DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: ACT 883/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e Tribunal
Regional do Trabalho da 12ª Região. Objeto: cessão não onerosa, para o TRT 12, de
software desenvolvido pelo TRT18, denominado Sistema Hermes, que visa agilizar o envio
de acórdãos para juízes de primeiro grau, fortalecendo a uniformização da jurisprudência
e promovendo a agilidade do processo, além de permitir listar e exportar as ementas por
período, facilitando o trabalho de confecção dos informativos que são publicados
periodicamente, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data da
assinatura: 29-4-2025. Pelo TRT18: Eugênio José Cesário Rosa, Desembargador do
Trabalho-Presidente. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-
Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 10820/2019 (PRE 5509/2019-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da
12ª Região e Pátria Segurança EIRELI. Objeto: alterar o valor do contrato, a partir de
1º/02/2025, em razão da aplicação da CCT-2025, para R$ 76.992,51 mensais e fazer
constar o acréscimo do serviço no Fórum Trabalhista de Blumenau. Valor do acréscimo: R$
19.107,85, valor total mensal do Contrato: R$ 96.100,36. Data da assinatura: 30/04/2025.
Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela
Contratada: Valdecir Jacovas, Sócio-Proprietário.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD Nº 50/2022. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24/2022. Contratante: TRT 14ª
REGIÃO. Contratada: UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, CNPJ-MF sob o n°
05.342.580/0001-19. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, atualização dos servidores
que farão a fiscalização do Contrato Nº 24/2022 e dotação orçamentária, que trata da
contratação de empresa agente de integração, pública ou privada, para fins de execução
de estágios curriculares remunerados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª
Região, cuja jurisdição abrange os estados de Rondônia e Acre, prestados por alunos
regularmente matriculados e com frequência em cursos de educação superior, nos termos
da lei n. 11.788, de 25/9/2008, Resolução CSJT nº 307/2021 e Resolução Administrativa nº
024/2022, para atender a demanda do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região,
conforme especificações dispostas no Termo de Referência. Assinado: 30/04/2025.
Vigência: Fica prorrogada por mais 30 (trinta) meses, com início em 14/05/2025 e término
em 13/11/2027, não podendo ser prorrogada por ter atingido o limite de 60 (sessenta)
meses, na forma do artigo 57, inciso II, da Lei n 8.666/1993. Valor: Os reajustes de preços
serão apostilados posteriormente pela SOF, conforme determinação dos docs. 193 e 94 do
Proad nº 50/2022. Assinaturas: Frank Luz de Freitas, Diretor-Geral do TRT 14ª Região e o
Sr. Cícero Anderson Palácio de Carvalho, representante da contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo 4587/2020. Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 11/2021. Contratante:
TRT 16ª Região. Contratada: CRISTAIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS E GESTÃO DE RESÍDUOS
LTDA. CNPJ: 24.024.586/0001-92 Objeto: prorrogação de vigência do Contrato TRT16 nº
11/2021, que trata da prestação de serviço, de forma contínua e ininterrupta, de coleta e
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos do Setor de Saúde (SSAU), dos
grupos A (biológicos); grupo B (químicos e medicamentos); e E (perfuro cortantes).
Vigência: 12 (doze) meses, correspondente ao período de 14 de maio de 2025 a 13 de
maio de 2026. Data da assinatura: 30/04/2025. Assinam: Desembargadora Presidente,
Márcia 
Andrea 
Farias 
de 
Silva 
(p/Contratante) 
e 
Cristino 
Nascimento 
Filho.
(p/Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 5340/2022. CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
ESPÉCIE: 4º termo aditivo ao contrato nº 50/2022. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato
pelo período de 30 meses, a contar de 29 de maio de 2025, bem como atualiza o preço
unitário dos links das cidades de Porangatu, São Luiz de Montes Belos, Uruaçu, Valparaíso,
Iporá e Pires do Rio, passando o valor total da contratação a ser de R$ 2.443.968,90.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, e art. 65, inciso II, ambos da Lei 8.666/1993 c/c o
art. 191 da Lei 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025
O Tribunal
Regional do
Trabalho da 20ª
Região torna
público para
conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico, com critério de julgamento menor preço total (mensal) do lote, objetivando
a contratação de serviços de rede de longa distância (WAN) e acesso à internet às
Varas do Trabalho do Interior, assim como o Edifício Sede e o Fórum Dantas Prado,
conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
O certame será realizado através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e
horários: Fase de apresentação das propostas: das 08h de 06/05/2025 até as 9:59h de
22/05/2025; Data da sessão pública: 22/05/2025 às 10h. O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço
eletrônico www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-
mail dilic@trt20.jus.br.
Aracaju, 5 de maio de 2025.
SILVIANE ALCANTARA CARDOSO
Chefe da Dilic
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES EIRELI, localizada
em lugar incerto e não sabido, notificada da aplicação da penalidade de multa no valor de
R$ 963,30 (novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos) em face da não
apresentação de defesa prévia, e da rescisão unilateral do contrato, representado pela
nota de empenho nº 2021NE000347, conforme decisão da Administração Superior do
TRT21. Dessa forma, essa empresa dispõe do prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação desta notificação, para apresentação de Recurso, em consonância com o
disposto no 109, inciso I, alínea "f" da Lei nº. 8.666/93, estando os autos do processo com
vista franqueada para essa empresa.
Natal/RN, 2 de maio de 2025.
MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAÚJO
Chefe do SECAD
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa RM SERVICES - SERVICOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO LTDA.,
localizada em lugar incerto e não sabido, notificada, que devido ao atraso e/ou não
pagamento de salários, vale alimentação, depósito de FGTS e INSS da funcionária alocada
no contrato e a não apresentação de defesa prévia, foi determinada pela Administração
Superior a aplicação da penalidade de multa moratória no valor de R$ 2.509,60 (itens 14,
20 e 27 da Tabela 2 - Graduação das infrações - prevista no Parágrafo Segundo da Cláusula
Décima Quarta do Contrato TRT/CLC n° 003/2024), dispondo essa empresa do prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentação de recurso,
nos termos do Art. 157, da Lei nº 14.133/2021.
Natal-RN, 2 de maio de 2025
MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAÚJO
Chefe do SECAD
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 3º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 07/2022 - Prestação de serviço de
suporte técnico especializado a softwares de licenciamento open surce utiizados na
ifraestrutura
do PJE
-
firmado
com a
empresa
Teltec
Solutions Ltda.
CNPJ:
04.892.991/0001-15. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por (12) doze meses,
contados de 04/05/2025 a 04/05/2026, resguardado o reajuste contratual. Fundamento
legal: art. 57, II, e quanto ao reajuste, no art. 40, XI, c/c art. 65, § 8º, ambos da Lei
8.666/93. Proad TRT22 nº 1207/2021. Cobertura Orçamentária: PTRES 168266, ND
33904007, Nota de empenho: 113/2025, de 24/03/2025. Assinam: Danilo Carvalho Franco
Pereira (p/contratante) e Diego Brites Ramos (p/contratada).
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: RAFAEL S. SILVA -
ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 1/2020, de prestação de
serviços de prestação de serviços continuados de conservação e limpeza. VIGÊNCIA: a
partir da data de assinatura, até 02/08/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da
despesa: 339037. Programa de Trabalho 02061056942570001. BASE LEGAL: Artigo 57, § 4º,
da Lei n. 8.666/93, e nos arts. 20 e 21 do Decreto-Lei 4.657/42 e nas demais normas que
regem
a
matéria,
nos
autos do
Processo
Administrativo
Eletrônico
n.
0000254-
84.2025.4.01.8001-JFAC. DATA DE AS S I N AT U R A: 28/04/2025. Assinado por: Francisco
Paulo Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e
Rafael de Souza Silva, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa EVANILDA PEREIRA CANUTO, localizada em lugar incerto e não
sabido, notificada, que em face do atraso de 51 dias no prazo de entrega do objeto da
Nota de Empenho 2024NE000328, foi determinada pela Administração Superior do TRT da
21ª Região a abertura de procedimento administrativo visando à apuração dos fatos o que
poderá culminar com a aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 534,90
(quinhentos e trinta e quatro reais e noventa centavos), com base nos subitens 4.17 e
9.2.2 do Termo de Referência que norteou a contratação e da fundamentação do S EC A D.
Dessa forma, essa empresa dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da
publicação desta notificação, para apresentação da defesa prévia, em consonância com o
disposto no Art. 157 da Lei nº 14.133/2021.
Natal/RN, 2 de maio de 2025.
MARIA DO SOCORRO SILVA DE ARAÚJO
Chefe do SECAD
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
A Justiça Federal do Primeiro Grau no Distrito Federal resolve aplicar à empresa
JDR SERVICES LTDA (CNPJ nº 22.463.530/0001-09), a penalidade de suspensão de licitar e
contratar com a Seção Judiciária do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano e seis (6)
meses, a contar desta publicação, com fundamento no artigo 87, III da Lei nº 8.666/93.
Processo 0002472-73.2025.4.01.8005.
JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA
Diretor do Foro
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 90003
Nº 
Processo: 
17979520254018010. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de mão de obra, peças, ferramentas, equipamentos, materiais, componentes
e acessórios genuínos do respectivo fabricante, para 4 (quatro) elevadores, destinado ao
transporte de passageiros, instalados no edifício da Justiça Federal em Belém - Seção
Judiciária do Pará, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00
às 15h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA
ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a
partir de 06/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 05/05/2025) 90003-00001-2025NE000079

                            

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