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DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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232
Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 1° Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n° 09/2024. Finalidade: Alteração da
marca registrada, sem reajuste de preços. Processo SEI nº: 24.10.000000885-8. Licitação:
Pregão Eletrônico n° 90009/2024. Contratante: Conselho Regional de Medicina do
Maranhão - CRM/MA. Contratada: SUPRITECH SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - CNPJ nº
26.209.526/0001-70. Vinculação legal: Lei nº 14.133/2021.
Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 02/2025. Finalidade: Alteração da marca
contratada, sem reajuste de preços. Processo SEI nº: 24.10.000000885-8. Licitação: Pregão
Eletrônico n° 90009/2024. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Maranhão -
CRM/MA. 
Contratada: 
SUPRITECH
SOLUCOES 
TECNOLOGICAS 
LTDA 
-
CNPJ 
nº
26.209.526/0001-70. Vinculação legal: Lei nº 14.133/2021.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
EDITAL DE SUSPENSÃO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2/2025
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do
CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, designada pela
Portaria SEI nº 11, de 22 de Janeiro de 2025, publicada no endereço eletrônico oficial do
órgão, disponível em: https://cremers.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Portaria_11-
Comissoes.pdf, faz saber a quem possa interessar que, em virtude de inconsistências
identificadas na Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2025, e na Listagem de
Eliminação de Documentos nº 03/2025, objetos do Edital de Ciência de Eliminação de
Documentos nº 01/2025, publicado em 24 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº
56, Seção 3, página 236, a eliminação dos documentos citada nas referidas listagens foi
suspensa pelo Arquivo Nacional em 1º de abril de 2025.
Porto Alegre, 5 de maio de 2025.
BRUNA RENATA ARNDT GARCIA
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/25
ATIDITIVO Processo de Licitação O Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia
- CREMERO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, torna pública a
contratação de instituição financeira oficial para a prestação de serviços bancários, nos
termos do Processo nº 24.22.000001785-8. Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ,
empresa pública de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04.
Fundamentação Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Prestação de
serviços bancários. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 08/04/2025 e término em
07/04/2026,
podendo
ser
prorrogado 
conforme
a
legislação
vigente.
Dotação
Orçamentária: 6.2.2.1.1.33.90.39.040 - Serviços Bancários. Valor Anual estimado de
33.000,00 (trinta e três mil reais). Porto Velho, 30 de abril de 2025. Dr. Lucas Levi G. Sobral
- Presidente /CREMERO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA
C AT A R I N A
AVISO DE PENALIDADE
Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada Ao Médico David Willian
da Silva - CRM/SC 25589
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
113/2022, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico DAVID WILLIAN DA SILVA - CRM/SC 25589 por
infração ao artigo 17 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 5 de maio de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
FELIPE CECCATO - CRM/SC 8562
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
83/2022, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico FELIPE CECCATO - CRM/SC 8562 por infração aos
artigos 7º, 8º e 9º do C.E.M. - Resolução CFM Nº 2.217/18
Florianópolis, 5 de maio de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA À MÉDICA
JOSIANI BERTO - CRM/SC 24567
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
09/2023, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico JOSIANI BERTO - CRM/SC 24567 ", por infração aos
artigos 1, 32 e 87 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 2.217/18.
Florianópolis, 5 de maio de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA À MÉDICA PRISCILA
DE OLIVEIRA - CRM/SC 25955
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58,
conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 09/2032, referendado
pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a pena de
"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei nº
3.268/57, à médica PRISICLA DE OLIVEIRA - CRM/SC 25955, por infração aos artigos 1º
(negligência e imprudência) e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217
/18).Florianópolis, 5 de maioe 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
RICARDO ANDRESKI MOITA - CRM/SC 6013
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58,
conforme acórdão prolatado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina,
nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 89/2022, TORNA PÚBLICA a decisão que executa a
pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c", do art. 22 Lei
nº 3.268/57, ao médico RICARDO ANDRESKI MOITA - CRM/SC 6013, , por infração aos artigos
18 e 19 do C.E.M. - Resolução CFM Nº 2.217/18.
Florianópolis, 5 de maio de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
AVISO DE PENALIDADE
CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO
MAICO MATOS MENEGOLA - CRM/SC 14917
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto
44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º
15/2022, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que
executa a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c",
do art. 22 Lei nº 3.268/57, ao médico MAICO MATOS MENEGOLA - CRM/SC 14917 por
infração ao disposto no os artigos 59, 65 e 71 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 59, 65 e 71
do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
Florianópolis, 5 de maio de 2025.
MARCELO LEMOS DOS REIS
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025
PROCESSO Nº 0100/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2025 - UASG: 926310
O CREMESP comunica aos interessados que realizará licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, no dia 21/05/2025, às 11h00, horário de Brasília, objetivando a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de clipping jornalístico
para o monitoramento diário e em tempo real de notícias (e/ou postagens, no caso das
mídias sociais) veiculadas em mídias impressa (jornais e revistas), digital (internet - sites,
blogs e mídias sociais) e eletrônica (emissoras de TV e rádio), contendo temas de interesse
do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP. O Edital poderá ser
gratuitamente consultado no site do CREMESP - www.cremesp.org.br ou no site do
Compras Governamentais -
www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos
telefones: (11) 3631-5241 ou e-mail: licitacao@cremesp.org.br.
São Paulo, 5 de maio de 2025.
ANGELO VATTIMO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 1ª REGIÃO
EDITAL Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2025
CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO
A Presidente
do CRN/1,
nos termos
da Resolução
CFN nº
564/2015
(Regulamento Eleitoral), CONVOCA os Nutricionistas da 1ª Região (DF-GO-MT-TO) para a
ASSEMBLEIA GERAL PARA ELEIÇÃO DO PLENÁRIO DO CRN/1 PARA O TRIÊNIO 2025/2028. A
votação será por meio eletrônico (Internet) e ocorrerá nos dias 08 e 09/09/2025, com
início as 08h do dia 08/09/2025 e encerramento as 17h do dia 09/09/2025 (horário de
Brasília). As chapas, compostas de 18 (dezoito) Nutricionistas (9 efetivos e 9 suplentes),
deverão ser inscritas no período de 12/05/2025 a 11/06/2025, de segunda a sexta-feira, no
horário das 9h às 18h na Sede do CRN/1. O requerimento para inscrição da chapa e os
documentos que o acompanham serão entregues em duas vias e dirigidos à Presidente da
Comissão Eleitoral Regional - Judy Fernandes Queiroz - CRN/1-21537, sendo a primeira via
original e a segunda por cópia simples. O requerimento poderá ser assinado por qualquer
dos candidatos componentes da chapa, devendo conter, em cada via: I - relação com nome
e número de registro no CRN de cada um dos candidatos a conselheiro regional efetivo e
a conselheiro regional suplente; II - declaração de cada um dos candidatos, que poderá ser
feita de forma individual ou coletiva, indicando que: a) autoriza a inclusão do seu nome na
chapa; b) satisfaz todas as condições de elegibilidade referidas no art. 6° (art. 9º, inciso I,
1ª parte); c) não incorre nas situações de inelegibilidade referidas no art. 7°, incisos I, II, III,
IV, VII, IX, X e XI (art. 9º, inciso I, 2ª parte); d) autoriza um dos candidatos nominalmente
indicado como representante da chapa; e) autoriza que o endereço eletrônico do
representante indicado seja meio oficial de comunicação entre a chapa e a comissão
eleitoral regional, ou indica um endereço eletrônico para essa finalidade; III - demais
documentos a que se refere o art. 9º, incisos II e III. Somente estarão aptos a votar os
nutricionistas com inscrição ativa (definitiva ou provisória), que estejam regulares com suas
obrigações perante o CRN/1 e com seu endereço eletrônico e demais dados cadastrais
atualizados. O voto é obrigatório, sendo facultativo para os maiores de 70 (setenta) anos.
A justificativa de ausência à eleição, fundamentada e acompanhada de elementos
comprobatórios, deverá ser apresentada até 30 (trinta) dias após a realização da eleição,
sob pena de incidência de multa. Demais informações e esclarecimentos poderão ser
acompanhados pelo site https://novoportal.crn1.org.br/eleicoes2025/ ou pelos contatos:
(61) 3328-3078 / eleicao@crn1.org.br
RAQUEL ADJAFRE DA COSTA MATOS
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025
Processo n.º 0020/2025 Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá -
CRO/AP Objeto: Contratação de empresa para serviço de manutenção de extintor. Data
início de recebimento de propostas: dia 06 de maio de 2025. Data fim de recebimento de
propostas: dia 09 de maio de 2025, às 16hs.
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso
informa aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de
contratação de dispensa de licitação n.º 0020/2025, para fins de serviço de manutenção de
extintor, conforme termo de referência, o qual poderá ser visualizado no site: https://cro-
ap.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd-56ce-4d8c-b319-
d157b71bb15a
As 
propostas 
poderão 
ser
encaminhadas 
para 
e-mail:
licitacao.compras@croap.org.br, ou na forma presencial na sede do CRO/AP Localizado na
Avenida Antônio Coelho de Carvalho, 2487, Bairro Santa Rita - CEP 68900-015, Macapá
estado do Amapá, no prazo supra estabelecido.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
Presidente do Conselho

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