DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador - ARSAL, a partir de
04/01/2025; b) revisão do percentual dos Riscos Ambientais do Trabalho - RAT ajustado,
devido à variação do Fator Acidentário de Prevenção - FAT da Contratada para o
exercício de 2025, com vigência a partir de 1º/01/2025; e c) registro no órgão
competente do
Termo Aditivo
à Convenção Coletiva
de Trabalho
SINDESP-BA x
SINDVIGILANTES 2024/2025, com vigência a partir de 1º/01/2025, tudo em conformidade
com o Art. 65, §8º, da Lei n° 8.666/93. Novo valor mensal: R$401.491,67 (quatrocentos
e um mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e sete centavos). Data da
assinatura:
29/04//2025.
Assinam:
Frederico
Guilherme
Penalva
Mattos,
pela
Contratante,
e
José
Sisnando
Ribeiro
Lima,
pela
Contratada.
Processo
nº
1.14.000.002431/2020-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 5/2022
Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ:
26.989.715/0010-01), e empresa TAFA ENGENHARIA LTDA (CNPJ nº 12.859.652/0001-65).
Objeto: prorrogação do Contrato 05/2022, cuja vigência expira em 04/05/2025. Vigência da
prorrogação: de 05/05/2025 até 04/05/2026. Data da assinatura: 28/04/2025. Assinam:
Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e Marcos Denes da Silva Neiva, pela
Contratada. Processo nº 1.14.000.000433/2022-38.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021, firmado em 19/05/2021; Contratante:
União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato para até 15/11/2026; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei
nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000801/2021-81; Cobertura Orçamentária: Elemento
339039; Nota de Empenho: nº 2021NE000185, de 26.10.2021; Signatários: pela
Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Renata Nunes Ferreira;
Data da assinatura: 05.05.2025.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 5 DE MAIO DE 2025
O Procurador da República FAZ SABER A todos que tiverem conhecimento do
presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, que se promoveu o arquivamento da Notícia
de Fato n.° 1.21.000.000773/2025-77, uma vez que, após a realização de diligências,
comprovou-se a correção da irregularidade e a inexistência de outras providências passíveis
de serem
adotadas pelo 5º Ofício
desta Procuradoria da República.
Diante da
impossibilidade
de comunicação
pessoal
dos
representantes, ficam
os
eventuais
interessados intimados, por meio deste edital, da promoção de arquivamento, facultando-
lhes a apresentação de razões/documentos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da
publicação do presente instrumento, aplicando-se analogicamente o artigo 9º da Lei nº
7.347/1985 c/c o artigo 4º, §1º, da Resolução CNMP nº 174/2017. Para conhecimento de
todos, é passado o presente edital, cuja via original será publicada na Imprensa Oficial.
LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2023
ESPÉCIE:
Segundo
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
30/2023;
PROCESSO
PR-
SP/DICGC:1.34.001.009714/2023-34; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PWA FACILITIES - G ES T ÃO
EM
SERVIÇOS
LTDA.;
CNPJ:
36.999.665/0001-06;
PROCESSO
PR-SP/SLDE:
1.34.001.005999/2023-34; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração
da Cláusula Segunda - Da Vigência, do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA
SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de mais 20 (vinte) meses, ou
seja, de 25 de junho de 2025 até 24 de fevereiro de 2027; SIGNATÁRIOS: Elisa Brito Silva,
Secretaria Estadual e CONTRATADA: Aparecido José Messias; DATA DA ASSINATURA:
30/04/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 31/2023
ESPÉCIE:
Segundo
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
31/2023;
PROCESSO
PR-
SP/DICGC:1.34.001.009714/2023-34; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PWA FACILITIES - G ES T ÃO
EM
SERVIÇOS
LTDA.;
CNPJ:
36.999.665/0001-06;
PROCESSO
PR-SP/SLDE:
1.34.001.005999/2023-34; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração
da Cláusula Segunda - Da Vigência, do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA
SEGUNDA - DA VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de mais 20 (vinte) meses, ou
seja, de 05 de julho de 2025 até 04 de março de 2027; SIGNATÁRIOS: Elisa Brito Silva,
Secretaria Estadual e CONTRATADA: Aparecido José Messias; DATA DA ASSINATURA:
30/04/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90024/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
11/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de
engenharia para prestação de serviços de impermeabilização das calhas de concreto e paredes
das torres na cobertura do Bloco A e Bloco C do edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça
Militar - PGJM e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília PJM/DF, localizada no Setor de
Embaixadas Norte, lote 43, Brasília/DF, CEP 70800-400,conforme edital e seus anexos.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 05/05/2025) 200008-00001-2025NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão unilateral do Contrato nº 14/2023 de prestação de serviços continuados de
recepção para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de
26/05/2025, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e BELA VISTA
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 44.207.580/0001-68; Fundamento: Cláusula décima
quarta do contrato nº 14/2023 e dos artigos 78, VIII, e 79, I, da Lei nº 8.666/1993, pelo não
cumprimento de cláusulas contratuais. Assina: João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-
Procurador-Chefe; Assinatura: 30/04/2025; PGEA: 20.02.0200.0003047/2024-06.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Clínica de Trabalho Escravo e
Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG/Instituto de Ensino, Pesquisa e
Extensão Laboral. Objetivo: Prestação de assistência jurídica integral às vítimas de trabalho
escravo e tráfico de pessoas, visando a proteção de seus direitos e a promoção de sua
reintegração social, bem como a construção de banco de dados acerca dos casos assistidos
pela CTETP-UFMG. O MPT, por seus órgãos de execução, respeitada a independência
funcional de seus membros, se compromete a transferir ao CTETP-UFMG recursos
financeiros necessários para o desenvolvimento do Projeto, de acordo com o estabelecido
no Plano de Trabalho. Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-Chefe MPT-MG,
Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho, Maria Teresa Capanema Pedrosa -
CTETP-UFMG; Assinatura: 14/02/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Partícipes: Ministério Público do Trabalho da 3ª Região e Instituto de Defesa da Cidadania
e da Transparência - IDCT. Objetivo: propiciar alternativa de acesso ao esporte a 30
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, egressos ou usuários do
sistema socioeducativo, em situação de acolhimento institucional, vítimas resgatadas da
situação de trabalho infantil e/ou aprendizes indicados por entidades formadoras
qualificadas em aprendizagem profissional. O MPT, por seus órgãos de execução,
respeitada a independência funcional de seus membros, se compromete a transferir ao
IDCT recursos financeiros necessários para o desenvolvimento do Projeto, de acordo com
o estabelecido no Plano de Trabalho. Signatários: Arlélio de Carvalho Lage - Procurador-
Chefe MPT-MG, Luciana Marques Coutinho - Procuradora do Trabalho, Maria Teresa
Capanema Pedrosa - CTETP-UFMG; Assinatura: 14/02/2025.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2022 de serviços de recepcionista na
sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista/RR. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM.
CONTRATADA: M H SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. OBJETO: Prorrogação e
Repactuação. PGEA 20.02.1100.0000361/2022-58 e PGEA 20.02.1100.0000060/2025-13.
DATA DA ASSINATURA: 05.05.2025. Valor Mensal: R$ 3.752,70. SIGNATÁRIOS: Pela
Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª Região, e pela
Contratada, Sr. Massuello da Silva Quaresma, Proprietário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2023 de serviços de copeiragem,
limpeza e conservação na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região
CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª
Região/AM. CONTRATADA: M H SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA. OBJETO:
Prorrogação
e
Repactuação.
PGEA
20.02.1100.0000363/2023-98
e
20.02.1100.0000110/2025-36. DATA DA ASSINATURA: 05.05.2025. Valor Mensal: R$
51.938,26. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da
PRT 11ª Região, e pela Contratada, Sr. Massuello da Silva Quaresma, Proprietário.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025
Contratantes: União Federal, por intermédio da PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24 e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS., CNPJ 34.028.316/0016-90.
Objeto: Serviços postais que atendam às necessidades desta PRT 23ª Região e as
respectivas PTM's. Inexigibilidade de Licitação nº 01/2025 (Lei n. 14.133/21). Vigência: A
partir de 04/05/2025, por tempo indeterminado. PGEA n. 20.02.2300.0000045/2025-87.
Valor estimado do contrato: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Signatários: Dr. DANILO
NUNES VASCONCELOS, Procurador-Chefe, pela Contratante, e HELEN APARECIDA DE
OLIVEIRA CARDOSO, pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021
PGEA: 20.02.2400.0000517/2021-17. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da
24ª
Região/MS.
Contratada:
Alphalimp
Conservação
Patrimonial
Eireli,
CNPJ:
28.809.301/0001-80. Objeto do Termo: Alteração da cláusula décima primeira. Valor
Mensal a partir de 01/01/2025: R$ 8.803,21 (oito mil, oitocentos e três reais e vinte e um
centavos). Valor Mensal a partir de 23/01/2025: R$ 8.822,52 (oito mil, oitocentos e vinte
e dois reais e cinquenta e dois centavos). Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela
Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Henrique
Quintino Ribeiro, Representante Legal, em 30/04/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 537/2024
Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a , CNPJ
nº 9.938.969/0001-43. Objeto: Inclusão de serviço adicional - Consulta. Vigência a partir de
01/05/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
CARLOS
MAURICIO
OLIVEIRA
DE
ALMEIDA
(Sócio-Administrador).
Processo
nº
0.03.000.021707/2024-23.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 138/2025
Termo de Credenciamento nº 138/2025, celebrado entre o Ministério Público da União e
COOPANEST-SE COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE SERGIPE LTDA, CNPJ/MF:
16.469.678/0001-58. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e
respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Fe d e r a l ,
Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de
sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade:
Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa:
33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação
2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes,
no
respectivo Programa
de Trabalho,
mediante
emissão de
Notas de
Empenho.
Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-
Assiste/MPU, pelo Credenciante, José Eduardo de Assis Silva, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 166/2025
Termo de Credenciamento nº 166/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e o CV CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA, CNPJ: 30.392.345/0001-07, para prestação de
Serviços Médicos. PGEA: 0.03.000.005004/2025-39. Vigência: 22/04/2025 a 21/04/2030.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VITOR MANUEL
MONTENEGRO DA COSTA (Representante Legal).
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