DOU 06/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 83, terça-feira, 6 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Editais e Avisos
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL PROGEP NUB Nº 3/2025
Processo nº 23110.023766/2022-34
A UNIVERSIDADE
FEDERAL DE PELOTAS,
neste ato
representada pelo
Coordenador de Administração de Pessoal, nos autos do processo administrativo nº
23110.023766/2022-34:
FAZ SABER, a todos os que do presente edital tiverem conhecimento, que
tramita na instituição o processo administrativo nº 23110.023766/2022-34, instaurado
de modo a apurar irregularidade nos dados cadastrais referente aos anuênios do
servidor MELCHIDES GERLI ANUNCIAÇÃO DE ANDRADE, SIAPE 419630, CPF Nº
***485.740-**, cuja beneficiária de pensão GETE OLIVEIRA DE ANDRADES, SIAPE
06736939 se encontra em local incerto e não sabido, nos termos do art. 26, § 4º, da
Lei nº 9.784/1999.
Não sendo possível notificá-la pessoalmente, notifica pelo presente, para
querendo, tomar ciência e acompanhar todos os atos do processo administrativo acima
indicado (art. 46 da Lei nº 9.784/1999), ficando ainda ciente de que poderá apresentar
alegações no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação do presente edital,
conforme o art. 7º da Orientação Normativa/SGP/MPOG nº 4/2013.
Considerando-a notificada, poderá ter acesso ao processo acima discriminado
mediante solicitação a ser encaminhada ao e-mail: beneficios.ufpel@gmail.com, pelo
telefone (53) 3284-3978 ou na Rua Gomes Carneiro, 01, sala 212 A, Pelotas-RS, 96010-610.
Fica a notificada ciente, ainda, que a não manifestação no prazo legal acima
indicado, acarretará no prosseguimento do processo, nos termos do art. 10 da citada
Orientação Normativa nº 4/2013.
JORGE LUIZ MORAES PEREIRA JÚNIOR
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 26/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 5 DE MAIO DE 2025
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS 
SUBSTITUTO
DA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas
disposições da Lei n° 9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e,
ainda, tendo em vista que o interessado se encontra em local incerto e não sabido,
resolve:
1. Emitir decisão pelo presente edital FRANCISCO CARDIOPAN KANAMARY,
matrícula 3259689, no sentido de dar continuidade ao processo visando a inscrição do
ex-agente público em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias, com base
no
Processo
Administrativo
nº 
08744.000487/2021-71,
decorrente
dos
acertos
financeiros da rescisão do contrato de nº 972/2021, com término em 01 de dezembro
de 2023, conforme Planilha (6296241), no valor de R$ 1.542,00 (um mil quinhentos e
quarenta e dois reais), acertos de faltas no período do 01/02/2023 a 28/02/2023,
conforme Planilha (6194161), no valor de R$ 2.198,00 (dois mil cento e noventa e oito
reais) e as faltas do período de 02 a 06/10/2023 totalizando 20 horas conforme Planilha
(6194160), no valor de R$165,00 (cento e sessenta e cinco reais), vale ressaltar que para
chegar ao valor real a ser cobrado de reposição ao erário, foi feito os cálculos da
seguinte forma: 2.198-1.542=656+165=R$ 821,00, resultando assim, o débito no valor de
R$ 821,00 (oitocentos e vinte e um reais), a ser ressarcido nos termos do art. 47 da Lei
8.112/1990.
2.
O 
ex-servidor
foi 
notificado
por 
Edital
nº
15/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (8405060), Publicado no D.O.U nº 60, de
28/03/2025 (8412921), da instauração do processo administrativo, e não apresentou
manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito.
Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração
pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009.
Conceder o prazo de 10 (dez) dias para recorrer por escrito a partir da publicação
deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra 9, Lote
C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
Informa da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
WILTON REIS SILVA FAHNING
EDITAL Nº 27/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que
o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
1. Emitir decisão pelo presente edital o ex-servidor Jules Rimet Duarte
Barbosa, matrícula 1815209, no sentido de dar continuidade ao processo visando a
inscrição do ex-servidor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75
dias, com base no Processo Administrativo nº 08769.000052/2011-77, decorrente dos
acertos financeiros da exoneração a pedido, do cargo efetivo de Indigenista Especializado,
resultando em débito no valor de R$ 1.222,13 (um mil duzentos e vinte e dois reais e
treze centavos), que deverá ser ressarcido ao erário nos termos do art. 47 da Lei
8112/1990.
2. 
O 
ex-servidor 
foi 
notificado 
pelo 
Edital 
nº
09/CGGP/2025/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI (8348297), Publicado no D.O.U nº 51, de
17/03/2025 (8360232), da instauração do processo administrativo, e não apresentou
manifestação escrita tempestiva, bem como não quitou o débito.
Conforme o art. 114 da lei nº 8.112/1990 e Súmula do STF nº 473 a administração
pode anular seus atos a qualquer tempo e o parecer DAJI/GAB/AGU nº 003/2009.
3. Conceder o prazo de 10 (dez) dias, para recorrer por escrito a partir da
publicação deste edital dirigida a Coordenação de Pagamento de Pessoal - COPAG, SCS Quadra
9, Lote C, Ed. Parque Cidade Corporate, Torre B, Sala 302-E, Brasília/DF, CEP 70308-200.
Informa da continuidade do processo independentemente de manifestação e
que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora.
WILTON REIS SILVA FAHNING
EDITAL Nº 28/CGGP/SEAGAP/CGGP/DAGES-FUNAI, DE 5 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, com fundamento nas disposições da Lei n°
9.784/1999 e da Orientação Normativa SEGES/MP nº 5/2013, e, ainda, tendo em vista que
o interessado se encontra em local incerto e não sabido, resolve:
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 29 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas
pela Portaria SAA nº 865 de 29/08/2024, publicada no DOU N° 168 de 30/08/2024, resolve:
NOTIFICAR o senhor ANTÔNIO MAURO MONTEIRO - Matrícula Siape - 0511734,
que se encontra em local incerto e não sabido, com fundamento no § 4º do art. 9 da
ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, para no prazo de 15 dias,
contados a partir da publicação no Diário Oficial da União - DOU, apresentar manifestação
escrita, em face dos fatos constantes do Processo Administrativo nº 25016.000273/2025-
72, sendo-lhe assegurado vista dos autos.
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
1. Emitir notificação CADIN, pelo presente edital, ao ex-servidor ISAIAS PR OW E
TSEREDZAWE, matrícula nº 1893532, que já tendo decorrido o prazo de 75 (setenta e
cinco) dias da intimação para pagamento (§ 2º do art. 2º da Lei nº 10.522/2002), e após
o regular procedimento administrativo de reposição ao erário decorrente dos acertos
financeiros da exoneração, o que resultou em débito no valor de R$ 9.901,49 (nove mil
novecentos e um reais e quarenta e nove centavos), informa-se que será realizada a
inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN, no prazo de 5 (cinco) dias.
WILTON REIS SILVA FAHNING