DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A
EXTRATO DO CONTRATO Nº 460023286
Processo
SEI 
100.0917.2025.0013095-19.
Contratada:
BF
SERVIÇOS 
LTDA.
(CNPJ
42.894.421/0001-53). Objeto: AQUISIÇÃO DE PAINÉIS PARA INSTALAÇÃO NO SISTEMA
INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SIAA) DE FEIRA DE SANTANA 3ª E 4ª ETAPA -
LOTE 02. Valor Contratado: R$ 62.271,77 (proposto) / R$ 74.577,30 (equalizado).
Execução: 120 dias. Assinado em 29/04/25. Origem: Licitação nº SP 186/24. Unidade
Gestora: EXM / DE. Recursos: FGTS-CAIXA-EMBASA-SELESAN/PRÓPRIOS.
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
FUNDAÇÃO BAIANA DE PESQUISA CIENTÍFICA, DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
MEDICAMENTOS - BAHIAFARMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
O Pregoeiro da Fundação Estatal Bahiafarma, torna público para conhecimento
dos interessados a data da presente licitação que visa a Contratação de empresa para
Fornecimento e instalação de equipamentos fabris em modalidade turnkey, sendo eles:
Sistema de Granulação, secagem e movimentação, Revestidora, Homogeneizador, Linha de
embalagem primária e secundária de blister, Cabine de Pesagem à prova de explosão,
Balança determinadora de umidade, Compressoras e encapsuladora, conforme condições e
exigências 
estabelecidas 
no 
Termo 
de 
Referência, 
Processo 
Administrativo 
nº
2025.0000184-71.
Início do recebimento das proposta na data de 05 de maio de 2025, às 08:00Hs
e Disputa na data de 28 de maio de 2025, às 10hs. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Edital pelo
sistema licitações-e do Banco do Brasil, licitação nº 1069755, pelo endereço eletrônico
http://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e http://www.bahiafarma.ba.gov.br/, e
no endereço: BR 324, Acesso II, Nº 1.241, CIA SUL, Simões Filho, Região Metropolitana de
Salvador-Bahia. CEP: 43.700-000 das 9:00 às 17:00. Tel: (71) 3594-1563.
Simões Filho-BA, 30 de abril de 2025.
LUIZ FERNANDO SBERGE
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
O Pregoeiro da FUNDAÇÃO ESTATAL BAHIAFARMA, no uso de suas atribuições,
informa o REVOGAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025. OBJETO: Contratação de
Empresa para aquisição e instalação de Equipamentos em Sistema Turn Key para Planta de
Fabricação de Sólidos Orais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, em razão
da necessidade de corrigir informações de valores constantes do Termo de Referência e
replicados na Edição do Edital na Plataforma Licitações-e do Banco do Brasil, conforme as
informações constantes nos autos do processo Nº: 031.5475.2025.0000184-71.
Simões Filho - BA, 29 de abril de 2025
LUIZ FERNANDO SBERGE
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
CASA CIVIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20241005 IG Nº 1307850000
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
No 20241005, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Prestação dos
serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição e fornecimento de peças
para 241 equipamentos, incluindo materiais e mão de obra necessários para o manuseio
da alimentação no Setor de Nutrição do Hospital de Saúde Mental - Prof. Frota Pinto, de
acordo com as especificações e quantitativos. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No
916992024, até o dia 26/05/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 28 de abril de 2025
FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250020 IG Nº 1373595000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250020, de
interesse da Polícia Civil do Ceará - PCCE, cujo OBJETO é: Aquisição de viaturas
descaracterizadas do tipo picape para a Polícia Civil do Estado do Ceará - PCCE, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 904272025, até o dia 22/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de abril de 2025.
FRANCISCO CLÁUDIO REIS DA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250021 IG NO 1373209000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250021, de
interesse da Polícia Civil do Ceará - PCCE, cujo OBJETO é: Aquisição de jaquetas policiais
táticas para a Polícia Civil do Estado do Ceará, conforme especificações contidas no Edital
e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 904142025, até o dia 22/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 28 de Abril de 2025
MARCOS ANTÔNIO FROTA RIBEIRO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250307
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250307, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 903072025, até o dia 22/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de Abril de 2025
MARCOS ALEXANDRINO ALVES GONDIM
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250354 IG Nº 1361387000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250354, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material médico-
hospitalar (Cardioversor Desfibrilador Implantável Subcutâneo), conforme especificações
contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO
DAS
PROPOSTAS 
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 903542025, até o dia 22/05/2025, às 9h (Horário
de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço
eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 29 de Abril de 2025
DORISLEIDE CANDIDO DE SOUSA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250357
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20250357, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de Material Odontológico, conforme especificações contidas no Edital
e
seus 
Anexos.
RECEBIMENTO 
DAS
PROPOSTAS
VIRTUAIS: 
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do No 903572025, até o dia 22/05/2025, às 10h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 28 de Abril de 2025
MARIA AURIVANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL NO -SELEÇÃO INICIAL 20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, divulga, para
conhecimento dos interessados, o resultado da SELEÇÃO INICIAL PARA SOLICITAÇÃO DE
PROPOSTAS - SI/SDP No 20240001/CIPP S.A./CCC, originária da Companhia Industrial e
Portuária do Pecém (CIPP), considerando o Relatório de Análise Técnica de Documentos da
Seleção Inicial, emitido pela Sra. Keilla Farias Castro, encaminhado à CCC através da Carta
SUPCSC N°165/2025, datada de 25/04/2025, assinada pelo Sr. Tales Diego de Menezes,
Superintendente CSC/CIPP; considerando a "não Objeção" do Banco Mundial em relação às
análises da Comissão Interna da CIPP, datada de 20/03/2025, deliberou este Colegiado, à
unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado:
1. Consórcios que participaram com suas "Cartas de Apresentação de
Candidatura": (i) CONSÓRCIO JAN DE NUL - TUCUMANN (JAN DE NUL NV, JAN DE NUL DO
BRASIL DRAGAGEM LTDA e TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA); e (ii)
CONSÓRCIO CAP - CONSÓRCIO AMPLIAÇÃO PECÉM (CONSTRUTORA MARQUISE S/A, CCCC
CHINA COMUNICATIONS CONSTRUCTION COMPANY LTD e COSAMPA CONSTRUÇÕES
LT DA ) .
2. Os Consórcios retromencionados tiveram suas pré-qualificações selecionadas
para participar dos procedimentos consecutivos da Solicitação de Propostas SDP No
20240001/CIPP S.A./CCC. 3.
Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis.
Fortaleza, 30 de Abril de 2025
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Vice Presidente da CCC
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ESPORTES
SUBSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
PROFISSIONAL
GERÊNCIA DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 2024-RRSC5
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU/ES, através de sua Agente de
Contratação, formalmente designada pela Portaria 765-S, de 11/06/2024, torna público o resultado da
Dispensa de Licitação para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de
empreendedor familiar rural ou de suas organizações, visando atender às necessidades da alimentação
escolar dos alunos matriculados nas unidades escolares da rede estadual de ensino, conforme Lei nº
11.947/2009 e alterações, Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações, Lei Federal n° 14.133/2021:
I N S T I T U I ÇÕ ES :
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITINGA - ACAFI,
CNPJ 07.761.369/0001-66, valor total R$ 1.635.304,57 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco
mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DOS AGRICULTORES
FAMILIARES DE IBATIBA - ADRUSAFI, CNPJ 15.600.321/0001-02, valor total R$ 35.032,20 (trinta
e cinco mil, trinta e dois reais e vinte centavos).
ASSOCIACAO FAMILIAR DE PRODUTORES (AS) RURAIS DA BOA UNIAO - AFAPRUB,
CNPJ 53.241.705/0001-67, valor total R$ 26.921,92 (Vinte e seis mil, novecentos e vinte e um
reais e noventa e dois centavos).
ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ASSALARIADOS RURAIS DE
GUARIBU - AFARG, CNPJ 07.451.486/0001-23, valor total R$ 66.677,41 (Sessenta e seis mil
seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos).
ASSOCIACAO DA FEIRA LIVRE DA AGRICULTURA FAMILIAR DE RIO NOVO DO SUL -
AFESUL, CNPJ N° 21.664.840/0001-29, valor total R$ 199.470,29 (cento e noventa e nove mil,
quatrocentos e setenta reais e vinte e nove centavos).
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE RODA D'AGUA E REGIAO - APRODER,
CNPJ N° 10.765.276/0001-14, valor total R$ 844.109,81 (oitocentos e quarenta e quatro mil,
cento e nove reais e oitenta e um centavos).
ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DE TERRAS ALTAS E REGIAO - APROTERRAS,
CNPJ N° 23.507.085/0001-02, valor total de R$ 226.834,90 (duzentos e vinte e seis mil,
oitocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).