DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 546 - N O M EA R
PAOLA RODRIGUES BITTENCOURT, para exercer o cargo de Diretora de Gestão de
Documentos e Arquivos do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente
ocupa.
Nº 547 - D ES I G N A R
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO, para exercer a função de Diretora-Geral Adjunta
do Arquivo Nacional do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 548 - N O M EA R
ARTHUR LOBATO BARRETO MELLO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento
de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde, código CCE 1.15.
Nº 549 - N O M EA R
MARILIA SANTINI DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério
da Saúde, código CCE 1.15, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 550 - D ES I G N A R
AMARILDO BAESSO, para exercer a função de Diretor do Departamento de Benefícios
Assistenciais 
da 
Secretaria 
Nacional 
de 
Assistência 
Social 
do 
Ministério 
do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 47, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
VANESSA SOARES CUNHA para exercer o encargo de substituta eventual no cargo de
Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Redes da Diretoria de
Participação Digital e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social
da Secretaria-Geral da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
PORTARIA Nº 48, DE 5 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
CARMEN DALLA ROSA BITTENCOURT para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código
CCE 1.13, na Coordenação-Geral de Participação Digital da Diretoria de Participação Digital
e Comunicação em Rede da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral
da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 466, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00588.001218/2023-22, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA LOTTERMANN, matrícula Siape nº 1919006, Analista Administrativo, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (2102502), da
Coordenação de Licitações e Contratos, da Superintendência Regional de Administração da
4ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando dispensada do encargo que atualmente ocupa (21013131).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 467, DE 25 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00588.001218/2023-22, resolve:
D ES I G N A R
LEANI TEREZINHA MORETTI, matrícula Siape nº 1655936, Administradora, para exercer o
encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21013131), da
Coordenação de Administração, da Superintendência Regional de Administração da 4ª
Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função,
ficando dispensada do encargo que atualmente ocupa (2102502).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 468, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00404.002082/2025-41, resolve:
DISPENSAR
ANDRÉ ALVES FERREIRA, matrícula Siape nº 1639395, Analista do Seguro Social, do encargo de
substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014965), da Coordenação de
Projetos, da Coordenação-Geral de Logística, da Diretoria de Logística e Gestão Documental,
da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 472, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00410.050726/2025-28, resolve:
D ES I G N A R
WELLINGTON PEREIRA SANTOS JÚNIOR, matrícula Siape nº 3446787, Advogado da União,
para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE
1.08 (21014890), da Procuradoria Seccional da União em Santarém/PA, da Procuradoria da
União no Estado do Pará, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, da Procuradoria-
Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 485, DE 28 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.038892/2025-13, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JOÃO HENRIQUE CARDOSO RIBEIRO, matrícula Siape nº 1252368, Procurador Federal, da
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05 (21014358), do Serviço de Atuação
Prioritária-1, da Coordenação-Geral de Tribunais Superiores, da Procuradoria Nacional Federal
de Contencioso, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da Procuradoria-Geral Federal, a
contar de 22 de abril de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA