DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS, REGIONAIS DE BALSAS, IMPERATRIZ E GRAJAÚ. Após análise e
julgamento de recurso da fase de habilitação a Comissão declara vencedora do certame a
empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ: 03.992.929/0001-32, classificada em 1º
lugar, que ofertou o menor preço no valor total de R$ 64.332.198,46 (sessenta e quatro
milhões, trezentos e trinta e dois mil, cento e noventa e oito reais e quarenta e seis
centavos). O julgamento de Recurso poderá ser obtido no site www.sinfra.ma.gov.br.
São Luís, 30 de abril de 2025.
VICENTE DIOGO SOARES JÚNIOR
Presidente da CSL/SINFRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO UNILATERAL DE PRORROGAÇÃO DE SUSPENSÃO
DO CONTRATO N.º 2/2024 - SAF - Processo Administrativo SAF n.º 2024.610101.02173 -
SAF - PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.681.460/0001-00, representada
pelo Secretário Adjunto de Organização Produtiva RICARTE ALMEIDA SANTOS, conforme
Portaria n.º 92, de 27 de abril de 2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo possui como
objeto a prorrogação da suspensão do Contrato Administrativo n.º 02/2024 - SAF. DATA DE
ASSINATURA: 18 de abril de 2025. BASE LEGAL: Inciso XIV, do art. 78, da Lei n.º 8.666/93.
FORO: Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís - MA. SIGNATÁRIO:
RICARTE ALMEIDA SANTOS, Secretário Adjunto de Organização Produtiva.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 94/2025
PMMG-CSA-TIC: Pregão Eletrônico para Registro de Preços 94/2025. Objeto:
Registro de preços para eventual compra de telas interativas com seus respectivos
complementos e acessórios. As propostas comerciais deverão ser enviadas através do site
www.compras.mg.gov.br, até o dia 20/05/2025, às 08h55. A abertura da seção de lances
será a partir das 09h da mesma data. Informações fone (31) 2123-1018. Edital disponível
em 
www.compras.mg.gov.br 
e 
https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/portal-
pm/licitacao.action e Portal Nacional de Compras.
Em 30 de abril de 2025
ANDRÉ DE OLIVEIRA LOPES MIGUEL
Ordenador de Despesas
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI nº 1260.01.0067468/2025-91. Assinatura: 29/04/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
de Passos e Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga/MG.
Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total
do material doado: R$ 645,76. Assinantes: Inácio Ferreira da Silva Júnior e Dagmar Fatima
de Lima Damasceno./Danilo Júnior de Oliveira/Diretor Administrativo e Financeiro
Superintendência Regional de Ensino de Passos
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do
contrato: 007/2024, Nº do Aditivo Contratual: 02, Contratante: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, Contratada: Nirleide Dantas Lopes, Objeto do Aditivo: Atualização do
valor, 
data
da 
assinatura:
25/04/2025, 
Dotação
Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do
contrato: 019/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, Contratada: Alícia Coeli Targino Pereira, Objeto do Aditivo: Atualização
do 
valor,
data 
da
assinatura: 
25/04/2025,
Dotação 
Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do
contrato: 005/2024, Nº do Aditivo Contratual: 02, Contratante: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, Contratada: Daniela Rocha dos Santos, Objeto do Aditivo: Atualização
do 
valor,
data 
da
assinatura: 
25/04/2025,
Dotação 
Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do
contrato: 004/2024, Nº do Aditivo Contratual: 02, Contratante: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, Contratada: Débora Regina de Santana Silva, Objeto do Aditivo:
Atualização
do 
valor,
data 
da
assinatura:
25/04/2025, 
Dotação
Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do
contrato: 021/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, Contratada: Evellyn Monaliza de Castro, Objeto do Aditivo: Atualização
do 
valor,
data 
da
assinatura: 
25/04/2025,
Dotação 
Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do
contrato: 027/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, Contratada: Isabela Carla Cabral de Medeiros, Objeto do Aditivo:
Atualização
do 
valor,
data 
da
assinatura:
25/04/2025, 
Dotação
Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do contrato:
022/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba,
Contratada: Ismenia Cordeiro Espínola Rufino, Objeto do Aditivo: Atualização do valor, data da
assinatura: 25/04/2025,
Dotação Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700,
Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do
contrato: 054/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, Contratada: Lorena Guimarães Tavares de Andrade, Objeto do Aditivo:
Atualização
do 
valor,
data 
da
assinatura:
25/04/2025, 
Dotação
Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do
contrato: 024/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, Contratada: Max Eduardo Santos Casulo, Objeto do Aditivo: Atualização
do 
valor,
data 
da
assinatura: 
25/04/2025,
Dotação 
Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do
contrato: 056/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, Contratada: Milena Ribeiro Barboza Couto, Objeto do Aditivo:
Atualização
do 
valor,
data 
da
assinatura:
25/04/2025, 
Dotação
Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº
8.666/93.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº do Processo Administrativo: DPE-PRC-2024/00456 e DPE-PRC-2025/00737, Nº do
contrato: 026/2023, Nº do Aditivo Contratual: 03, Contratante: Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, Contratada: Ellen Christinne Nunes Feitosa, Objeto do Aditivo:
Atualização
do 
valor,
data 
da
assinatura:
25/04/2025, 
Dotação
Orçamentária:
14101.02.062.5158.4630.339004.700, Embasamento Legal: Art.57, Inc. II da Lei Federal Nº
8.666/93.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SEIL
ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ARRENDAMENTO N° 020-1998
PARTES: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA E TERMINAL
DE CONTÊINERES DE PARANAGUÁ - TCP.
ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL:
1.1 O Inciso II da Cláusula Décima Sétima - Da Qualidade das Operações Portuárias, Obras
e Serviços, do 10º Termo Aditivo Contratual passa a vigorar com a seguinte redação:
II - O cálculo do parâmetro de desempenho estabelecido no item I considerará apenas
navios full container e será obtido por meio da divisão da totalidade de contêineres
movimentados no berço pela ARRENDATÁRIA, pelo número de horas em que as
embarcações permanecerem atracadas, excetuados casos fortuitos ou de força maior.
1.2 Inclusão de Inciso VII na Cláusula Décima Sétima - Da Qualidade das Operações
Portuárias, Obras e Serviços, do 10º Termo Aditivo Contratual:
VII - Os níveis de serviço dos navios Roll On/Roll Off, Pure Car Carrier e Carga Geral serão
estabelecidos de acordo com as pranchas mínimas estabelecidas no Regulamento de
Programações, Operações e Atracações de Navios da APPA.
AUTORIDADE: Luiz Fernando Garcia da Silva. DATA DE AUTORIZAÇÃO: 02/04/2025
PROTOCOLO: 22.225.453-1 DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º155/2025-UEPG e nº1851/2025-GMS
Este contrato decorre da Concorrência Eletrônica n.º 005/2024-UEPG e nº 248/2024-GMS-
e-protocolo n.º 23.074.484-0. Objeto: A execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO
ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - NÍVEL IV do Hospital Universitário Regional dos
Campos Gerais. Contratante: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA. Contratado(a):
IMPLANTA CONSTRUCOES, INCORPORACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Valor: R$
10.032.038,38. Prazo de Vigência: 17/04/2025 a 10/06/2026. Prazo de Execução:
30/04/2025 a 25/12/2025. Gestor de Contrato: Andrea Tedesco. Fiscal: Elias Pereira.
Suplente: Eloise Aparecida Langaro.
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 - CPL
Processo: 00224.001145/2023-06. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A
EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 42,68 KM DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO
DE JUREMA - PI. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR
PREÇO. LOCAL EM QUE OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AO TEXTO INTEGRAL DO EDITAL:
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÕES DA SEFIR ou https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp. DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS
PROPOSTAS: 21/05/2025 às 09:00 (nove) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.932.725,00 (dois
milhões, novecentos e trinta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais).
Teresina-PI, 2 de maio de 2025.
GUSTAVO SOUSA E SOUSA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 16/2025 - CPL
PROCESSO: 00224.000633/2023-98. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE 45,50 KM DE ESTRADAS
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BONFIM DO PIAUÍ - PI.. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. LOCAL EM QUE OS
INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AO TEXTO INTEGRAL DO EDITAL: COMISSÃO
PERMANENTE
LICITAÇÕES 
DA
SEFIR 
ou
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/
https://www.comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp. DATA DE ABERTURA E ENTREGA
DAS PROPOSTAS: 21/05/2025 às 10:00 (dez) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.989.941,00
(dois milhões, novecentos e oitenta e noventa mil e novecentos e quarenta e um reais).
Teresina-PI, 2 de maio de 2025.
GUSTAVO SOUSA E SOUSA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação