DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025050600208
208
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-0064/2024
Na publicação do Termo de Permissão Especial de Uso nº 13-0064/2024, na
seção 3, do DOU nº 76, de 23/04/2025, na página 205,
Onde se lê: "PROCESSO: 50613.000209/2022-57."
Leia-se: "Processo Administrativo nº 50613.002869/2022-72".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50600.001398/2021-43.
Pregão Nº 400/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção das obras de arte especiais, localizadas em rodovias federais sobre
jurisdição da Unidade Local de Cruz Alta/RS, no âmbito do Programa de Manutenção e
Reabilitação de Estruturas - PROARTE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2025 a
02/11/2026. Valor Total: R$ 3.200.000,00. Data de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 197/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.002415/2019-26.
Pregão Nº 99/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção das obras de arte especiais, localizadas em rodovias federais sobre
jurisdição da Unidade Local de Pelotas/RS, no âmbito do Programa de Manutenção e
Reabilitação de Estruturas - PROARTE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2025 a
29/07/2026. Valor Total: R$ 3.885.000,00. Data de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 198/2025 - UASG 393012
Nº Processo: 50600.004262/2021-95.
Pregão Nº 397/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos
serviços de manutenção das obras de arte especiais, localizadas em rodovias federais sobre
jurisdição da Unidade Local de Vacaria/RS, no âmbito do Programa de Manutenção e
Reabilitação de Estruturas - PROARTE.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2025 a
30/07/2026. Valor Total: R$ 2.650.000,00. Data de Assinatura: 02/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2025).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RODRIGO COSTA ARGENTA, inscrito no CPF sob o nº
716.xxx.xxx-25. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
nº 10-056/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR 287, no trecho ENTR BR-287/470 (P/MONTENEGRO) ao AV.
ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR BR-287/392 (SANTA MARIA) - ENTR BR-
158/287 (AZEVEDO SODRÉ), SNV 287BRS0240, no km 246+400m, lado direito, com
extensão de 140,00 metros, por 10,00 metros de largura, perfazendo uma área total de
1.400,00 m2 (mil e quatrocentos metros quadrados), no município de Santa Maria/RS, para
fins de implantação de acesso com rua lateral. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada
no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
28/04/2025, através do documento SEI nº 20973741. PREÇO: A permissão será sem ônus
por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50610.003421/2023-87. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2025
Nº Processo: 50622001079202511. Objeto: Contratação de Empresa para Execução dos
Serviços Emergenciais de Recuperação na Rodovia Federal BR-425/RO; Trecho BR-174
(DIVISA MT-TO - DIVISA RO-AC); Subtrecho: BR-364(B) - FRONTEIRA BRASIL BOLÍVIA (INICIO
DA TR RIO MAMORÉ, Segmento: KM 29,08 ao 32,40 / KM 36,12 ao 38,06 / KM 44,86 ao
48,22 / KM 49,98 ao 52 / KM 54,20 ao 55,40 / KM 58,00 ao 59,00, Extensão: 12,84km SNV:
425BRO0020-425BRO0060. Dispensa de Licitação n° 30/2025. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: nº 14.133 | Artigo: Art. 75 | Inciso: VIII. Justificativa:
emergência verificada na Rodovia BR-425, ao qual relata risco iminente de interrupção
total da rodovia nos KM 29,08 ao KM 37,80 e KM 50,15 ao KM 52, em razão de
alagamentos decorrentes da cheia do Rio Madeira, proferida pelo Coordenador de
Engenharia Terrestre. Declaração de dispensa em 7/4/2025. JACOME DA SILVA M A R I N H O.
Coordenador de Engenharia Terrestre. Ratificação em 30/4/2025. ANDRE LIMA DOS
SANTOS. Superintendente Regional do DNIT. Valor Global: R$ 143.190.498,68. CNPJ
CONTRATADA: 13.495.966/0001-99 VF GOMES CONSTRUTORA.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90155/2025 - UASG 393014
Nº Processo: 50622002343202364. Objeto: Contratação de empresa especializada
para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção (Conservação/Recuperação)
Rodoviária na Rodovia BR-364/RO, Segmento: Km 430,80 ao Km 569,90, sobre jurisdição de(a)
Rondônia, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin
Constant,
Nº
1015,
Bairro
Olaria,
-
Porto
Velho/RO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90155-2025. Entrega das Propostas: a partir de
06/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/05/2025 às
10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit de Rondônia
(SIASGnet - 05/05/2025) 393014-39252-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393015
Número do Contrato: 103/2024.
Nº Processo: 50621.000529/2023-99.
Pregão. Nº 551/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SE - DNIT.
Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A .
Objeto: Adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo. Vigência: 22/04/2025
a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.300.003,54. Data de Assinatura:
22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90135/2025 - UASG 393015
Nº Processo: 50621000054202501. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de recuperação do aterro na rodovia BR101/SE (Ponto Crítico), km-
88,5, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Maranhao, 1890 Santos Dumont, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/393015-3-
90135-2025.
Entrega
das Propostas:
a
partir
de
06/05/2025
às 08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/05/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital com seus Anexos, bem como todos os
documentos indispensáveis à elaboração das propostas também serão divulgados no Site do
DNIT:https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
Superintendente
(SIASGnet - 30/04/2025) 393015-39252-2024NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO - UASG 390070
DOAÇÃO
DE
BEM
MÓVEL.
PROCESSO:
50009.001182/2023-29.
DOADOR:
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE, por meio da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE RORAIMA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
04.892.707/0026-69, neste ato representado pelo Superintendente Regional o Senhor
IGO GOMES BRASIL, nomeado pela portaria nº 414 de 14 de maio de 2023, do Diretor
Geral do DNIT, publicada no DOU nº 91, de 15 de maio de 2023, seção 02.
DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZA, ente público
pertencente ao Poder Executivo Municipal, com endereço à Av. São Paulo, Nº 1077 -
Bairro Centro - Município de São Jão da Baliza - RR, inscrita no CNPJ/MF nº
04.056.248/0001-25, neste ato representado pelo Luiza Maura de Faria Oliveira,
brasileiro.
ESPÉCIE:
Termo
de
Doação
de
Bem
Móvel
Parecer
00006/2024/CONS./RR/PFE-DNIT/PGF/AGU. OBJETO: Por este instrumento o doador
entrega ao donatário o bem móvel denominado: 1º CAMINHONETE MOD MITSUBISHI
L-200 4X4 3.2 16V - PLACA OAH-9J95. 2º CAMINHONETE MOD MITSUBISHI L-200 4X4
3.2 16V - PLACA OAI-0B95. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, pelo Decreto n ° 9.373/2018 art. 8°, inciso III, decreto nº 10.340 de 2020 e pela
Instrução Serviço DG nº 68/2021. Este termo possui anexo único com o rol de bens
a serem doados. EFICÁCIA: Este termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da
publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da assinatura: 29/04/2025.
Igo Gomes Brasil Superintendente Regional do DNIT no Estado de Roraima
EXTRATO DE CONTRATO Nº 238/2025 - UASG 393023
Nº Processo: 50623.000087/2025-22.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 29.879.891/0001-80 - IMPRIMEMAIS SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA. Objeto:
Contratação dos serviços de contratação dos serviços de outsourcing de impressão na sede
da superintendência regional do dnit no estado do tocantins, localizada no município de
palmas, bem para suas unidades locais, situadas nas cidades de araguaína e gurupi, que
serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência:
01/05/2025 a 01/11/2026. Valor Total: R$ 60.174,00. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 001/2025, firmado entre a INFRA S.A., razão social VALEC -
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., CNPJ nº 42.150.664/0001-87, em favor do
MUNICÍPIO DE RIO DO ANTÔNIO -BA, CNPJ nº 13.678.008/0001-53. Objeto: DOAÇÃO dos
bens discriminados no ANEXO I, cuja a soma dos valores contábeis atualizados perfazem a
monta de R$ 4.331,45 (quatro mil trezentos e trinta e um reais e quarenta e cinco
centavos), conforme atualização consignada no Despacho 57/2025/GEPAT (9505642). .
Fundamentação legal: Decreto 9.373/18, Art. 29, XVII da Lei nº 13.303/2016. Data da
Assinatura 05/05/2025. Processo nº 51402.102642/2021-93.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 179087
Nº Processo: 284801. Objeto: Serviços de operação dos equipamentos que
compõem o sistema de áudio, vídeo e multimídia do Banco Central do Brasil, em Brasília
(DF), e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos elétricos e eletrônicos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3,
Bloco b 1º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-90024-
2025.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
06/05/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
20/05/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
GISELE MATZENBACHER BARNASQUE
Pregoeira Alterna
(SIASGnet - 05/05/2025) 179087-17804-2025NE000001
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
Processo nº 282557. Termo de Cessão de Uso Bacen/ADBEL nº 18/2025. Objeto: Cessão de
uso, a título gratuito, de 295,99m² de área de trabalho no edifício sede do Banco Central
do Brasil em Belém/PA. Cessionária: Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. CNPJ:
03.589.068/0001-46. Vigência: 2.5.2025 a 2.5.2030. Assinatura: 2.5.2025.
Fechar