664.599-**, MJU2620, FRMEV01385292025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.376/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAB REIS
SANTOS, ***.692.737-**, , FREVP00297112025,
773-0; JOAO
CLEBER PAIM PEREIRA, ***.367.765-**, , FREVP00286292025, 773-0; JOAO CARLOS DE
CAMPOS
BRITO, 
***.728.698-**,
,
FREVP00287902025,
773-0; 
JL
TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
CARGA LTDA,
31.374.634/0001-38, ,
FREVP00293472025, 773-0;
JEFFERSON
MARCOS DOS
SANTOS, ***.394.218-**,
, FREVP00301572025,
773-0;
ITATUBOS 
PRE-MOLDADOS
DE 
CONCRETO
LTDA, 
08.427.405/0001-12,
,
FREVP00302132025, 773-0; , FREVP00291172025, 773-0; JOAO AUGUSTO MARQUES
PAULA SANTOS, ***.019.938-**, , FREVP00302352025, 773-0; IZAQUE ODILON DOS
ANJOS, ***.513.789-**, , FREVP00289172025, 773-0; JK COMERCIO DE FERRAGENS LTDA,
30.462.073/0001-66, , FREVP00288712025, 773-0; JOAO RODRIGO CANDIA MARTINS,
***.286.101-**, 
, 
FREVP00287222025, 
773-0; 
JACOB 
TRANSPORTES 
LTDA,
47.229.534/0001-58,
, 
FREVP00287092025,
773-0;
JANICE
MIRANDA 
DA
SILVA,
***.450.587-**,
,
FREVP00287592025,
773-0; 
JEANE
MEDEIROS
LIMA
NUNES,
***.526.337-**,
, FREVP00291552025,
773-0;
,
FREVP00291752025, 773-0;
J.R.F
TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00292422025, 773-0;
JOAO LUIZ MELOTTO, ***.089.808-**, , FREVP00295482025, 773-0; JEFERSON ALVES DA
SILVA, ***.109.058-**, , FREVP00302442025, 773-0; JLL TRANSPORTE INTEGRADO LTDA,
24.856.276/0001-34, , FREVP00288432025, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, ,
FREVP00296182025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.377/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SDV5J58, FRMEV01324312025,
606-82; 
JOSE
OSVALDO 
DE 
OLIVEIRA 
LTDA,
78.815.958/0001-28, 
SXM4A68,
FRMEV01331982025, 606-82; RLE1B58, FRMEV01381552025, 606-82; LCG TRANSP O R T ES
LTDA,
48.567.084/0002-57,
SFW1F88, FRMEV01335202025,
606-82;
JOSE
PICKSCIUS
SOBRINHO LTDA, 79.291.621/0001-21, MKX1506, FRMEV01344712025, 606-82; JOSE LUIZ
MAGALHAES DA SILVA, ***.162.577-**, KPG6D82, FRMEV01347202025, 606-82; JOSE
RICARDO DE MELO TEIXEIRA, ***.400.984-**, IXA7E64, FRMEV01358432025, 606-82; JOSE
OLIVEIRA NICOLAU, ***.108.080-**, MLR9E28, FRMEV01381182025, 606-82; JOSE VALDINEI
FERRAS, ***.246.029-**, LYR9I47, FRMEV01373432025, 606-82; JOSE LUIZ CAM A R G O,
***.722.519-**, HKW6G49, FRMEV01341572025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA,
20.893.857/0001-95, JBI9G71, FRMEV01259612025, 606-82; JOSE ROBERTO MAR Q U ES ,
***.567.369-**, ALH9077, FRMEV01385742025, 606-82; LD TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV01346622025, 606-82; JOSE PEREIRA VIEIRA,
***.616.108-**,
RQW1J86,
FRMEV01351202025, 606-82;
JOSE
ROBERTO
PEREIRA,
***.232.496-**, QNP1C78, FRMEV01356202025, 606-82; LC DISTRIBUICAO E LOGISTICA
LTDA, 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV01349462025, 606-82; JOSE NOELI ROSA DE
OLIVEIRA, ***.661.060-**, IRX3F53, FRMEV01380212025, 606-82; JOSE MARCAL LINHARES
RECK, ***.215.030-**, MGQ2J57, FRMEV01359782025, 606-82; JOSE ROMERIO SANTANA
BEZERRA, ***.627.254-**, SKE3F91, FRMEV01353692025, 606-82; JOSE SIDNEY RODRIGUES,
***.776.909-**, FQH2D40, FRMEV01381492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.378/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
KIT HOUSE EMPREENDIMENTO SUSTENTAVEL E TRANSPORTES DE CARGAS
EM GERAL, 51.109.423/0001-85, , FREVP00294232025, 773-0; LAURIMAR PEREIRA
ROCHA, ***.687.981-**, , FREVP00297002025, 773-0; LEANDRO MODESTO PACHEC O,
***.395.227-**,
, FREVP00296452025,
773-0; ,
FREVP00296482025,
773-0; L
E
RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA, 21.289.419/0001-85, , FREVP00301132025, 773-0;
KHOULOUD YOUSSEF
SAYED, ***.754.348-**, , FREVP00302382025,
773-0; LANA
GABRIELA MARTINELLI MARTINS, ***.917.821-**, , FREVP00287042025, 773-0; KRETTA
ENGENHARIA 
LTDA,
41.405.292/0001-20, 
,
FREVP00297082025, 
773-0;
,
FREVP00296892025, 773-0; LEONARDO FELIPE COELHO AMARAL, ***.585.617-**, ,
FREVP00296942025, 773-0;
KARLA SINTONI STANICHI MOURA,
***.757.078-**, ,
FREVP00290932025, 773-0; LIDIANE CATTO DE OLIVEIRA LTDA, 17.786.593/0001-66, ,
FREVP00290642025, 773-0; KEYLLA CRISTINA
CARNEIRO PINTO, ***.373.657-**, ,
FREVP00290452025, 773-0; L. C. BARBOSA REFRIGERACAO LTDA, 33.794.705/0001-87, ,
FREVP00295282025, 773-0; LEANDRO CARNEIRO, ***.317.636-**, , FREVP00295072025,
773-0; LAYLLA IZABEL BATISTA DE OLIVEIRA, ***.122.605-**, , FREVP00300682025, 773-
0; LIDIA DO PRADO DE JESUS, ***.725.238-**, , FREVP00301262025, 773-0; KARINA
RIBEIRO SILVA RODRIGUES, ***.976.678-**, , FREVP00301902025, 773-0; LEIDIANE
BARBOSA SILVA, ***.556.861-**, ,
FREVP00296822025, 773-0; KARINA NOVAIS
FERREIRA, ***.737.728-**, , FREVP00300902025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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