DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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197
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONCEITO SERVICOS LTDA, 19.643.597/0001-10, , FREVP00302062025, 773-0;
CLAUDEMIR DA SILVA, ***.615.089-**, , FREVP00293222025, 773-0; , FREVP00293212025,
773-0; CRISTIANE HELENA SILVA DOMAS, ***.498.237-**, , FREVP00290432025, 773-0;
CLEONIS 
SOARES
CHOA, 
***.432.607-**,
, 
FREVP00289142025,
773-0; 
,
FREVP00286882025, 
773-0; 
CLAUDETE 
GOBETTI 
BARBOSA, 
***.193.958-**, 
,
FREVP00297212025, 773-0; CLAUDIANE DA SILVA LANDIM DOS SANTOS, ***.001.976-**, ,
FREVP00300302025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0012-
12, , FREVP00295112025, 773-0; , FREVP00288602025, 773-0; CLAUDINEI APAREC I D O
CARDOSO, 
***.096.978-**, 
, 
FREVP00300772025, 
773-0; 
CONCRETO 
USINADO
CONCRELAJE 
LTDA,
18.728.918/0001-17, 
,
FREVP00302562025, 
773-0;
,
FREVP00302672025, 
773-0; 
CIRLENE 
MIRANDA 
BARROS, 
***.501.207-**, 
,
FREVP00302662025, 
773-0; 
CRISTINA 
MARIA 
FERNANDES, 
***.897.927-**, 
,
FREVP00296582025, 
773-0;
CIRO 
CAMARA
CAMPOS, 
***.875.077-**,
,
FREVP00288192025, 773-0; CHESLEY WENDLER, ***.907.627-**, , FREVP00293562025,
773-0; 
COMPANHIA 
DE 
LOCACAO
DAS 
AMERICAS, 
10.215.988/0002-40, 
,
FREVP00287112025, 773-0; , FREVP00287082025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.384/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
L.P.R. DE CARVALHO LTDA, 13.510.795/0001-20, SHC9D75, FRMEV01320042025,
606-82; JOSE AZEVEDO DE MORAIS, ***.368.634-**, NOD5D87, FRMEV01320552025, 606-
82; 
JOMAD 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
08.869.670/0001-50, 
SFW4I82,
FRMEV01326282025, 606-82; JORCELI JOAQUIM SALES, ***.473.999-**, QJG9170,
FRMEV01326602025,
606-82;
JOAO
BATISTA SOARES
DE
PEREIRA,
***.810.380-**,
AGC7F33, FRMEV01329602025, 606-82; JONAS MARCELO NOGUEIRA, ***.871.158-**,
EXE3F57, FRMEV01332672025, 606-82; JOSE CARLOS CARVALHO DE LIMA, ***.502.610-**,
API7H50, FRMEV01338982025,
606-82; JORDAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA,
10.536.371/0001-46, RAM3H47, FRMEV01360312025, 606-82; JONAS GUILHERME BUSS,
***.455.039-**, 
RHJ9A32, 
FRMEV01366342025, 
606-82; 
L.P.D. 
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA, 01.192.570/0001-93, RXL1I48, FRMEV01370352025, 606-82; JONAS
VITAL FREITAS REFFIEL, ***.706.460-**, IKJ7G29, FRMEV01339882025, 606-82; JONES
ITAMAR FRITSCH, ***.307.179-**, MJK5I03, FRMEV01372292025, 606-82; JOSE CARLOS
CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, SUQ2A88, FRMEV01355412025, 606-82; JORACI
TESSARI, ***.356.109-**, QIH6699, FRMEV01348992025, 606-82; JONIS LUCAS BRESSAN,
***.106.279-**, QJQ9553, FRMEV01362532025, 606-82; JOSE CARLOS TEODORO DE SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 23.625.867/0001-38, RLO7C45, FRMEV01331182025, 606-82; L.O.S.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.061.907/0001-64, GFM7A41, FRMEV01354122025,
606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, ***.495.970-**, OUW4G50, FRMEV01375582025,
606-82; 
JOAO 
BATISTA 
TEODORO
DE 
MORAES, 
***.112.061-**, 
KAL1321,
FRMEV01365212025, 606-82; JOIEL TRANSPORTES LTDA, 10.392.217/0001-48, FTN2J59,
FRMEV01364962025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.385/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO
JOSE 
RUFINO
DA
SILVA, 
31.448.472/0001-35,
,
FREVP00288762025,
773-0;
FABRICIO
DA 
SILVA
RODRIGUES,
***.218.019-**,
,
FREVP00301992025, 
773-0;
FRANCISCO 
PAULO
RAMOS, 
***.250.758-**,
,
FREVP00301822025, 
773-0;
EXPRESSO 
AGUIA
LTDA, 
11.299.285/0001-20,
,
FREVP00287982025, 773-0; , FREVP00287842025, 773-0; , FREVP00287582025, 773-0;
EXPRESSO 
RENOVACAO 
LTDA, 
01.344.733/0001-06, 
, 
FREVP00293382025, 
773-0;
FRIGOZAN COMERCIO DE CARNES LTDA, 29.254.013/0001-79, , FREVP00293362025, 773-
0; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, , FREVP00291452025, 773-0;
FRANCISCHINI 
TRANSPORTADORA 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
05.309.624/0001-09, 
,
FREVP00297302025, 773-0; FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, ***.463.667-**, ,
FREVP00300642025, 
773-0;
FAGNER 
BARROS
LOPES, 
***.972.858-**,
,
FREVP00300872025, 773-0; FLORISVALDO MESQUITA DE BARROS, ***.932.885-**, ,
FREVP00286352025, 
773-0;
FABIO 
SABINO
DE 
OLIVEIRA,
***.234.237-**, 
,
FREVP00287432025, 
773-0;
FERNANDO 
DA
ROSA 
PEREIRA,
***.476.940-**, 
,
FREVP00287322025, 773-0; , FREVP00287362025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS
FERREIRA, ***.531.857-**, , FREVP00288222025, 773-0; , FREVP00290702025, 773-0; ,
FREVP00290552025,
773-0; 
FABIANO
MORAES 
DE
ANDRADE, 
***.162.947-**,
,
FREVP00300402025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.386/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULA OLIVEIRA DE PAULA, ***.110.703-**, , FREVP00296752025, 773-0;
PEDRO HENRIQUE DE LIMA MACEDO, ***.415.078-**, , FREVP00301402025, 773-0;
PARAGUASSU TRANSPORTES LTDA, 41.497.676/0001-10, , FREVP00286032025, 773-0;
PAULO SERGIO DE SANTANA, ***.089.888-**, , FREVP00291672025, 773-0; PIERRE DE
FREITAS GOMES, ***.553.187-**, , FREVP00291792025, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA
SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00290692025, 773-0; NUCLEO EDUCACIONAL
MARIANA RIBEIRO LTDA, 04.675.537/0001-02, , FREVP00294282025, 773-0; PETRYALL
TRANSPORTES
LTDA, 39.795.403/0001-00,
,
FREVP00294412025,
773-0; OPEN
CAR
TERCEIRIZACAO DE FROTA LTDA, 47.458.197/0001-70, , FREVP00289162025, 773-0; PITER
STUART E SILVA, ***.609.867-**, , FREVP00300112025, 773-0; ONDINA RESTAURANTE JL
SANTOS LTDA, 50.030.125/0001-32, , FREVP00301142025, 773-0; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0278-09,
, FREVP00302362025,
773-0;
PATRICIA
MACHADO DE
SOUZA,
***.554.117-**, , FREVP00287552025, 773-0; , FREVP00287452025, 773-0; MICHELL
SCORZA DE SOUZA, ***.259.527-**, , FREVP00287372025, 773-0; PAULO EDUARDO
ROMEIRO RIBEIRO, ***.292.961-**, , FREVP00287172025, 773-0; OTACILLIO OT AV I O
TOFFOLI DE
OLIVEIRA, ***.490.071-**, ,
FREVP00287122025, 773-0;
NOVA ERA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.999.324/0001-95, , FREVP00287062025, 773-0;
PAULO RICARDO TOIGO VIEIRA, ***.564.315-**, , FREVP00285012025, 773-0; PAT R I C K
VANDER GUEDES, ***.245.278-**, , FREVP00300582025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.387/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 1 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WFM TRANSPORTES LTDA, 40.072.723/0001-10, FEI4E27, FRMEV01322252025,
606-82; WD TRANSPORTES LTDA, 53.188.136/0001-33, PPX9C13, FRMEV01325812025, 606-82;
WB REVENDA ONLINE DE BEBIDAS A VAREJO LTDA, 29.600.951/0001-83, TUX0B16,
FRMEV01326682025, 606-82; WEVERTON ARAUJO DA SILVA, ***.382.326-**, AZX5G87,
FRMEV01328582025,
606-82;
WANDER 
VALERIO
PIRES,
***.232.396-**,
ETI9I24,
FRMEV01299132025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, ***.335.741-**, HTP9614,
FRMEV01330282025, 
606-82; 
WERNER 
DISTRIBUIDORA
DE 
ALIMENTOS 
LTDA,
05.373.838/0001-44, QHS1856, FRMEV01337632025, 606-82; WELLGTON ULISSES DA SILVA,
***.160.394-**,
OEY6744,
FRMEV01338682025, 
606-82;
WARLI
JESUS
LOPES,
12.536.586/0001-92, MMV1G56, FRMEV01373122025, 606-82; WAGNER RIBEIRO C A R D O S O,
***.300.209-**, MHB7C87,
FRMEV01366012025, 606-82; WAGNER JOSE
SILVA DO
NASCIMENTO, ***.065.042-**, KER0I24, FRMEV01320112025, 606-82; WANDERLEY DONIZETE
DE OLIVEIRA, ***.311.688-**, ATY2F90, FRMEV01346122025, 606-82; WELL BUS I N ES S
TRANSPORTES E LOCADORA LTDA, 52.196.742/0001-38, ELW5A43, FRMEV01351732025, 606-
82; WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA, 17.725.358/0001-84, SXK4F29, FRMEV01350922025,
606-82; WANDERLUCIO MARTINS, ***.594.156-**, FUA9219, FRMEV01344272025, 606-82;
WEIDMANN E ANACLETO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 18.135.600/0001-22, RXY2H66,
FRMEV01381222025, 606-82; WESLLEY DE ALMEIDA TORRES, ***.032.415-**, BRA1A04,
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ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

                            

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