DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA MARIA-RS
EDITAL DPU-SM/GDPC SM Nº 4, DE 2 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE SUBSTITUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EM SANTA MARIA, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº
80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de
Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de
25 de setembro de 2008; no âmbito da SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA
DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTA
MARIA, RS, regida pelo Edital DPU-SM/OFGE2 SM - Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2025 e
seguintes, vem:
1. Convocar as pessoas candidatas a, nos termos do item 2.2 do referido Edital,
apresentar a documentação comprobatória das atividades e títulos, para fins de
classificação no presente processo seletivo.
2. Registrar que as pessoas candidatas que já tenham enviado referida
documentação no ato de inscrição, não precisarão remetê-la novamente.
3. A documentação deve ser enviada ao e-mail do processo seletivo:
diest.sm@dpu.def.br.
MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO
ANEXO I - CRONOGRAMA
.
.PRÓXIMAS FASES
.DAT A S
. .Envio da documentação da prova de títulos
pelas pessoas candidatas (por e-mail)
.06 a 08/05/2025
.
.Análise curricular
.12/05/2025 a 16/05/2025
. .Publicação do resultado preliminar da análise
curricular
.19/05/2025
. .Prazo de interposição de recursos contra o
resultado preliminar da análise curricular
.Das 00:00 de 20/05/2025 às 23:59 de
21/05/2025 (horário de Brasília)
. .Publicação do resultado da análise curricular,
Convocação
para
Entrevistas
e
para
participação
do
processo
de
heterodentificação
.26/05/2025
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO LUÍS-MA
EDITAL DPU-MA/GDPC MA Nº 8, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12
de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro 2020; à
Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008,
torna pública o resultado das Provas Dissertativas da SELEÇÃO DE RESIDENTES EM DIREITO
PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO MARANHÃO, conforme o disposto
neste Edital, na Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, na Portaria
GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024 e nas demais normas aplicáveis, nos
seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA ENTREVISTA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
1.1 Resultado da entrevista de heteroidentificação: nome do candidato em ordem
alfabética:
. .Ordem
.Nome
.Nota Final
.R ES U LT A D O
.
.1º
.Isabella Costa Guimarães
.7,85
.Negado
.
.2º
.Nágila Fernanda Cardoso Costa Bezerra
.7,05
.Negado
2. DO RESULTADO FINAL DO SELETIVO DE RESIDENTES EM DIREITO
2.1 Resultado Final do seletivo de Residentes em Direito em ordem de
classificação:
. .Ordem de
Classificação
.Nome
.Nota Final
.R ES U LT A D O
.COT A
.
.1º
.Iasmin da Silva Petrus
.9
.Aprovada
.AC *
.
.2º
.Isabella Costa Guimarães
.7,85
.Aprovada
.AC *
.
.3º
.Gustavo Rezende Amorim
.7,25**
.Aprovado
.AC *
.
.4º
.Emilly Amorim Dantas
.7,25**
.Aprovada
.AC *
.
.5º
.Gabriel Próspero Machado Cunha
.7,25**
.Aprovado
.AC *
.
.6º
.Nágila Fernanda Cardoso Costa Bezerra
.7,05
.Aprovada
.AC *
.
.7º
.Bruna Vitoria Lima Pereira
.6,5
.Reprovada
.AC *
.
.8º
.Jamille da Silva Coelho
.6,13
.Reprovada
.AC *
.
.9º
.Caio Anderson da Cruz Santos
.5,28
.Reprovado
.AC *
.
.10º
.Andrea Luiza Almeida Soares
.5,18
.Reprovada
.AC *
.
.11º
.Victor Carvalho Nunes
.4,95
.Reprovado
.AC *
.
.12º
.Ademir Carvalho Prado
.4,48
.Reprovado
.CR*
.
.13º
.Marina Sousa Assunção Aragão
.4,25
.Reprovada
.AC *
.
.14º
.Kelvin Galvão Lindoso
.3,75
.Reprovado
.AC *
.
.15º
.Natalia Everton
.3,73
.Reprovada
.AC *
.
.16º
.Lara Isabelly Serejo Silva
.2,45
.Reprovada
.CR*
.
.17º
.Maria Marlene Santos de Sousa Neta
.2,13
.Reprovada
.CR*
.
.18º
.Naylson Garreto Carvalho
.1,65
.Reprovado
.AC *
.
.19º
.Dayane Silvia Oliveira Costa
.1,5
.Reprovada
.AC *
.
.20º
.Eduardo da Hora Macedo
.ELIMINADO .ELIMINADO
.CR*
3. DA CONTRATAÇÃO
3.1 São requisitos para a contratação:
I. Estar regularmente matriculada/o em curso de pós-graduação na área jurídica,
com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, por instituição de ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação.
II. Cópia do RG e do CPF;
III. Atender a outras exigências de caráter administrativo que sejam necessárias à
realização do contrato de residência;
Parágrafo único. A contratação e a permanência no programa de residência jurídica
obedecerão às normas ditadas pela Defensoria Pública-Geral da União.
3.2 A convocação das candidatas e dos candidatos selecionados será realizada por
meio de 3 (três) tentativas de contato telefônico, no período da manhã e da tarde, bem como
por meio de envio de e-mail. Quando convocados, a candidata e o candidato terão 24 (vinte e
quatro) horas para se manifestar acerca do interesse em assumir o estágio ou informar a
desistência.
3.3 As atividades inerentes a este programa de Residência Jurídica serão realizadas
de forma PRESENCIAL na Defensoria Pública da União no Maranhão.
3.3.1 Caso haja autorização das Chefias mediata e imediatas, será possível o
trabalho híbrido.
3.4 As/os residentes farão jus ao seguro anual múltiplo contra acidentes pessoais,
com apólice compatível com os valores de mercado e de acordo com o estipulado no Termo de
Compromisso de Residência.
4- DAS ATIVIDADES DA RESIDÊNCIA JURÍDICA
4.1 - A residência será supervisionada por uma membra ou um membro da
Defensoria Pública da União e atuará no exercício de funções jurídicas, recebendo orientações,
instruções e ensinamentos práticos pertinentes.
4.1.1 - É vedada a atuação da/o residente sob subordinação direta de membra,
membro, servidora ou servidor da Defensoria Pública da União, do qual seja cônjuge,
companheira/o ou parente até o terceiro grau.
4.2 - São atividades da residência que constituem auxílio prático às defensoras
públicas e aos defensores públicos;
I - atividades relacionadas à assessoria do gabinete das defensoras públicas e dos
defensores públicos, tais como análise, triagem e movimentação de processos;
II - realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência;
III - elaboração de relatórios para fundamentação de atos processuais;
IV - elaboração de minutas de ofícios, despachos, petições, promoções e
pareceres;
V - colaboração em audiências e sessões de julgamento em apoio à defensora
pública e ao defensor público;
VI - atuação no setor de atendimento em auxílio à defensora pública e ao defensor
público;
VII - outras atividades necessárias ao aprendizado.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As informações prestadas pelas/os candidatas/os são de sua inteira
responsabilidade, reservando-se à Defensoria Pública da União o direito de afastar da seleção a
candidata e o candidato que apresentarem documentos e comprovantes inverídicos ou
falsos.
5.2 A Defensoria Pública da União no Maranhão não está obrigada a convocar a
totalidade dos candidatos aprovados.
5.3 Os casos omissos serão deliberados pela Defensora Pública Federal Chefe ou
Defensora Pública Federal Chefe-Substituta do Núcleo da Defensoria Pública da União no
Maranhão.
5.4 Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: rh.ma@dpu.def.br
5.5 O processo seletivo terá validade de 1 ano, prorrogável mediante interesse da
Administração.
5.6 Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
NATHÁLIA MONTE CARRILHO ALVES DA SILVA
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