DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARABIRA
EXTRATO DE CONTRATOS
CHAMADA PÚBLICA N° 011/2025
OBJETO: AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO
EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, ATÉ DEZEMBRO DE 2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Chamada Pública nº 011/2025. As despesas decorrentes dos presentes contratos correrão
à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE/FPM/PROGRAMAS 
FEDERAIS/OUTROS
08.00 
-
SECRETARIA 
DE
EDUCAÇÃO;
12.306.2001.2040 - MANTER AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
PNAE; 3.3.90.30.01 - MATERIAL DE CONSUMO - 500/552. VIGÊNCIA: até o final do
exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARABIRA e: CT n.º 460/2025, data 28.04.25 - COOP DOS AGRICULTORES FAMILIAR ES
RURAIS DE BANANEIRAS - COOPAFAB - CNPJ: 16.491.781/0001-02, valor R$ 1.540.950,00;
CT n.º 461/2025, data 28.04.2025 - JOSÉ VENCESLAU INÁCIO, valor R$ 21.650,00; CT N.º
462/2025, data 28.04.2025 - JOSÉ URBANO DA SILVA FILHO, valor R$ 9.500,00; CT N.º
463/2025, data 28.04.2025 - JOSÉ ANDREZA ALVES DA SILVA, valor R$ 19.150,00; CT n.º
464/2025, data 28.04.2025 - MARINALDO MOURA DA SILVA, valor R$ 21.650,00; CT n.º
465/2025, data 28.04.2025 - DINELBA FERREIRA C. DE BARROS, valor R$ 34.350,00; CT n.º
466/2025, data 28.04.2025 - JOSÉ NICODEMOS V. DA SILVA, valor R$ 35.350,00; CT n.º
467/20205, data 28.04.2025 - JOSÉ ALEX ROSENO, valor R$ 9.350,00; CT n.º 468/2025, data
28.04.2025 - BENEDITO LUIZ DA SILVA, valor R$ 9.350,00; CT n.º 469/2025, data 28.04.2025
- ADJAILSON DIAS BELO, valor R$ 9.350,00; CT n.º 470/2025, data 28.04.2025 - MATEUS DA
SILVA VICENTE, valor R$ 5.150,00; CT n.º 471/2025, data 28.04.2025 - MARIVALDO
VENCESLAU MOURA, valor R$ 36.700,00.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA N° 11/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e sua
equipe de apoio e observado o parecer da Procuradoria Jurídica referentes a Chamada
Pública n° 011/2025, que objetiva a AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO
ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, ATÉ DEZEMBRO DE
2025; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório no valor de R$ 1.752.500,00
(um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais) e ADJUDICO o seu
objeto a: COOP DOS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS DE BANANEIRAS - COOPAFAB -
CNPJ: 16.491.781/0001-02,
valor R$ 1.540.950,00;
JOSÉ VENCESLAU
INÁCIO, valor
21.650,00, JOSÉ URBANO DA SILVA FILHO, valor R$ 9.500,00; JOSÉ ANDREZA ALVES DA
SILVA, valor: 19.150,00, MARINALDO MOURA DA SILVA, valor: 21.650,00, DINEL BA
FERREIRA C. DE BARROS, valor R$ 34.350,00; JOSÉ NICODEMOS V. DA SILVA, valor R$
35.350,00; JOSÉ ALEX ROSENO, valor R$ 9.350,00; BENEDITO LUIZ DA SILVA, valor R$
9.350,00; ADJAILSON DIAS BELO, valor R$ 9.350,00; MATEUS DA SILVA VICENTE, valor R$
5.150,00; MARIVALDO VENCESLAU MOURA, valor: 36.700,00. Ficam os Produtores Rurais e
Cooperativa mencionados convocados para assinaturas dos respectivos instrumentos
contratuais nos termos do instrumento convocatório da referida Chamada Pública.
Guarabira/PB, 25 de abril de 2025.
MARIA HAILÉA ARAÚJO TOSCANO
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 11.2025
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Rua Antônio André, 26, - Centro - Guarabira/PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade CONCORRÊNCIA, na forma
ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, de nº 11.2025, objetivando a contratação de empresa
do ramo pertinente para execução dos serviços de RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM
MOLHADA DOS MACACOS QUE LIGA OS SÍTIOS DE TANANDUBA A CACHOEIRINHA DE
ARAÇAGI/PB, com o valor total estimado de R$ 105.085,42 - cento e cinco mil oitenta e
cinco reais e quarenta e dois centavos. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia
21.05.2025. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública.
REFERÊNCIA: horário de Brasília - DF. RECURSOS: Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal 269/2023 e demais
legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Maiores 
informações: 
das
08:00 
as 
12:00 
horas 
dos
dias 
úteis, 
E-mail:
licitacaoguarabirapmg@gmail.com: 
Edital: 
https://www.guarabira.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br. www.gov.br/pncp.
Guarabira/PB, 5 de maio de 2025.
JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURJÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9.02.01/2025
Contratante: Prefeitura Municipal de Gurjão - PB. Contratado: TRAFF ELETRI F I C ACO ES
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 37.708.786/0001-06. Objeto: Pavimentação de
Rua(s) / Via(s) no Município de Gurjão/PB (Sítio Cipriano, Zona Rural). Valor Global: R$
405.900,00 (Quatrocentos e Cinco Mil e Novecentos Reais). Concorrência Eletrônica Nº
2/2025. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Vigência:
24/04/2026. Data da Assinatura: 24/04/2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Homologo e Ratifico a Concorrência Eletrônica nº. 002/2025, processada nos
termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e atualizações posteriores. Objeto:
Pavimentação de Rua(s) / Via(s) no Município de Gurjão/PB (Sítio Cipriano, Zona Rural) em
nome de TRAFF ELETRIFICACOES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 37.708.786/0001-
06, no valor global de R$ 405.900,00 (Quatrocentos e Cinco Mil e Novecentos Reais). De
acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica do Município.
Gurjão - PB, 24 de abril de 2025.
JOSÉ ELIAS BORGES BATISTA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO
AVISO DE ANULAÇÃO
A Prefeita Municipal de Juazeirinho-PB, Anna Virginia de Brito Matias, no uso de
suas atribuições legais, decidiu TORNAR SEM EFEITO a Publicação do Extrato de Contrato
de Concorrência Eletrônico 00001/2025 Processo Administrativo Nº 018/2025. Motivo: Erro
na data do contrato, publicado equivocadamente. publicado na sexta-feira, 25 de Abril de
2025, no Diário Oficial da União, Edição 78, Seção 3, Página. 322.
Juazeirinho-PB, 5 de Maio de 2025
ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de Empresa do Ramo da Construção Civil, Construção de Escola em
Tempo Integral no Bairro Arnaldo Lafayette, no Município de Juazeirinho - PB - FNDE -
Escola de 13 Salas, de Acordo Com o Contrato de Repasse N° 1093190-99/2024 - 957773.
Contratação de Empresa do Ramo da Construção Civil, Construção de Escola em Tempo
Integral no Bairro Arnaldo Lafayette, no Município de Juazeirinho - PB - FNDE - Escola de
13 Salas, de Acordo com o Contrato de Repasse N° 1093190-99/2024 - 957773.
Fundamento Legal: Concorrência Eletrônica nº 00001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não
Vinculados de Impostos: 02.060 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12 361 0004 1007
Construções e Ampliações de Unid. de Ensino Fundamental 1.570.0000 Transferências do
Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados á
Educação 12 365 0004 1008 - Construções e Ampliações de Unidades de Educação Infantil
1.570.0000 Transferências ]do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres Vinculados á Educação Elemento De Despesa: 44.90.51.00 - Obras e
Instalações. VIGÊNCIA: até 02/10/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de
Juazeirinho e: CT Nº 01801/2025 - 02.05.25 - MAC CONSTRUTORA EIRELI - CNPJ
14.206.183/0001-00 - R$ 9.100.000,00 (nove milhões cem mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº
00002/2025, que objetiva: Construção de uma Base Descentralizada do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Município de Lagoa/PB; ADJUDICO o
objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CONSTRUTORA BEZ E R R A
LTDA - CNPJ: 12.368.033/0001-78 - R$ 320.148,43.
Lagoa-PB, 5 de maio de 2025.
MARIA RODRIGUES LINHARES DE LIMA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIVRAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
CREDENCIAMENTO 001/2025
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do
empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00001/2025.
DOTAÇÃO: 
Dotação
orçamentária: 
02.040-SECRETARIA
DE 
EDUCAÇÃO,
02040.12.361.1004.2013 - DESENVOLVER AS ATIVIDADES COM RECURSO DO FNDE,
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE
CONSUMO,
Fonte:
569; 02040.12.361.1004.2138
-
MANUT.EDUCACAO (MERENDA, LANCHEE GEN.ALIMENTICIOS), 3.3.90.30.00.00 MAT E R I A L
DE CONSUMO, Fonte: 500, 552.
VIGÊNCIA: até 28/04/2026.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Livramento e:
CT Nº 00051/2025 - 28.04.25 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE ASSIS - CPF ***.158.754-**
- R$ 38.090,05 (trinta e oito mil noventa reais e cinco centavos); CT Nº 00052/2025 -
28.04.25 - Maria Salomé do Nascimento Silva - CPF ***.159.824-** - R$ 11.622,05 (onze mil
seiscentos e vinte e dois reais e cinco centavos); CT Nº 00053/2025 - 28.04.25 - JOANA
PAULA PORFIRIO DE SALES - CPF ***.434.754-** - R$ 14.183,54 (quatorze mil cento e oitenta
e três reais e cinquenta e quatro centavos); CT Nº 00054/2025 - 28.04.25 - MARIA CELIA
TORRES DA SILVA - CPF ***.145.544-** - R$ 22.864,94 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta
e quatro reais e noventa e quatro centavos); CT Nº 00055/2025 - 28.04.25 - ALEXANDRE
LOPES DA SILVA - CPF ***.197.244-** - R$ 7.946,46 (sete mil novecentos e quarenta e seis
reais e quarenta e seis centavos); CT Nº 00056/2025 - 28.04.25 - Jose Leoni Rodrigues
Pereira - CPF ***.017.217-** - R$ 11.868,00 (onze mil e oitocentos e sessenta e oito reais);
CT Nº 00057/2025 - 28.04.25 - MARIA DAS GRAÇAS LUIZA FERREIRA - CPF ***.799.094-** -
R$ 24.173,64 (vinte e quatro mil cento e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos);
CT Nº 00058/2025 - 28.04.25 - FABIO JUNIO BEZERRA MONTENEGRO - CPF ***.438.934-** -
R$ 28.462,45 (vinte e oito mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco
centavos); CT Nº 00059/2025 - 28.04.25 - FABIANA DE SOUSA - CPF ***.359.434-** - R$
17.541,53 (dezessete mil quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos); CT
Nº 00060/2025 - 28.04.25 - ELICA MARIA FERREIRA DE ARAUJO VILAR - CPF ***.968.864-**
- R$ 25.058,14 (vinte e cinco mil cinquenta e oito reais e quatorze centavos); CT Nº
00061/2025 - 28.04.25 - ADRIANO LOPES DA SILVA - CPF ***.118.124-** - R$ 22.909,77
(vinte e dois mil novecentos e nove reais e setenta e sete centavos); CT Nº 00062/2025 -
28.04.25 - Valeria Patricia de Souza - CPF ***.439.044-** - R$ 13.862,45 (treze mil oitocentos
e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos); CT Nº 00063/2025 - 28.04.25 - José
Ananias Batista de Sousa - CPF ***.610.704-** - R$ 8.695,04 (oito mil seiscentos e noventa
e cinco reais e quatro centavos); CT Nº 00064/2025 - 28.04.25 - Edvirgens Paloma de Sousa
Paulo - CPF ***.360.724-** - R$ 15.463,36 (quinze mil quatrocentos e sessenta e três reais
e trinta e seis centavos); CT Nº 00065/2025 - 28.04.25 - Maria Salomé dos Santos Vilar - CPF
***.751.077-** - R$ 4.157,14 (quatro mil cento e cinquenta e sete reais e quatorze
centavos); CT Nº 00066/2025 - 28.04.25 - Marcelo Torres Barreto - CPF ***.238.194-** - R$
15.928,14 (quinze mil novecentos e vinte e oito reais e quatorze centavos); CT Nº
00067/2025 - 28.04.25 - JOSE BENTO DE ARAUJO - CPF ***.198.044-** - R$ 39.848,38 (trinta
e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e oito centavos); CT Nº 00068/2025 -
28.04.25 - MARIA ADACY BARRETO DO NACIMENTO - CPF ***.649.224-** - R$ 19.491,28
(dezenove mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte e oito centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º (primeiro) Termo Aditivo - de supressão ao Contrato nº 021/2025. Pregão Eletrônico nº
001/2025. Objeto: Aquisição parcelada de Gasolina Comum e Óleo Diesel S/10, para
abastecimento dos veículos da frota municipal, na sede do município de Livramento.
Contratado: POSTO NOVO COMBUSTIVEIS LIVRAMENTO LTDA, CNPJ nº 18.309.624/0001-
50. Valor total suprimido com o Termo Aditivo: R$ 70.720,00 (setenta mil setecentos e
vinte reais). Data da assinatura do aditivo: 08 de abril de 2025.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO
A Prefeitura de Livramento - PB, torna público a RETIFICAÇÃO da Publicação que
circulou no dia 16/04/2025 no Diário Oficial da União, Sessão 3, página 331, que tem como
título "EXTRATO DE TERMO ADITIVO" referente ao do 3º (terceiro) Termo Aditivo - de prazo
e supressão ao Contrato nº 045/202 decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2024. Objeto:
Aquisição parcelada de Gasolina Comum e Óleo Diesel S/10, para abastecimento dos veículos
da frota municipal em trânsito dentro de um raio de até 70 km da sede do município,
conforme termo de referência. Motivo da retificação: alteração na razão social informada.
Onde lê-se:
Contratado: 
POSTO 
NOVO 
COMBUSTIVEIS
LIVRAMENTO 
LTDA, 
CNPJ:
18.309.624/0001-50
Leia-se:
Contratado: MENDONÇA E LEITE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E
LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 22.918.067/0001-42
Livramento - PB, 5 de maio de 2025.
ERNANDES BARBOZA NÓBREGA
Prefeito