DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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203
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARNALDO
PEIXOTO
TRANSPORTES
LTDA,
78.662.558/0001-20,
RXL6I30,
FRMEV01446892025,
606-82;
RXL6I30,
FRMEV01451692025,
606-82;
RXL6D30,
FRMEV01451752025,
606-82;
QJK1540,
FRMEV01458622025,
606-82;
RXX5A40,
FRMEV01460452025,
606-82;
RYT4B80,
FRMEV01468482025,
606-82;
RYT4B80,
FRMEV01480732025,
606-82;
RYQ4A80,
FRMEV01494042025,
606-82;
RXL5J30,
FRMEV01506842025, 606-82; ARMANI TRANSPORTES S/A, 36.376.804/0001-37, RQR9E19,
FRMEV01442412025,
606-82;
ARMAC
LOCACAO,
LOGISTICA
E
SERVICOS
S.A.,
00.242.184/0001-04, GBE2H83, FRMEV01438532025, 606-82; ARMAZEM LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 15.043.566/0001-78,
MGE1A78, FRMEV01468242025, 606-82;
ARNHOLD TRANSPORTES LTDA, 34.258.690/0001-03, IUR2A35, FRMEV01475452025, 606-
82; IUR2A35, FRMEV01475822025, 606-82; ARMANDO STEFANELLO MORO, ***.799.810-
**, RRZ3E03, FRMEV01436712025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-
80, NDX2802, FRMEV01484432025, 606-82; DPE9422, FRMEV01495362025, 606-82;
DVS2G67,
FRMEV01498492025, 606-82;
ARMAZEM E
MINI
ATACADO HACK
LTDA,
15.049.975/0001-81,
SXK3G40,
FRMEV01494032025,
606-82;
ARNALDO
TRENTINI,
***.350.029-**, ACU6B10, FRMEV01508032025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.957/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANDREIA CRUZ DA COSTA, ***.968.261-**, ADF3F00, FRMEV01425262025, 606-
82; ANDREI JULIANO PEREIRA, ***.192.090-**, NXB1684, FRMEV01456242025, 606-82;
ANANIAS SANTOS SILVA, ***.894.276-**, GZG0J28, FRMEV01451982025, 606-82; ANA
PAULA
RAPHAEL
FELIX
YARENHUK
LTDA,
44.377.214/0001-57,
MLP9I99,
FRMEV01437862025,
606-82;
ANDERSON
LUIZ DA
COSTA
TRANSPORTE
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, RRZ4D61, FRMEV01458102025, 606-82;
RRL4H12, FRMEV01435562025, 606-82; AMILTON GUIMARAES, ***.652.555-**, HFD9504,
FRMEV01460772025, 606-82; ANA CRISTINA IGNACIO ROSA, ***.602.669-**, QJV4D83,
FRMEV01462752025, 606-82; AMORA COMERCIO DE BOLSAS LTDA, 38.476.857/0001-55,
NYY0A33, FRMEV01433492025, 606-82; ANDERSON JOSE VIEIRA, ***.791.626-**, FEJ8D34,
FRMEV01431042025, 606-82; ANDREI LINO DE AZEVEDO, ***.525.726-**, MSN9F33,
FRMEV01465802025, 606-82; AMIFEC ALIMENTOS LTDA, 05.693.158/0001-08, SFA 0 I 3 5 ,
FRMEV01430362025,
606-82;
AML
-
TECNOLOGIA
EM
TRANSPORTES
LTDA,
13.819.724/0001-03, ESU8H95, FRMEV01479342025,
606-82; ANDERSON CARVAL H O,
***.354.416-**,
HSE7D63,
FRMEV01472692025,
606-82;
ANALU
-
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 06.071.580/0001-94, EJZ4F82, FRMEV01478672025, 606-82; ANCLOG
LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 04.446.782/0001-48, DVS4C09, FRMEV01497842025,
606-82; ANAMAR
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 21.820.704/0001-80,
BXZ3J00,
FRMEV01510332025, 606-82; ANDERSON FABIO MORANSKI, ***.932.860-**, BUS1J17,
FRMEV01513392025, 606-82; AMIES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.744.062/0001-09,
RYV9E57, FRMEV01514712025, 606-82; ANANIAS MANOEL GUEDES, ***.960.419-**,
QIP1C33, FRMEV01520162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ARTHUR
TORQUATO
ANDRADE,
***.651.966-**,
PWG2F33,
FRMEV01447122025,
606-82;
ATACADISTA
ITABAIANA
LTDA,
03.403.796/0001-11,
RRE6F43,
FRMEV01425372025, 606-82;
ASSIS E
ASSIS LTDA,
16.517.294/0001-63,
MIJ2A89, FRMEV01393382025, 606-82; ARTHUR GONCALVES, ***.414.499-**, MJX 2 C 9 0 ,
FRMEV01453902025, 606-82;
ASSIS CLAUDIO
TIRLONI, ***.351.639-**,
RXY4F89,
FRMEV01426392025, 606-82; ASSOCIACAO BRASILEIRA ARAUTOS DO EVANGELHO,
03.988.329/0008-77, FNR6G83, FRMEV01455392025, 606-82; ASA NORTE TRANSP O R T ES
LTDA,
11.518.480/0001-01,
ORA7H58,
FRMEV01437072025,
606-82;
EFO8G28,
FRMEV01488312025, 606-82; ATDR TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, RRZ4I70,
FRMEV01434632025, 606-82; AT TRANSPORTES LTDA, 44.748.687/0001-13, SXQ3G32,
FRMEV01465592025, 606-82; ASS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.809.441/0001-
46, QTK0H23, FRMEV01466972025, 606-82; ASTUTI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
05.691.238/0001-24, TAL2A39, FRMEV01402112025, 606-82; ARQUIMEDES FRASSETTO
DE QUADROS, ***.902.030-**, IXB4G34, FRMEV01490912025, 606-82; ATACADAO
POTIGUAR DE ARMARINHOS LTDA, 33.256.932/0001-59, RCL8F30, FRMEV01490412025,
606-82; ARRB SYSTEMS LTDA, 47.731.413/0001-00, SUN0J99, FRMEV01490272025, 606-
82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, QCN8146, FRMEV01504072025,
606-82; OBC9A71, FRMEV01513212025, 606-82; NPH9871, FRMEV01516042025, 606-82;
ASSIS & VENDRAMIN TRANSPORTES E COMERCIAL LTDA, 25.527.325/0001-58, SXD7C67,
FRMEV01518532025, 606-82; ARTEZANATO ABINOSKI LIMITADA, 04.940.392/0001-20,
AQZ7759, FRMEV01519632025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 1 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ATMA
LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 07.668.709/0001-09,
TCA7A27,
FRMEV01441982025,
606-82;
SYX7A07,
FRMEV01489602025,
606-82;
SYI7A03,
FRMEV01500372025,
606-82;
SYX7A04,
FRMEV01500412025,
606-82;
SYX7A09,
FRMEV01506582025, 606-82;
ATTO AGRICOLA
LTDA., 09.509.017/0003-05,
RRY2C51,
FRMEV01423972025,
606-82;
RRY2C51,
FRMEV01458162025,
606-82;
ATHENA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 48.013.000/0001-52, OAX0388, FRMEV01458152025,
606-82; ATRHOL - AGENCIA E TRANSPORTES HORIZONTINA LTDA, 06.208.105/0001-17,
JBG1I47,
FRMEV01458572025,
606-82;
AUREO JOSE
FIN,
***.109.580-**,
JBR4A08,
FRMEV01460852025,
606-82;
AUTO
PECAS
E
MECANICA
DOIS
IRMAOS
LTDA,
14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV01461342025, 606-82; ATUAL GESTAO DE AT I V O S
LTDA, 32.002.359/0001-94, GKH0J30, FRMEV01463532025, 606-82; AUTO PECAS E OFICINA
W J LTDA, 14.919.112/0001-55, OUI8825, FRMEV01450472025, 606-82; OUI8825,
FRMEV01487872025, 606-82; AUTO CENTER 2004 LTDA, 12.508.450/0001-79, IRM6H67,
FRMEV01492782025, 606-82; AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO SILVA & SILVA LTDA,
10.350.040/0001-17,
FSR9G84,
FRMEV01467822025,
606-82;
FSR9G84,
FRMEV01496462025,
606-82;
ATINOS
COMERCIO
ATACADISTA
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
33.445.760/0001-61, RYF0J40,
FRMEV01489952025,
606-82;
AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0003-50, JBS0A87, FRMEV01513302025,
606-82; JBL7E36, FRMEV01516792025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393001
Número do Contrato: 63/2021.
Nº Processo: 50500.124306/2021-21.
Pregão. Nº 42/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA
LTDA. Objeto: A prorrogação da suspensão total do Contrato Administrativo nº 063/2021,
por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 29 de agosto de 2024, por acordo entre a
CONTRATANTE e a CONTRATADA, com fundamento no parágrafo único do artigo 8º; art.
57, §1º; inciso II do artigo 65 e §5º do artigo 79, todos da Lei nº 8.666/93. O cronograma
de execução fica prorrogado automaticamente por igual tempo. A CONTRATADA renuncia
a qualquer direito a indenizações, relativas a repercussões econômicas, danos, novos
custos contratuais, entre outros, decorrentes da paralisação ocorrida no período de 1º de
maio a 26 de dezembro de 2024. Vigência: 30/04/2025 a 27/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 10.883.282,13. Data de Assinatura: 29/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/04/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.151470/2024-53. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES. Contratado: 04.037.026/0001-65 - MARCENARIA REGIONAL COMERCIO DE
DIVISORIAS E MOVEIS LTDA. Objeto: RESCINDIR consensualmente, a partir de 18 de dezembro
de 2024, o Contrato Administrativo nº 015/2024, celebrado com a empresa MARCENARIA
REGIONAL COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS E MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.037.026/0001-65,
tendo em vista as restrições orçamentárias impostas à Agência. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 24/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
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